06ª Sessão Ordinária -13 de março de 2024

Ata da Sexta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao décimo terceiro dia do mês de março de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas e dois minutos, deu-se início à Sexta Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador Rogério Aparecido Castilho. Assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Edirlei Junio Reis. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação das atas da 04ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Solene, da 01ª Audiência Pública, da 02ª Audiência Pública e da 03ª Audiência Pública. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 010/2024, de autoria do vereador Marcos Antonio dos Santos, parabeniza a educadora e astrônoma Ingrid Dias dos Santos pelos relevantes serviços prestados. 2) Projeto de Lei nº 010/2024, de autoria do vereador Marcel Pereira da Silva, dispõe sobre a obrigatoriedade do Registro Geral Animal (RGAa) eletrônico e pingente para cães e gatos no município de Suzano. 3) Projeto de Lei nº 011/2024, de autoria do Executivo Municipal, acresce e dá nova redação aos dispositivos que especifica na Lei Municipal nº 4.900, de 02 de julho de 2015, que “dispõe sobre a rede pública de ensino municipal e suas unidades educacionais; padroniza as respectivas denominações”, e dá outras providências. 4) Projeto De Lei nº 012/2024, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o chefe do poder executivo a parcelar os débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao instituto de previdência do município de Suzano – IPMS, relativas aos meses de setembro e outubro de 2023, na forma que especifica e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente foram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura dos ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS: 1) Ofício Administrativo nº 020/2024, de autoria do Executivo Municipal, referente aos ofícios n°s 188, 195, 197, 198, 205, 207 a 210 e 215 a 220/GP/2024, em resposta aos requerimentos. 2) Ofício Administrativo nº 019/2024, de autoria da Secretaria Municipal de Governo, referente aos ofícios n°s 48, 51, 56, 60 a 63, 65, 69, 72, 77, 82 e 83/SMG/2024, em resposta às indicações. Então solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Indicações nºs 069, 070 e 071/2024, de autoria do Vereador André Marcos de Abreu – (Pacola). Requerimento nº 441/2024 e Indicações nºs 073 e 074/2024, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Requerimentos nºs 423, 424, 425, 426, 427 e 428/2024, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimentos nºs 393, 398 e 414/2024, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva – (Denis, Filho do Pedrinho do Mercado). Requerimentos nºs 401, 407, 411, 412, 459 e 460/2024, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione – (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia). Requerimentos nºs 392, 399, 400, 408, 409, 410, 413 e 415/2024, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – (Baiano da Saúde). Requerimentos nºs 390 e 406/2024 e Indicações nºs 056, 057, 058, 062, 063, 064, 066, 067, 068 e 072/2024, de autoria do Vereador Jaime Siunte. Requerimentos nºs 393, 398 e 414/2024, de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). Requerimentos nºs 429, 430, 432, 433, 435, 437, 438, 439, 440 e 442/2024, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimento nº 405/2024, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva – (Marcel da ONG). Requerimentos nºs 416 e 418/2024, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza – (Marcio Malt). Requerimentos nºs 386, 295, 402, 403 e 404/2024 e Indicações nºs 061 e 065/2024, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Requerimentos nºs 444, 445, 446, 448, 449, 4650, 451, 452 e 453/2024, de autoria do Vereador Nelson dos Santos – (Nelson do Fadul). Requerimentos nºs 431 e 447/2024, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho – (Rogério Castilho). ● PROPOSITURAS RECEBIDAS EM PLENÁRIO. 1) Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2024, de autoria do vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi, dispõe sobre a concessão do “Título de Cidadã Suzanense” à sra. Jurema Bichini Guardia pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. ● REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. 1) Requerimento nº 475/2024, de autoria dos vereadores Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogerio Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, Artur Yukio Takayama, Pedro Charles Shirakawa Ishi, Givaldo Freitas dos Santos, Jaime Siunte, Leandro Alves de Faria, Marcel Pereira da Silva, Marcos Antonio dos Santos e Nelson dos Santos, inseriu o Projeto de Lei nº 011/2024 na Pauta da Ordem do Dia como Item 03. 2) Requerimento nº 465/2024, de autoria dos vereadores Pedro Charles Shirakawa Ishi, Jaime Siunte, Givaldo Freitas dos Santos, Marcel Pereira da Silva, Leandro Alves de Faria, Nelson dos Santos, Rogerio Aparecido Castilho, Marcos Antonio dos Santos e Edirlei Junio Reis, inseriu o Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2024 na Pauta da Ordem do Dia como Item 04. REQUERIMENTOS DE PESAR: 1) Requerimento nº 420/2024, de autoria do Vereador Denis Cláudio da Silva, consigna votos de pesar pelo falecimento da Sra. Silene da Silva Nogueira. 2) Requerimento nº 421/2024, de autoria do Vereador Denis Cláudio da Silva, consigna votos de pesar pelo falecimento da Sra. Sônia Donizete dos Santos. O Senhor Presidente informou que após a Tribuna Livre se fará um minuto de silêncio em homenagem póstuma. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Lazário Nazaré Pedro, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar com os demais Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Em questão de ordem, o Vereador Edirlei Junio Reis solicitou suspensão dos trabalhos por até dez minutos para tratar de assuntos da casa. O Senhor Presidente conferiu com os demais Vereadores, não havendo manifestações contrárias acatou o pedido. Às dezoito horas e cinquenta enove minutos só trabalhos foram retomados e o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra, o Vereador Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho), que após os seus cumprimentos, falou da entrega de apartamentos realizada com a presença do Executivo Estadual, que através do programa Casa Paulista fez parte de sua realização. Mencionou também a intenção de retomada da obra da Fatec, como informado a este Vereador pelo Executivo Estadual, como também a implementação e alça do Rodoanel. Manifestou sua satisfação com as medidas e providências que propiciam o emprego e a geração e renda. Estendeu palavra de parabenização e agradecimento ao Executivo Municipal e Legislativo Estadual pela ação conjunta que avaliou como positiva para esta Municipalidade. Mencionou também a intenção de oferecer a honraria de Cidadão Suzanense ao Presidente da Alesp, André do Prado, para que os demais vereadores interessados possam tomar parte. 2º) Com a palavra, a Vereadora José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira), que após os seus cumprimentos, fez um apelo ao Executivo Municipal pela realização da manutenção da infraestrutura de locomoção, saneamento e escoamento dos bairros da Região Norte, fortemente afetados pelas recentes chuvas. Pediu também atenção aos ofícios encaminhados por este Vereador que tratam de iluminação pública. 3º) Com a palavra, o Vereador Edirlei Junio Reis – PSDB (Professor Edrilei), que após os seus cumprimentos, mencionou pesquisa que elenca ranking das melhores cidades a se viver no Brasil em que Suzano figurou na classificação de vigésimo sétimo lugar, mencionou ranking em que o Prefeito Municipal, Rodrigo Ashiuchi, foi citado entre os prefeitos que atuam de modo a avançar e desenvolver sua cidade. Inteirou que está para ser votado projeto referente escolas cívico militares e solicitou apoio do Executivo Municipal para que colabore com a causa. Agradeceu também às figuras do Partido Liberal (PL), que lhe receberam, na vigente janela de transição partidária e agradeceu ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), pela sua história e trajetória conjuntas. 4º) Com a palavra, o Vereador Denis Claudio da Silva – UNIÃO (Denis, Filho do Pedrinho do Mercado), que após os seus cumprimentos, agradeceu ao União Brasil (UNIÃO) por seus catorze anos de trajetória política que afirmou carregar com honra e declarou que irá se filiar ao Partido Social Democrático (PSD). ● Não havendo mais vereadores inscritos, o Senhor Presidente, às dezenove horas e vinte e quatro minutos, passou para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem o Vereador Artur Yukio Takayama solicitou votação simbólica. O Senhor Presidente afirmou que a solicitação é regimental e consultou com os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Item 01 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 108/2023, de autoria do Executivo Municipal, Denomina “Carmino Sarceli”, a atual Rua “Existente”, do loteamento denominado Cidade Edson, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 196/2023: favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 035/2023: favorável. Parecer do Relator Especial de Finanças e Orçamento nº 020/2024: favorável. Quórum de Maioria Simples. Aprovado. Item 02 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção 010/2024, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, parabeniza parabenizar a educadora e astrônoma Ingrid Dias dos Santos pelos relevantes serviços prestados. Com a palavra, o Vereador André Marcos de Abreu – (Maizena), que após os seus cumprimentos, expressou sua satisfação em oferecer esta parabenização, pediu apoio aos demais edis na aprovação. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovada. O Vereador solicitou a entrada do parabenizado para entrega da placa. O Senhor Presidente convocou uma comissão composta pelos Vereadores Artur Yukio Takayama, Marcio Alexandre de Souza e Pedro Charles Shirakawa Ishi para recepcionar o parabenizado. A entrega da placa foi realizada pelo autor. Item 03 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 011/2023, de autoria do vereador Executivo Municipal, acresce e dá nova redação aos dispositivos que especifica na Lei Municipal nº 4.900, de 02 de julho de 2015, que “Dispõe sobre a rede pública de ensino municipal e suas unidades educacionais; padroniza as respectivas denominações”, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 023/2024: favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 002/2024: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 029/2024: favorável. Quórum de Maioria Simples. Aprovado. Item 04 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2024, de autoria do vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi, dispõe sobre a concessão do “Título de Cidadã Suzanense” à sra. Jurema Bichini Guardia pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 022/2024: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 015/2024: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 028/2024: favorável. Quórum de Dois Terços. Nada mais havendo, às dezenove horas e trinta e seis minutos, o Senhor Presidente encerrou a Sexta Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – PSC (Pacola); Antonio Rafael Morgado – PDT (Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – UNIÃO (Denis Filho do Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – PSDB (Professor Edirlei); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazário Nazaré Pedro – Republicanos (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PRD (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio do Santos – PRD (Maizena); Max Eleno Benedito – PODEMOS (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul); Pedro Charles Shirakawa Ishi – PL (Pedro Ishi) e; Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).

PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 13 de março de 2024

VEREADOR JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO
Presidente

VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO VER. EDIRLEI JUNIO REIS
Primeiro Secretário