13ª Sessão Ordinária – 30 de abril de 2024

Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao trigésimo dia do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas e três minutos, deu-se início à Décima Terceira Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador Rogério Aparecido Castilho. Assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Edirlei Junio Reis. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação das atas da 11ª Sessão Ordinária; da 12ª Sessão Ordinária; da 05ª Sessão Solene e; da 04ª Audiência Pública. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE OFÍCIOS: 1) Ofício Administrativo nº 040/2024, de autoria do Executivo Municipal, referente aos ofícios n°s 07F a 15F, 538 e 540/GP/2024, em resposta aos requerimentos. 2) Ofício Administrativo nº 041/2024, de autoria da Secretaria Municipal de Governo, referente aos ofícios n°s 187, 188, 190, 193 e 196/SMG/2024, em resposta às indicações. Então solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimentos nº 901, 903, 904, 905, 918, 920, 921 e 922/2024, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Requerimento nº 931/2024, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimentos nº 893, 902, 911, 913, 914, 915 e 932/2024, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione – (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia). Requerimentos nº 897, 898 e 899/2024 e Indicação nº 127/2024, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – (Baiano da Saúde). Indicação nº 126/2024, de autoria do Vereador Jaime Siunte. Requerimento nº 912/2024, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – (Zé Oliveira). Requerimentos nº 916, 917, 919, 923, 924, 925, 927, 928, 929 e 930/2024, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimento nº 935/2024, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva – (Marcel da ONG). Requerimentos nº 894 e 910/2024, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza – (Marcio Malt). Requerimentos nº 888, 895, 907 e 908/2024 e Indicação nº 125/2024, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Requerimentos nº 933 e 934/2024, de autoria do Vereador Nelson dos Santos – (Nelson do Fadul). Requerimento nº 909/2024, de autoria do Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – (Pedro Ishi). Requerimentos nº 850 e 867/2024, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho – (Rogério Castilho). ● O Requerimento nº 906/2024, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, foi retirado a pedido do autor. ● PROPOSITURAS RECEBIDAS EM PLENÁRIO. 1) Moção nº 024/2024, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza, dispõe sobre a moção de repudio contra a empresa GOLLOG, pelo ocorrido no dia 22 de abril de 2024 (segunda-feira) após um erro de transporte aéreo da empresa que ocasionou a morte do cachorro Joca de cinco (05) anos, NÃO VOE GOL. 2) Moção nº 025/2024, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, parabeniza a Igreja Assembleia de Deus Ministério Tabernáculo Santo pelos 12 anos de Ministério, juntamente com o Pastor Presidente Sr. Demétrio Marques e Pra Liliane Marques. 3) Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2024, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho, dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Suzanense ao Dr. Diego Alves Ferreira. 4) Projeto de Lei nº 025/2024, de autoria do Executivo Municipal, dá nova redação ao §º.1. do art. 1º da Lei Municipal 5.357, de 23 de junho de 2022, que “Institui a Gratificação Especial por Trabalho Armado – GRETA, para os servidores da Guarda Civil Municipal de Suzano”, e dá outras providências. 5) Projeto De Lei nº 026/2024, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente foram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. ● REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. Requerimento nº 958/2024, de autoria dos Vereadores Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogério Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, Artur Yukio Takayama, Antonio Rafael Morgado, Denis Claudio da Silva, Jaime Siunte, Lazário Nazaré Pedro, Leandro Alves de Faria, Marcos Antonio dos Santos e Gerice Rego Lione inseriu o Projeto de Lei nº 025/2024 na Pauta da Ordem do Dia como item 04. ● REQUERIMENTOS DE PESAR. 1) Requerimento nº 0959/2024, de autoria de todos os Vereadores, consigna Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor Alexandre Pereira Ribeiro. ● O Senhor Presidente informou que se prestará 1 minuto de silêncio após a Tribuna Livre. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Lazário Nazaré Pedro, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar com os demais Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra, a Vereadora Gerice Rego Lione – PODEMOS (Gerice Lione, esposa do prefeito da academia), que após os seus cumprimentos, disse estar insatisfeita com a situação da manutenção dos serviços de saúde na cidade pela forma como são tratados os profissionais, e a população atendida, em especial pela baixa de recursos nas unidades em funcionamento há mais tempo quando comparadas com as unidades recentes. Comentou de caso que foi divulgado na imprensa local de moradora que teve apenas a aplicação de dipirona como medicação para o tratamento de quadro de pneumonia, e que não poderia exibir o vídeo por questões administrativas. Comentou que na última Audiência Pública realizada com tema da Saúde, datada de vinte e nove de fevereiro, lhe fora informado que em quinze dias seria resolvida a questão da baixa de remédios e que na data desta sessão fora feito live em que foi afirmado que em mais dez dias se resolveria a questão e afirmou que fará a fiscalização. Criticou o processo de terceirização que passa a Santa Casa desta cidade, como também a lisura do processo, e informou que nesta data ocorrera assembleia para discutir os direitos dos trabalhadores da classe da saúde que, afirmou a Vereadora, estavam sendo forçados a assinar um acordo prejudicial aos seus direitos trabalhistas e eventuais aposentadorias perante pressão e ameaças contra suas carreiras e postos de trabalho. A Vereadora pediu atenção à situação e solidariedade com a classe. O Senhor Presidente fez breve comentário esclarecendo que devido à LGPD, a exibição da imagem de terceiros só pode ser feita com expressa autorização previamente assinada concedendo o direito de uso de imagem. 2º) Com a palavra, o Vereador Edirlei Junio Reis – PL (Professor Edirlei), que após os seus cumprimentos, informou que está sendo realizada ação de Tapa Buraco na Região do Casa Branca e parabenizou a Secretaria Municipal de Educação pelos projetos realizados com fins de incentivo à leitura e ao trabalho artístico. Não havendo mais vereadores inscritos, o Senhor Presidente convidou então a todos os presentes a prestarem um minuto de silêncio, pelo falecimento do Senhor Alexandre Pereira Ribeiro, homenagem de autoria de todos os Vereadores desta Casa de Leis. ● A seguir, o Senhor Presidente, às dezenove horas e um minuto, passou para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem o Vereador Artur Yukio Takayama solicitou votação simbólica. O Senhor Presidente afirmou que a solicitação é regimental e consultou com os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Item 01 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 107/2023, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, institui a “Semana Municipal de Reanimação Cardiopulmonar – RCP, no Município de Suzano” e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 201/2023: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Saúde nº 012/2023: favorável. Parecer do Relator Especial de Finanças e Orçamento nº 019/2023: favorável. Quórum de Maioria Simples. Aprovado. Item 02 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 024/2024, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza, dispõe sobre a moção de repudio contra a empresa GOLLOG, pelo ocorrido no dia 22 de abril de 2024 (segunda-feira) após um erro de transporte aéreo da empresa que ocasionou a morte do cachorro Joca de cinco (05) anos, NÃO VOE GOL. Iniciado o período de discussão, o autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt), que após os seus cumprimentos, manifestou seu repúdio contra a ação a empresa Gol de ter transportado o animal como bagagem de modo a resultar em seu óbito. O Vereador apelou também aos Deputados Federais pela criação de Lei que permita que os animais de estimação possam viajar junto a seus tutores. Não havendo mais manifestações, iniciou-se a votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovado. Item 03 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 025/2024, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, parabeniza a Igreja Assembleia de Deus Ministério Tabernáculo Santo pelos 12 anos de Ministério, juntamente com o Pastor Presidente Sr. Demétrio Marques e Pra. Liliane Marques. Iniciado o período de discussão, o autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Edirlei Junio Reis – PL (Professor Edirlei), que após os seus cumprimentos, manifestou louvores aos parabenizados. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Aprovada. O Vereador solicitou a entrada do parabenizado para entrega da placa. O Senhor Presidente convocou uma comissão composta pelos Vereadores Max Eleno Benedito, Artur Yukio Takayama e Pedro Charles Shirakawa Ishi para recepcionar os parabenizados. A entrega da placa foi realizada pelo autor. Item 04 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 025/2024, de autoria do Executivo Municipal, dá nova redação ao §º.1. do art. 1º da Lei Municipal 5.357, de 23 de junho de 2022, que “Institui a Gratificação Especial por Trabalho Armado – GRETA, para os servidores da Guarda Civil Municipal de Suzano”, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 043/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Administração Pública nº 005/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Segurança Pública nº 001/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 047/2024: favorável. Iniciado o período de discussão, a Vereadora Gerice Rego Lione solicitou a palavra. Com a palavra, a Vereadora Gerice Rego Lione – PODEMOS (Gerice Lione, esposa do prefeito da academia), que após seus cumprimentos, que se manifestou a favor do projeto e reiterou seu apoio à classe policial. Quórum de Maioria Simples. Aprovado. Nada mais havendo, às dezenove horas e dezenove minutos, o Senhor Presidente encerrou a Décima Terceira Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – PSD (Pacola); Antonio Rafael Morgado – PSD (Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – PSD (Denis, filho do Pedrinho mercado); Edirlei Junio Reis – PL (Professor Edirlei); Gerice Rego Lione – PODEMOS (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – AVANTE (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – MDB (Zé Oliveira); Lazário Nazaré Pedro – REPUBLICANOS (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PRD (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio do Santos – PRD (Maizena); Max Eleno Benedito – PL (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul); Pedro Charles Shirakawa Ishi – PL (Pedro Ishi) e; Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).

PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 30 de abril de 2024

VEREADOR JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO
Presidente

VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO VER. EDIRLEI JUNIO REIS
Primeiro Secretário Segundo Secretário