17ª Sessão Ordinária – 29 de maio de 2024
Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao vigésimo nono dia do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas e um minuto, deu-se início à Décima Sétima Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador Rogério Aparecido Castilho. Assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Edirlei Junio Reis. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação das atas da 16ª Sessão Ordinária, 10ª Sessão Solene e da 11ª Sessão Solene. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2024, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho, dispõe sobre a concessão do Título de Empresa Cidadã do Município de Suzano a Net Company Telecom. 2) Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2024, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho, dispõe sobre a concessão do Título de Empresa Cidadã do Município de Suzano a Team Black. 3) Projeto de Lei Complementar nº 004/2024, de autoria do Executivo Municipal, aprova o Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil e Volumosos – PMGRCCV, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente foram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura dos ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS: 1) Ofício Administrativo nº 048/2024, de autoria do Executivo Municipal, referente aos ofícios n°s 28F, 30F, 740, 743, 748, 750, 751 a 755, 757 a 759 e 761 a 771/GP/2024, em resposta aos requerimentos. 2) Ofício Administrativo nº 049/2024, de autoria da Secretaria Municipal de Governo, referente ao ofício n° 259/SMG/2024, em resposta à indicação. Então solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Indicação nº 141/2024, de autoria do Vereador André Marcos de Abreu – (Pacola). Requerimentos nºs 1040, 1116, 1117, 1118, 1119, 1120, 1121, 1136, 1137, 1138 e 1139/2024/2024, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Requerimentos nºs 1131, 1132, 1133 e 1135/2024, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimento nº 1128/2024, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva – (Denis, Filho do Pedrinho do Mercado). Requerimentos nºs 1108, 1126, 1130, 1140 e 1149/2024, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione – (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia). Requerimento nº 1125/2024, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – (Baiano da Saúde). Requerimento nº 1150/2024 e Indicações nºs 142, 150, 151/2024, de autoria do Vereador Jaime Siunte. Requerimentos nºs 1141, 1142, 1143, 1144, 1145, 1146, 1147 e 1148/2024, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimentos nºs 1122 e 1123/2024 e Indicação nº 148/2024, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva – (Marcel da ONG). Requerimento nº 1090/2024, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza – (Marcio Malt). Requerimentos nºs 1099, 1103, 1112, 114, 1115, 1124 e 1134/2024 e Indicações nºs 143, 144, 145 e 149/2024, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Requerimento nº 1105/2024, de autoria do Vereador Nelson dos Santos – (Nelson do Fadul). PROPOSITURAS RECEBIDAS EM PLENÁRIO. 1) Moção nº 032/2024, de autoria do Executivo Municipal, parabenizar Afrânio Evaristo da Silva, pelos relevantes serviços prestados. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente foram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. ● REQUERIMENTOS DE PESAR. 1) Requerimento nº 1129/2024, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, consigna votos de pesar pelo falecimento do Sr. Clesivaldo Augusto de Queiróz Silveira. 2) Requerimento nº 1107/2024, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, consigna Votos de pesar pelo falecimento do Senhor José Gabriel da Silva. 3) Requerimento nº 1113/2024, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, consigna Votos de pesar pelo falecimento do Senhor Alcides Luis Rodrigues Alves. ● O Senhor Presidente informou que se prestará 1 minuto de silêncio após a Tribuna Livre. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Max Eleno Benedito, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar com os demais Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra, a Vereadora Gerice Rego Lione – PODEMOS (Gerice Lione, esposa do prefeito da academia), que após os seus cumprimentos, pediu atenção ao cruzamento entre a rua Presidente Nereu Ramos com a Armando Sales de Oliviera devido acidentes e atropelamentos que estão ocorrendo devido conversões ilegais conforme foi comunicada por contatos da Polícia Militar. Pontuou também já ter entrado em contato com o Secretário Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana para tomar providências, e apresentou a sugestão de sinalização como tornar o referido trecho da via em mão única para desencorajar a conversão. 2º) Com a palavra, o Vereador Jaime Siunte – AVANTE, que após os seus cumprimentos, chamou atenção para irregularidades na instalação de fiação elétrica que levam a incidentes e acidentes que colocam a vida de pessoas em perigo. Sugeriu regulamentação para instalação de fiação elétrica em postes atenda o mínimo de quatro ou cinco metros de altura. Aparteado pelo Vereador Marcos Antonio dos Santos, sugeriu uma postura mais rígida do Legislativo Municipal perante percebida negligencia por parte da concessionária EDP de modo a gerar risco à vida de transeuntes. 3º) Com a palavra, o Vereador Edirlei Junio Reis – PL (Professor Edirlei), que após os seus cumprimentos, comentou acerca de cerimônia que ocorrera para oficializar a implantação das escolas cívico-militares na esfera estadual com participação deste município. ● Em questão de ordem o Vereador Denis Claudio da Silva solicitou o adiamento do Item 02, por até sessenta dias. O Senhor Presidente afirmou que a solicitação é regimental e consultou com os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. ● Não havendo mais vereadores inscritos, o Senhor Presidente convidou então a todos os presentes a prestarem um minuto de silêncio, pelo falecimento do Sr. Clesivaldo Augusto de Queiróz Silveira, homenagem de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva; pelo falecimento do Senhor José Gabriel da Silva e pelo falecimento do Senhor Alcides Luis Rodrigues Alves, homenagens do Vereador Marcos Antonio dos Santos. ● A seguir, o Senhor Presidente, às dezoito horas e quarenta e três minutos, passou para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem o Vereador Artur Yukio Takayama solicitou votação simbólica. O Senhor Presidente afirmou que a solicitação é regimental e consultou com os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Em questão de ordem o Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi solicitou o adiamento do Item 01 por até 60 dias. O Senhor Presidente afirmou que a solicitação é regimental e consultou com os demais Vereadores. Com uma manifestação contrária, por parte da Vereadora Gerice Rego Lione, considerada voto vencido, o Senhor Presidente aprovou o pedido. Item 01 – adiada por 60 dias, a pedido do vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi, a discussão e votação do Projeto de Lei nº 055/2023, de autoria do Executivo Municipal, regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para dispor sobre o acesso a informações no âmbito do Poder Executivo do Município de Suzano. Item 02 – adiada por 60 dias, a pedido do autor, a discussão e votação do Projeto de Lei n° 086/2023, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, dá nova redação ao Art. 12 da Lei nº 5.363/2022 e dá outras providências. Item 03 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 032/2024, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, parabeniza Afrânio Evaristo da Silva pelos relevantes serviços prestados. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Marcos Antonio dos Santos – PRD (Maizena), que após os seus cumprimentos, manifestou louvores ao parabenizado. A seguir, o Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PL (Pedro Ishi), que após os seus cumprimentos, elogiou a iniciativa do autor e manifestou louvores ao parabenizado. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Aprovada. O Vereador solicitou a entrada do parabenizado para entrega da placa. O Senhor Presidente convocou uma comissão composta pelos Vereadores Artur Yukio Takayama, Pedro Charles Shirakawa Ishi e Marcio Alexandre de Souza para recepcionar o parabenizado. A entrega da placa foi realizada pelo autor. Nada mais havendo, às dezenove horas e dois minutos, o Senhor Presidente encerrou a Décima Sétima Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – PSD (Pacola); Antonio Rafael Morgado – PSD (Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – PSD (Denis, filho do Pedrinho mercado); Edirlei Junio Reis – PL (Professor Edirlei); Gerice Rego Lione – PODEMOS (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – AVANTE (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – MDB (Zé Oliveira); Lazário Nazaré Pedro – REPUBLICANOS (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PRD (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio do Santos – PRD (Maizena); Max Eleno Benedito – PL (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul); Pedro Charles Shirakawa Ishi – PL (Pedro Ishi) e; Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).
PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 29 de maio de 2024
VEREADOR JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO
Presidente
VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO VER. EDIRLEI JUNIO REIS
Primeiro Secretário Segundo Secretário