09ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 026/2024, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS [LDO 2025]

Ata da Nona Audiência Pública de dois mil e vinte e quatro, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista, em Suzano-SP. Ao terceiro dia do mês de junho de dois mil e vinte e quatro às dezessete horas e seis minutos, deu-se início à Nona Audiência Pública do Quarto Exercício da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Ver. Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado – Presidente da Comissão permanente de Finanças e Orçamento da Câmara de Suzano – que cumprimentou a todos os presentes, declarou aberta a sessão e anunciou que essa audiência tem a finalidade de discussão do Projeto de Lei nº 026/2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. O Presidente solicitou ao Vereador Artur Yukio Takayama que recepcionasse no Plenário o Secretário Municipal de Planejamento e Finanças Itamar Corrêa Viana, convidou também para formar a Mesa de Trabalhos, o Diretor de Planejamento, Willian Nakamura. Agradeceu a presença dos Vereadores e passou então a palavra ao Secretario para suas considerações iniciais e sua apresentação. O Secretário iniciou explicando que esta Audiência de prestação de contas obedece a Constituição Federal no art. 165, inciso II, § 2º. E apresentou a estrutura relacional entre as peças orçamentárias.

Pontuou que o 1º ano de uma gestão é defino pelo PPA elaborado pela gestão anterior.
Como também mencionou os prazos para apresentação de cada Peça Orçamentária, a saber:
• PPA: 15 de agosto do primeiro ano de mandato
• LDO: 30 de abril, anualmente; e
• LOA: 30 de setembro, anualmente.

PRODUTO INTERNO BRUTO

“PIB é a sigla para Produto Interno Bruto, e representa a soma em valores monetários, de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região, durante um determinado período.
O PIB é um dos indicadores mais utilizados na macroeconomia, e tem o objetivo principal de mensurar a atividade econômica de uma região. Na contagem do PIB, considera-se apenas bens e serviços finais, excluindo da conta todos os bens de consumo intermediários.”

E encerrou então a apresentação se colocando à disposição para responder quaisquer perguntas.

O Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores. Aberta a palavra aos Vereadores, se manifestou o Vereador Artur Yukio Takayama, que após seus cumprimentos, perguntou se há mecanismos orçamentários para atender necessidades oriundas de desastres climáticos, citou a exemplo as grandes enchentes no Rio Grande do Sul.

Foi respondido que há um regramento que prevê 1% do orçamento para reserve de contingência que pode vir a ser usado em tais eventualidades. No entanto, não é um recurso que fica reservado em caixa de maneira cumulativa, e pode vir a ser utilizado para cobrir quedas de arrecadação.

Se manifestou então o Senhor Presidente, que após seus cumprimentos, pediu esclarecimentos quanto ao conceito de otimismo cíclico e negativismo cíclico.

O Secretário explicou que o PIB pode ser afetado pelas safras do agronegócio, com fatores sazonais que podem ter seus resultados estimados previamente. Outro exemplo se dá na arrecadação do IPTU, que tem um volume maior no mês de março que é o prazo para o pagamento a parcela única. O valor que é arrecadado neste período em março não vai se repetir no final do ano. Então é esperado de maneira cíclica esta disparidade de arrecadação. Então o otimismo cíclico seria a conduta que se dá de acordo com a perspectiva de que uma arrecadação e tal natureza volta a se repetir e o negativismo cíclico de que não voltará a se repetir.

O Senhor Presidente então realizou a leitura de questionamento recebido do público presente na galeria.

José Gustavo Ferreira dos Santos – Centro: Quanto da LDO é destinado à Santa Casa de Misericórdia de Suzano. Quanto foi destinado no último ano e quanto será destinado.

Se manifestou então o Vereador Marcio Alexandre de Souza, que perguntou se há dentro da LDO se existe previsão orçamentária referente ao custeio de novas unidades de saúde.

O Secretário explicou que por se tratar do último ano de gestão, não se pode criar despesas para a próxima gestão conforme orienta a Lei de Responsabilidade Fiscal. Então só pode ser feito com o que já se tem em caixa, e aí trata-se da LOA.

Se manifestou então a Vereadora Gerice Rego Lione, perguntou se há previsão de reajuste salarial para os servidores, destacou os GCM’s.

O Secretário explicou que o cálculo do reajuste é feito com base na inflação e que ele é feito de maneira a tentar prever a inflação, e que é definido em fevereiro.

O Senhor Presidente pediu então ao Secretário que explicasse de maneira técnica a queda no PIB no ano de 2020 apresentada no gráfico.

O Secretário explicou que a disparidade entre 2020 e 2021 se deu pelo efeito da pandemia de Covid-19, em que inicialmente houve um grande fechamento e retração, e em 2021 houve uma forte subida que inicialmente criou-se a expectativa de que fosse a nova normalidade, mas depois confirmou-se que se tratava de uma situação atípica.

Não havendo mais perguntas dos vereadores, o Senhor Presidente confirmou a inexistências de perguntas do público presente, como também de internautas.

E nada mais havendo a ser tratado, às dezessete horas e cinquenta e três minutos deu por encerrada a Audiência Pública. Compareceram os Vereadores Antonio Rafael Morgado – PSD (Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Lazário Nazaré Pedro – PL (Lázaro de Jesus); Gerice Rego Lione – PODEMOS (Gerice Lione, esposa do prefeito da academia) e; Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt). Acompanharam a Audiência Pública os seguintes servidores da Câmara de Suzano: Agente Administrativo, Raziel Shinosuke Ueda; Analista de T.I., Rodrigo Silva de Souza; Encarregado de Serviços Legislativos, Sidnei Roberto da Silva; Encarregado de Serviços Legislativos, Arthur Henrique Condello de Jesus; Copeira, Francisca Rodrigues dos Santos; Copeira, Maria Oneide Teles Souza; Analista Web e de Acessibilidade Digital, Taiane Kelly Fernandes Silva; Auxiliar Administrativo, Maria Carolina Barbosa dos Santos; Jornalista, Taís Aranha; Secretário Especial Legislativo, Douglas Francisco Martins da Silva; Encarregada de Equipe de Cerimonial, Danielle Itimura e; Secretário Especial Parlamentar, Eric Trimboli.

 

Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 03 de junho de 2024

 

 

VEREADOR ANTONIO RAFAEL MORGADO

Presidente Comissão Permanente de Finanças e Orçamento

VEREADOR MARCIO ALEXANDRE DE SOUZA

Relator

VEREADOR EDIRLEI JUNIO REIS

Membro

 

 

 

Ciente: Mesa Diretora

Presidente: Joaquim Antonio Rosa Neto

1º Secretário: Rogério Aparecido Castilho

2º Secretário: Edirlei Junio Reis