15ª Sessão Ordinária – 15 de maio de 2024

Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao décimo quinto dia do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas e cinco minutos, deu-se início à Décima Quinta Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador Rogério Aparecido Castilho. Assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Edirlei Junio Reis. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação da ata da 14ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considerou-a aprovada. Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 028/2024, de autoria do Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi, parabeniza a Sra. Rosa Maria Rodriguez Leiva, médica da USF Vereador Marsal Lopes Rosa. 2) Projeto de Lei nº 034/2024, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de auxílio, valores à “Liga Desportiva Sociocultural do Alto Tietê”, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências. 3) Projeto de Lei nº 035/2024, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de auxílio, valores à “Liga Desportiva Sociocultural do Alto Tietê”, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências. 4) Projeto de Lei nº 036/2024, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de auxílio, valores à “Liga Desportiva Sociocultural do Alto Tietê”, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências. 5) Projeto de Lei nº 037/2024, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de auxílio, valores à “Associação Desportiva Suzano”, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências. 6) Projeto de Lei nº 038/2024, de autoria do Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi, institui o Dia do Vigilante no Município de Suzano e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente foram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura dos ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS: 1) Ofício Administrativo nº 044/2024, de autoria do Executivo Municipal, referente aos ofícios n°s 534, 542, 557, 570, 581 a 584, 586 a 609, 611 a 614, 616 a 650, 652 a 656, 658, 660 a 670, 672 a 674 e 678 a 689/GP/2024, em resposta aos requerimentos. 2) Ofício Administrativo nº 045/2024, de autoria da Secretaria Municipal de Governo, referente aos ofícios n°s 201, 218, 225 a 228, 232, 236, 239 e 244/SMG/2024, em resposta às indicações. Então solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimentos nºs 1009 e 1022/2024, de autoria do Vereador André Marcos de Abreu – (Pacola). Requerimentos nºs 1035 e 1036/2024 e Indicações nºs 135 e 136/2024, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimentos nºs 1006, 1013, 1014, 1015, 1016, 1024, 1026, 1028, 1033, 1034 e 1059/2024, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione – (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia). Requerimento nº 1012/2024, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – (Baiano da Saúde). Indicação nº 134/2024, de autoria do Vereador Jaime Siunte. Requerimentos nºs 1007, 1018 e 1020/2024, de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). Requerimentos nºs 1023 e 1029/2024, de autoria do Vereador Lazário Nazaré Pedro – (Lázaro de Jesus). Requerimento nº 1010/2024, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Requerimento nº 1021/2024, de autoria do Vereador Nelson dos Santos – (Nelson do Fadul). PROPOSITURAS RECEBIDAS EM PLENÁRIO. 1) Moção nº 029/2024, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, parabeniza a Srta. Gabriela da Silva Oliveira, conhecida pelo nome artístico Gabi Moreira, pela brilhante atuação do monólogo Du Petit Chien, estreado dia 14 de maio de 2024, no Auditório Orlando Digênova. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente foram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. ● REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. 1) Requerimento nº 1060/2024, de autoria dos Vereadores Max Eleno Benedito, André Marcos de Abreu, Antonio Rafael Morgado, Artur Yukio Takayama, Edirlei Junio Reis, Gerice Rego Lione, Givaldo Freitas dos Santos, José de Oliveira Lima, Marcos Antonio dos Santos, Nelson dos Santos e Pedro Charles Shirakawa Ishi inseriu o Projeto de Lei nº 029/2024 na Pauta da Ordem do Dia como Item 04. ● REQUERIMENTOS DE PESAR. 1) Requerimento nº 1017/2024, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, consigna votos de pesar pelo falecimento da Dra Yassuko Nakazawa Cunha. 2) Requerimento nº 1030/2024, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, consigna Votos de pesar pelo falecimento do Senhor Francisco Machado Tenorio. ● O Senhor Presidente informou que se prestará 1 minuto de silêncio após a Tribuna Livre. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Lazário Nazaré Pedro, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar com os demais Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra, o Vereador Gerice Rego Lione – PODEMOS (Gerice Lione, esposa do prefeito da academia), que após os seus cumprimentos, comunicou que por ocorrência da rejeição de seus requerimentos de informações, encaminhou ofícios à Santa Casa, agora nomeada Hospital Maternidade de Suzano. Informou que solicitou informações referente a contratos, quadro de funcionários, Plano de Demissão Voluntário, detalhes quanto ao atendimento e também sistema Cross. Então direcionou sua fala a complementar a discussão da Sessão anterior. Afirmou que por sua parte encaminhou cerca de dois milhões de reais em Emendas Impositivas para demandas da Santa Casa e que por isso possui interesse em saber os detalhes da dívida. Mencionou valores destinados para Unidades de Saúde em que afirmou não coincidirem com as ações de benfeitoria realizadas. 2º) Com a palavra, o Vereador Max Eleno Benedito – PL (Max do Futebol), que após os seus cumprimentos, comentou quanto à revitalização de praça no bairro Vila Maluf mencionando benfeitorias à iluminação, quadra poliesportiva e academias ao ar livre. 3º) Com a palavra, o Vereador Edirlei Junio Reis – PL (Professor Edirlei), que após os seus cumprimentos, comunicou a implementação de iluminação pública em via que conecta o bairro Casa Branca ao bairro Vila Barros. Mencionou a greve no Instituto Federal Suzano que este Vereador informou ocorrer por insatisfação dos professores e alunos pelo sucateamento da estrutura e também dos salários e manifestou sua indignação pela falta de envio de recursos à instituição por parte do Governo Federal. 4º) Com a palavra, o Vereador Antonio Rafael Morgado – PSD (Professor Toninho Morgado), que após os seus cumprimentos, comentou a instalação de iluminação na Rua Santa Clotilde, realizada através de Emenda Impositiva encaminhada em parceria com o Vereador Rogério Aparecido Castilho e elogiou as ações de zeladoria que estão sendo realizadas. Então fez convite para a festa Pet Benção marcada para os dais dezenove e vinte deste mês na Paróquia São Francisco de Assis. 5º) Com a palavra, o Vereador José de Oliveira Lima – MDB (Zé Oliveira), que após os seus cumprimentos, parabenizou o Executivo Municipal pela instalação de água encanada na região do bairro Sertãozinho conforme ação da Sabesp que realizou cerca de 58 ligamentos na rede. E parabenizou também pela abertura de via que dá nova alternativa de trânsito na Estrada do Furuyama. ● Durante a fala do Vereador José de Oliveira Lima, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Vice-presidente, Vereador Marcio Alexandre de Souza, que assumisse a condução dos trabalhos. 6º) Com a palavra, o Vereador Denis Claudio da Silva – PSD (Denis, filho do Pedrinho do mercado), que após os seus cumprimentos, parabenizou o Executivo Municipal pela ação que encaminhou duas carretas com alimentos, remédios e demais mantimentos para o Rio Grande do Sul. Informou que em ação de fiscalização no Hospital Maternidade Suzano encontrou resultados positivos em relação ao atendimento e valorização dos funcionários. Então o Vereador afirmou não possuir medo de acusação referente á café, pois após investigação do Ministério Público no caso, foi considerado inocente. ● (Nota do Setor de Taquigrafia: Em sua fala, a Vereadora Gerice Rego Lione, mencionou durante sua enumeração de itens sujeitos a fiscalização o item ‘café’, aparentemente em alusão ao que o Vereador Denis Claudio da Silva cita aqui.) ● O Senhor Vice-presidente, solicitou então ao Senhor Presidente que reassumisse a condução dos trabalhos. 7º) Com a palavra, o Vereador Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt), que após os seus cumprimentos, comunicou quanto à expedição realizada com destino ao Rio Grande do Sul, na cidade de Novo Hamburgo, o Vereador informou que cerca de 20% da população se encontra desabrigada e que foram levadas quarenta toneladas de itens e mantimentos para auxiliar as pessoas afetadas. Informou também que fora realizado o resgate de cerca de trezentos animais em perigo, e que fora levado cerca de cinco toneladas de ração que fora entregue então a uma ONG local para realizar o devido atendimento e cuidado. Aparteado pelo Vereador Edirlei Junio Reis, que parabenizou o Vereador Marcio Alexandre de Souza pela participação e empenho nesta ação e então teceu críticas ao Governo Federal, que este Vereador afirmou ter agido de maneira omissa perante a situação. Com a palavra, o Vereador Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt), que pediu então que quem possuir condições, continue ajudando como puder e agradeceu aos que já ajudaram. 8º) Com a palavra, o Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PL (Pedro Ishi), que após os seus cumprimentos, recuperou a ação da Sabesp mencionada pelo Vereador José de Oliveira Lima que levou água potável para 58 casas e comentou que o bairro Vila Ipelândia está em vias de ter aprovação para receber ação similar. Parabenizou o Vereador Marcio Alexandre de Souza pela ação realizada. Comentou a revitalização da praça mencionada previamente pelo Vereador Max Eleno Benedito compartilhando sua satisfação com a ação. E por fim, comentou ação de fiscalização que mencionou por acaso ter sido realizada em conjunto com o Vereador Denis Claudio da Silva no Hospital Maternidade Suzano em que pôde ver avanços positivos e destacou UTIs pediátricas. Não havendo mais vereadores inscritos, o Senhor Presidente convidou então a todos os presentes a prestarem um minuto de silêncio, pelo falecimento da Dra Yassuko Nakazawa Cunha, homenagem de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva; e pelo falecimento do Senhor Francisco Machado Tenorio, homenagem de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos. ● A seguir, o Senhor Presidente, às dezenove horas e vinte minutos, passou para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem o Vereador Artur Yukio Takayama solicitou votação simbólica. O Senhor Presidente afirmou que a solicitação é regimental e consultou com os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Item 01 – adiada por 10 dias, a pedido do Vereador Max Eleno Benedito, a discussão e votação do projeto de lei nº 055/2023, de autoria do Executivo Municipal, regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para dispor sobre o acesso a informações no âmbito do Poder Executivo do Município de Suzano. Iniciada a fase de discussão, o Vereador Max Eleno Benedito solicitou a dispensa da propositura por até dez dias. O Senhor Presidente afirmou que a solicitação é regimental e consultou com os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Item 02 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 028/2024, de autoria do Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi, parabeniza a Sra. Rosa Maria Rodriguez Leiva, médica da USF Vereador Marsal Lopes Rosa. Iniciado a fase de discussão, o autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PL (Pedro Ishi), que após os seus cumprimentos, manifestou louvores à parabenizada. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Aprovada. O Vereador solicitou a entrada da parabenizada para entrega da placa. O Senhor Presidente convocou uma comissão composta pelos Vereadores Jaime Siunte, Artur Yukio Takayama e Marcos Antonio dos Santos para recepcionar o parabenizado. A entrega da placa foi realizada pelo autor. Item 03 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 029/2024, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, parabeniza a Srta. Gabriela da Silva Oliveira conhecida pelo nome artístico Gabi Moreira pela brilhante atuação do monólogo Du Petit Chien estreado dia 14 de maio de 2024 no Auditório Orlando Digênova. Iniciado a fase de discussão, o autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Edirlei Junio Reis – PL (Professor Edirlei), que após os seus cumprimentos, manifestou louvores à parabenizada. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Aprovada. O Vereador solicitou a entrada da parabenizada para entrega da placa. O Senhor Presidente convocou uma comissão composta pelos Vereadores Max Eleno Benedito, Lazário Nazaré Pedro e Pedro Charles Shirakawa Ishi para recepcionar a parabenizada. A entrega da placa foi realizada pelo autor. Item 04 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 029/2024, de autoria do Executivo Municipal, denomina Rua “Argemiro Nicolau Calantone”, a atual Rua E, do loteamento localizado no Jardim Janina, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano – Estado de São Paulo. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 211/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente nº 041/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 200/2024: favorável. Quórum de Maioria Simples. Nada mais havendo, às dezenove trinta e seis minutos, o Senhor Presidente encerrou a Décima Quinta Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – PSD (Pacola); Antonio Rafael Morgado – PSD (Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – PSD (Denis, filho do Pedrinho mercado); Edirlei Junio Reis – PL (Professor Edirlei); Gerice Rego Lione – PODEMOS (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – AVANTE (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – MDB (Zé Oliveira); Lazário Nazaré Pedro – REPUBLICANOS (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PRD (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio do Santos – PRD (Maizena); Max Eleno Benedito – PL (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul); Pedro Charles Shirakawa Ishi – PL (Pedro Ishi) e; Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).

PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 15 de maio de 2024

VEREADOR JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO
Presidente

VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO VER. EDIRLEI JUNIO REIS
Primeiro Secretário Segundo Secretário