20ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Ata da Vigésima Audiência Pública, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista, em Suzano-SP. Ao décimo primeiro dia do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas deu-se início à Vigésima Audiência Pública do Quarto Exercício da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Ver. Márcio Alexandre de Souza – Márcio Malt – Presidente da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente – que cumprimentou a todos os presentes, declarou aberta a sessão e anunciou: Esta Audiência Pública, presidida pela Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente, tem por finalidade a prestação de contas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa de Leis, e Resolução nº 005/2021.O Presidente nomeou uma comissão composta pelos vereadores Artur Takayama, Lazário Nazaré Pedro – Lázaro de Jesus, e Marcel Pereira da Silva – Marcel da Ong – para recepcionar no Plenário o Secretário Municipal de Meio Ambiente Rinaldo Sadao Sakai, a Diretora Solange Wuo Franco, a Assessora Natasha Nakamura, tecnóloga ambiental e a Assessora Andréia Nascimento. A seguir, o presidente passou a palavra ao Secretário Municipal de Meio Ambiente Sadao Sakai, para fazer suas considerações iniciais.
O Secretário iniciou seu pronunciamento agradecendo o convite, bem como a oportunidade de apresentar aos nobres vereadores, o resultado do trabalho da Secretaria do Meio Ambiente, relativo ao período de junho de 2023 a setembro de 2024. Cumprimentou os vereadores presentes, e os membros de sua equipe. A seguir passou a palavra à Diretora Solange para fazer a apresentação.
Iniciou falando sobre Licenciamento Ambiental. Esclareceu que o processo de licenciamento sistematizado trouxe agilidade para a tramitação. A seguir mostrou um demonstrativo da quantidade de emissões e dos processos finalizados
Quantidade de Emissões: 216 documentos emitidos
Ano de 2023: Processos deferidos = 60 – Indeferidos = 69
Ano de 2024: Processos deferidos = 53 – Indeferidos = 34
Total: deferidos = 113 – Indeferidos = 103
Ainda quanto ao Licenciamento Ambiental no tocante a arborização em vias públicas:
Laudos de autenticações no período de julho de 2023 a novembro de 2024 = 537, assim distribuídos: Supressão = 399; Poda = 109; sem necessidade de intervenção = 27; Retirada de toco = 01; Adequação de canteiro = 01.
Laudos emitidos = 528.
Observações: O número de autorizações não corresponde ao número de árvores suprimidas, tampouco de execuções de serviço. Esclareceu que após a supressão, a Secretaria Municipal de Manutenção e Serviços Urbanos devolve o processo para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente que alimenta a planilha de controle de compensações ambientais referentes a supressão de espécimes nativas. O processo administrativo contendo as compensações é enviado ao Viveiro Municipal para que relacione os plantios efetuados e a efetuar.
Continuando, abordou a Gestão de Resíduos:
– PPP (Parceria público-privada) Contratação da empresa Renova na prestação de serviços de coleta de resíduos no município.
– Ecopontos: Desde 2023 os ecopontos estão sob a gerência da concessionária.
– Coleta Seletiva: Apoio à Cooperativa de catadores, desde agosto/2023, por meio do Termo de Subvenção.
A seguir falou também sobre a Fiscalização Ambiental
O que é: Averiguação de possíveis infrações ambientais em casos de:
– Parcelamentos irregulares de solo;
– Supressão de vegetação;
– Descarte irregular de resíduos;
– Intervenções em áreas de interesse ambiental (APA, APP, APM e APRM), entre outros.
Como funciona: A fiscalização é demandada por denúncias à Ouvidoria, encaminhamentos pelo MP, resultado de vistorias rotineiras e de ação do GPA. Os casos são analisados, vistoriados, é realizado o atendimento. E aplicadas as autuações cabíveis, como emissão de autos de infração, embargos, encaminhamentos para órgãos correlatos.
Principais ações:
– Caçamba Verde: Fiscalização de empresas transportadoras de resíduos da construção civil;
– Grupo de Fiscalização Integrada (GFI): 09 parcelamentos irregularidades e 02 de desfazimento, com parceria de órgãos estaduais e municipais (órgãos municipais fiscalizadores: Posturas, Obras, Ambiental e GPA), Polícia Militar Ambiental, Cetesb, CFB, Creci-SP, CREA-SP, CAU-SP.
Vistorias: Autuações (jul/2023 a jul/2024): 198 autuações (105 notificações, 93 multas, 39 caçambas).
– Caçamba Verde: aplicação de 39 autuações e multas (desde julho/2023). Esclareceu que em 2023 a caçamba verde promoveu a destinação correta de 33,5 mil toneladas de resíduos.
– Monitoramento com drone: Voos que registram imagens atualizadas de regiões de Suzano, com destaque para áreas com parcelamento clandestino e com suscetibilidade.
– 25 pontos cadastrados (jul/2023 a jul/2024) O sobrevoo destas áreas ocorre de uma à duas vezes ao ano, sendo que no período de jul/23 a jul/24 foram realizados 48 voos.
– Em dezembro de 2023 a Secretaria de Meio Ambiente fez vistoria aérea de locais de preservação em Suzano.
– Em fevereiro de 2024 promoveu fiscalização integrada no combate a parcelamento irregular em área do distrito de Palmeiras.
– Em junho de 2024 realizou ações contra o parcelamento irregular do solo.
Em seguida abordou tópicos sobre Educação Ambiental:
O que é: construção participativa de políticas públicas que visam sensibilizar e mobilizar a população, tanto no âmbito escolar (Secretaria Municipal de Educação); quanto no âmbito não escolar (Secretaria Municipal de Meio Ambiente).
Como funciona: Trabalhos em escolas, instituições e com à população, de acordo com as demandas do Programa Municipal de Educação Ambiental, sobre temas diversos ligados ao meio ambiente.
Principais ações:
– Realização de 28 Ações de Educação Ambiental;
– Reuniões mensais CTEA/COMDEMA;
– 4 Edições dos Diálogos Ambientais;
– 66 horas de Atividades.
Quantidade atendida (jul/2023 a nov/2024): 2212 pessoas, a saber:
– 10º Diálogos Ambientais – Junho/2024;
– Oficina de Gestão de Resíduos Agosto/2024;
– Núcleo de Proteção e Defesa Civil (Nupdec) – Tiro de Guerra Agosto/2024;
– Núcleo de Proteção e Defesa Civil (Nupdec) – Instituto Viva Vida Agosto/2024;
– Dia Mundial da Limpeza – 11/11/2024 setembro/2024;
Falou também sobre as principais ações, como:
– XII Congresso de Gestão Pública (CONSAD) – Brasília – DF “Diálogos Ambientais: Desafios e oportunidades do programa de educomunicação socioambiental informatizado no município de Suzano-SP” Brasília-DF Agosto/2023;
– XIX Diálogos Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos – Brasília – DF. São Pedro – SP Outubro/2023;
– Certificação Programa Município VerdeAzul Palácio dos Bandeirantes – dezembro/2023;
– 3º Workshop do Programa de Treinamento sobre Estratégias Municipais de Gestão Integrada de Resíduos – Suécia Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA) em parceria com a consultoria Milav e a Agência de Proteção Ambiental da Suécia (SEPA); Västerås – Suécia Maio/2024;
– Conselho URAE-1 Palácio dos Bandeirantes – Maio/2024;
– Conferência Intermunicipal de Meio Ambiente Mogi das Cruzes – junho/2024.
Dando sequência, falou também sobre as participações em vários órgãos relacionados ao meio ambiente, a saber:
– Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (CBH-AT) Câmara Técnica de Gestão e Investimentos Câmara Técnica de Planejamento e Articulação Câmara Técnica de Educação Ambiental (coordenação) Grupo Técnico de Mananciais (coordenação);
– Comitê Técnico da Região Metropolitana de São Paulo (URAE-1);
– Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma) Diretoria de Conselhos Municipais;
– Conselho Gestor da APA da Várzea do Tietê;
– Conselhos Municipais: Conselho Municipal de Defesa de Meio Ambiente (secretaria executiva) Conselho Municipal de Saneamento Ambiental (presidência e secretaria executiva).
Finalizou sua apresentação, colocando-se à disposição dos senhores vereadores para os esclarecimentos que entenderem necessários.
O Senhor Presidente franqueou a palavra para perguntas dos senhores vereadores.
Se manifestou o Vereador Lazário Nazaré Pedro, parabenizando o secretário, a diretora e toda a sua equipe pelo trabalho realizado, e agradeceu esses quatro anos de atendimento da secretaria. Pergunta: Quanto tempo demora para atender um pedido de poda de árvore? Às vezes demora de 6 a 7 meses. Isso é normal? Existe um prazo para tanto?
Reposta: A diretora Solange disse que poda não precisa de autorização. Pode ser pedido direto à Secretaria de Serviços Urbanos. Quando é necessário a Secretaria de Meio Ambiente faz um laudo e isso não é demorado. O pedido tem que vir através da Ouvidoria. Diz que em média entram 5 pedidos por dia.
Se manifestou então o Vereador Marcel Pereira da Silva. Após os cumprimentos de praxe fez a pergunta: Sobre a supressão de árvore. Há planejamento para replantar essas árvores suprimidas? Como funciona?
Resposta: A diretora Solange respondeu: Após a supressão é comunicado ao Viveiro e ele providencia o plantio de nova espécie. O processo só se encerra com a compensação.
Se manifestou então o Vereador Artur Yukio Takayama. Cumprimentou a todos e parabenizou pelo trabalhado realizado. Pergunta: No demonstrativo apresentado consta que no período de julho de 2023 a novembro de 2024 houve 399 supressões. Pergunta houve efetivamente a supressão ou apenas as autorizações?
Resposta: A diretora Solange esclareceu que se referem apenas às autorizações. A efetiva supressão fica por conta da Secretaria de Serviços Urbanos.
O vereador disse que não está vendo a compensação dessas árvores suprimidas. Disse que há necessidade de mostrar aos munícipes que também há preocupação com a reposição.
O Vereador Marcio Alexandre de Souza fez um aparte, para dizer que supressão significa a retirada de toda a árvore e não cortar apenas e deixar o toco.
O Vereador Artur Yukio Takayama perguntou: A responsabilidade pela retirada é da secretaria ou da empresa contratada?
Resposta: A diretora disse que precisa ver o contrato. O vereador Artur então solicitou ao Presidente da Comissão que solicite cópia do contrato para ser examinado. O Presidente disse que vai solicitar à diretoria legislativa que promova a solicitação de cópia do contrato e cópias das ordens de serviço. Ainda em resposta, a diretora Solange explicou que a lei permite que o munícipe pode solicitar a supressão. Exemplificou: Tem um imóvel e o munícipe tem uma árvore sadia na sua calçada, mas pretende abrir uma garagem. Ele pode solicitar a solicitação para tanto. Outras situações: O vereador Maisena pediu o plantio de “fícus” lá no bairro do Badra, mas essa planta absorve demais a água. Outro exemplo: Na rua Tiradentes retiraram os ipês e houve muita reclamação.
Não havendo mais vereadores inscritos, nem perguntas de internautas, O Senhor Presidente passou a palavra ao senhor Secretário, para suas considerações finais.
O Secretário agradeceu o convite da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente através de seu presidente Márcio Malt, pela oportunidade de estar na Casa de Leis, reiterou a importância do trabalho do Meio Ambiente e a parceria com o Legislativo, que tem a responsabilidade de elaborar as leis e cobrar do Executivo a sua aplicabilidade, além de debater questões relacionadas ao meio ambiente, de interesse de todos os munícipes. Agradeceu a presença dos vereadores Artur Yukio Takayama, Lazário Nazaré Pedro, Jaime Siunte, Marcel Pereira da Silva e Marcos Antonio dos Santos, aqui presentes. Reiterou a sua disposição de ficar à disposição dos nobres edis para todo e quaisquer esclarecimentos.
O Senhor Presidente finalizou agradecendo a presença do Secretário. Enalteceu também a parceria entre Executivo e Legislativo. Agradeceu a participação dos vereadores, do público, dos internautas e dos servidores desta casa, e nada mais havendo a ser tratado, às dezoito horas e quarenta e oito minutos deu por encerrada a Audiência Pública
Acompanharam a Audiência Pública, os seguintes servidores, Agente Administrativo Raziel Shinosuke Ueda, Diretoria de Comunicação Taís, Secretário Especial Legislativo Douglas Francisco Martins da Silva, Auxiliar Administrativo Maria Carolina, Analista de T.I. Lucas, Encarregada de Cerimonial Danielle Itimura, Secretário Especial Parlamentar Juvenal Antonio da Silva, Agente Administrativo Arthur, Agente administrativo Sérgio, Agente Administrativo Flávio, Auxiliar Administrativo Sidnei, Auxiliar Administrativo Márcio, Agente Administrativo Marco e Copeira Neide.
PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 11 de novembro de 2024
VEREADOR MÁRCIO ALEXANDRE DE SOUZA
Presidente Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente
VEREADOR ANTONIO RAFAEL MORGADO
Relator
VEREADOR JAIME SIUNTE
Membro
Ciente: Mesa Diretora
Presidente: Joaquim Antonio da Rosa Neto
1º Secretário: Rogério Aparecido Castilho
2º Secretário: Edirlei Junio Reis