18º Sessão Ordinária – 05 de junho de 2024
Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao quinto dia do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas e dois minutos, deu-se início à Décima Oitava Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador Rogério Aparecido Castilho. Na ausência do Segundo Secretário, o Vereador Edirlei Junio Reis, o O Senhor Presidente pediu ao Terceiro Secretário, Vereador Artur Yukio Takayama, que assumisse a Segunda Secretaria. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação das atas da 17ª Sessão Ordinária e; da 06ª Audiência Pública. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 033/2024, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, parabeniza a talentosa cantora Suelly Singer, conhecida por sua voz poderosa e cativante, recentemente se tornou a mais nova integrante do renomado Grupo Sampa Crew. 2) Moção nº 034/2024, de autoria do Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi, parabeniza o Sr. Railson Ferreira Santiago, conhecido como “Kit da Buzina”. 3) Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2024, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, dispõe sobre a concessão da honraria “Medalha Antonio Marques Figueira”, ao Senhor Fabio Tostes da Luz pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. 4) Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2024, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, dispõe sobre a concessão da honraria “Medalha Antonio Marques Figueira”, ao Senhor Jair Fernandes dos Santos Filho Ferreira pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. 5) Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2024, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, dispõe sobre a concessão da honraria “Medalha Antonio Marques Figueira”, a Senhora Daniela Itice Ferreira pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. 6) Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2024, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho, dispõe sobre a concessão do Título de Empresa Cidadã do Município de Suzano à Comercial Ipelândia LTDA. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente foram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura dos ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS: 1) Ofício Administrativo nº 050/2024, de autoria do Executivo Municipal, Ofício 798/GP/2024 – Declara que a Prefeitura dispõe de recursos orçamentários para arcar com as despesas e meios que garantem o pleno funcionamento do objeto, incluindo sua operação e manutenção, em atendimento ao disposto na Lei n° 14.116/2020, art. 83, §2° e Lei n° 14.194, de 20/08/2021, art. 82, §2°, para pleitear junto à Caixa Econômica Federal a obra “Reforma do Teatro Dr. Armando de Ré no município de Suzano-SP”. 2) Ofício Administrativo nº 051/2024, de autoria do Executivo Municipal, referente aos ofícios n°s 774 a 786 e 788 a 795/GP/2024, em resposta aos requerimentos. 3) Ofício Administrativo nº 052/2024, de autoria da Secretaria Municipal de Governo, referente aos ofícios n°s 263, 268 e 272/SMG/2024, em resposta às indicações. Então solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimentos nºs 1178 e 1179/2024, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Indicações nºs 156 e 157/2024, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimentos nºs 1152, 1153, 1154, 1156 e 1157/2024, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione – (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia). Requerimento nº 1158/2024, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – (Baiano da Saúde). Indicação nº 152/2024, de autoria do Vereador Jaime Siunte. Requerimentos nºs 1167, 1168, 1169, 1170, 1171, 1172, 1173 e 1174/2024, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimentos nºs 1151, 1159 e 1166/2024 e Indicações nºs 153 e 155/2024, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Requerimentos nºs 1160, 1161, 1162, 1164, 1175, 1176 e 1177/2024, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho – (Rogério Castilho). ● REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. 1) Requerimento nº 1183/2024, de autoria dos Vereadores Marcio Alexandre de Souza, Antonio Rafael Morgado, Artur Yukio Takayama, Edirlei Junio Reis, Joaquim Antonio da Rosa Neto, Marcel Pereira da Silva, Marcos Antonio dos Santos e Nelson dos Santos inseriu o Projeto de Lei nº 0021/2024 na Pauta da Ordem do Dia como Item 04. 2) Requerimento nº 1185/2024, de autoria dos Vereadores Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogerio Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, Marcio Alexandre de Souza, Artur Yukio Takayama, André Marcos de Abreu, Antonio Rafael Morgado, Lazário Nazaré Pedro, Leandro Alves de Faria e Marcos Antonio dos Santos inseriu o Projeto de Lei nº 041/2024 na Pauta da Ordem do Dia como Item 05. ● REQUERIMENTOS DE PESAR. 1) Requerimento nº 1181/2024, de autoria do Vereador André Marcos de Abreu, consigna votos de pesar pelo falecimento do Senhor Helder Clair Velasco Portela (Falcão). 2) Requerimento nº 1186/2024, de autoria dos Vereadores Pedro Charles Shirakawa Ishi, Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogerio Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, Marcio Alexandre de Souza, Artur Yukio Takayama, André Marcos de Abreu, Antonio Rafael Morgado, Lazário Nazaré Pedro, Leandro Alves de Faria, Marcos Antonio dos Santos, Marcel Pereira da Silva, Jaime Siunte, Givaldo Freitas dos Santos, Denis Cláudio da Silva, Max Eleno Benedito, Gerice Rego Lione e Nelson dos Santos, consigna votos de pesar pelo falecimento da Senhora Tamiko Yokota Watanabe. ● O Senhor Presidente informou que se prestará 1 minuto de silêncio após a Tribuna Livre. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Lazário Nazaré Pedro, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar com os demais Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. ● Em questão de ordem, às dezoito horas e vinte e seis minutos, o Vereador Artur Yukio Takayama, solicitou suspensão dos trabalhos por até quinze minutos para tratar de assuntos da casa. O Senhor Presidente informou que a solicitação é regimental e consultou os demais vereadores, não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Às dezesseis horas e quarenta e quatro minutos foram retomados. Quando o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursou o vereador: 1º) Com a palavra, o Vereador Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho), que após os seus cumprimentos, agradeceu aos deputados André do prado e Marcio Alvino pelo encaminhamento de emenda no valor de um milhão de reais para esta cidade. Parabenizou a Secretaria Municipal de Saúde pela ação de ampliação de capacidade de atendimento da UBS CS-II através da extensão do horário de funcionamento como também do aumento de sua equipe. Não havendo mais vereadores inscritos, o Senhor Presidente convidou então a todos os presentes a prestarem um minuto de silêncio, pelo falecimento do Senhor Helder Clair Velasco Portela, homenagem de autoria do Vereador André Marcos de Abreu e; pelo falecimento da Senhora Tamiko Yokota Watanabe, uma homenagem dos Vereadores Pedro Charles Shirakawa Ishi, Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogerio Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, Marcio Alexandre de Souza, Artur Yukio Takayama, André Marcos de Abreu, Antonio Rafael Morgado, Lazário Nazaré Pedro, Leandro Alves de Faria, Marcos Antonio dos Santos, Marcel Pereira da Silva, Jaime Siunte, Givaldo Freitas dos Santos, Denis Cláudio da Silva, Max Eleno Benedito, Gerice Rego Lione e Nelson dos Santos. ● A seguir, o Senhor Presidente, às dezoito horas e quarenta e três minutos, passou para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem o Vereador Artur Yukio Takayama solicitou votação simbólica. O Senhor Presidente afirmou que a solicitação é regimental e consultou com os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Item 01 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 026/2024, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 063/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente nº 006/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Política Social nº 006/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Economia nº 001/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 037/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Administração Pública nº 006/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Segurança Pública nº 002/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Saúde nº 003/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Proteção e Bem Estar Animal nº 003/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana nº 002/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 063/2024: favorável. Quórum de Maioria Simples. Item 02 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 033/2024, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, parabeniza a talentosa cantora Suelly Singer, conhecida por sua voz poderosa e cativante, recentemente se tornou a mais nova integrante do renomado Grupo Sampa Crew. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama), que após os seus cumprimentos, manifestou louvores à parabenizada e explicou que sua ausência se deu devido um imprevisto. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Aprovada. Item 03 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 034/2024, de autoria do Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi, parabeniza o Sr. Railson Ferreira Santiago, conhecido como “Kit da Buzina”. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PL (Pedro Ishi), que após os seus cumprimentos, manifestou louvores ao parabenizado. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Aprovada. O Vereador solicitou a entrada do parabenizado para entrega da placa. O Senhor Presidente convocou uma comissão composta pelos Vereadores Jaime Siunte, Lazário Nazaré Pedro e Marcio Alexandre de Souza para recepcionar o parabenizado. A entrega da placa foi realizada pelo autor. Item 04 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 021/2024, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza, dispõe sobre a obrigatoriedade da previsão de solução para carregamento de veículos elétricos em edifícios residenciais e comerciais no Município de Suzano, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 047/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente nº 005/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 070/2024: favorável. Iniciada a fase de discussão, o autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt), que após os seus cumprimentos, que elucidou que o projeto visa possibilitar a emissão de poluentes através do fortalecimento da infraestrutura de carregamento para carros elétricos. Não havendo mais manifestações, foi iniciada a fase de votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovado. Item 05 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 041/2024, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “Cooperativa de Trabalho de Catadores de Materiais Recicláveis Unidos Venceremos – UNIVENCE”, no período de junho de 2024 a janeiro de 2025, para o desenvolvimento de suas atividades, conforme Plano de Trabalho apresentado, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 072/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente nº 010/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Política Social nº 007/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 072/2024: favorável. Quórum de Maioria Simples. Nada mais havendo, às dezenove horas e seis minutos, o Senhor Presidente encerrou a Décima Oitava Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – PSD (Pacola); Antonio Rafael Morgado – PSD (Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – PSD (Denis, filho do Pedrinho mercado); Edirlei Junio Reis – PL (Professor Edirlei); Gerice Rego Lione – PODEMOS (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – AVANTE (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – MDB (Zé Oliveira); Lazário Nazaré Pedro – REPUBLICANOS (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PRD (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio do Santos – PRD (Maizena); Max Eleno Benedito – PL (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul); Pedro Charles Shirakawa Ishi – PL (Pedro Ishi) e; Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).
PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 05 de junho de 2024
VER. JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO
Presidente Primeiro Secretário
VER. EDIRLEI JUNIO REIS VER. ARTUR YUKIO TAKAYAMA
Segundo Secretário Terceiro Secretário