11ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA

Ata da Décima Primeira Audiência Pública, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista, em Suzano-SP. Ao décimo dia do mês de junho de 2.024 às dezessete horas e catorze minutos deu-se início à Décima Primeira Audiência Pública do Quarto Exercício da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Ver. Dênis Cláudio da Silva – Presidente da Comissão Permanente de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana – que cumprimentou a todos os presentes, declarou aberta a sessão e anunciou: Esta Audiência Pública, presidida pela Comissão Permanente de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, tem por finalidade a prestação de contas da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, nos termos da Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno desta Casa de Leis e em especial da Resolução nº 005/2021. O Presidente nomeou uma comissão formada pelos vereadores André Marcos de Abreu, Lazaro Nazaré Pedro e Nelson dos Santos, para recepcionar no Plenário os representantes da Secretária Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, Rafael Pacheco, Claudinei Valdemar Galo e Tiago Pricevicius para compor a Mesa. A seguir, o presidente passou a palavra ao senhor Claudinei Galo, para fazer suas considerações iniciais. O senhor Claudinei Galo cumprimentou o Presidente Denis Cláudio da Silva, agradeceu o convite, bem como a oportunidade de apresentar aos nobres vereadores, a prestação de contas da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana. Iniciou, informando que a secretaria é composta por 137 servidores. Em seguida falou sobre a concessão de credenciais para uso de vagas especiais, que hoje são entregues nas residências dos munícipes, desde que, solicitadas. No primeiro quadrimestre deste ano, foram entregues 820 cartões para vagas de idosos, sendo 373 novos e 447 renovações. Para vagas de deficientes, foram 842, sendo 180 novos e 662 renovações. Abordou em seguida a situação do pátio municipal. Neste primeiro quadrimestre foram aprendidos 27 veículos e liberados12. Com relação às motos, foram aprendidas 43 e liberadas18. Fez um demonstrativo dos processos tramitados na JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito, a saber: Defesas de Autuação protocoladas: 1185, sendo: ● Defesas de Autuação: 1.185; ● Primeira Instância: 431; ● Segunda Instância: 41, totalizando 1.657 processos. Discorreu também sobre o número de acidentes, com dados fornecidos pelo INFOSIGA-SP. Neste primeiro quadrimestre ocorreram 03 acidentes fatais, sendo que no mês de março houve apenas um acidente fatal. Continuando, apresentou um quadro de atividades na área de engenharia de trânsito, com os seguintes números:

● Construção de redutores de velocidade (lombadas) = 160;

● Interdição de vias públicas = 63;

● Acompanhamento de Agentes = 29;

● Autorizações para concretagem = 24;

● Sinalização Vertical = 18;

● Faixa de Pedestres = 16;

● Rebaixamento de Guias = 8;

● Implantação de Rampas de Acessibilidade = 5;

● Revitalização de Rampas de Acessibilidade = 4;

● Instalação de Vagas para PCD (Pessoa com Deficiência) = 3;

● Instalação de Vagas para idosos = 2;

● Instalação de Vagas para Motocicletas = 2;

Quanto à Sinalização, informou que temos na cidade 74 semáforos em funcionamento, sendo 28 cruzamentos monitorados pelo Centro de Controle Operacional Semafórico, e 48 equipamentos semafóricos monitorados. Com relação às placas sinalizadoras foram instaladas 413 e 6 Toponímicas. Quanto a Abrigos de ônibus foram revitalizados 42 abrigos de ponto de ônibus. Operação Tapa Buraco, foi realizada em 105 bairros, contemplando 193 ruas, consumindo um volume de 503,7 toneladas de material. Na área de Transporte Público, quanto à fiscalização contemplou 32 táxis, 45 Vans Escolares, 28 Transporte Regular, 91 Transporte Complementar e 8 viaturas de apoio da secretaria, totalizando 204 veículos fiscalizados, além de vistorias em 29 taxis e 381 veículos de transporte escolar. A seguir falou sobre Educação de Trânsito, cujo objetivo é diminuir o número de mortes no trânsito. Mencionou que o vereador Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado solicitou que fosse fazer palestras nas escolas. Já fizeram três palestras sobre educação no trânsito. Mencionou as ações consistentes em palestras ministradas para as mulheres condutoras e a blitz educativa que foi realizada no Terminal Norte – Vereador Diniz José dos Santos Faria, no dia 21 de abril, comemorado como Dia Nacional da Paz no Trânsito. Ainda sobre educação no trânsito falou sobre a conscientização sobre assentos para pessoas idosas no transporte público e sobre o “Maio Amarelo”, mês dedicado à Paz no Trânsito, com realizações de palestras no Hipermercado Tenda Atacadista, com o tema: Paz no trânsito começa por você”, e para motoboys, com o mesmo tema, em parceria com a Associação dos Motoboys de Suzano e com o 2º Subgrupamento do 17º Grupamento de Bombeiros do Estado de São Paulo. Finalizando agradeceu ao presidente pela oportunidade de vir a esta Casa de Leis apresentar o resultado do trabalho de sua equipe relativo ao primeiro quadrimestre de 2024. A seguir colocou-se à disposição, para responder as perguntas dos vereadores e prestar os esclarecimentos necessários. O presidente agradeceu a presença da equipe da Secretaria de Trânsito, e a seguir franqueou a palavra aos vereadores e para perguntas do público e internautas. Primeiro se manifestou o Vereador Marcos Antonio dos Santos – (Maisena). Parabenizou o presidente, agradeceu ao Rafael, Galo e Tiago pelo trabalho desenvolvido na secretaria. Disse que na semana passada aconteceu um acidente grave no bairro Miguel Badra, acionou o Galo e imediatamente foi atendido. Se manifestou então o Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Cumprimentou a todos e parabenizou a equipe da Secretaria do Trânsito pelo excelente serviço que vem realizando na cidade. Se manifestou então o Vereador Antonio Rafael Morgado – (Prof. Toninho Morgado). Cumprimentou o presidente, os demais vereadores e a equipe da secretaria de Trânsito. Em primeiro lugar parabenizou a equipe pelo atendimento ao bairro de Palmeiras com a instalação de abrigos de ônibus e placas toponímicas. Pediu ao Galo providências quanto a colocação de uma vaga para embarque e desembarque de pacientes próximo ao Posto de Saúde da Vila Fátima e também providências para minimizar o fluxo em frente à escola. Reclamou contra a EDP que troca os postes e joga as placas toponímicas no mato. Resposta: Com relação ao Posto de Saúde, constatou que quando esteve lá o movimento era muito grande. Quanto à escola Igesca, vai verificar o que se pode fazer para melhorar. Quanto às placas toponímicas, vai verificar. Quanto às palestras sobre educação nas escolas, é só agendar que será um prazer. Se manifestou então o Vereador Edirlei Junio Reis – (Professor Edirlei). Falou sobre o trabalho produtivo da equipe da Secretaria. Parabenizou a todos pela rápida ação no trânsito, nas imediações do hipermercado Shibata, onde ocorreu um acidente de trânsito e também pelas melhorias na Estrada dos Fernandes. Se manifestou então o Vereador André Marcos de Abreu – (Pacola). Cumprimento o presidente e toda a equipe da secretaria do Trânsito. Parabenizou a equipe pelo pronto atendimento ao seu pedido sobre a Estrada do Marengo, na altura do número 396, no Jardim Revista, onde há grande dificuldade para os idosos atravessarem a via em razão do grande fluxo de veículos. Resposta: O Galo disse que vai fazer um estudo para minimizar os efeitos do trânsito no local. Se manifestou então o Vereador Lazário Nazaré Pedro – (Pastor Lázaro de Jesus). Apenas para cumprimentar e parabenizar toda a equipe do trânsito. O último a se manifestar foi o Vereador Nelson dos Santos – O Nelson do Fadul. Cumprimentou a todos e parabenizou pelo ótimo trabalho, ressaltando que a equipe é incansável e estão sempre a disposição 24 horas por dia. Não havendo perguntas dos vereadores, o presidente da sessão vereador Denis, indagou se havia pergunta de internautas. Havendo perguntas de internautas passou a formulá-las:

Margarida Gomes: Porque não tem números e valores de ônibus, passageiros, subsídios e frota. Resposta: O próprio contrato já menciona no site os dados, mas vamos informar: A tarifa é R$ 5,30; A média de passageiros é 35.000 por dia; Subsídios não existe; e a frota é de 120 ônibus.

Gustavo Ferreira: Se existe a possibilidade de parceria de trabalho entre a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Estadual, visando a conscientização dos nossos alunos com relação à segurança no trânsito. Reposta: Essa parceria já existe e a intenção é melhorá-la. Acrescenta que o internauta fala também na formação de agentes mirins de trânsito. Excelente ideia. Hoje isso já existe em algumas escolas, mas ainda é muito pouco. Esses agentes mirins são multiplicadores.

Não havendo mais perguntas, o presidente passou a palavra para o Galo, para suas considerações finais. O senhor Claudinei Galo agradeceu o convite da Comissão Permanente de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana,  através de seu presidente Denis Cláudio da Silva, bem como agradeceu pela oportunidade de estar na Casa de Leis, e principalmente pelas cobranças, mesmo porque os vereadores são a voz da população, reiterou a importância do trabalho da Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, e a parceria com o Legislativo, que tem a responsabilidade de elaborar as leis e cobrar do Executivo a sua aplicabilidade, além de debater questões ligadas ao interesse de todos os munícipes. Reiterou que estará à disposição dos nobres edis para todo e quaisquer esclarecimentos. O senhor Presidente finalizou agradecendo a presença da equipe da Secretária de Trânsito.  Enalteceu também a parceria entre Executivo e Legislativo. Agradeceu a participação dos servidores desta casa, e nada mais havendo a ser tratado, às 18:05 hs deu por encerrada a Audiência Pública da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana. Acompanharam a Audiência Pública, os seguintes servidores, Agente Administrativo Raziel Shinosuke Ueda, Diretora de Comunicação Vivian Turcato, Secretário Especial Parlamentar Juvenal Antonio da Silva, Auxiliar Administrativo Sidnei Roberto da Silva, Auxiliar Administrativa Maria Carolina, Secretário Especial Parlamentar Douglas Francisco Martins da Silva, Auxiliar Administrativo Arthur H. Condello, Analista de T.I. Lucas, Encarregada de Cerimonial Danielle Itimura, Webdesigner Taiane, das responsáveis pela Copa Neide e Francisca.

 

PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 10 de junho de 2024

VEREADOR DENIS CLAUDIO DA SILVA

Presidente Comissão Permanente de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana

VEREADOR ANDRÉ MARCOS DE ABREU

Relator

VEREADOR MARCOS ANTONIO DOS SANTOS

Membro

Ciente: Mesa Diretora

Presidente: Joaquim Antonio Rosa Neto

1º Secretário: Rogério Aparecido Castilho

2º Secretário: Edirlei Junio Reis