17ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE 2024
Ata da Décima Sétima Audiência Pública de dois mil e vinte e quatro, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista, em Suzano-SP. Ao trigésimo dia do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro às dezessete horas e dois minutos, deu-se início à Décima Sétima Audiência Pública do Quarto Exercício da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – Joaquim Rosa – Presidente da Câmara de Suzano – que cumprimentou a todos os presentes, declarou aberta a sessão e anunciou que essa audiência tem a finalidade de analisar a prestação de contas do segundo quadrimestre de 2024 da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, conforme determina o artigo 9º no parágrafo 4º da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000. O Presidente convidou a entrar o Plenário e formar a mesa de trabalhos o Secretário Municipal de Planejamento e Finanças Itamar Corrêa Viana, convidou também, a Diretora de Contabilidade Adriana Melo, o Diretor de Receita Adenilson Freire e os Contadores, Claudinei Estevão e Marcelo Rodrigues. Agradeceu a presença dos Vereadores e passou então a palavra ao Secretario para suas considerações iniciais e sua apresentação. O Secretário iniciou realizando seus cumprimentos e então explicou que esta Audiência Pública é fundamentada na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, artigo 9º, § 4º – Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em Audiência Pública na Comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais ou municipais. Pontuou que esta é a última prestação de contas realizada por esta gestão, ficando a prestação de contas referente ao terceiro quadrimestre de 2024 para a próxima gestão conforme as eleições municipais definirem. Explicou então que a Prestação de Contas a ser apresentada é composta por: ● Relatório Resumido da Execução Orçamentária; ● Resultado Primário; ● Receita Corrente Líquida; ● Despesa com Pessoal e ● Relatório de Gestão Fiscal. A seguir, passou a palavra aos Contadores que se revezaram apresentando os dados nos slides a seguir.
O Contador Marcelo começou apresentando os números e valores referentes ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária conforme o slide a seguir.
O Diretor Adenilson informou então valores referentes a receitas orçamentárias. Referente ao IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana) fora arrecadado o montante de R$ 119,68 mi, o que equivale a 70,24% (setenta virgula vinte e quatro porcento) da previsão orçamentária. Referente ao ISS (Imposto Sobre Serviços) fora arrecadado o montante de R$ 75,01 mi, o que equivale a 58,38% (cinquenta e oito virgula trinta e oito porcento) da previsão orçamentária. Referente ao ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis) fora arrecadado o montante de R$ 10,42 mi, o que equivale a 57,89% (cinquenta e sete virgula oitenta e nove porcento) da previsão orçamentária. Referente a demais taxas, fora arrecadado o montante de R$ 6,16 mi, o que equivale a 70,33% (setenta virgula trinta e três porcento) da previsão orçamentária. E Transferências Correntes atingiram o montante de R$ 686,5 mi, o que equivale a 74,31% (setenta e quatro cirgula trinta e um porcento) da previsão orçamentária.
Passou então a palavra ao Contador Claudinei que apresentou os valores referentes ao Relatório Resumido da Execução Orçamentário como segue no slide a seguir.
Passou então a palavra ao Contador Marcelo que apresentou os valores referentes ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária como segue no slide a seguir.
O Secretário apresentou então valores referentes à aplicação de recursos. Despesas na área da saúde totalizaram R$ 204,28 mi, equivalente a 32,54% (trinta e dois virgula cinquenta e quatro porcento) das receitas de impostos e transferências constitucionais. Despesas na área da educação totalizaram R$ 186,77 mi, equivalente a 29,5% (vinte e nove virgula cinco porcento) das receitas de impostos e transferências constitucionais.
A Diretora de Contabilidade Adriana, o Contador Claudinei e o Secretário se revezaram apresentando os dados do Resultado Primário.
O Secretário explicou então que no Resultado Primário, excluem-se receitas e despesas aferindo se as Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias, isto é, se os níveis de gastos orçamentário estão compatíveis com sua arrecadação.
Informou então que o valor referente a despesa com pessoal que atingiu 35,66% (trinta e cinco virgula sessenta e seis porcento) da Receita Corrente Líquida. E encerrou então a apresentação e se colocou à disposição para responder eventuais perguntas.
O Senhor Presidente enalteceu o trabalho realizado e consultou se havia questionamentos. Não havendo questionamentos e nada mais havendo a ser tratado, às dezessete horas e vinte minutos deu por encerrada a Audiência Pública.
Acompanharam a Audiência Pública os seguintes servidores da Câmara de Suzano: Agente Administrativo, Raziel Shinosuke Ueda; Analista de T.I., Rodrigo Silva de Souza; Encarregado de Serviços Legislativos, Sidnei Roberto da Silva; Encarregado de Serviços Legislativos, Arthur Henrique Condello de Jesus; Copeira, Marcia Marie Uehara Hayashi; Copeira, Maria Cristina Tobias dos Santos; Agente Parlamentar, Flavio Henrique Nunes Da Silva; Auxiliar Administrativo, Maria Carolina Barbosa dos Santos; Jornalista, Vivian Turcato; Secretário Especial Legislativo, Douglas Francisco Martins da Silva; Encarregada de Equipe de Cerimonial, Danielle Itimura; Agente de Segurança Parlamentar, Benedito Pedro Segundo Junior e; Agente de Segurança Parlamentar, Marcos Ribeiro de Paula.
Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 30 de setembro de 2024
VEREADOR JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO
Presidente
VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO VER. EDIRLEI JUNIO REIS
Primeiro Secretário Segundo Secretário