12ª Sessão Ordinária – 24 de abril de 2024

Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao vigésimo quarto dia do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas e um minuto, deu-se início à Sétima Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador Rogério Aparecido Castilho. Assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Edirlei Junio Reis. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 021/2024, de autoria do Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi, parabeniza os Srs. André Renato Cândido, André Augusto Miguel e Marcelo Soares da Silva, colaboradores do Instituto Cândido Soares – ICS. 2) Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2024, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, dispõe sobre a outorga da ¨MEDALHA ANTÔNIO MARQUES FIGUEIRA¨ ao Cabo da Polícia Militar, João Paulo de Lima, pelos relevantes serviços prestados. 3) Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2024, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, dispõe sobre a outorga da ¨MEDALHA ANTÔNIO MARQUES FIGUEIRA¨ ao Professor Dr. H.C. Comendador José Alex Trajano dos Santos, pelos relevantes serviços prestados. 4) Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2024, de autoria do Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi, dispõe sobre a concessão do Título de Empresa Cidadã do Município de Suzano a Opção Store Comercio Varejista de Roupas e Acessórios. 5) Projeto de Lei nº 020/2024, de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto, declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Suzano”, e dá outras providências. 6) Projeto de Lei nº 022/2024, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional e especial e dá outras providências. 7) Projeto de Lei nº 023/2024, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza, dispõe sobre a realização de inventário da arborização urbana no município de Suzano, priorizando a área central e exemplares de valor histórico e paisagístico, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente foram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura dos ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS: 1) Ofício Administrativo nº 038/2024, de autoria do Executivo Municipal, referente aos ofícios n°s 06-F, 497 e 512 a 527/GP/2024, em resposta aos requerimentos. 2) Ofício Administrativo nº 039/2024, de autoria da Secretaria Municipal de Governo, referente aos ofícios n°s 166, 167, 169, 171 a 174 e 176/SMG/2024, em resposta às indicações. Então solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimento nº 818/2024 e Indicações nºs 119 e 120/2024, de autoria do Vereador André Marcos de Abreu – (Pacola). Requerimentos nºs 827, 830, 835, 836, 840, 854, 875 e 887/2024, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Requerimentos nºs 864 e 865/2024, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimentos nºs 857, 859, 885 e 890/2024, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione – (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia). Requerimentos nºs 794, 805, 831, 832, 833, 834, 845, 851, 852, 853, 855, 873, 878, 880, 882 e 883/2024 e Indicações nºs 122, 123 e 124/2024, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – (Baiano da Saúde). Requerimento nº 810/2024 e Indicações nºs 118 e 121/2024, de autoria do Vereador Jaime Siunte. Requerimentos nºs 817, 823, 824, 825, 826 e 846/2024, de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). Requerimentos nºs 838, 862 e 863/2024, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – (Zé Oliveira). Requerimentos nºs 868, 869, 870, 871, 872, 874, 876, 877, 879 e 881/2024, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimentos nºs 822, 839, 841, 842, 849 e 856/2024, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva – (Marcel da ONG). Requerimento nº 889/2024, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza – (Marcio Malt). Requerimentos nºs 809, 811, 837, 843 e 844/2024 e Indicação nº 110/2024, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Requerimento nº 866/2024, de autoria do Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – (Pedro Ishi). ● REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. 1) Requerimento nº 858/2024, de autoria dos Vereadores Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogerio Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, Artur Takayama, André Marcos de Abreu, Jaime Siunte, Lazário Nazaré Pedro, Leandro Alves de Faria, Marcos Antonio dos Santos e Max Eleno Benedito, inseriu o Projeto de Lei nº 020/2024, na Pauta da Ordem do Dia como Item 03. 2) Requerimento nº 896/2024, de autoria dos Vereadores Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogerio Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, Artur Takayama, André Marcos de Abreu, Jaime Siunte, Lazário Nazaré Pedro, Leandro Alves de Faria, Marcos Antonio dos Santos e Max Eleno Benedito, inseriu o Projeto de Lei nº 022/2024, na Pauta da Ordem do Dia como Item 04. 3) Requerimento nº 891/2024, de autoria dos Vereadores Gerice Rego Lione, Antonio Rafael Morgado, José de Oliveira Lima, Lazário Nazaré Pedro, Marcel Pereira da Silva, Marcio Alexandre de Souza, Max Eleno Benedito e Nelson dos Santos, inseriu o Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2024, na Pauta da Ordem do Dia como Item 05. 4) Requerimento nº 892/2024, de autoria dos Vereadores Gerice Rego Lione, Antonio Rafael Morgado, José de Oliveira Lima, Lazário Nazaré Pedro, Marcel Pereira da Silva, Marcio Alexandre de Souza, Max Eleno Benedito e Nelson dos Santos, inseriu o Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2024, na Pauta da Ordem do Dia como Item 06. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Lazário Nazaré Pedro, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar com os demais Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra, o Vereador Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho), que após os seus cumprimentos, comentou sobre o alongamento da Rua Emilio de Ré prestando seus elogios aos Vereadores André Marcos de Abreu e Max Eleno Benedito pela ação conjunta. Comentou também sobre a inauguração de unidade escolar no Jardim Gardênia Azul que deve oferecer cerca de 480 vagas, e parabenizou o Executivo Municipal. Por fim, falou do asfaltamento da viela entre o Jardim Varan e o jardim Revista. E também manifestou sua desaprovação perante falas que tentam tomar crédito pelas ações dos vereadores desta Casa de Leis. 2º) Com a palavra, o Vereador Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama), que após os seus cumprimentos, comentou que nesta data se iniciara as ações de asfalto e recapeamento na Estrada do Koyama e mencionou também a reinauguração da Praça do Sol Nascente. Agradeceu ao Executivo Municipal e também ao Legislativo Estadual, na pessoa do Deputado Estadual Marcos Damásio pela colaboração. 3º) Com a palavra, a Vereadora Gerice Rego Lione – PODEMOS (Gerice Lione, espoa do prefeito da academia), que após os seus cumprimentos, evidenciou o Acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), publicado no dia três de abril deste ano que suspendeu o contrato que possibilita exames de mamografia e ultrassonografia na cidade de Suzano. Então indagou ao Executivo Municipal como se dará o atendimento de agora em diante e se a Carreta da Mamografia oferecia pelo Governo do Estado será suficiente para atender a demanda. Manifestou sua insatisfação com ações que julga de cerceamento contra seu direito de fala e disse que irá insistir por respostas. 4º) Com a palavra, o Vereador José de Oliveira Lima – MDB (Zé Oliveira), que após os seus cumprimentos, comunicou que durante a janela de troca partidária, aceitou oportunidade de se filiar ao MDB e agradeceu ao PDT pelos quatro anos de percurso conjunto. 5º) Com a palavra, o Vereador Edirlei Junio Reis – PL (Professor Edirlei), que após os seus cumprimentos, comentou sobre o Educa Show que está ocorrendo no Parque Max Feffer. Falou também sobre a Central de Libras e parabenizou o Executivo Municipal pelas ações. Inteirou também que as obras do Hospital Federal estão em torno de cinquenta e três por cento concluídas manifestando sua satisfação de já estar mais próximo de sua inauguração e uso pleno. Não havendo mais vereadores inscritos, o Senhor Presidente, às dezoito horas e quarenta e três minutos, passou para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem o Vereador Artur Yukio Takayama solicitou votação simbólica. O Senhor Presidente afirmou que a solicitação é regimental e consultou com os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Item 01 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 010/2024, de autoria do vereador Marcel Pereira da Silva, dispõe sobre a obrigatoriedade do Registro Geral Animal (RGA) eletrônico e pingente para cães e gatos no município de Suzano. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 031/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Proteção e Bem Estar Animal nº 002/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 041/2024: favorável. Quórum de Maioria Simples. Item 02 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 021/2024, de autoria do Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi, parabeniza os Srs. André Renato Cândido, André Augusto Miguel e Marcelo Soares da Silva, colaboradores do Instituto Cândido Soares – ICS. Posta a Moção em discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PL (Pedro Ishi), que após os seus cumprimentos, manifestou louvores aos parabenizados. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Aprovada. O Vereador solicitou a entrada dos parabenizados para entrega da placa. O Senhor Presidente convocou uma comissão composta pelos Vereadores Leandro Alves de Faria, Lazário Nazaré Pedro e Max Eleno Benedito para recepcionar o parabenizado. A entrega da placa foi realizada pelo autor. Item 03 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 020/2024, de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto, declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Suzano”, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 041/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente nº 003/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 046/2024: favorável. Quórum de Maioria Simples. Item 04 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 022/2024, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional e especial e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 040/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 045/2024: favorável. Quórum de Maioria Simples. Item 05 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2023, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, dispõe sobre a outorga da ¨MEDALHA ANTÔNIO MARQUES FIGUEIRA¨ ao Cabo da Polícia Militar, João Paulo de Lima, pelos relevantes serviços prestados. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 038/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 023/2023: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 043/2024: favorável. Quórum de Dois Terços. Aprovado. Item 06 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2023, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, dispõe sobre a outorga da ¨MEDALHA ANTÔNIO MARQUES FIGUEIRA¨ ao Professor Dr. H.C. Comendador José Alex Trajano dos Santos, pelos relevantes serviços prestados. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 039/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 024/2023: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 044/2024: favorável. Quórum de Dois Terços. Aprovado. Nada mais havendo, às dezenove horas e vinte e dois minutos, o Senhor Presidente encerrou a Décima Segunda Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – PSD (Pacola); Antonio Rafael Morgado – PSD (Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – PSD (Denis, filho do Pedrinho mercado); Edirlei Junio Reis – PL (Professor Edirlei); Gerice Rego Lione – PODEMOS (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – AVANTE (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – MDB (Zé Oliveira); Lazário Nazaré Pedro – REPUBLICANOS (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PRD (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio do Santos – PRD (Maizena); Max Eleno Benedito – PL (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul); Pedro Charles Shirakawa Ishi – PL (Pedro Ishi) e; Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).

PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 24 de abril de 2024

VEREADOR JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO
Presidente

VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO VER. EDIRLEI JUNIO REIS
Primeiro Secretário