12ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO.
Ata da Décima Segunda Audiência Pública, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista, em Suzano-SP. Ao décimo quarto dia do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, deu-se início à Décima Segunda Audiência Pública do Quarto Exercício da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Ver. Edirlei Junio Reis – Presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo – que cumprimentou a todos os presentes, declarou aberta a sessão e anunciou: Esta Audiência Pública, presidida pela Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, tem por finalidade a prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação, nos termos da Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno desta Casa de Leis e em especial da Resolução nº 005/2021. O Presidente convidou o Secretário de Educação, Leandro Bassini e sua assessora Cíntia Mara para compor a Mesa. Iniciou parabenizando o Secretário Leandro pelo recebimento, em Brasília, juntamente com o Prefeito Municipal Rodrigo Ashiuchi, do Prêmio Abrinq – Prefeito Amigo da Criança, tecendo considerações sobre a importância do prêmio e do atendimento que a área da educação dá às crianças do nosso município. A seguir, o presidente passou a palavra ao secretário Leandro Bassini, para fazer suas considerações iniciais.
O Secretário Leandro cumprimentou o Presidente Edirlei, agradeceu o convite, bem como a oportunidade de apresentar aos nobres vereadores, a prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação. Iniciou, comentando sobre o prêmio recebido. Disse que é um prêmio muito importante, porque não se refere a uma única ação. É um prêmio que consagra um trabalho de quatro anos. Começaram a ser monitorados pela Fundação Abrinq em 2021. É um prêmio intersetorial pois contempla outras secretarias, ou seja, de Assistência Social, do secretário Geraldo Garipo e da secretaria da saúde, na época sob a responsabilidade do ex-secretário Pedro Ishi. Em seguida falou sobre a atuação da secretaria neste primeiro quadrimestre, quando foram efetivadas 27.157 matrículas, esclarecendo que esse número varia o ano todo, pois inscrições e matrículas podem ser feitas no decorrer do ano. O total projetado de custeio para o ano gira em torno de R$ 388.672.554,00, sendo o maior orçamento de secretaria do município. Esse dinheiro vem de várias fontes, federais, estaduais e municipais, e atendem aos seguintes programas:
- PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar; destinado à merenda escolar com recursos do governo federal;
- PNATE – Programa Nacional de Apoio ao transporte Escolar (área rural);
- QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO (QSE) – Financia programas, projetos e ações voltadas para educação básica;
- FUNDEB – Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica;
- ESTADO – Convênio Alimentação Estadual;
- TESOURO MUNICIPAL – mínimo 25% das receitas municipais.
A seguir detalhou a Quota Salário Educação:
- ADF Nº188/2022 – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – STF Coeficiente de Distribuição – Suzano: 2023 = 0,0060 = R$ 24.500.000,00
- 2024 = 0,0031 = R$ 13.000.000,00 – diferença de um ano para outro = R$ -11.500.000,00.
A seguir falou sobre o Salário Educação. A quota educação é um valor tirado do trabalhador, do seu holerite e repassado para o fundo que distribui para os municípios. Antes os recursos de São Paulo eram repassados para um Fundo que distribuía para os municípios de São Paulo. Posteriormente o S.T.F. decidiu que os recursos dos estados devem ser unificados e após distribuídos para todos os municípios. São Paulo perdeu 11 milhões só esse ano. Esse valor que era repassado para uma série de itens, hoje não é mais.
Itens que compõem o custeio e manutenção da rede de ensino com o Salário Educação:
- Dedetização, desobstrução de esgotos pias e ralos;
- Poda e capinação;
- Limpeza de caixa d’água;
- Alarme e monitoramento;
- Locação de imóveis;
- Manutenção e seguros automotivos;
- Manutenção de eletrodomésticos;
- Reformas;
- Concessionárias – EDP e Sabesp;
- Software de matemática e de tecnologia assistiva;
- Serviço social da indústria – SESI;
- Locação de veículos administrativos, para transporte de alunos e transporte de gêneros alimentícios;
- Educa show;
- Material de construção, limpeza, higiene, protocolos de saúde;
- Kit de material escolar e uniforme escolar;
- Mobiliário, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, utensílios domésticos; e
- Óleos lubrificantes e combustível.
Acrescentou que tem que fazer uma racionalização dos recursos para atendimento a todas as necessidades. Neste ponto, a assessora Cíntia, completou observando que muitas vezes há necessidade de tirar recursos de um item para atender outro mais prioritário.
Continuou abordando o ICMS Educacional, apontou a condicionalidade do Novo Fundeb e mudança na arrecadação – os Estados devem adotar critérios de desempenho educacional para redistribuir os recursos do ICMS aos municípios; Estado de São Paulo – aprovação de até 13% da cota municipal de 35%; A cota municipal do ICMS não se altera, portanto, caso os resultados educacionais do município não sejam bons poderá haver queda nos recursos recebidos. A longo prazo poderá acarretar “redução do crescimento econômico”. Explicou que se ocorrer baixa arrecadação de ICMS, isso reflete no município. Enfatizou as constantes perdas de recursos em razão da baixa arrecadação do ICMS. Disse também que a produtividade na escola proporciona mais arrecadação de recursos provindos do ICMS, ou seja, educação melhor aumenta os recursos; educação pior diminui os recursos.
Na sequência apresentou um demonstrativo do programa PNATE destinado aos alunos residentes em áreas rurais e apontou que este é com suporte do tesouro municipal.
- Manutenção e seguros automotivos: R$1.530.000,00;
- Locação de veículos para transporte de alunos: R$ 3.438.533,16;
- Combustível: R$ 592.900,00; e
- Peças automotivas: R$ 685.615,00.
Falou também sobre o FUNDEB, em que se cumpre o mínimo de 70% em folha de pagamento e 30% para manutenção da rede de ensino, ou seja:
- R$ 192.000.000,00 x 70% = R$ 159.686.000,00; já executado: R$ 56.685.524,00;
- R$ 192.000.000,00 x 30% = R$ 32.313.800,00; já executado: R$ 16.870.672,00.
Acrescentou que é o maior recurso recebido, sendo a maior parte para pagamento de salários e (70%) e o restante para outros custeios, como reforma e construção de escolas e complemento de salários também.
Informou que outras contas são pagas pelo Tesouro Municipal. Conforme artigo 212 da Constituição Federal/1988, todas as aquisições e/ou contratações já mencionadas com a verba da Quota Salário Educação, pois se utilizam dos mesmos mecanismos e dispositivos para manutenção da rede de ensino.
Despesas utilizadas apenas com recursos próprios:
- Passe Livre Municipal: R$ 2.000.000,00
- Vale Alimentação: R$ 28.200.000,00
- Vale Transporte: R$ 7.135.000,00
- PDDEM – Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal: R$ 4.500.000,00
- Termo de Colaboração com Entidades Educacionais: R$ 26.000.000,00
Para encerrar apresentou um demonstrativo dos recursos, em três etapas: Estimado, Arrecadado e Executado, a saber:
| – | ESTIMADO | ARRECADADO | EXECUTADO |
| DSE (Estado) | R$ 17.522.360,00 | R$ 5.256.708,00 | R$ 4.458.133,95 |
| Emendas Federais | R$ 2.500.000,00 | R$ 1.500.000,00 | R$ 468.000,00 |
| Fundeb | R$ 185.000.000,00 | R$ 71.431.665,41 | R$ 54.242.384,00 |
| PNAE | R$ 9.232.000,00 | R$ 2.756.717,80 | R$ 2.096.097,00 |
| PNATE | R$ 305.000,00 | R$ 176.350,00 | R$ 58.133,00 |
| QSE | R$ 13.000.001,00 | R$ 6.358.760,00 | R$ 7.506.863,00 |
| Tesouro | R$ 159.421.721,00 | R$ 105.718.705,00 | R$ 102.791.640,00 |
Finalizando agradeceu ao presidente pela oportunidade de vir a esta Casa de Leis apresentar o resultado do trabalho de sua equipe relativo ao primeiro quadrimestre de 2024. A seguir colocou-se à disposição, para responder as perguntas dos vereadores e prestar os esclarecimentos necessários.
O Senhor Presidente agradeceu a presença do secretário e da sua equipe da Secretaria de Educação, e a seguir franqueou a palavra aos vereadores e para perguntas do público e internautas.
Se manifestou o Vereador Artur Yukio Takayama. Parabenizou o presidente, agradeceu ao secretário e equipe pelo trabalho desenvolvido na secretaria. Perguntou se os recursos oriundos das emendas impositivas já foram utilizados.
Resposta: O secretário respondeu que vão comprar os instrumentos musicais. Já se encontra em processo de licitação. Acredita que na próxima semana já sejam licitados. Agradeceu pelo envio das emendas.
Se manifestou então o Vereador Toninho Morgado. Cumprimentou a todos e parabenizou a equipe da Secretaria da Educação pelo excelente serviço que vem realizando na cidade.
Não havendo mais perguntas dos vereadores, o Senhor presidente, verificou a existência de perguntas de internautas e do público presente. Não havendo mais perguntas, o presidente passou a palavra ao Secretário, para suas considerações finais.
O Secretário agradeceu o convite da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, através de seu presidente Edirlei, bem como agradeceu pela oportunidade de estar na Casa de Leis, e principalmente pelas cobranças, mesmo porque os vereadores são a voz da população, reiterou a importância do trabalho da Secretaria da Educação, e a parceria com o Legislativo, que tem a responsabilidade de elaborar as leis e cobrar do Executivo a sua aplicabilidade, além de debater questões ligadas ao interesse de todos os munícipes. Reiterou que estará à disposição dos nobres edis para todo e quaisquer esclarecimentos.
O Senhor Presidente finalizou agradecendo a presença da equipe da Secretária de Educação. Enalteceu, também a parceria entre Executivo e Legislativo. Agradeceu a participação dos servidores desta casa, e nada mais havendo a ser tratado, às dezoito horas e cinco minutos deu por encerrada a Audiência Pública. Acompanharam a Audiência Pública, os seguintes servidores, Agente Administrativo Raziel Shinosuke Ueda, Diretora de Comunicação Vivian Turcato, Secretário Especial Parlamentar Juvenal Antonio da Silva, Auxiliar Administrativo Sidnei Roberto da Silva, Auxiliar Administrativa Maria Carolina, Secretário Especial Parlamentar Douglas Francisco Martins da Silva, Auxiliar Administrativo Arthur H. Condello, Analista de T.I. Lucas, Encarregada de Cerimonial Danielle Itimura, Webdesigner Taiane, das responsáveis pela Copa Neide e Francisca.
PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 14 de junho de 2024
VEREADOR EDIRLEI JUNIO REIS
Presidente Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
VEREADOR JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA
Relator
VEREADOR MARCOS ANTONIO DOS SANTOS
Membro
Ciente: Mesa Diretora
Presidente: Joaquim Antonio Rosa Neto
1º Secretário: Rogério Aparecido Castilho
2º Secretário: Edirlei Junio Reis