09ª Sessão Ordinária – 03 de abril de 2024


Ata da Nona Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao terceiro dia do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas, deu-se início à Nona Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador Rogério Aparecido Castilho. Assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Edirlei Junio Reis. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação da ata da 03ª Sessão Ordinária e da 01ª Sessão Solene. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. A seguir, o Senhor Presidente fez menção ao recebimento da Portaria nº 048307/2024, que determinou a exoneração do Sr. Pedro Charles Shirakawa Ishi do cargo de Secretário Municipal Vereador, que retomou então a titularidade de seu mandato como Vereador desta Casa de Leis a partir do dia 01 de março. Informou também que os documentos referentes à diplomação foram devidamente entregues e certificados na ocasião da Sessão de Posse pelo Diretor Legislativo à época, além de ter sido devidamente atualizada a declaração de bens conforme Lei Federal 8.429/1992; Art. 8ª, §2º da Lei Orgânica Municipal; e Art. 2º §1º, alínea “a” do Regimento Interno da Câmara. Quanto ao juramento de posse, o Vereador encontra-se dispensado diante de termo já assinado no início da legislatura. Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE OFÍCIOS: 1) Ofício Administrativo nº 029/2024, de autoria do Executivo Municipal, referente aos ofícios n°s 274, 322 a 328, 330 a 344, 346 a 349, 351 a 354, 356 a 359, 361 a 364, 367 a 378, 380 a 383 e 385/GP/2024, em resposta aos requerimentos. 2) Ofício Administrativo nº 030/2024, de autoria da Secretaria Municipal de Governo, ao ofício n° 127/SMG/2024, em resposta à indicação. Então solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Indicação nº 101/2024, de autoria do Vereador André Marcos de Abreu – (Pacola). Requerimentos nºs 633, 639, 640 e 644/2024, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione – (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia). ● (Requerimento nº 643/2024, foi rejeitado; Requerimento nº 645/2024 foi encaminhado para Pauta da Ordem do Dia a pedido da autora, numerado como Item 06). ● Requerimentos nºs 611 e 632/2024 e Indicação nº 100/2024, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – (Baiano da Saúde). Requerimentos nºs 631, 641 e 642/2024, de autoria do Vereador Lazário Nazaré Pedro – (Lázaro de Jesus). Requerimentos nºs 634, 635, 636 e 637/2024, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimento nº 646/2024, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva – (Marcel da ONG). Requerimentos nºs 626 e 627/2024, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). PROPOSITURAS RECEBIDAS EM PLENÁRIO: 1) Moção nº 016/2024, de autoria dos Vereadores Leandro Alves de Faria, Antonio Rafael Morgado, André Marcos de Abreu, Artur Yukio Takayama, Denis Cláudio da Silva, Edirlei Junio Reis, Jaime Siunte, Joaquim Antonio da Rosa Neto, José de Oliveira Lima, Lazário Nazaré Pedro, Marcel Pereira da Silva, Marcio Alexandre de Souza, Marcos Antonio dos Santos, Max Eleno Benedito, Nelson dos Santos, Pedro Charles Ishi e Rogério Aparecido Castilho, parabeniza o Exmo. Sr. Prefeito Rodrigo Ashiuchi, a Primeira Dama Larissa Ashiuchi e todos os envolvidos na organização das festividades do 75º aniversário da cidade de Suzano. 2) Moção nº 015/2024, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, parabeniza os senhores Cabo Danilo dos Santos Matias e Soldado Flavio da Silva Pereira pelos relevantes serviços prestados. 3) Veto nº 001/2024, de autoria do Executivo Municipal, Veto parcial ao Autógrafo nº 007/2024, de autoria do Ver, Rogério Aparecido Castilho, que dispõe sobre o tempo máximo de espera da pessoa com espectro autista, em instituições públicas e privadas, no município de Suzano. 4) Projeto de Lei nº 017/2024, de autoria do Vereador Marcio Alexandre De Souza, institui no calendário municipal de festas e eventos o aniversário dos “Dragões Moto Clube Brasil”, a ser realizado anualmente no mês de dezembro e dá outras providências. 5) Projeto de Lei nº 018/2024, de autoria do Vereador Marcio Alexandre De Souza, institui no calendário municipal de festas e eventos a “Festa Julina do Jardim Dona Benta”, a ser realizado anualmente na segunda semana do mês de julho e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente foram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. ● REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. 1) Requerimento nº 655/2024, de autoria dos Vereadores Marcio Alexandre de Souza, Artur Yukio Takayama, Gerice Rego Lione, Edirlei Junio Reis, Jaime Siunte, José Oliveira Lima, Marcos Antonio dos Santos, Joaquim Antonio da Rosa Neto, Max Eleno Benedito e Rogerio Aparecido Castilho, inseriu o Projeto de Lei de nº 017/2024 na Pauta da Ordem do Dia como Item 04. 2) Requerimento nº 657/2024, de autoria dos Vereadores Marcio Alexandre de Souza, Artur Yukio Takayama, Gerice Rego Lione, Edirlei Junio Reis, Jaime Siunte, José Oliveira Lima, Marcos Antonio dos Santos, Joaquim Antonio da Rosa Neto, Max Eleno Benedito e Rogerio Aparecido Castilho, inseriu o Projeto de Lei de nº 018/2024 na Pauta da Ordem do Dia como Item 05. REQUERIMENTOS DE PESAR: 1) REQUERIMENTO nº 654/2024, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima, consigna votos de pesar pelo falecimento do Sr. Ademar de Oliveira Lima. O Senhor Presidente informou que após a Tribuna Livre se fará um minuto de silêncio em homenagem póstuma. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Denis Claudio da Silva, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar com os demais Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra, a Vereadora Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, Esposa do Prefeito da Academia), que após os seus cumprimentos, informou que o requerimento de número 643, que fora rejeitado na leitura de requerimentos, tinha como finalidade a averiguação dos valores referentes à Santa Casa de Misericórdia desta municipalidade. Mencionou que no último ano, os demais edis encaminharam também um valor de duzentos mil reais cada um, com exceção a apenas um dos vereadores, para ser destinado à quitação da dívida da Santa Casa. Contextualizou que havia questionado previamente em Audiência Pública e que ao não obter uma resposta, lhe fora prometido um retorno que não foi recebido. Expressou sua preocupação com a Santa Casa ser administrada por uma empresa terceirizada e com o mantenimento de seu atendimento público, que declarou ficar incerto perante tal circunstância. Afirmou que encaminhará documento ao Ministério Público solicitando que seja divulgado o valor da dívida. Continuou expressando desaprovação com a situação atual da cidade no que se refere à saúde e segurança e encerrou expressando sua desaprovação de pressão exercida por agentes do Executivo Municipal no Legislativo Municipal e afirmou que o Legislativo Municipal é quem detém o poder através do voto. 2º) Com a palavra, o Vereador Denis Claudio da Silva – PSD (Denis, Filho do Pedrinho do Mercado), que após os seus cumprimentos, parabenizou o Executivo Municipal pelas festividades do aniversário da cidade. Discordou das falas da Vereadora Gerice Rego Lione no que se refere à situação da Saúde nesta Municipalidade recuperando a inauguração de unidades de saúde, como também o andamento das obras relacionadas. Afirmou que há interesses por parte da Vereadora enquanto pré-candidata à Prefeitura em suas falas e afirmou que embora considere sua candidatura legítima, não concorda com a postura adotada. 3º) Com a palavra, o Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PL (Pedro Ishi), que após os seus cumprimentos, parabenizou o Executivo Municipal pelas festividades de aniversário desta Municipalidade e elogiou os índices e marcos alcançados. Comunicou que na próxima será inaugurada uma unidade CAEP, ação possibilitada pela luta conjunta às esferas Estadual e Federal e que atuará pela segurança nesta Municipalidade. Comentou também sobre a UPA Palmeiras que logo terá colocada sua pedra fundamental e o Hospital Federal que espera ser entregue ainda este ano. 4º) Com a palavra, o Vereador Marcos Antonio dos Santos – PRD (Maizena), que após os seus cumprimentos, falou da moção que será lida na Ordem do Dia que trata das festividades do aniversário da Cidade e manifestou sua alegria com os marcos alcançados pela atual gestão com o trabalho conjunto dos demais edis. Comentou que as unidades de saúde desta Municipalidade atendem a região do Alto Tietê como um todo e que pela natureza do SUS, esses atendimentos precisam ser mantidos. Aparteado pelo Vereador Jaime Siunte – PSDB, que mencionou que está difícil para a população custear um plano de saúde, o que aumentou o número de pessoas utilizando do sistema público. Com a palavra, o Vereador Marcos Antonio dos Santos – PRD (Maizena), que complementou que também não encontra atendimento nem mesmo com o plano de saúde e que é necessário utilizar o sistema do Estado. Aparteado pelo Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PL (Pedro Ishi), que complementou quanto à relevância das unidades de saúde desta Municipalidade com a informação de que Suzano tem maternidade de ‘porta aberta’ que atende as demais municipalidades que não possuem unidade de maternidade. Com a palavra, o Vereador Marcos Antonio dos Santos – PRD (Maizena), que continuou que a estrutura atual não é suficiente pra atender a demanda, mas argumentou que a demanda é tamanha que ainda que esta fosse multiplicada, ainda não seria possível cobrir todas as necessidades. Continuou apontando a recente situação de dengue que ocorre nesta Municipalidade e pediu aos munícipes se conscientizarem e cumprirem sua parte em fortalecer a prevenção. Encerrou falando da unidade de especialidades que deve inaugurar na segunda quinzena de maio na região norte. 5º) Com a palavra, o Vereador Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho), que após os seus cumprimentos, contextualizou que antes de ser eleito vereador, foi trabalhador do SUS, desde os seus dezoito anos de idade e afirmou que anterior à gestão atual havia falta de recursos, materiais, condições e profissionais, e que a mudança para a gestão atual trouxe melhoras significativas e perceptivas para o serviço de saúde público desta Municipalidade. Continuou dizendo que é justo fazer críticas, e que a população tem de fato o direito de cobrar, reclamar e exigir mais, e que o papel dos agentes políticos é apresentar os resultados e, como também suas justificativas. Falou então sobre a necessidade de um “Bota-Fora” no Distrito de Palmeiras, contextualizando que avistou três veículos do Executivo Municipal despejando resíduo em um barranco e, esclareceu que há cerca de cinco meses encaminhou a primeira solicitação ao Executivo Municipal e que até o momento não houve resposta. O Vereador afirmou que ao perguntar ao André Chiang, agora ex-titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, foi informado que o pedido não foi dado prosseguimento. Aparteado pelo Vereador Marcos Antonio dos Santos – PRD (Maizena), que afirmou que sua primeira solicitação de mesma natureza já data de três anos e que o retorno que recebeu foi que só há estudos para instalação de tal natureza para o ano de 2025, e que ao indagar se era possível agilizar o processo, lhe foi respondido que não havia recurso. Parabenizou a iniciativa e o interesse do Vereador Rogério Aparecido Castilho com o tema e se dispôs a somar esforços. Com a palavra, o Vereador Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho), que concordou comas falas do Vereador Marcos Antonio dos Santos e complementou que não é aceitável o veículo do Poder Público realizar descarte desta maneira. Continuou dizendo que com as chuvas deste momento do ano, não é possível realizar uma ação que dê solução definitiva à questão e que quando esta for resolvida em futuro próximo, não aceitará outros agentes recebendo o crédito por sua luta. Não havendo mais vereadores inscritos, o Senhor Presidente convidou então a todos os presentes a prestarem um minuto de silêncio, pelo falecimento Sr. Ademar de Oliveira Lima, homenagem de autoria do Vereador José de Oliveira Lima. ● A seguir, o Senhor Presidente, às dezenove horas e dez minutos, passou para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem o Vereador Denis Claudio da Silva solicitou votação simbólica. O Senhor Presidente afirmou que a solicitação é regimental e consultou com os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Item 01 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Decreto Legislativo n° 002/2024, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, dispõe sobre a concessão da honraria “Medalha Antonio Marques Figueira” ao Senhor Presidente Roberto Kazuhiro Kobayashi, da CONSEG Boa Vista Norte, pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 008/2024: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 012/2024: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 026/2024: favorável. Quórum de Dois Terços. Aprovado. Item 02 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 016/2024, de autoria dos Vereadores Leandro Alves de Faria, Antonio Rafael Morgado, Jaime Siunte, André Marcos de Abreu, Artur Yukio Takayama, Denis Claudio da Silva, Edirlei Junio Reis, Pedro Charles Shirakawa Ishi, Joaquim Antonio da Rosa Neto, José de Oliveira Lima, Lazário Nazaré Pedro, Marcel Pereira da Silva, Marcio Alexandre de Souza, Marcos Antonio dos Santos, Max Eleno Benedito, Nelson dos Santos e Rogério Aparecido Castilho, parabeniza o Exmo. Sr. Prefeito Rodrigo Ashiuchi, a Primeira Dama Larissa Ashiuchi e todos os envolvidos na organização das festividades do 75º aniversário da cidade de Suzano. Posta a Moção em discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho), que após os seus cumprimentos, falou da importância das festividades, pontuando que a infraestrutura foi oferecida por empresa terceira, contratada pelo Executivo Municipal, e que não houve empenho de recurso público. Falou também de sua alegria em poder desfrutar com sua família de shows tão marcantes. Aparteado pelo Vereador Marcos Antonio dos Santos – PRD (Maizena), que evidenciou os alimentos arrecadados que somaram mais de cem toneladas agradecendo a todos que colaboraram com a medida. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovada. Item 03 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 015/2024, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, parabeniza os senhores Cabo Danilo dos Santos Matias e Soldado Flavio da Silva Pereira pelos relevantes serviços prestados. Posta a Moção em discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Marcos Antonio dos Santos – PRD (Maizena), que após os seus cumprimentos, expressou sua satisfação em oferecer esta parabenização, pediu apoio aos demais edis na aprovação. Pediu também ao Senhor Presidente que autorizasse a entrada para entrega da parabenização. Aparteado pela Vereadora Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, Esposa do Prefeito da Academia), que parabenizou o Vereador pela propositura e estendeu sua empatia e simpatia à classe policial da qual lembrou fazer parte. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovada. O Vereador solicitou a entrada do parabenizado para entrega da placa. O Senhor Presidente convocou uma comissão composta pelos Vereadores Pedro Charles Shirakawa Ishi, Denis Claudio da Silva e Marcio Alexandre de Souza para recepcionar o parabenizado. A entrega da placa foi realizada pelo autor Item 04 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei n° 017/2024, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza, institui no calendário municipal de festas e eventos o aniversário dos “Dragões Moto Clube Brasil”, a ser realizado anualmente no mês de dezembro e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 032/2024: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 019/2024: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 037/2024: favorável. Posto o Projeto em discussão, o autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt), que após seus cumprimentos, que expressou sua satisfação com esta inclusão que propicia estreitamento de laços e valores que considera valorosos, como também estimula o turismo local. Aparteado pelo Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PL (Pedro Ishi), que manifestou sua aprovação e reconhecimento à importância do coletivo nesta Municipalidade. Não havendo mais manifestações, foi posto em votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovado. Item 05 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei n° 018/2024, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza, institui no calendário municipal de festas e eventos a “Festa Julina do Jardim Dona Benta”, a ser realizado anualmente na segunda semana do mês de julho e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 033/2024: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 020/2024: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 038/2024: favorável. Quórum de Maioria Simples. Aprovado. Item 06 – ENCAMINHADO À ORDEM DO DIA, A PEDIDO DA AUTORA, APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O REQUERIMENTO Nº 645/2024, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, requer ao Prefeito Municipal, Sr. Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi, informações referentes ao IPMS (Instituto de Previdência do Município de Suzano). Posto o Requerimento em discussão, a autora pediu apalavra. Com a palavra, a Vereadora Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, Esposa do Prefeito da Academia), que após os seus cumprimentos, se defendeu das acusações sofridas previamente durante o período da Tribuna Livre e afirmou que não está fazendo politicagem, mas sim cumprindo seu dever de fiscalização enquanto vereadora. Que o Requerimento está em acordo com o princípio constitucional da publicidade. Justificou seus questionamentos com informações não encontradas no portal da transparência do Executivo Municipal, como também a aprovação de leis que autorizaram parcelamento de débitos referentes ao IPMS. Mencionou que o Requerimento que fora rejeitado previamente possuía o mesmo teor, mas referente à Santa Casa. E justificou ter esgotado sua paciência em relação ao não cumprimento de prazos legais para entrega de informações. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou o Requerimento em votação. Aprovado. Nada mais havendo, às dezenove horas e trinta e sete minutos, o Senhor Presidente encerrou a Nona Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – PSD (Pacola); Antonio Rafael Morgado – PSD (Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – PSD (Denis Filho do Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – PSDB (Professor Edirlei); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazário Nazaré Pedro – Republicanos (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PRD (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio do Santos – PRD (Maizena); Max Eleno Benedito – PODEMOS (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul); Pedro Charles Shirakawa Ishi – PL (Pedro Ishi) e; Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).

PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 03 de abril de 2024

VEREADOR JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO
Presidente

VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO VER. EDIRLEI JUNIO REIS
Primeiro Secretário Segundo Secretário