14ª Sessão Ordinária – 08 de maio de 2024
Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao oitavo dia do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas e um minuto, deu-se início à Décima Quarta Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Oitava Legislatura, na ausência do Presidente desta Casa de Leis, o Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto, assumiu a condução dos trabalhos o Vice-Presidente, então na condição de Presidente, o Vereador Marcio Alexandre de Souza, que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador Rogério Aparecido Castilho. Assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Edirlei Junio Reis. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação da ata da 13ª Sessão Ordinária; 06ª Sessão Solene; 07ª Sessão Solene e; 05ª Audiência Pública. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 022/2024, de autoria do Vereador André Marcos de Abreu, parabeniza a Senhora Doutora Carla Fabiana Pinheiro, Médica generalista que atende atualmente na Unidade de Saúde da Família Onésia Benedita Miguel no bairro Jardim Suzanópolis, pelos relevantes serviços prestados aos munícipes. 2) Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2024, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadã Suzanense a Senhora Daniela Itice Ferreira. 3) Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2024, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Suzanense ao Senhor Altair José de Aguiar Perez Prado. 4) Projeto de Lei nº 024/2024, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, declara de Utilidade Pública Municipal a “ACECTS-Associação Comunitária Educacional ¨Cícera Tereza dos Santos” e dá outras providências. 5) Projeto de Lei nº 027/2024, de autoria do Vereador Jaime Siunte, dispõe sobre a inserção do “Suzano Moto Fest”, encontro de Motoclubes e Motogrupos, no Calendário do município de Suzano e dá outras providencias. 6) Projeto de Lei nº 028/2024, de autoria do Vereador Jaime Siunte, dispõe sobre a inserção do “Dia do Motociclismo” no Calendário do município de Suzano e dá outras providencias. 7) Projeto de Lei nº 029/2024, de autoria do Executivo Municipal, denomina Rua “Argemiro Nicolau Calantone”, a atual Rua E, do loteamento localizado no Jardim Janina, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano – Estado de São Paulo. 8) Projeto de Lei nº 030/2024, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de auxílio, valores à “LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE SUZANO”, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências. 9) Projeto de Lei Complementar nº 002/2024, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, acrescenta o § 3º ao Art. 13 da Lei Complementar nº 296/2016 e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente foram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura dos ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS: 1) Ofício Administrativo nº 042/2024, de autoria do Executivo Municipal, Ofício n° 48/GP/2024 – Encaminha relação de Emendas Impositivas Individuais recebidas pelo Município de Suzano – modalidade Transferências Especiais – no mês de dezembro de 2023. 2) Ofício Administrativo nº 043/2024, de autoria do Executivo Municipal, referente aos ofícios n°s 16F a 19F, 531 a 533, 535, 539, 541, 543 a 551, 553 a 556, 558 a 569, 571 a 576 e 578/GP/2024, em resposta aos requerimentos. Então solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimentos nºs 981, 982, 983, 985 e 986/2024, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Requerimentos nºs 972, 973, 974, 975, 976, 977 e 978 e Indicação nº 133/2024, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimentos nºs 951, 952, 953, 966, 987, 989 e 991/2024, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione – (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia). Requerimentos nºs 954, 955, 956, 957, 960 e 980 e Indicações nºs 131 e 132/2024, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – (Baiano da Saúde). Indicação nº 129/2024, de autoria do Vereador Jaime Siunte. Requerimentos nºs 926 e 988/2024, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – (Zé Oliveira). Requerimentos nºs 990, 992, 993, 994, 995, 996, 997, 998, 999 e 1000/2024, de autoria Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimentos nºs 961, 962 e 1001/2024, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva – (Marcel da ONG). Requerimentos nºs 936 e 937/2024 e Indicações nºs 128 e 140/2024, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Requerimentos nºs 945, 946, 947, 948, 949, 950, 968 e 969/2024, de autoria do Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – (Pedro Ishi). REQUERIMENTOS REJEITADOS, Requerimentos nºs 1002, 1003, 1004 e 1005/2024, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione – (Gerice Lione, esposa do prefeito da academia). Em questão de ordem a Vereadora Gerice Rego Lione questionou ao Presidente o motivo da mudança em seu tom de voz e ritmo de leitura nos Requerimentos de autoria desta Vereadora. O Senhor Presidente respondeu que está olhando o Plenário enquanto realiza a leitura e que percebeu manifestações e que isto causou a reação que a Vereadora percebeu. Em questão e Ordem o Vereador Leandro Alves de Faria solicitou que fosse verificada a votação dos Requerimentos. O Senhor Presidente pediu ao Administrativo que verificasse os registros pelas votações dos Requerimentos. PROPOSITURAS RECEBIDAS EM PLENÁRIO. 1) Moção nº 027/2024, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, parabeniza o Pastor José Iran Alves Ferreira pelos relevantes serviços realizados ao município de Suzano como Professor de Educação Básica do Estado desde 2006, levando os princípios éticos e morais, preservando a família tradicional. 2) Projeto de Lei nº 031/2024, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de auxílio, valores à “LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE SUZANO”, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências. 3) Projeto de Lei nº 032/2024, de autoria do Executivo Municipal, denomina “Espaço Iracy Bacelar de Carvalho”, a praça, localizada no loteamento denominado Jardim das Flores, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo. 4) Projeto de Lei nº 033/2024, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional e especial e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente foram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. ● REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. 1) Requerimento nº 964/2024, de autoria dos Vereadores Gerice Rego Lione, André Marcos de Abreu, Edirlei Junio Reis, Jaime Siunte, José de Oliveira Lima, Marcel Pereira da Silva, Marcio Alexandre de Souza, Marcos Antonio do Santos e Max Heleno Benedito, inseriu o Projeto de Lei nº 024/2024 na Pauta da Ordem do Dia como Item 04. 2) Requerimento nº 965/2024, de autoria dos Vereadores Gerice Rego Lione, André Marcos de Abreu, Denis Claudio da Silva, Edirlei Junio Reis, Jaime Siunte, Jose de Oliveira Lima, Marcel Pereira da Silva e Max Heleno Benedito, inseriu o Projeto de Lei Complementar nº 002/2024 na Pauta da Ordem do Dia como Item 05. 3) Requerimento nº 1011/2024, de autoria dos Vereadores Pedro Charles Shirakawa Ishi, André Marcos de Abreu, Edirlei Junio Reis, Givaldo Freitas dos Santos, Antonio Rafael Morgado, Artur Yukio Takayama, Max Eleno Benedito e Nelson do Fadul, inseriu o Projeto de Lei nº 019/2024 na Pauta da Ordem do Dia como Item 06. 4) Requerimento nº 970/2024, de autoria dos Vereadores Artur Yukio Takayama, André Marcos de Abreu, Antonio Rafael Morgado, Edirlei Junio Reis, Givaldo Freitas dos Santos, Jaime Siunte, Jose de Oliveira Lima, Marcel Pereira da Silva, Marcio Alexandre de Souza, Marcos Antonio dos Santos, Max Eleno Benedito e Rogério Aparecido Castilho, inseriu o Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2024 na Pauta da Ordem do Dia como Item 07. 5) Requerimento nº 971/2024, de autoria dos Vereadores Artur Yukio Takayama, André Marcos de Abreu, Antonio Rafael Morgado, Edirlei Junio Reis, Givaldo Freitas dos Santos, Jaime Siunte, Jose de Oliveira Lima, Marcel Pereira da Silva, Marcio Alexandre de Souza, Marcos Antonio dos Santos, Max Eleno Benedito e Rogério Aparecido Castilho, inseriu o Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2024 na Pauta da Ordem do Dia como Item 08. ● REQUERIMENTOS DE PESAR. 1) Requerimento nº 979/2024, de autoria do Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi, consigna votos de pesa pelo falecimento do desembargador aposentado, Senhor Walter Cruz Swensson. 2) Requerimento nº 1008/2024, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, consigna Votos de pesar pelo falecimento da Senhora Maria Nilce Alves Costa. ● O Senhor Presidente informou que se prestará 1 minuto de silêncio após a Tribuna Livre. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Lazário Nazaré Pedro, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar com os demais Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra, o Vereador Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho), que após os seus cumprimentos, comunicou que chegou ao seu conhecimento, que dentro deste período de eleição, começaram a circular boatos de promessas de moradia no distrito de Palmeiras se aproveitando da boa-fé e vulnerabilidade da população. O Vereador se comunicou com o Executivo Municipal para averiguar se havia alguma ação que escapasse de sua ciência, mas atestou que não havia. Teceu então duras críticas aos perpetradores de tais ações que tiram proveito das vulnerabilidades da população em prol de construir uma base eleitoral. O Vereador afirmou que as políticas públicas que são construídas para atender a população não devem ser usadas como moeda de troca para votos, tampouco como chantagem e pediu que todos tenham postura negativa perante tais tentativas. ● O Senhor Presidente informou ao Vereador Leandro Alves de Faria que fora concluída a verificação das votações que havia pedido e que constavam corretas com exceção aos Requerimentos em que o Senhor Presidente havia votado e retratou então que na condição de Presidente não poderia votar. (Nota do Setor de Taquigrafia: A anulação deste voto não modifica o resultado de nenhuma das votações.) ● 2º) Com a palavra, o Vereador André Marcos de Abreu – PL (Pacola), que após os seus cumprimentos, ecoou a fala do Vereador Rogério Aparecido Castilho tecendo críticas a agentes do Executivo Municipal que estão utilizando das ações realizadas como tema de discurso para se promoverem neste período de eleição. 3º) Com a palavra, o Vereador Gerice Rego Lione – PODEMOS (Gerice Lione, esposa do prefeito da academia), que após os seus cumprimentos, teceu críticas ao atual Prefeito afirmando que parte das arrecadações do evento ‘Suzano Fest’ poderia ser direcionada aos necessitados no desastre que passa atualmente a população do Rio Grande do Sul. Criticou também as ações que visam dificultar sua ação enquanto fiscalizadora do Executivo Municipal, dando destaque para seus Requerimentos que solicitam informações, segundo esta Vereadora, até então não divulgadas quanto a situação da Santa Casa de Misericórdia desta cidade. Informou que recebeu em seu telefone pessoal a informações que indicam superfaturamento nas contas. 4º) Com a palavra, o Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PL (Pedro Ishi), que após os seus cumprimentos, informou que em reunião com a Primeira Dama e Presidente do Fundo Social de Solidariedade, fora comunicado que as arrecadações serão repassadas à população do Rio Grande do Sul. O Vereador então se pronunciou quanto às falas referentes à situação na Santa Casa de Misericórdia e afirmou que enquanto estava como Secretário, tais questionamentos não aconteceram, mas que enquanto adversário político, a questão está sendo levantada. Concluiu dizendo que não se deixará afetar pela politicagem e manterá o foco em seu trabalho. ● O Senhor Presidente então solicitou ao Primeiro Secretário assumisse a condução dos trabalhos para que pudesse fazer uso da palavra. ● 5º) Com a palavra, o Vereador Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt), que após os seus cumprimentos, comunicou a ação solidária realizada pelo Dragões Moto Clube que arrecadou treze toneladas de mantimentos para encaminhar ao Rio Grande do Sul. E que no dia seguinte partiriam para realizar a entrega. ● O Primeiro Secretário solicitou então ao Presidente que reassumisse a condução dos trabalhos. ● 6º) Com a palavra, o Vereador Denis Claudio da Silva – PL (Denis, filho do Pedrinho do mercado), que após os seus cumprimentos, teceu críticas à postura adotada na disputa eleitoral por parte dos agentes do Poder Público que estão se aproveitando de sua posição para fazer campanha dentro dos órgãos em que atuam, como também manipular o discurso a seu favor. Teceu críticas também à Vereadora Gerice Rego Lione na sua abordagem para com a questão a Santa Casa de Misericórdia desta cidade e afirmou que não aprova a politicagem praticada. Por fim encerrou comentando de um caso que considerou absurdo de pessoas que depreendem grande esforço físico para aparecer em posição e destaque em fotos oficiais de inaugurações e ações do Poder Público para poder usar como veículo de influência neste período de eleição. ● O Senhor Presidente comunicou à Vereadora Gerice Rego Lione, que a solicitação feita para usar a palavra novamente, desta vez na condição de líder da bancada partidária, era possível de ser atendida, mas que antes era necessário que os demais Vereadores que ainda não tivessem usado a palavra tivessem o direito de usá-la e que havendo tempo hábil, ela poderia sim solicitar o uso da palavra na condição de líder da bancada partidária. 7º) Com a palavra, o Vereador Edirlei Junio Reis – PL (Professor Edirlei), que após os seus cumprimentos, elogiou as ações de manutenção e zeladoria realizadas no município que estão tendo impacto positivo até mesmo em outras áreas, como no caso da iluminação pública. Informou que foi aprovada inauguração de UPA no Jardim Saúde. Em questão e ordem, às dezenove horas e quarenta e um minutos, o Vereador Marcos Antonio dos Santos solicitou suspensão da Sessão por até dez minutos, após deliberar com os vereadores e não havendo manifestações contrárias, o Senhor Presidente, aprovou o pedido. Às dezenove horas e cinquenta e um minutos foram retomados os trabalhos. 8º) Com a palavra, o Vereador Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho), que após os seus cumprimentos, comunicou ter estado fiscalizando as obras do Hospital Federal e que o progresso é animador. E encerrou comentando sobre a extensão da Rua Roberto Simonsen até à Rua Regina Cabalau Mendonça, como também do ponto de conexão do Rodoanel e de novo viaduto que irá conectar a Roberto Simonsen ao outro lado da linha do trem passando pela Avenida Brasil. ● O Senhor Presidente informou então ao próximo vereador inscrito, o Vereador Marcos Antonio dos Santos, que só havia 1 minuto disponível para utilizar a palavra. O Vereador decidiu então preferiu que a Sessão seguisse à próxima etapa. ● Não havendo mais tempo hábil, o Senhor Presidente convidou então a todos os presentes a prestarem um minuto de silêncio, pelo falecimento Senhor Walter Cruz Swensson, homenagem de autoria do Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi e; da Senhora Maria Nilce Alves Costa, homenagem de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos. ● A seguir, o Senhor Presidente, às vinte horas, passou para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem o Vereador Artur Yukio Takayama solicitou votação simbólica. O Senhor Presidente afirmou que a solicitação é regimental e consultou com os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Em questão de ordem, o Vereador Edirlei Junio Reis solicitou inversão de Pauta entre o Item 01 e o Item 02. O Senhor Presidente afirmou que a solicitação é regimental e consultou com os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Em questão de ordem, o Vereador André Marcos de Abreu solicitou inversão de Pauta entre o Item 02 e o Item 03. O Senhor Presidente afirmou que a solicitação é regimental e consultou com os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Em questão de Ordem, a Vereadora Gerice Rego Lione solicitou inversão de Pauta entre o Item 03 e o Item 05. O Senhor Presidente afirmou que a solicitação é regimental e consultou com os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Item 01 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 27/2024, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, parabeniza o Pastor José Iran Alves Ferreira pelos relevantes serviços realizados ao município de Suzano como Professor de Educação Básica do Estado desde 2006, levando os princípios éticos e morais, preservando a família tradicional. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Edirlei Junio Reis – PL (Professor Edirlei), que após os seus cumprimentos, manifestou louvores ao parabenizado. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Aprovada. O Vereador solicitou a entrada do parabenizado para entrega da placa. O Senhor Presidente convocou uma comissão composta pelos Vereadores Jaime Siunte, Lazário Nazaré Pedro e Marcio Alexandre de Souza para recepcionar o parabenizado. A entrega da placa foi realizada pelo autor. Item 02 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção n° 022/2024, de autoria do Vereador André Marcos de Abreu, parabeniza a Senhora Doutora Carla Fabiana Pinheiro, Médica generalista que atende atualmente na Unidade de Saúde da Família Onésia Benedita Miguel no bairro Jardim Suzanópolis, pelos relevantes serviços prestados aos munícipes. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador André Marcos de Abreu – PTB (Pacola), que após os seus cumprimentos, manifestou louvores às parabenizadas. Pediu a palavra então o Vereador Jaime Siunte. Com a Palavra, o Vereador Jaime Siunte – AVANTE, que elogiou o autor pela propositura e prestou também suas congratulações às parabenizadas. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Aprovada. O Vereador solicitou a entrada do parabenizado para entrega da placa. O Senhor Presidente convocou uma comissão composta pelos Vereadores Pedro Charles Shirakawa Ishi, Jaime Siunte e Denis Claudio da Silva para recepcionar o parabenizado. A entrega da placa foi realizada pelo autor. Item 03 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei COMPLEMENTAR nº 002/2024, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, acrescenta o § 3º ao Art. 13 da Lei Complementar nº 296/2016 e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 050/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Trânsito, Transporte Urbano e Mobilidade Urbana nº 001/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 053/2024: favorável. Iniciada a fase de discussão a autora solicitou a palavra. Com a palavra, a Vereadora Gerice Rego Lione – PODEMOS (Gerice Lione, espoas do prefeito da academia), que explicou que o projeto não cria uma obrigação aos taxistas, tampouco gera ônus ao Poder Público, apenas cria uma nova possibilidade de trabalho à classe dos taxistas dando a possiblidade de trabalhar com veículos maiores para atender as necessidades como as de passageiros cadeirantes, citou a caráter de exemplo. Solicitou então o apoio dos demais edis para aprovação do projeto. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente iniciou a votação. Quórum de Maioria Absoluta. Aprovado. Item 04 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 024/2024, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, declara de Utilidade Pública Municipal a “ACECTS-Associação Comunitária Educacional Cícera Tereza dos Santos” e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 051/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente nº 004/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 054/2024: favorável. Quórum de Maioria Simples. Item 05 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de RESOLUÇÃO nº 001/2024, de autoria da Mesa Diretiva, dispõe sobre o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Câmara Municipal de Suzano, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 042/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 049/2024: favorável. Quórum de Maioria Simples. Item 06 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2024, de autoria do Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi, dispõe sobre a concessão do Título de Empresa Cidadã do Município de Suzano à Opção Store Comercio Varejista de Roupas e Acessórios. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 044/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 025/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 048/2024: favorável. Iniciada a fase de discussão, o autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PL (Pedro Ishi), que pediu apoio dos demais Vereadores para aprovação do projeto. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente iniciou a votação. Quórum de Dois Terços. Aprovado. Item 07 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2024, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadã Suzanense a Senhora Daniela Itice Ferreira. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 048/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 026/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 051/2024: favorável. Quórum de Dois Terços. Aprovado. Item 08 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2024, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Suzanense ao Senhor Altair José de Aguiar Perez Prado. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 049/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 027/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 052/2024: favorável. Quórum de Dois Terços. Aprovado. Nada mais havendo, às vinte horas e vinte e oito minutos, o Senhor Presidente encerrou a Décima Quarta Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – PSD (Pacola); Antonio Rafael Morgado – PSD (Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – PSD (Denis, filho do Pedrinho mercado); Edirlei Junio Reis – PL (Professor Edirlei); Gerice Rego Lione – PODEMOS (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – AVANTE (Jaime Siunte); José de Oliveira Lima – MDB (Zé Oliveira); Lazário Nazaré Pedro – REPUBLICANOS (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PRD (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio do Santos – PRD (Maizena); Max Eleno Benedito – PL (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul); Pedro Charles Shirakawa Ishi – PL (Pedro Ishi) e; Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).
Obs: o Vereador; Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa) não compareceram.
PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 08 de maio de 2024
VER. JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO VER. MARCIO ALEXANDRE DE SOUZA
Presidente Vice-presidente
(Presidente nesta Sessão)
VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO VER. EDIRLEI JUNIO REIS
Primeiro Secretário Segundo Secretário