18ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 079/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SUZANO PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS [PLOA 2025]
Ata da Décima Oitava Audiência Pública, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista, em Suzano-SP. Ao vigésimo nono dia do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro às dezessete horas e um minuto deu-se início à Décima Oitava Audiência Pública do Quarto Exercício da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – Joaquim Rosa – Presidente da Câmara de Suzano – que cumprimentou a todos os presentes, declarou aberta a sessão e anunciou: Esta Audiência Pública, convocada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, tem por finalidade a discussão do Projeto de Lei nº 079/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano para o exercício de 2025, e dá outras providências [PLOA 2025], nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa de Leis, e Resolução nº 005/2021. O Senhor Presidente nomeou uma comissão composta pelos vereadores Artur Yukio Takayama, Lazário Nazaré Pedro e Marcos Antonio dos Santos para recepcionar no Plenário o Secretário Municipal de Planejamento e Finanças, Itamar Corrêa Viana e o Diretor de Orçamento, William Nakamura. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Secretário Municipal de Planejamento e Finanças Itamar Corrêa Viana, para fazer suas considerações iniciais.
O Secretário iniciou seu pronunciamento agradecendo a presença dos nobres vereadores e afirmadno sua stisfação em poder estar realizando esta Audiência Pública. Deu continuidade explicando que conforme o art. 165 da Constituição de 1988, o planejamento deve seguir a sequência de Plano Plurianual, o PPA, que abrange do segundo ano da gestão que o elabora ao primeiro ano da gestão seguinte, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO e então a Lei Orçamentária Anual, que é o momento presente. A seguir disse que para os próximos anos, a economia brasileira apresenta expectativas de estabilidade e contínuo crescimento do PIB, o mercado espera que em 2024 cresça 2,43%, 1,86% para 2025, 2% para 2025 e 2% novamente para 2027. E que se espera um aumento da inflação em 2024 de 4,25%, próximo ao teto estipulado pelo governo e uma pequena alta na taxa média de juros a fim de controlar a inflação.
Explicou que essa previsão é pautada na expectativa de queda da inflação e juros, como também do dólar se manter estável.
Receita Própria do Município: cerca de 300 (trezentos) milhões de reais.
Pontuou que a maior parte do orçamento é destinado à Secretaria Municipal de Educação, à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Manutenção e Serviços Urbanos, respectivamente, sendo os três maiores investimentos.
Finalizando disse que eram essas as informações que tinha a apresentar relativamente ao trabalho nesse período. A seguir o Secretário agradeceu aos senhores vereadores pela oportunidade de vir a esta Casa de Leis e colocou-se à disposição dos nobres edis, para prestar os esclarecimentos necessários.
O Senhor Presidente franqueou a palavra para perguntas dos senhores vereadores.
Se manifestou o Vereador Marcio Alexandre de Souza, após seus cumprimentos perguntou do que se trata a Taxa de Custeio Ambiental, orçada em 15 (quinze) milhões de reais.
O Secretário respondeu que por não ter sido regulamentada de imediato, ela não foi arrecadada em 2022 e 2023, e que esta projeção vale para 2025. Explicou também que mesmo quando não há a arrecadação por conta da não regulamentação ou qualquer outra questão, a previsão ainda deve ser mantida para o cálculo.
O Vereador Marcio Alexandre de Souza sugeriu o fortalecimento da divulgação desses valores e informações à população via canais de comunicação. Em especial que o valor total da arrecadação do município vem também e repasses do Estado e da União.
O Diretor William Nakamura pontuou que os valores de precisão são voláteis e que o mais adequado é trabalhar com a informação que consta nas peças orçamentárias.
O Vereador Marcio Alexandre de Souza pediu esclarecimentos quanto ao valor de dívidas que flutua próximo a 10% do orçamento.
O Secretário explicou que as dividas vem de prazos muito extensos, algumas até mesmo de duas gestões anteriores. E que a soma total dessas dívidas soma em volta do valor de 150 milhões de reais e, que, então ainda que somem 10% do orçamento, elas estão distribuídas ao longo de anos de maneira a permitir liquidez.
O Vereador Marcio Alexandre de Souza perguntou também quanto do valor do orçamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente é destinado a folha de pagamento.
O Diretor William respondeu que aproximadamente três milhões e oitocentos mil reais.
Não havendo mais perguntas do vereador presente, o Senhor Presidente consultou se havia algum questionamento de internautas ou do público presente. Havendo questionamento de internautas, realizou sua leitura.
Claudio Silva: Qual a porcentagem destinada as emendas para Vereadores no orçamento de 2025? E qual regra será aplicada? Segue a Emenda Constitucional 126 de 21 de dezembro de 2022?
O Secretário respondeu que hoje é praticado calculo em cima da Receita Corrente Liquida (RCL). Então além do valor determinado pela LDO, fora incluído também o valor de dezesseis milhões. Sendo assim cada Vereador tem para destinar em torno de oitocentos quarenta mil reais, sendo 50% obrigatoriamente encaminhado para a Saúde e os outros 50% conforme as demandas que os Vereadores determinarem.
Não havendo mais perguntas, passou a palavra para o senhor Secretário, para suas considerações finais.
O Secretário agradeceu a presença de todos e pontuou que como se trata da última Audiência Pública que esta Secretaria estará realizando durante esta gestão, agradeceu o apoio e trabalho de todos envolvidos, como também do Legislativo Municipal e afirmou ter se dedicado para realizar o melhor trabalho possível para a cidade.
O Senhor Presidente finalizou agradecendo a presença do Secretário. Enalteceu também a parceria entre Executivo e Legislativo. Agradeceu a participação dos vereadores, do público, dos internautas e dos servidores desta casa, e nada mais havendo a ser tratado, às dezessete horas e quarenta e oito minutos deu por encerrada a Audiência Pública. Estiveram presentes os Vereadores Artur Yukio Takayama, Lazário Nazaré Pedro, Marcos Antonio dos Santos, Edirlei Junio Reis, Marcel Pereira da Silva, Antonio Rafael Morgado e Marcio Alexandre de Souza. Reiterou a sua disposição de ficar à disposição dos nobres edis para todo e quaisquer esclarecimentos. Acompanharam a Audiência Pública, os seguintes servidores, Agente Administrativo, Raziel Shinosuke Ueda; Diretora de Comunicação, Vivian Turcato; Secretário Especial Legislativo, Douglas Francisco Martins da Silva; Secretário Especial Parlamentar, Eric Trimboli; Auxiliar Administrativo, Maria Carolina Barbosa dos Santos; Analista de T.I., Lucas Ferraz Nicolau; Encarregada de Cerimonial, Danielle Itimura; Encarregado de Serviços Legislativos, Arthur Henrique Condello de Jesus; Agente Parlamentar, Flavio Henrique Nunes Da Silva; Agente de Vigilância Parlamentar, Benedito Pedro Segundo Junior; Agente de Vigilância Parlamentar, Nelson Alves Moreira; Copeira, Maria Cristina Tobias dos Santos e; Copeiro Renato de Alencar Araujo.
PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 31 de outubro de 2024
VEREADOR ANTONIO RAFAEL MORGADO
Presidente Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
VEREADOR MARCIO ALEXANDRE DE SOUZA
Relator
VEREADOR EDIRLEI JUNIO REIS
Membro
Ciente: Mesa Diretora
Presidente: Joaquim Antonio da Rosa Neto
1º Secretário: Rogério Aparecido Castilho
2º Secretário: Edirlei Junio Reis