05ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO.
Ata da Quinta Audiência Pública, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista, em Suzano-SP.
Ao vigésimo nono dia do mês de abril de 2024 às dezessete horas e vinte e dois minutos deu-se início à Quinta Audiência Pública do Quarto Exercício da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Ver. Jaime Siunte – Presidente da Comissão Permanente de Economia da Câmara Municipal de Suzano – que cumprimentou a todos os presentes e, declarou aberta a sessão e anunciou: Esta Audiência Pública, tem por finalidade a prestação de contas, por parte da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego nos termos da Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno desta Casa de Leis e em especial da Resolução nº 005/2021. O Presidente nomeou uma comissão formada pelos vereadores Artur Takayama e Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado, para recepcionar no Plenário o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego, André Loducca, para compor a Mesa, com o Presidente. A seguir, o presidente passou a palavra ao Secretário de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego, André Loducca, para fazer suas considerações iniciais.
O Secretário iniciou seu pronunciamento agradecendo o convite, bem como a oportunidade de apresentar aos nobres vereadores, o resultado dos trabalhos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego. A seguir passou a fazer a explanação dos trabalhos realizados pela Secretaria. Iniciou, desculpando-se pelo atraso, em razão de estar dando apoio ao desmonte da Expo Suzano, no Parque Max Feffer. Disse que desta vez, não trouxe nenhum material para exibição e falaria apenas dos trabalhos realizados após a sua última apresentação na Câmara. A seguir falou que continua trabalhando sobre tudo que tem na secretaria. É um trabalho de fomentação, apoio e estímulo ao desenvolvimento em qualquer área. Tem dois grandes alicerces: O primeiro é criar condições para que a Prefeitura possa receber investimentos; O segundo são as demandas de solicitações. É colocar-se à disposição das empresas para muitos assuntos. Por exemplo: Se uma empresa tem algum processo e encontra algum impeditivo, vai verificar o que pode ser agilizado. São dois grandes eixos onde se trabalha muito. Tanto no ativo como no receptivo. Disse que preparou uma minuta e assinou o P.A. que deve ir hoje para o Jurídico que é a Lei de Inovação e Tecnologia. Existe um marco temporal muito importante que o governo fez e as prefeituras terão que ter o seu próprio. Aí vai ser encaminhado para a Câmara e os vereadores irão analisar e discutir esse projeto de lei de inovação e tecnologia que é muito importante, porque essa lei vai permitir que o governo municipal contrate empresas, especialmente as startups, que hoje a legislação, não é que ela não permite, mas se você contrata uma empresa, por exemplo, empresa startup que venha com uma solução sobre economia de água em zona urbana. Se eles não tiverem feito isso anteriormente, pela capacidade você não pode contratar e o Ministério Público vai entender que é uma contratação indevida. Hoje a gente vai poder, pela lei federal, contratar até R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil) por ano desse tipo de empresa. Disse estar também com a finalização do Mercado Municipal para inauguração. Terminaram agora a Expo Suzano, foi um sucesso de público – Suzano Faz -Dobraram o tamanho da feira. Tinha o número de 30 “stands”, foi para 62, sendo 10 do terceiro setor e 52 de empresas. Resultado superpositivo. Finalizando, o secretário disse que esse é o trabalho que tem sido executado lá. A seguir colocou-se à disposição dos nobres edis, para responder suas perguntas e prestar os esclarecimentos necessários.
O Senhor Presidente agradeceu a presença do secretário André Loducca e aproveitou para dizer que na sua opinião, essa secretaria é uma das mais importantes do município, e como comerciante, sempre acompanhou seu trabalho e por isso, como vereador sempre gostou de fazer parte da Comissão de Economia. A seguir o Presidente passou a palavra aos vereadores:
O Vereador Artur Takayama, se manifestou: Cumprimentou e parabenizou o Secretário pelo trabalho realizado. Pergunta: Houve uma audiência pública, quando questionou sobre os currículos e a dificuldade dos munícipes quanto à entrega. Sobre o currículo digital. Como está sendo o processo das pessoas que não estão conseguindo acessar? Estão recebendo currículo em papel também? Perguntou se a situação melhorou ou se ainda persiste a situação.
Resposta. Como dissemos da última vez, a tendência é reduzir o papel. Hoje grande parte não sabe usar o sistema digital. Não só por ignorância ou dificuldade com o aparelho. Muitos não têm aparelho com capacidade de implantação do aplicativo, por falta de memória no aparelho, ou de crédito. Não recebemos mais currículo no papel. Temos duas funcionárias para atender quem não sabe fazer uso do sistema digital. Nesse caso as pessoas levam o currículo escrito e as funcionárias, no ato, transformam o documento em digital, e aí encaminham para as empresas. No sistema anterior o aproveitamento dos currículos era, em média, 35%, ou seja, cada lote e 100 currículos enviados, 35 eram aproveitados. No sistema atual, digital, a média de aproveitamento subiu para 70%, isto é, cada lote de 100 currículos, 70 são aproveitados.
Pergunta: Qual a possibilidade de realizar um mutirão de recepção de currículos. Se atendessem 30, 40 num final de semana, ajudaria bastante. Essa possibilidade é viável.
Resposta: O secretário respondeu que é viável sim. Há um tempo pensou em adquirir um equipamento denominado worktruck que devidamente equipado com sala de atendimento e outros equipamentos, seria enviado aos bairros para atendimento da população. Antes procurou fazer uma pesquisa a respeito e soube que em algumas cidades a experiência não deu certo. Houve muita propaganda e a procura excedeu a capacidade de atendimento, gerando tumulto. Além disso os responsáveis, na hora do atendimento, apenas recebiam os currículos, sem nenhuma previsão de aproveitamento, ou seja, de eventual chamada posterior. Para esse tipo de mutirão dar certo, seria necessário já ter disponíveis as vagas e as empresas que possam contratar.
Pergunta: O vereador perguntou ao secretário se não seria viável fazer parceria com agências de emprego.
Resposta: O secretário esclareceu que esse procedimento não seria viável, porque as agências de emprego, não fazem somente o trabalho de recebimento de currículos. Elas atendem os interessados, recepcionam o currículo, e vão atuar na busca pela vaga, que, se conseguida, terá um ônus para o beneficiário. É um processo diferente. O secretário acrescentou que da forma como o trabalho é feito na secretaria, especialmente no PAT – Posto de Atendimento ao Trabalhador, o resultado tem sido considerado muito bom, por exemplo, de cada 10 currículos que são enviados para as empresas, em média, 07 são chamados para entrevistas. O Secretário abordou também os conteúdos dos currículos. Exemplificou os cursos que são promovidos pela Larissa no SASPE e no INDES. Citou como exemplo de formação de candidatos a empresa ObraMax que está se instalando em Suzano. Essa empresa fornece cursos para seus colaboradores, em diversos segmentos. Segundo consta deverá manter de 100 a 150 vagas constantes.
Nessa altura o Vereador indagou: O secretário citou a INDES. Gostaria de saber sobre o curso de formação em drones, que seria iniciado em março.
Resposta: O secretário respondeu que já teve o curso e como é parceria eles divulgaram, nós divulgamos também no site da Prefeitura, houve a entrega dos certificados, ao que me consta foram 16 pessoas. É de programação do drone, não é de pilotagem. Agora vai ter um da Microsoft, para 20 pessoas. O vereador finalizou agradecendo pelas respostas.
Se manifestou então o Vereador Toninho Morgado. Cumprimentou e parabenizou o secretário pelos trabalhos e formulou três perguntas: Sobre o Mercado Municipal; Sobre o aplicativo para empregabilidade e; Sobre a banca que será colocada durante a Festa Pet na Paróquia Santa Rita, para recepcionar currículos.
Respostas: O secretário iniciou a resposta pela última. Disse que não estava sabendo, mas iria se informar com o diretor do PAT e se realmente for confirmado estará sim montando uma banca na Festa da Paróquia. Quanto ao mercado municipal está em fase final de obras. Serão 23 estandes que atenderão os segmentos de hortifruti, alimentação, queijos/vinhos etc. A ideia é terceirizar, para ter mais condições de fluidez e mais abrangente. Está localizado ao lado do largo da feira, na esquina da rua Nove de Julho com a Konoe Endo. Quanto ao aplicativo o nome é Suzano mais emprego.
A seguir o Senhor Presidente fez uma colocação sobre estudos que ele já havia apresentado em 2007 e posteriormente em 2021, sobre instalação de mercado municipal em Suzano, e agora, vê o projeto ser realizado. Discorreu também sobre as feiras noturnas em alguns bairros que estão dando muito certo. Perguntou ao secretário se tem alguma ideia sobre ampliação das feiras.
Resposta: O secretário respondeu que no início de sua gestão chegou a pensar em fazer um projeto de lei para ampliar as feiras, mas desistiu. Hoje o mercado é um forte concorrente da feira livre. O mercado oferece tudo que a feira oferece. Hortifruti fresquinho, o mercado tem. Ovos, carnes e peixes, o mercado tem. Estacionamento, o mercado tem. Ar-condicionado, o mercado tem. Então, na sua visão, a tendência é acabar a feira livre.
O Senhor Presidente retomou a palavra e disse que não havendo mais perguntas, passou a palavra ao Secretário para suas conclusões finais.
O Secretário agradeceu o convite da Comissão Permanente de Economia, através de seu presidente Jaime Siunte, pela oportunidade de estar na Casa de Leis, reiterou a importância do trabalho do Desenvolvimento Social e Geração de Emprego e a parceria com o Legislativo, que tem a responsabilidade de elaborar as leis e cobrar do Executivo a sua aplicabilidade, além de debater questões relacionadas ao comércio, à indústria e ao artesanato, realizando feiras e outras atividades que motivam a geração de emprego e renda, em prol do interesse de todos os munícipes. Agradeceu a presença dos vereadores Artur Takayama e Toninho Morgado aqui presentes. Reiterou a sua disposição de ficar à disposição dos nobres edis para todo e quaisquer esclarecimentos.
O Senhor Presidente finalizou agradecendo a presença do Secretário André. Enalteceu também a parceria entre Executivo e Legislativo. Agradeceu a participação dos vereadores, do público, e dos servidores desta casa, e nada mais havendo a ser tratado, às dezessete horas e cinquenta e nove minutos deu por encerrada a Audiência Pública.
Acompanharam a Audiência Pública, os seguintes servidores, Agente Administrativo, Raziel Shinosuke Ueda; Diretora de Comunicação, Vivian Turcato; Analista de T.I., Rodrigo Silva de Souza; Encarregado de Serviços Legislativos, Sidnei Roberto da Silva; Encarregado de Serviços Legislativos, Arthur Henrique Condello de Jesus; Auxiliar Administrativo, Maria Carolina Barbosa dos Santos; Auxiliar Administrativo, Eliany de Lourdes Mori; Encarregada de Cerimonial, Danielle Itimura; Secretário Especial Parlamentar, Juvenal Antonio da Silva; Copeira Maria Oneide Teles Souza; Copeiro, Renato de Alencar Araujo; Agente de Segurança Parlamentar, Marcelo Rodrigues de Oliveira; Agente de Segurança Parlamentar, Sergio da Mota Andrade e; Fotógrafo, Ricardo Bittner Silva.
PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 29 de abril de 2024
VEREADOR JAIME SIUNTE
Presidente Comissão Permanente de Economia
VEREADOR LAZÁRIO NAZARÉ PEDRO
Relator
VEREADOR MARCEL PEREIRA DA SILVA
Membro
Ciente: Mesa Diretora
Presidente: Joaquim Antonio Rosa Neto
1º Secretário: Rogério Aparecido Castilho
2º Secretário: Edirlei Junio Reis