06ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

Ata da Sexta Audiência Pública, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista, em Suzano-SP. Ao vigésimo terceiro dia do mês de maio de dois mil e vinte e quatro às dezessete horas e quatro minutos deu-se início à Sexta Audiência Pública do Segundo Exercício da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Ver. José de Oliveira Lima – Presidente da Comissão Permanente de Política Social – que cumprimentou a todos os presentes, declarou aberta a sessão e anunciou: Esta Audiência Pública, presidida pela Comissão Permanente de Política Social, tem por finalidade a prestação de contas da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, nos termos da Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno desta Casa de Leis e em especial da Resolução nº 005/2021. O Presidente nomeou uma comissão formada pelos vereadores Lazário Nazaré Pedro – Lázaro de Jesus, Artur Takayama e Pedro Ishi, para recepcionar no Plenário o Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Geraldo Garippo, e a Diretora Regiane Borges para compor a Mesa. Convidou também para adentrar ao plenário, a assistente do Secretário Sheila Belo, o Diretor de Gestão Carlos Alberto Santiago e o Diretor Luiz Carlos Geraldo – Professor Luizinho. A seguir, o presidente passou a palavra ao Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Geraldo Garippo, para fazer suas considerações iniciais.

O Secretário Geraldo Garippo cumprimentou o Presidente José de Oliveira Lima, agradeceu o convite, bem como a oportunidade de apresentar aos nobres vereadores, a prestação de contas da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Iniciou, fazendo uma breve explanação dos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, esclarecendo que ela é composta por algumas estruturas e alguns equipamentos e a sede que usa a sigla SMADS está localizada no CENTRUS, na rua Paulo Portela, 210. A seguir fez um apanhado geral da estrutura da Secretaria, dos seus departamentos e de suas atividades. A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social possui uma Rede de Atendimento Socioassistencial composta pelos seguintes equipamentos:

CRAS – Centro de Referência de Assistência Social

  • 5 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), localizados no Centro, Boa Vista, Casa Branca, Gardênia, Palmeiras;
  • 1 Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS);
  • 5 Postos de Atendimento do Cadastro Único;
  • Espaço dos Conselhos com 2 Conselhos Tutelares, e;
  • Rede de Instituições Conveniadas

SERVIÇOS PRIORITÁRIOS OFERTADOS PELOS CRAS

  • Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família – PAIF;
  • Orientação e apoio à solicitação do Benefício de Prestação Continuada – BPC;
  • Inserção e acompanhamento aos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vinculo de Idosos, Crianças e Jovens e Adultos;
  • Concessão de Benefícios Eventuais;
  • Encaminhamento para o Cadastro Único;
  • Encaminhamento a outros serviços;
  • Orientação sobre Direitos Sociais.

CENTROS DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL e CRAS – POSTOS DE ATENDIMENTO DO CADASTRO ÚNICO, localizados nos seguintes endereços:

  • Boa Vista – Av. Katisutoshi Naito, 955 – Sesc / Sala da Diversidade Mestre Quim;
  • Palmeiras – Rod. Índio Tibiriçá, 11.641 – Palmeiras;
  • Centro – R. Monsenhor Nuno, 595 – Centro;
  • Casa Branca – R. Maria Clara Tavares, 125 – Parque Res. Casa Branca;
  • Gardênia Azul – Rua Teruo Nishikawa, 570 – Jardim Gardênia Azul

ATENDIMENTOS DO CRAS (5)

Projeção de Dados (Referência 1º. Quadrimestre 2024)

  • Atendimentos individualizados 5.783
  • Total de famílias em acompanhamento 930
  • Número de concessões do auxílio vulnerabilidade (alimentação) – 1611
  • Número de concessões do auxílio Nascimento – 205
  • Auxílio funeral – 53

Enfrentamento a Catástrofes/Emergências (Abril/2024)

  • Famílias afetadas 96, pessoas 258
  • Famílias cadastradas, orientadas e atendidas
  • Concessões: 93
  • colchões 42
  • cobertores 23 kits
  • higiene 36 lonas.

AVANÇOS NOS CRAS

  • Implantação do serviço de visita domiciliar a idosos e deficientes;
  • Novo CRAS BOA VISTA;
  • SALA DA DIVERSIDADE.

CREAS – CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Serviços ofertados:

  • Abordagem Social – (Atendimento a Pessoas em Situação de Rua e outros);
  • Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI;
  • Atendimento individual –Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a
  • Famílias e indivíduos –PAEFI;
  • Medida Sócio Educativa;
  • Encaminhamento a acolhimentos;
  • Acompanhamento e atendimentos aos acolhidos e seus familiares

ATENDIMENTOS DO CREAS

Projeção de Dados (Referência 1º quadrimestre 2024)

  • Atendimentos Individualizados: 1.371
  • Famílias/Pessoas acompanhadas: 143
  • Abordagens de rua: 116
  • Visitas domiciliares: 124
  • Adolescentes que estiveram em MSE: 69
  • Recâmbios realizados pelos Serviços ou pela SMADS: 11

Serviços ofertados:

  • Acolhimento de Pessoas com Deficiência: RI 20;
  • Abrigo para Pessoas em situação de Rua: 80;
  • Acolhimento pessoas idosas: 50;
  • Acolhimento de Crianças e Adolescentes: 50;
  • Acolhimento de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica: 20;

TOTAL: 220.

AVANÇOS NO CREAS

  • Implantação da Casa de Passagem de Pessoas em Situação de Rua – capacidade de atendimento de 40 pessoas;
  • Nova Unidade de Residência Inclusiva ampliamos a capacidade de atendimento de 10 para 20 pessoas;
  • Unidade Emergencial do SAICA – ampliamos a capacidade de atendimento de 40 para 50 pessoas.

CADASTRO ÚNICO

  • Programa BOLSA FAMÍLIA;
  • BPC;
  • Passe Livre;
  • Tarifa social de Energia Elétrica;
  • Inclusão em outros programas Federais e Estaduais.

ATENDIMENTOS DO CADASTRO ÚNICO (5)

Projeção de Dados (Referência 1º. Quadrimestre 2024) – ref. Maio/24

  • Total de pessoas no Cadastro Único 137.797;
  • Total de famílias beneficiárias do Bolsa Família 24.801;
  • Total de beneficiários do BPC 8.878, sendo (3.983 pessoas idosas e 4.895 PCD).


Quanto a essa demonstração, o Secretário explicou que o valor está defasado. O valor real do investimento/ano é de R$ 10.189.000,00.

O Secretário ressaltou que essa conquista é resultado de propositura de autoria do vereador Artur Takayama.

Finalizando agradeceu aos senhores vereadores pela oportunidade de vir a esta Casa de Leis apresentar o resultado do trabalho de sua equipe relativo ao primeiro quadrimestre de 2024. A seguir colocou-se à disposição dos nobres edis, para responder suas perguntas e prestar os esclarecimentos necessários.

O Senhor Presidente agradeceu a presença do secretário, bem como da diretora Regiane. A seguir, franqueou a palavra para perguntas dos senhores vereadores:

O Vereador Artur Takayama, se manifestou: Primeiramente cumprimentou o secretário e a diretora Regiane, bem como parabenizou-os pelo trabalho. A seguir fez as seguintes perguntas: Solicitou mais informações sobre o auxílio a pessoas acamadas. Pediu informações sobre o direito do auxílio nascimento. Perguntou se o número do telefone do auxílio funeral está desatualizado. Perguntou sobre os moradores de rua que não aceitam acolhimento e que vandalizam os comércios.

O Secretário respondeu: informou o número do telefone para acesso a informações referente a auxílio funeral 9.7815-4554. Quanto ao auxílio nascimento, informou que primeiro é verificado se há vulnerabilidade na família. A mãe pode solicitar a partir do sétimo mês de gravidez. Sobre os moradores de rua, há uma parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Segurança Cidadã. Disse que há casos graves e estão atuando para saná-los.

Nesse momento, o Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi pediu a palavra para reforçar o que foi citado pelo secretário. Parabenizou o Programa Avança Suzano. Parabenizou também a inauguração do CRAS Boa Vista. Destacou a importância da descentralização dos serviços e a visita aos idosos. Comentou também sobre os dados do atendimento do Cadastro único.

O Secretário comentou sobre os cartões do Programa Avança Suzano, que foi regulamentado com o apoio desta Casa de Leis. Sobre a visita domiciliar falou que há impactos positivos. Explicou que o apoio dado à família é fundamental e de grande valia.

Se manifestou então o Vereador Lazário Nazaré Pedro: Cumprimentou a todos e parabenizou-os pelo trabalho, principalmente pela inauguração do CRAS da Boa Vista. Perguntou qual o valor do cartão de benefício.

O Secretario agradeceu e parabenizou também o vereador pelo apoio recebido nesta Casa. Agradeceu aos vereadores pelas Emendas. Sobre os cartões disse que foram implementados em 2022. Disse que a Cesta Básica não atendia todas as necessidades. Esclareceu que o cartão dá mais dignidade à pessoa. São até 600 de R$ 150,00 e que o auxílio natalidade é de R$300,00.

O Vereador Artur Yukio Takayama parabenizou o secretário pelo evento de combate de abuso sexual de criança.

O Secretário disse que o evento foi realizado no dia 20 e o número é alarmante no país. Destacou que há necessidade de ações de todos.

O Senhor Presidente, comentou sobre o CRAS.

O Secretário explicou que o CRAS e o Cadastro Único funcionam em conjunto.

Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente fez a verificação se havia algum questionamento por parte do público ou de internautas. Não havendo mais perguntas, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Secretário, para suas considerações finais.

O Secretário agradeceu o convite da Comissão Permanente de Política Social, através de seu presidente Zé Oliveira, bem como agradeceu a todos os vereadores presentes, pela oportunidade de estar na Casa de Leis, e principalmente pelas cobranças, mesmo porque os vereadores são a voz da população, reiterou a importância do trabalho das Secretarias de Assistência Social, e a parceria com o Legislativo, que tem a responsabilidade de elaborar as leis e cobrar do Executivo a sua aplicabilidade, além de debater questões ligadas a Política Social, de interesse de todos os munícipes. Reiterou que estará à disposição dos nobres edis para todo e quaisquer esclarecimentos.

O Senhor Presidente finalizou agradecendo a presença do Secretário, Geraldo Garippo, e da diretora Regiane Borges. Enalteceu também a parceria entre Executivo e Legislativo. Agradeceu a participação dos vereadores, agradeceu a presença de todos, especialmente dos vereadores Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama), Lazário Nazaré Pedro – Republicanos (Lázaro de Jesus), Marcel Pereira da Silva – PRD (Marcel da ONG) e Pedro Charles Shirakawa Ishi – PL (Pedro Ishi), dos servidores desta casa, e nada mais havendo a ser tratado, às dezoito horas e dezesseis deu por encerrada a Audiência Pública.

Acompanharam a Audiência Pública, os seguintes servidores, Agente Administrativo Raziel Shinosuke Ueda, Diretoria de Comunicação a jornalista Tais, Secretário Especial Parlamentar Juvenal Antonio da Silva, Auxiliar Administrativo Sidnei Roberto da Silva, Auxiliar Administrativa Maria Carolina, Secretário Especial Parlamentar Douglas Francisco Martins da Silva, Analista de T.I. Lucas, Encarregada de Cerimonial Danielle Itimura, Ouvidora Pamela da Silva Araújo, Fotógrafo Ricardo Bittner Silva.

Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 23 de maio de 2024

VEREADOR JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA

Presidente Comissão Permanente de Política Social

VEREADOR LEANDRO ALVES DE FARIA

Relator

VEREADOR LAZÁRIO NAZARÉ PEDRO

Membro

Ciente: Mesa Diretora

Presidente: Joaquim Antonio Rosa Neto

1º Secretário: Rogério Aparecido Castilho

2º Secretário: Edirlei Junio Reis