10ª Sessão Ordinária – 10 de abril de 2024
Ata da Décima Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao décimo dia do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas e um minuto, deu-se início à Décima Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças. Não havendo quórum, adiou o início da Sessão por até dez minutos. Às dezoito horas e dezessete minutos, o Senhor Presidente pediu novamente que os Vereadores registrassem suas presenças e então se deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador Rogério Aparecido Castilho. Assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Edirlei Junio Reis. O Senhor Presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação das atas da 06ª Sessão Ordinária, da 07ª Sessão Ordinária, da 08ª Sessão Ordinária, da 09ª Sessão Ordinária e da 04ª Sessão Solene. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2024, de autoria do Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi, dispõe sobre a concessão da “Medalha Antônio Marques Figueira”, ao Tenente Coronel PM Gilberto Tsutomu Ito. 2) Projeto de Lei nº 019/2024, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Suzano”, no período de abril a dezembro de 2024, para o desenvolvimento de suas atividades, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura dos ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS: 1) Ofício Administrativo nº 031/2024, de autoria da Gerência Executiva Do Governo De São Paulo – CEF, referente ao ofício n° 166/2024/GIGOVSP, Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União, sob bloqueio, no valor de R$ 1.095.041,12 (Contrato de Repasse n° 766248/2011 – Operação 0374159-02), no âmbito do Programa Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada para a “construção da 1ª etapa do Hospital Regional no município de Suzano-SP”. 2) Ofício Administrativo nº 032/2024, de autoria da Gerência Executiva Do Governo De São Paulo – CEF, referente ao ofício 177/2024/GIGOVSP, Comunicação de Liberação de Recursos no valor de R$ 2.375.000,00, destinados a esse município, em relação à parcela do Contrato de Financiamento n° 0601.852-45, no âmbito do Programa FINISA, Modalidade FINISA – Despesa de Capital. 3) Ofício Administrativo nº 033/2024, de autoria do Executivo Municipal, referente ao ofício nº 429/GP/2024, declarações de que a Prefeitura dispõe de recursos orçamentários para arcar com as despesas e meios que garantem o pleno funcionamento dos objetos, incluindo suas operações e manutenções, em atendimento ao disposto na Lei nº 14.116/2020, art. 83, §2º e Lei nº 14.194, de 20/08/2021, art. 82, §2º, para fins de pleitear junto à Caixa Econômica Federal as obras: * CR n° 1088691-57/23 – obra de infraestrutura viária no bairro Vila Fátima, no município de Suzano-SP; * CR n° 1088688-90/23 – obra de infraestrutura viária no bairro Vila Urupês, no município de Suzano-SP; * CR n° 1088690-31/23 – obra de infraestrutura viária na Chácara Nova Suzano; * CR n° 1090566-59/23 – obra de infraestrutura viária no bairro Vila Figueira, no município de Suzano-SP; * CR n°1088689-14/23 – obra de infraestrutura viária no Parque Alvorada, no município de Suzano-SP; * CR n° 1088692-72/23 – obra de infraestrutura viária no bairro Casa Branca, no município de Suzano-SP; * CR n° 1088693-97/23 – obra de infraestrutura viária no Parque Maria Helena, no município de Suzano-SP. 4) Ofício Administrativo nº 034/2024, de autoria do Executivo Municipal, referente aos ofícios n°s 384, 386 a 428, 430 a 434 e 437 a 439/GP/2024, em resposta aos requerimentos. 5) Ofício Administrativo nº 019/2024, de autoria da Secretaria Municipal de Governo, referente aos ofícios n°s 132, 139, 140 e 143/SMG/2024, em resposta às indicações. Então solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimentos nºs 661, 662, 663, 712 e 715/2024, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Requerimentos nºs 676, 677, 679, 697 e 698/2024 e Indicação nºs 105/2024, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimento nº 683/2024, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva – (Denis, Filho do Pedrinho do Mercado). Requerimento nº 648, 649, 651, 652, 653, 656, 665, 666, 667, 668, 669, 671, 672, 678, 681, 684, 685, 687, 688, 689, 690 e 709/2024, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione – (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia). Requerimentos nºs 638, 650, 673, 675, 680, 682, 686, 691, 695 e 696/2024, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – (Baiano da Saúde). Requerimento nº 694/2024 e Indicações nºs 102 e 106/2024, de autoria do Vereador Jaime Siunte. Requerimentos nºs 664 e 670/2024, de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). Requerimentos nºs 621, 622 e 623/2024, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – (Zé Oliveira). Requerimentos nºs 692 e 693/2024, de autoria do Vereador Lazário Nazaré Pedro – (Lázaro de Jesus). Requerimentos nºs 703, 704, 705, 706, 707 e 708/2024, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimentos nºs 647 e 674/2024, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza – (Marcio Malt). Requerimentos nºs 629, 630, 658 e 659/2024 e Indicações nºs 103 e 104/2024, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Requerimentos nºs 572, 573, 575 e 576/2024, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho – (Rogério Castilho). ● REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. 1) Requerimento nº 723/2024, de autoria dos Vereadores Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogerio Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, Marcio Alexandre de Souza, Artur Yukio Takayama, André Marcos de Abreu, Lazário Nazaré Pedro, Leandro Alves de Faria, Marcel Pereira da Silva e Marcos Antonio dos Santos, inseriu o Projeto de Lei nº 019/2024 na pauta da Ordem do Dia como Item 02. 2) Requerimento nº 724/2024, de autoria dos Vereadores Pedro Charles Shirakawa Ishi, Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogerio Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, Artur Yukio Takayama, André Marcos de Abreu, Lazário Nazaré Pedro, Leandro Alves de Faria, Marcel Pereira da Silva, Marcos Antonio dos Santos, Antonio Rafael Morgado, Givaldo Freitas dos Santos, Jaime Siunte, Max Eleno Benedito e Nelson dos Santos, inseriu o Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2024 na pauta da Ordem do Dia como Item 03. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Lazário Nazaré Pedro, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar com os demais Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Durante a leitura de Requerimentos, o Senhor Presidente solicitou que o Vereador Marcio Alexandre de Souza, Vice-presidente, assuma a condução dos trabalhos. Continuando, o Senhor Vice-presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra, o Vereador Gerice Rego Lione – PODEMOS (Gerice Lione, esposa do prefeito da academia), que após os seus cumprimentos, comentou sobre a inauguração do CAEP (Companhia de Ações Especiais de Polícia) que ocorrera neste mesmo dia. E agradeceu ao Secretário Municipal de Saúde por esclarecer a informação errônea que havia sido comunicada quanto à ação de nebulização. 2º) Com a palavra, o Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa), que após os seus cumprimentos, comentou também sobre a inauguração do CAEP e exaltou o esforço do Executivo Municipal em negociar com êxito junto ao Executivo Estadual pela unidade. Comentou também que nesta data completa nove anos do falecimento de seu filho Marsal Rosa, que também foi Vereador nesta Casa de Leis. O Vereador agradeceu pelo tempo que pôde viver com o filho e afirmou se sentir na missão de honrar seu nome. Aparteado pelo Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PL (Pedro Ishi), que após os seus cumprimentos, estendeu sua empatia pelo sentimento de luto do Vereador Joaquim Rosa e afirmou que o Vereador honra sim o nome de seu filho. A seguir, o Senhor Vice-presidente pediu então que o Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto, Presidente, reassumisse a condução dos trabalhos. ● Não havendo mais vereadores inscritos, às dezenove horas e sete minutos, o Senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem o Vereador Artur Yukio Takayama solicitou votação simbólica. O Senhor Presidente afirmou que a solicitação é regimental e consultou com os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Em questão de ordem o Vereador Leandro Alves de Faria pediu o adiamento do item 01 por até trinta dias. O Senhor Presidente verificou com os demais Vereadores, não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Item 01 – adiado por até trinta dias a pedido do autor, o Projeto de Lei nº 055/2023, de autoria do vereador Leandro Alves de Faria, regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para dispor sobre o acesso a informações no âmbito do Poder Executivo do Município de Suzano. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 211/2023: favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 041/2023: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 200/2023: favorável. Item 02 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 019/2024, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Suzano”, no período de abril a dezembro de 2024, para o desenvolvimento de suas atividades, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 037/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Saúde nº 002/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 040/2024: favorável. Quórum de Maioria Simples. Aprovado. Item 03 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2024, de autoria do vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi, dispõe sobre a concessão da “Medalha Antônio Marques Figueira”, ao Tenente Coronel PM Gilberto Tsutomu Ito. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 036/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 022/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 039/2024: favorável. Quórum de Dois Terços. Aprovado. Nada mais havendo, às dezenove horas e dez minutos, o Senhor Presidente encerrou a Décima Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – PSD (Pacola); Antonio Rafael Morgado – PSD (Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Edirlei Junio Reis – PL (Professor Edirlei); Gerice Rego Lione – PODEMOS (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – AVANTE (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); Lazário Nazaré Pedro – REPUBLICANOS (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PRD (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio do Santos – PRD (Maizena); Max Eleno Benedito – PL (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul); Pedro Charles Shirakawa Ishi – PL (Pedro Ishi) e; Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).
Obs: os Vereadores Denis Claudio da Silva – PSD (Denis, filho do Pedrinho mercado) e José de Oliveira Lima – MDB (Zé Oliveira) não compareceram.
PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 10 de abril de 2024
VEREADOR JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO
Presidente
VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO VER. EDIRLEI JUNIO REIS
Primeiro Secretário Segundo Secretário