19ª Sessão Ordinária – 12 de junho de 2024
Ata da Décima Nona Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao décimo segundo dia do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas e um minuto, deu-se início à Décima Nona Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador Edirlei Junio Reis. Assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Artur Yukio Takayama. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação das atas da 18ª Sessão Ordinária; da 07ª Audiência Pública e; da 08ª Audiência Pública. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 036/2024, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, parabeniza todos os advogados de Suzano, inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, através da 55ª Subseção Suzano/SP, pela conquista da nova sede. 2) Moção nº 037/2024, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado, parabeniza o Sr. Vanderlei Araujo Mota por sua excepcional dedicação e relevante contribuição na promoção e desenvolvimento da educação em Suzano. Seu comprometimento como educador, aliado ao amor pela cidade e respeito ao próximo, torna-o uma figura imprescindível para o progresso e bem-estar dos suzanenses e do município de Suzano. 3) Moção nº 038/2024, de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto, parabeniza o Padre Carmine Mosca pelos 50 anos de sacerdócio completados neste ano. 4) Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2024, de autoria do Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi, dispõe sobre a concessão da “Medalha Antônio Marques Figueira”, ao Doutor Fabrício Ciconi Tsutsui, Presidente da 55ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional São Paulo, Subseção Suzano. 5) Projeto de Lei nº 042/2024, de autoria do Executivo Municipal, denomina Rua “Alcides Ferri”, a atual Rua 04, do loteamento Jardim Quaresmeira III, localizado no Município de Suzano, Estado de São Paulo. 6) Projeto de Lei nº 043/2024, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de subvenção, valores à “Liga Municipal de Futebol de Suzano”, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências. 7) Projeto de Lei nº 044/2024, de autoria do Executivo Municipal, revoga e dá nova redação aos dispositivos que especifica da Lei Municipal nº 5.388 de 04 de novembro de 2022 que “Dispõe sobre a gratuidade para pessoas com deficiência no serviço público municipal de transporte coletivo de passageiros”, e dá outras providências. 8) Projeto de Lei Complementar nº 005/2024, de autoria do Executivo Municipal, acrescenta o Inciso V ao art. 1º da Lei Complementar Municipal nº 334 de 03 de outubro de 2019, que “Aprova a revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no Município de Suzano, instituído pela Lei Complementar nº 245, de 23/09/2014”, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente foram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura dos ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS: 1) Ofício Administrativo nº 053/2024, de autoria do Executivo Municipal, referente aos ofícios n°s 797, 803 a 812, 817 a 821, 824, 825, 827 a 833, 835, 837 a 848, 851 a 860, 862 a 864 e 866/GP/2024, em resposta aos requerimentos. Então solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimento nº 1188/2024 e Indicações nºs 167 e 168/2024, de autoria do Vereador André Marcos de Abreu – (Pacola). Requerimento nº 1184/2024 e Indicações nºs 167 e 168/2024, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Requerimentos nºs 1191 e 1192/2024 e Indicações nºs 160 e 161/2024, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Indicação nº 162/2024, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva – (Denis, Filho do Pedrinho do Mercado). Requerimentos nºs 1201 e 1202/2024, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione – (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia). Requerimento nº 1165/2024, de autoria do Vereador Jaime Siunte. Requerimento nº 1190/2024, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – (Zé Oliveira). Requerimentos nºs 1198, 1199 e 1200/2024, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimentos nºs 1180, 1187, 1189, 1189, 1194 e 1195/2024 e Indicações nº 158, 159, 63, 64, 165 e 166/2024, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Requerimento nº 1182/2024, de autoria do Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – (Pedro Ishi). PROPOSITURAS RECEBIDAS EM PLENÁRIO. 1) Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2024, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, dispõe sobre a concessão do Título de Empresa Cidadã do Município de Suzano à Eiffel Móveis Planejados. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. ● REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. 1) Requerimento nº 1204/2024, de autoria dos Vereadores Pedro Charles Shirakawa Ishi, Rogerio Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, Marcio Alexandre de Souza, Artur Yukio Takayama, André Marcos de Abreu, Antonio Rafael Morgado, Denis Cláudio da Silva, Givaldo Freitas dos Santos, Jaime Siunte, Lazário Nazaré Pedro, Marcos Antonio dos Santos, Max Eleno Benedito e Nelson dos Santos, inseriu o Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2024 na pauta da Ordem do Dia como Item 06. 2) Requerimento nº 1212/2024, de autoria dos Vereadores Denis Claudio da Silva, Joaquim Antonio da Rosa Neto, Artur Yukio Takayama, José de Oliveira Lima, Lazário Nazaré Pedro, Marcos Antonio dos Santos, Max Eleno Benedito e Nelson dos Santos, inseriu o Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2024 na Pauta da Ordem do Dia como Item 07. 3) Requerimento nº 1210/2024, de autoria dos Vereadores Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogerio Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, André Marcos de Abreu, Antonio Rafael Morgado, Marcos Antonio dos Santos e Nelson dos Santos, inseriu o Projeto de Lei Complementar nº 005/2024 na pauta da Ordem do Dia como item 08. 4) Requerimento nº 1208/2024, de autoria dos Vereadores Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogerio Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, Marcio Alexandre de Souza, André Marcos de Abreu, Antonio Rafael Morgado, Marcos Antonio dos Santos e Nelson dos Santos, inseriu o Projeto de Lei nº 043/2024 na pauta da Ordem do Dia como Item 09. 5) Requerimento nº 1209/2024, de autoria dos Vereadores Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogerio Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, André Marcos de Abreu, Antonio Rafael Morgado, Marcos Antonio dos Santos e Nelson dos Santos, inseriu o Projeto de Lei nº 044/2024 na pauta da Ordem do Dia como Item 10. ● REQUERIMENTOS DE PESAR. 1) Requerimento nº 1203/2024, de autoria do Vereador André Marcos de Abreu, consigna votos de pesar pelo falecimento do Senhor Joaquim Rodrigues de Oliveira. 2) Requerimento nº 1205/2024, de autoria de todos os Vereadores, consigna Votos de Pesar pelo falecimento de Ricardo Bittner, fotógrafo da Câmara Municipal de Suzano. 3) Requerimento nº 1211/2024, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria, consigna votos de pesar pelo falecimento do Sr. Marco Antonio Garcia de Souza. ● O Senhor Presidente informou que se prestará 1 minuto de silêncio após a Tribuna Livre. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Lazário Nazaré Pedro, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar com os demais Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra, o Vereador Gerice Rego Lione – PODEMOS (Gerice Lione, esposa do prefeito da academia), que após os seus cumprimentos, comunicou compromisso em agenda oficial com o Executivo Estadual em que pleiteou demandas da. Segurança Pública. E denunciou represálias sofridas por servidores públicos ao manifestarem sua opinião política em desfavor da atual gestão alegando proteger a liberdade de expressão e de voto destes servidores, como também o Estado Democrático de Direito. 2º) Com a palavra, o Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PL (Pedro Ishi), que após os seus cumprimentos, prestou seus votos de pesar ao servidor Ricardo Bittner, fotógrafo desta Casa de Leis, que falecera no dia anterior a esta Sessão. Informou também que esta semana o Prefeito realizou viagem a Brasília para dar andamento a ação voltada ao combate à mortalidade infantil. 3º) Com a palavra, o Vereador Denis Claudio da Silva – PSD (Denis, filho do Pedrinho do mercado), que após os seus cumprimentos, agradeceu ao Executivo Municipal por atender demanda apresentada por este vereador que pôde acompanhar a ação de nivelamento e cascalhamento no Jardim dos Eucaliptos. Criticou também postura adotada por pares de tentarem se apropriar de certas regiões da cidade e afirmou que os Vereadores são todos eleitos para atuar por toda a cidade. Não havendo mais vereadores inscritos, o Senhor Presidente convidou então a todos os presentes a prestarem um minuto de silêncio, pelo falecimento do Senhor Joaquim Rodrigues de Oliveira, homenagem de autoria do Vereador André Marcos de Abreu; pelo falecimento de Ricardo Bittner, fotógrafo da Câmara Municipal de Suzano, homenagem de todos os Vereadores e; pelo falecimento do Sr. Marco Antonio Garcia de Souza, homenagem do Vereador Leandro Alves de Faria. ● A seguir, o Senhor Presidente, às dezenove horas e quinze minutos, passou para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem o Vereador Artur Yukio Takayama solicitou votação simbólica. O Senhor Presidente afirmou que a solicitação é regimental e consultou com os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Item 01 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o PROJETO DE RESOLUÇÃO 002/2024, de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto, cria e denomina o Espaço de Estudos Professora Mestre Margareth Lopes Rosa da Câmara Municipal de Suzano, e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 045/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 035/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 064/2024: favorável. Quórum de Dois Terços. Aprovado. Item 02 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003/2024¸ de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto, modifica a Resolução nº 06, de 31 de março de 2009, alterando os artigos 2º, 3º, 11; revogando os artigos 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 10, e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 046/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 036/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 065/2024: favorável. Quórum de Dois Terços. Aprovado. Item 03 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 036/2024, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, parabeniza todos os advogados de Suzano, inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, através da 55ª Subseção Suzano/SP, pela conquista da nova sede. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama), que após os seus cumprimentos, manifestou louvores aos parabenizados. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovada. O Vereador solicitou a entrada do parabenizado para entrega da placa. O Senhor Presidente convocou uma comissão composta pelos Vereadores Jaime Siunte, Lazário Nazaré Pedro e Max Eleno Benedito para recepcionar os parabenizados. A entrega da placa foi realizada pelo autor. Item 04 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 037/2024, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado, parabeniza o Sr. Vanderlei Araujo Mota por sua excepcional dedicação e relevante contribuição na promoção e desenvolvimento da educação em Suzano. Seu comprometimento como educador, aliado ao amor pela cidade e respeito ao próximo, torna-o uma figura imprescindível para o progresso e bem-estar dos suzanenses e do município de Suzano. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Antonio Rafael Morgado – PSD (Professor Toninho Morgado), que após os seus cumprimentos, manifestou louvores ao parabenizado. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovada. O Vereador solicitou a entrada do parabenizado para entrega da placa. O Senhor Presidente convocou uma comissão composta pelos Vereadores Pedro Charles Shirakawa Ishi, Nelson dos Santos e Lazário Nazaré Pedro para recepcionar o parabenizado. A entrega da placa foi realizada pelo autor. Item 05 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 038/2024, de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto, parabeniza o Padre Carmine Mosca pelos 50 anos de sacerdócio completados neste ano. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa), que após os seus cumprimentos, manifestou louvores ao parabenizado. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovada. Item 06 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2024, de autoria do Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi, dispõe sobre a concessão da “Medalha Antônio Marques Figueira”, ao Doutor Fabrício Ciconi Tsutsui, Presidente da 55ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional São Paulo, Subseção Suzano. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 073/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 044/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 073/2024: favorável. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PL (Pedro Ishi), que após os seus cumprimentos, manifestou louvores ao homenageado. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a propositura em votação. Quórum de Dois Terços. Aprovado. Item 07 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2024, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, dispõe sobre a concessão do Título de Empresa Cidadã do Município de Suzano à Eiffel Móveis Planejados. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 077/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 046/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 077/2024: favorável. Quórum de Dois Terços. Aprovado. Item 08 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei Complementar nº 005/2024, de autoria do Executivo Municipal, acrescenta o Inciso V ao art. 1º da Lei Complementar Municipal nº 334 de 03 de outubro de 2019, que “Aprova a revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no Município de Suzano, instituído pela Lei Complementar nº 245, de 23/09/2014”, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 076/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente nº 011/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 076/2024: favorável. Quórum de Maioria Absoluta. Item 09 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 043/2024, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de subvenção, valores à “Liga Municipal de Futebol de Suzano”, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 074/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente nº 045/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 074/2024: favorável. Quórum de Maioria Simples. Item 10 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 044/2024, de autoria do Executivo Municipal, revoga e dá nova redação aos dispositivos que especifica da Lei Municipal nº 5.388 de 04 de novembro de 2022 que “Dispõe sobre a gratuidade para pessoas com deficiência no serviço público municipal de transporte coletivo de passageiros”, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 075/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Política Social nº 008/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana nº 003/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 075/2024: favorável. Quórum de Maioria Simples. Nada mais havendo, às dezenove horas e quarenta e nove minutos, o Senhor Presidente encerrou a Décima Nona Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – PSD (Pacola); Antonio Rafael Morgado – PSD (Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – PSD (Denis, filho do Pedrinho mercado); Edirlei Junio Reis – PL (Professor Edirlei); Gerice Rego Lione – PODEMOS (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – AVANTE (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – MDB (Zé Oliveira); Lazário Nazaré Pedro – REPUBLICANOS (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PRD (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio do Santos – PRD (Maizena); Max Eleno Benedito – PL (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul); Pedro Charles Shirakawa Ishi – PL (Pedro Ishi) e; Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).
PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 12 de junho de 2024
VER. JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO
Presidente Primeiro Secretário
VER. EDIRLEI JUNIO REIS VER. ARTUR YUKIO TAKAYAMA
Segundo Secretário Terceiro Secretário