05ª Sessão Ordinária – 06 de março de 2024
Ata da Quinta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao sexto dia do mês de março de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas e três minutos, deu-se início à Quinta Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador Rogério Aparecido Castilho. Assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Edirlei Junio Reis. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação da ata da 03ª Sessão Ordinária e da 01ª Sessão Solene. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. A seguir, o Senhor Presidente fez menção ao recebimento da Portaria nº 048307/2024, que determinou a exoneração do Sr. Pedro Charles Shirakawa Ishi do cargo de Secretário Municipal Vereador, que retomou então a titularidade de seu mandato como Vereador desta Casa de Leis a partir do dia 01 de março. Informou também que os documentos referentes à diplomação foram devidamente entregues e certificados na ocasião da Sessão de Posse pelo Diretor Legislativo à época, além de ter sido devidamente atualizada a declaração de bens conforme Lei Federal 8.429/1992; Art. 8ª, §2º da Lei Orgânica Municipal; e Art. 2º §1º, alínea “a” do Regimento Interno da Câmara. Quanto ao juramento de posse, o Vereador encontra-se dispensado diante de termo já assinado no início da legislatura. Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 009/2024, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima, Moção de Aplausos às Sras. Soraya Aparecida Leite da Silva e Karen dos Santos Pinto da Silva, Coordenadora Pedagógica e Agente de Apoio a Inclusão Escolar da EM José Celestino Sanches Localizada no Jd. Varan, pelo excelente trabalho realizado na Escola de Ensino Fundamental/EJA e Educação Especial, bem como por garantir um ensino de qualidade em nossa cidade. 2) Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2024, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, dispõe sobre concessão da “Medalha Antônio Marques Figueira a Juliana Sayumi Terao, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Suzano no âmbito esportivo. 3) Projeto de Lei nº 007/2024, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho, dispõe sobre o tempo máximo de espera da pessoa com espectro autista, em instituições públicas e privadas no município de Suzano. 4) Projeto de Lei nº 008/2024, deu autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de auxílio, valores à “Liga Municipal de Futebol de Suzano”, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura dos ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS: 1) Ofício Administrativo nº 017/2024, de autoria da Gerência Executiva do Governo de São Paulo – CEF, referente ao ofício n° 109/2024/GIGOVSP – Comunicação de Liberação de Recursos Financeiros no valor de R$ 8.800.000,00, destinados a este município, em relação à parcela do Contrato de Financiamento nº 0609.402-64, no âmbito do Programa FINISA, Modalidade FINISA – DESPESA DE CAPITAL. 2) Ofício Administrativo nº 018/2024, de autoria do Executivo Municipal, referente aos ofícios n°s 95, 100, 154 a 174, 177 a 187, 189, 190, 194 e 199 a 204/GP/2024, em resposta aos requerimentos. 3) Ofício Administrativo nº 019/2024, de autoria da Secretaria Municipal de Governo, referente aos ofícios n°s 36, 39 e 43/SMG/2024, em resposta às indicações. Então solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimentos nºs 341 e 342/2024, de autoria do Vereador André Marcos de Abreu – (Pacola). Indicações nºs 059 e 060/2024, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Requerimentos nºs 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360 e 361/2024, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimentos nºs 316, 319, 320, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 366 e 381, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione – (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia). Requerimentos nºs 302, 335, 336, 339 e 340/2024, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – (Baiano da Saúde). Requerimentos nºs 317, 371, 372 e 389/2024 e Indicações nºs 054 e 055/2024, de autoria do Vereador Jaime Siunte. Requerimento nº 370/2024, de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). Requerimentos nºs 349, 351, 364, 365, 368, 369 e 373/2024, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – (Zé Oliveira). Indicações nºs 050, 051, 052 e 053/2024, de autoria do Vereador Lazário Nazaré Pedro – (Lázaro de Jesus). Requerimentos nºs 374, 374, 377, 378, 380, 383, 365, 387 e 388/2024, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimento nº 384/2024, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva – (Marcel da ONG). Requerimentos nºs 294, 322, 337, 338, 352 e 367/2024, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Requerimentos nºs 318 e 334/2024, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho – (Rogério Castilho). ● REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. 1) Requerimento nº 0394/2024, de autoria dos Vereadores Rogerio Aparecido Castilho, André Marcos de Abreu, Denis Cláudio da Silva, Edirlei Junio Reis, Gerice Rego Lione, Joaquim Antonio da Rosa Neto, Lazário Nazaré Pedro e Marcio Alexandre de Souza, inseriu o Projeto de Lei nº 07/2024 na Pauta da Ordem do Dia como Item 04. 2) Requerimento nº 0396/2024, de autoria dos Vereadores Joaquim Antonio da Rosa, Rogerio Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, Marcio Alexandre de Souza, Artur Takayama, André Marcos De Abreu, Pedro Charles Shirakawa Ishi, Jaime Siunte, Leandro Alves de Faria, Marcos Antonio dos Santos e Nelson Dos Santos, inseriu o Projeto de Lei nº 008/2024 na pauta da Ordem do Dia como Item 05. 3) Requerimento nº 0391/2024, de autoria dos Vereadores Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogério Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, Marcio Alexandre de Souza, André Marcos de Abreu, Artur Yukio Takayama, Pedro Charles Shirakawa Ishi, Jaime Siunte, Leandro Alves de Faria, Marcos Antonio dos Santos e Nelson dos Santos, inseriu o Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2024 na pauta da Ordem do Dia como Item 06. REQUERIMENTOS DE PESAR: 1) REQUERIMENTO nº 397/2024, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, consigna votos de pesar pelo falecimento da Sra. Elizabete Aparecida da Silva. O Senhor Presidente informou que após a Tribuna Livre se fará um minuto de silêncio em homenagem póstuma. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Lazário Nazaré Pedro, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar com os demais Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra, a Vereadora Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, Esposa do Prefeito da Academia), que após os seus cumprimentos, anunciou que aberto o período para a troca de partido, estaria se filiando ao PODEMOS. Agradeceu ao PL pelo seu tempo em conjunto. 2º) Com a palavra, o Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PL (Pedro Ishi), que após os seus cumprimentos, prestou seus cumprimentos à Casa de Leis, fazendo notar a retomada de sua posse do cargo de Vereador, após atuação de três anos e dois meses como Secretário de Saúde. 3º) Com a palavra, o Vereador Antonio Rafael Morgado – PDT (Professor Toninho Morgado), que após os seus cumprimentos, agradeceu ao Executivo Municipal pela presteza em atender as famílias atingidas pelas fortes chuvas na região do bairro Vila Fátima. 4º) Com a palavra, o Vereador Denis Claudio da Silva – UNIÃO (Denis, Filho do Pedrinho do Mercado), que após os seus cumprimentos, prestou suas boas vindas ao Vereador Pedro Ishi pelo seu retorno. 5º) Com a palavra, o Vereador Edirlei Junio Reis – PSDB (Professor Edirlei), também prestou suas boas vindas ao Vereador Pedro Ishi. Não havendo mais vereadores inscritos, o Senhor Presidente convidou então a todos os presentes a prestarem um minuto de silêncio, pelo falecimento da Sra. Elizabete Aparecida da Silva, homenagem de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva. ● A seguir, o Senhor Presidente, às dezoito horas e quarenta e três minutos, passou para a ORDEM DO DIA. Em questão e ordem, o Vereador Denis Claudio da Silva solicitou suspensão dos trabalhos por até dez minutos para tratar de assuntos de interesse da Casa. O Senhor Presidente afirmou que a solicitação é regimental e consultou com os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Às dezenove horas e dezenove minutos os trabalhos foram retomados. Em questão de ordem o Vereador Artur Yukio Takayama solicitou que todos os itens, com exceção ao Item 03, fossem votados de maneira simbólica. O Senhor Presidente afirmou que a solicitação é regimental e consultou com os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Em questão de ordem o Vereador Leandro Alves de Faria solicitou inversão e Pauta entre o Item 01 e o Item 03. O Senhor Presidente afirmou que a solicitação é regimental e consultou com os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. ITEM 01 – REPRESENTAÇÃO de autoria da Dra. Nayara Raissa Ferreira Santos em face do VER. MARCEL PEREIRA DA SILVA. Em questão de ordem O Vereador Artur Yukio Takayama, solicitou a dispensa da leitura na íntegra do Item 01 devido prévio conhecimento da matéria. O Senhor Presidente afirmou que a solicitação é regimental e consultou com os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Iniciada a votação
REJEITADO o recebimento da REPRESENTAÇÃO de autoria da Dra. Nayara Raissa Ferreira Santos em face do VER. MARCEL PEREIRA DA SILVA, ficando a mesma Arquivada. ITEM 02 – APROVADA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A MOÇÃO N° 009/2024, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima, Moção de Aplausos as sras. Soraya Aparecida Leite da Silva e Karen dos Santos Pinto da Silva, Coordenadora Pedagógica e Agente de Apoio a Inclusão Escolar da EM José Celestino Sanches, localizada no Jd. Varan, pelo excelente trabalho realizado na Escola de Ensino Fundamental/EJA e Educação Especial, bem como por garantir um ensino de qualidade em nossa cidade. Iniciada a fase de discussão, o autor pediu a palavra. Com a palavra, o Vereador José de Oliveira Lima – PTB (Zé Oliveira), que após os seus cumprimentos, manifestou louvores às parabenizadas com vídeos que apresentaram seus feitos. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Aprovada. O Vereador solicitou a entrada do parabenizado para entrega da placa. O Senhor Presidente convocou uma comissão composta pelos Vereadores Artur Yukio Takayama, Jaime Siunte e Pedro Charles Shirakawa Ishi, para recepcionar as parabenizadas. A entrega da placa foi realizada pelo autor. ITEM 03 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 110/2023, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto “Árion” e dá outras providências. Comissão de Justiça e Redação nº 198/2023: favorável. Parecer da Comissão de Política Social nº 015/2023: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 195/2023: favorável. Quórum de Maioria Simples. ITEM 04 – – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 007/2024, de autoria do Vereador Rogerio Aparecido Castilho, dispõe sobre o tempo máximo de espera da pessoa com espectro autista, em instituições públicas e privadas no município de Suzano. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 020/2024: favorável. Parecer da Comissão de Política Social nº 002/2024: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 024/2024: favorável. Quórum de Maioria Simples. ITEM 05 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 008/2024, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de auxílio, valores à “Liga Municipal de Futebol de Suzano”, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 019/2024: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 014/2024: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 023/2024: favorável. Quórum de Maioria Simples. ITEM 06 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de DECRETO LEGISLATIVO N° 010/2024, de autoria da Mesa Diretiva, dispõe sobre a concessão da Medalha Tiradentes. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 018/2024: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 013/2024: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 022/2024: favorável. Quórum de Dois Terços. Nada mais havendo, às dezenove horas e quarenta minutos, o Senhor Presidente encerrou a Quinta Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – PSC (Pacola); Antonio Rafael Morgado – PDT (Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – UNIÃO (Denis Filho do Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – PSDB (Professor Edirlei); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazário Nazaré Pedro – Republicanos (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio do Santos – PTB (Maizena); Max Eleno Benedito – PODEMOS (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul); Pedro Charles Shirakawa Ishi – PL (Pedro Ishi) e; Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).
PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 06 de março de 2024
VEREADOR JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO
Presidente
VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO VER. EDIRLEI JUNIO REIS
Primeiro Secretário Segundo Secretário