04ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Ata da 4ª audiência Pública, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista, em Suzano-SP.
Ao décimo oitavo dia do mês de abril de 2024 às 17 horas e 05 minutos deu-se início à Quarta Audiência Pública do Quarto Exercício da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Ver. Marcel Pereira da Silva – Marcel da Ong – Presidente da Comissão Permanente de Proteção e Bem-Estar Animal – que cumprimentou a todos os presentes, declarou aberta a sessão e anunciou: Esta Audiência Pública, presidida pela Comissão Permanente de Proteção e Bem-Estar Animal, tem por finalidade a prestação de contas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente quanto ao Bem Estar Animal, nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa de Leis, e Resolução nº 005/2021. O Presidente nomeou o vereador Artur Takayama para recepcionar no Plenário o Secretário Municipal Interino de Meio Ambiente Elvis José Vieira e as servidoras Solange Wuo Franco, Diretora de Controle e Fiscalização Ambiental, Andreia Nascimento, Assessora e Natasha Nakamura, tecnóloga ambiental.
A seguir, o presidente passou a palavra ao Secretário Municipal Interino de Meio Ambiente Elvis Vieira, para fazer suas considerações iniciais.
O Secretário iniciou seu pronunciamento agradecendo o convite, bem como a oportunidade de apresentar aos nobres vereadores, o resultado do trabalho da Secretaria do Meio Ambiente, relativo ao período de outubro de 2023 a março deste ano, especificamente quanto ao Bem Estar Animal.
Iniciou, discorrendo sobre o primeiro item de sua apresentação referente a Castração e Microchipagem:
Esclareceu que esse trabalho é realizado em parceria com o setor de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde. O objetivo é promover o controle populacional e a identificação dos animais castrados.
No período de outubro de 2023 a março de 2024 foram realizados:
– 05 Mutirões e clínicas contratadas (outubro/2023 a março/2024):
– 1.558 castrações/microchipagem e R$ 196.692,67 de investimento;
– Total de castrações (desde 2018): 9.166 animais.
A seguir falou sobre o REGISTRO GERAL ANIMAL – RGA – Criado em outubro/2023;
– Objetivo: Promover o conhecimento das características da população de cães e gatos, bem como identificação dos animais e tutores do município de Suzano;
– Total de RGAs emitidos (desde outubro/2023): 938;
– Total de Medalhas entregues (desde outubro/2023): 451
Em seguida, apresentou um demonstrativo do Programa “Baby me Leva” que foi criado em 2021, em parceria com o “Play Pet” e Secop.
– Apoio de ONGs e Protetores do município de Suzano;
– Formato online (109 postados) e presencial (10 eventos presenciais) de outubro/2023 a março/2024.
– 137 pet´s encontraram uma família entre outubro/2023 e março/2024.
Desde 2021 até março de 2024 atingiu a marca de 1239 animais adotados.
Ainda sobre o Bem Estar Animal, temos o trabalho das vistorias. Realizado em parceria com o Setor de Posturas.
– De outubro/2023 a março/2024, foram 454 vistorias, sendo que dessas vistorias 30 foram encaminhados para Polícia Civil;
– Média de denúncias recebidas (Ouvidoria): 3 denúncias/dia
– Total de vistorias desde 2021, 1.587 vistorias, dessas 93 foram encaminhadas para a Polícia Civil.
Dando sequência, o secretário fez um esclarecimento sobre as Emendas Impositivas.
– AQUISIÇÃO DE VACINAS V4 E V8 QUE DEVERÁ SER APLICADA PELO CCZ – R$ 66.754,46 Situação: Aguardando retorno da UPAE sobre a alteração ou não da emenda para dar continuidade à elaboração do ETP (Estudo Técnico Preliminar), documento exigido pela Lei n° 14.133 de 01/04/2021 e posteriormente demais documentações necessárias para abertura de licitação Em parceria com o Setor de Posturas;
– ATENDIMENTO VETERINÁRIO – R$ 150.000,00 Situação: Aguardando retorno da UPAE sobre a alteração ou não da emenda para dar continuidade à elaboração do ETP (Estudo Técnico Preliminar), documento exigido pela Lei n° 14.133 de 01/04/2021 e posterior envio de documentação junto ao processo n° 02920/2024 para o setor de Compras e Licitações para dar andamento no processo interno.
– CUSTEIO PARA O CENTRO DE BEM ESTAR ANIMAL – R$ 100.000,00 Situação: definição do modelo de contrato de gestão a ser licitado para futura elaboração do ETP;
Informou também sobre o estágio do CENTRO DE BEM ESTAR ANIMAL. A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE BEM ESTAR ANIMAL está chegando a metade da obra.
Finalizando sua apresentação mencionou os servidores componentes da equipe do Bem Estar Animal:
Andreia Nascimento da Silva; Elitania de Lima Leite Teixeira; Enilcio Rodrigues Dias; Helenice Aparecida Celestino Ramalho; Paulo Henrique Dornelas Cardoso de Menezes, e; Victor Jacques Mendes.
Finalizando disse que eram essas as informações que tinha a apresentar relativamente ao trabalho nesse período.
A seguir o Secretário Elvis Vieira agradeceu aos senhores vereadores pela oportunidade de vir a esta Casa de Leis discorrer sobre o trabalho desenvolvido pela sua secretaria, em relação ao Bem Estar Animal.
Colocou-se à disposição dos nobres edis, para responder suas perguntas e prestar os esclarecimentos necessários.
O presidente franqueou a palavra para perguntas dos senhores vereadores.
O vereador Artur Takayama, se manifestou parabenizando o secretário e toda a sua equipe pelo trabalho realizado, e perguntou sobre os canais de comunicação no final de semana, em casos de emergência.
Resposta: Com relação às emergências de final de semana, tem que acionar a GCM, mas depende de cada caso. Em alguns casos é necessário acionar a Polícia Militar, principalmente quando há necessidade de se obter um mandado judicial. Há planos para se manter uma equipe de plantão na Secretária, mas por enquanto não há. Quando for concluído o Centro do Bem Estar Animal, será possível o atendimento em finais de semana.
Pergunta: Perguntou sobre animais abandonados em condomínio, nas ruas, se há lugar para acolher.
Resposta: A diretora Solange explicou que cachorros abandonados, deve ser comunicado à GCM que faz o boletim de ocorrência e encaminha para adoção. Acrescentou que quando o animal “faz mal” ao ser humano é a zoonose. Quando o homem “faz mal” ao animal, é o Bem Estar.
Não havendo mais perguntas do vereador presente, consultou se havia algum questionamento de internautas.
Constatado a existência de perguntas dos internautas, passou a enumerá-las:
Karina: (kalmeidadeoliveira@hotmail.com)
Pergunta: Porque recolhem e prestam socorro de cavalo no centro e não atendem das comunidades, como Monte Cristo?
Resposta: O Secretário informou que é importante denúncia para a Ouvidoria. Disse que procura atender todo o território de Suzano, centro e bairros. Não possuem um sistema de fiscalização e rondas. O vereador Marcel, perguntou sobre como denunciar cavalos. O secretário respondeu que a denúncia tem que ser feita na Postura para fiscalizar e na Ouvidoria.
Pergunta: Referente aos cavalos que são recolhidos na área central, como é feito esse trabalho em volta como por exemplo no Monte Cristo.
Resposta: A denúncia deve ser feita na Ouvidoria, por telefone, para que a fiscalização seja mais rápida.
Pergunta: Se eu flagrar maus tratos naquele momento a ouvidoria manda no mesmo momento ou espera o tutor e seu cavalo ir embora.
Resposta: Ao identificar o problema, imediatamente liga para a ouvidoria explica a situação, ressaltando a urgência. A Ouvidoria aciona o setor de Posturas que vai ao local. Nesse momento a diretora Solange, completou que seria muito interessante, um avanço na legislação, se houvesse uma lei proibindo a circulação de cavalos na cidade. O secretário complementou dizendo que, na maioria das vezes, o cavalo sofre maus tratos puxando carroça com muito peso, carregada de resíduos de construção civil. Se ao invés de utilizar carroças, os munícipes contratassem caçambas para retirada desses resíduos, esse problema seria solucionado.
Não havendo mais vereadores inscritos, nem perguntas de internautas, passa a palavra para o senhor Secretário, para suas considerações finais.
O Secretário agradeceu o convite da Comissão Permanente de Proteção e Bem Estar Animal através de seu presidente Marcel da Ong, pela oportunidade de estar na Casa de Leis, reiterou a importância do trabalho do Meio Ambiente e a parceria com o Legislativo, que tem a responsabilidade de elaborar as leis e cobrar do Executivo a sua aplicabilidade, além de debater questões relacionadas ao bem estar animal, de interesse de todos os munícipes. Aproveitou a oportunidade para reiterar o agradecimento especial ao vereador Marcel da Ong pela parceria que tem trazido muitas ideias para desenvolver cada vez mais o trabalho com a causa animal. Agradeceu a presença do vereador Artur Takayama aqui presente. Reiterou a sua disposição de ficar à disposição dos nobres edis para todo e quaisquer esclarecimentos.
O senhor Presidente finalizou agradecendo a presença do Secretário. Enalteceu também a parceria entre Executivo e Legislativo. Agradeceu a participação do vereador, do público, dos internautas e dos servidores desta casa, e nada mais havendo a ser tratado, às 17 horas e 51 minutos deu por encerrada a Audiência Pública. Acompanharam a Audiência Pública, os seguintes servidores, Agente Administrativo, Raziel Shinosuke Ueda; Diretora de Comunicação, Vivian Turcato; Secretário Especial Parlamentar, Douglas Francisco Martins da Silva; Auxiliar Administrativo; Maria Carolina Barbosa dos Santos; Encarregado de Serviços Legislativos, Sidnei Roberto da Silva; Analista de T.I., Rodrigo Silva de Souza; Encarregada de Cerimonial, Danielle Itimura; Secretário Especial Parlamentar, Juvenal Antonio da Silva; Ouvidora, Pamela da Silva Araújo; Copeiro, Renato de Alencar Araujo; Copeira, Francisca Rodrigues do Santos; Agente de Vigilância Parlamentar Marcelo Rodrigues de Oliveira; Agente de Vigilância Parlamentar, Sergio de Mota Andrade; Fotógrafo, Ricardo Bittner Silva.
Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 18 de abril de 2024
VEREADOR MARCEL PEREIRA DA SILVA
Presidente Comissão Permanente de Proteção e Bem Estar Animal
VEREADOR JAIME SIUNTE
Relator
VEREADOR ARTUR TAKAYAMA
Membro
Ciente: Mesa Diretora
Presidente: Joaquim Antonio Rosa Neto
1º Secretário: Rogério Aparecido Castilho
2º Secretário: Edirlei Junio Reis