11ª Sessão Ordinária – 17 de abril de 2024

Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao décimo sétimo dia do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas e dois minutos, deu-se início à Décima Primeira Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Oitava Legislatura, na ausência do Presidente desta Casa de Leis, o Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto, assumiu a posição de Presidente, o Vice-presidente, o Vereador Marcio Alexandre de Souza que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças. Não havendo número legal, adiou o início da Sessão em até quinze minutos. Às dezoito horas e dezoito minutos solicitou novamente que os Senhores Vereadores registrassem sua presença e então deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador Rogério Aparecido Castilho. Assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Edirlei Junio Reis. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação da ata da 10ª Sessão Ordinária e da 03ª Sessão Solene. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 017/2024, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, registra voto de congratulações e aplausos para os profissionais da Clifisio – Clínica de Fisioterapia e Reabilitação Ltda., responsável pelo setor de fisioterapia do Complexo Mirambava. 2) Moção nº 018/2024, de autoria do Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi, parabeniza o Sr. Gabriel Neves, colaborador do Projeto Doar Suzano. 3) Moção nº 019/2024, de autoria do Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi, parabeniza o Sr. Isaias Menis Teixeira, idealizador e criador do Projeto Doar Suzano. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente foram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. Solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura dos ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS: 1) Ofício Administrativo nº 036/2024, de autoria do Executivo Municipal, referente aos ofícios n°s 436, 441 a 445, 447 a 449, 451, 454 a 461, 465 a 476, 481 a 496 e 498 a 510/GP/2024, em resposta aos requerimentos. 2) Ofício Administrativo nº 037/2024, de autoria da Secretaria Municipal de Governo, referente aos ofícios n°s 149 a 151, 154 a 156, 160 e 161/SMG/2024, em resposta às indicações. Então solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimentos nºs 714, 716, 743, 744, 745 e 746/2024 e Indicações nºs 111 e 112/2024, de autoria do Vereador André Marcos de Abreu – (Pacola). Requerimentos nºs 738, 739, 740, 741, 742 e 795/2024 e Indicações nºs 113, 114, 115, 116 e 117/2024, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimentos nºs 711, 725, 726, 733, 734, 735, 736, 737, 787, 792 e 819/2024, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione – (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia). Requerimentos nºs 700, 718, 731 e 732/2024, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – (Baiano da Saúde). Requerimento nº 702/2024 e Indicação nº 107/2024, de autoria do Vereador Jaime Siunte. Requerimento nº 730/2024, de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). Requerimentos nºs 766, 802 e 821/2024, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – (Zé Oliveira). Requerimentos nºs 807, 808, 812, 813, 814, 815 e 816/2024, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimento nº 699/2024, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza – (Marcio Malt). Requerimentos nºs 701, 710, 717, 720, 721, 778 e 793/2024 e Indicações nºs 108 e 109/2024, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Requerimentos nºs 803, 804 e 806/2024, de autoria do Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – (Pedro Ishi). Requerimentos nºs 719, 727, 728, 729, 747, 748, 749, 750, 751, 752, 753, 754, 755, 756, 757, 758, 759, 760, 761, 762, 763, 764, 765, 767, 768, 769, 770, 771, 772, 773, 774, 775, 776, 777, 778, 779, 780, 781, 782, 783, 784, 785, 786, 788, 789, 790, 791, 796, 798, 799, 800 e 801/2024, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho – (Rogério Castilho). PROPOSITURAS RECEBIDAS EM PLENÁRIO. 1) Projeto de Lei nº 021/2024, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza, dispõe sobre a obrigatoriedade da previsão de solução para carregamento de veículos elétricos em edifícios residenciais e comerciais, no Município de Suzano, e dá outras providências. 2) Projeto de Resolução nº 001/2024, de autoria da Mesa Diretiva, dispõe sobre o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Câmara Municipal de Suzano, e dá outras providências. 3) Projeto de Resolução nº 002/2024, de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto, cria e denomina o Espaço de Estudos Professora Margareth Lopes Rosa, da Câmara Municipal de Suzano, e dá outras providências. 4) Projeto de Resolução nº 003/2024, de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto, modifica a Resolução nº 06, de 31 de março de 2009, alterando os artigos 2º, 3º, 11; revogando os artigos 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 10, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. ● REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. 1) Requerimento nº 828/2024, de autoria dos Vereadores Marcio Alexandre de Souza, Rogério Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, Artur Yukio Takayama, Gerice Rego Lione, Lazário Nazaré Pedro, Marcel Pereira da Silva e Nelson dos Santos, pediu que o Projeto de Resolução nº 001/2024 tramite em Regime de Urgência. ● REQUERIMENTOS DE PESAR. 1) Requerimento nº 829/2024, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima, consigna votos de pesar pelo falecimento da Sra. Marleide de Oliveira Lima. ● O Senhor Presidente informou que se prestará 1 minuto de silêncio após a Tribuna Livre. ● REQUERIMENTO REJEITADO: Requerimento nº 820/2024, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione. Em questão de ordem, a autora solicitou o envio do Requerimento à Pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente consultou com os demais Vereadores, com 12 votos, o pedido foi rejeitado. O Senhor Presidente colocou então o Requerimento em votação. Com 12 votos contrários, o Requerimento foi rejeitado. A autora solicitou então o uso do dispositivo mencionado no artigo 139 do Regimento interno que dá direito de justificativa de voto ao voto vencido. O Senhor Presidente concedeu a palavra. Com a palavra, a Vereadora Gerice Rego Lione – Podemos (Gerice Lione, esposa do prefeito da academia), que disse estar solicitando as informações citadas no Requerimento pela segunda vez e que em face da rejeição de sua rejeição, fará o pedido diretamente ao Executivo Municipal. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Lazário Nazaré Pedro, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar com os demais Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Em questão de ordem, às dezenove horas e oito minutos, o Vereador Artur Yukio Takayama solicitou suspensão da Sessão por até vinte minutos para tratar de assuntos de interesse da Casa. O Senhor Presidente consultou os demais Vereadores, não havendo manifestações contrárias, aceitou o pedido. Às dezenove horas e trinta e quatro minutos retomaram-se os trabalhos. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra, o Vereador Edirlei Junio Reis – PL (Professor Edirlei), que após os seus cumprimentos, comunicou que em reunião realizada esta semana com Executivo Municipal e Legislativo Estadual fora anunciado abertura de 250 vagas no Hospital Regional do Alto Tietê. Continuou comentando sobre ação de nebulização contra o mosquito da dengue. Mencionou também o início das obras da unidade da Fatec desta municipalidade. Encerrou divulgando a Campanha do Agasalho. Informado pelo Senhor Presidente que teria apenas três minutos para sua fala. 2º) Com a palavra, o Vereador Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho), que após os seus cumprimentos, comentou sobre ação de zeladoria realizada em que viu pré-candidatos tentando tomar os créditos das ações dos representantes eleitos e manifestou sua desaprovação. Esgotado o tempo para o Expediente, o Senhor Presidente convidou então a todos os presentes a prestarem um minuto de silêncio, pelo falecimento da Sra. Marleide de Oliveira Lima, homenagem de autoria do Vereador José de Oliveira Lima. ● A seguir, o Senhor Presidente, às dezenove horas e cinquenta e nove minutos, passou para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem o Vereador Artur Yukio Takayama solicitou votação simbólica. O Senhor Presidente afirmou que a solicitação é regimental e consultou com os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Item 01 – única discussão e votação – aprovado, com uma manifestação contrária e unanimidade dos demais vereadores presentes, o Veto nº 001/2024, de autoria do Executivo Municipal, Veto Parcial ao Autógrafo nº 007/2024, decorrente do Projeto de Lei nº 007/2024, de autoria do Ver. Rogerio Aparecido Castilho, que dispõe sobre o tempo máximo de espera da pessoa com espectro autista, em instituições públicas e privadas no município de Suzano. Parecer Comissão Justiça e Redação nº 034/2024 – Favorável Quórum de Dois Terços para Rejeição. A Vereadora Gerice Rego Lione se manifestou contrária. Aprovado. Item 02 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 017/2023, de autoria do vereador Artur Yukio Takayama, registra voto de congratulações e aplausos para os profissionais da Clifisio – Clínica de Fisioterapia e Reabilitação Ltda., responsável pelo setor de fisioterapia do Complexo Mirambava. Posta a Moção em discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama), que após os seus cumprimentos, manifestou louvores aos parabenizados. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Aprovada. O Vereador solicitou a entrada do parabenizado para entrega da placa. O Senhor Presidente convocou uma comissão composta pelos Vereadores Pedro Charles Shirakawa Ishi, Denis Claudio da Silva e Marcos Antonio dos Santos para recepcionar os parabenizados. A entrega da placa foi realizada pelo autor. Item 03 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 018/2024, de autoria do Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi, parabeniza o Sr. Gabriel Neves, colaborador do Projeto Doar Suzano. Aprovada. Item 04 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 019/2024, de autoria do Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi, parabeniza o Sr. Isaias Menis Teixeira, idealizador e criador do Projeto Doar Suzano. Aprovada. Nada mais havendo, às vinte horas e onze minutos, o Senhor Presidente encerrou a Décima Primeira Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – PSD (Pacola); Antonio Rafael Morgado – PSD (Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – PSD (Denis, filho do Pedrinho mercado); Edirlei Junio Reis – PL (Professor Edirlei); Gerice Rego Lione – PODEMOS (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); José de Oliveira Lima – MDB (Zé Oliveira); Lazário Nazaré Pedro – REPUBLICANOS (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PRD (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio do Santos – PRD (Maizena); Max Eleno Benedito – PL (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul); Pedro Charles Shirakawa Ishi – PL (Pedro Ishi) e; Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).

Obs: os Vereadores Jaime Siunte – AVANTE (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa) não compareceram.

PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 17 de abril de 2024

VER. JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO VER. MARCIO ALEXANDRE DE SOUZA
Presidente Vice-presidente

VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO VER. EDIRLEI JUNIO REIS
Primeiro Secretário Segundo Secretário