20ª Sessão Ordinária – 19 de junho de 2024
Ata da Vigésima Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao décimo nono dia do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas e dois minutos, deu-se início à Vigésima Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador Rogério Aparecido Castilho. Assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Edirlei Junio Reis. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação das atas da 19ª Sessão Ordinária; da 10ª Audiência Pública e; da 11ª Audiência Pública. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 035/2024, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, parabeniza os atletas, técnicos e todo o staff de Suzano que nos representaram e conquistaram vinte e cinco medalhas no 26º JOMI – Jogos da Melhor Idade realizado em Pindamonhangaba. 2) Moção nº 040/2024, de autoria do Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi, parabeniza a Sra. Geraldina Cristina Gabriel, gerente da Clínica da Família “Doutor André Cano Garcia”. 3) Projeto de Decreto Legislativo nº 033/2024, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, dispõe sobre a concessão da “Medalha Suzano Brandão”, ao Sr. José Felix Torres Correia. 4) Projeto de Lei nº 045/2024, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado, dispõe sobre a campanha “Maio Vermelho”, voltada à conscientização sobre os acidentes vasculares cerebrais. 5) Projeto de Lei nº 046/2024, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado, cria o Crachá de Identificação e Institui o Uso do Cordão AVC Estrela para Identificação de Pessoas Acometidas por Acidente Vascular Cerebral (AVC) no Município de Suzano e dá outras providências. 6) Projeto de Lei nº 047/2024, de autoria do Executivo Municipal, denomina Rua “Kazuyti Iuahara”, a atual Rua “1 – A” do “Residencial Nova América”, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente foram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura dos ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS: 1) Ofício Administrativo nº 054/2024, de autoria do Executivo Municipal, referente aos ofícios n°s 34 a 36, 37F a 46F e 869 a 873/GP/2024, em resposta aos requerimentos. 2) Ofício Administrativo nº 055/2024, de autoria da Secretaria Municipal de Governo, referente aos ofícios n°s 280 a 283, 285 e 290/SMG/2024, em resposta às indicações. Então solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimentos nºs 1230, 1231, 1232 e 1233/2024, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Requerimentos nºs 1245 e 1246/2024 e Indicações nºs 174 e 175/2024, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimentos nºs 1207, 1220, 1224, 1228, 1229, 1252, 1257, 1266, 1267 e 1268/2024, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione – (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia). Requerimentos nºs 1226 e 1227/2024, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – (Baiano da Saúde). Requerimentos nºs 1206 e 1223/2024 e Indicações nºs 154, 169, 171 e 173/2024, de autoria do Vereador Jaime Siunte. Requerimento nº 1221/2024, de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). Requerimentos nºs 1239, 1240, 2141, 1248, 1250 e 1251/2024, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – (Zé Oliveira). Requerimentos nºs 1258, 1259, 1260, 1261, 1262 e 1263/2024, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimento nº 1214/2024, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza – (Marcio Malt). Requerimentos nºs 1225 e 1237/2024 e Indicações nºs 170 e 172/2024, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Requerimento nº 1234/2024, de autoria do Vereador Nelson dos Santos – (Nelson do Fadul). Requerimentos nºs 1235, 1236 e 1264/2024, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho – (Rogério Castilho). ● REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. 1) Requerimento nº 1238/2024, de autoria dos Vereadores Edirlei Junio Reis, André Marcos de Abreu, Antonio Rafael Morgado, Artur Yukio Takayama, Denis Cláudio da Silva, José de Oliveira Lima, Lazário Nazaré Pedro, Marcel Pereira da Silva, Marcio Alexandre de Souza, Marcos Antonio dos Santos, Rogério Aparecido Castilho, inseriu o Projeto de Decreto Legislativo nº 033/2024 na pauta da Ordem do Dia como Item 04. 2) Requerimento nº 1270/2024, de autoria dos Vereadores Pedro Charles Shirakawa Ishi, André Marcos de Abreu, Antonio Rafael Morgado, Artur Yukio Takayama, Denis Cláudio da Silva, Edirlei Junio Reis, Lazário Nazaré Pedro e Marcel Pereira da Silva, inseriu o Projeto de Lei nº 038/2024 na pauta da Ordem do Dia como Item 05. 3) Requerimento nº 1273/2024, de autoria dos Vereadores Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogerio Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, André Marcos de Abreu, Artur Yukio Takayama, Givaldo Freitas dos Santos e Marcos Antonio dos Santos, inseriu o Projeto de Lei nº 047/2024 na pauta da Ordem do Dia como Item 06. ● REQUERIMENTOS DE PESAR. 1) Requerimento nº 1272/2024, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, consigna votos de pesar pelo falecimento do musicista e compositor Marcus Vinicius de Oliveira Martins (MV Martins). ● O Senhor Presidente informou que se prestará 1 minuto de silêncio após a Tribuna Livre. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Lazário Nazaré Pedro, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar com os demais Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra, o Vereador Edirlei Junio Reis – PL (Professor Edirlei), que após os seus cumprimentos, informou que esteve presente em ocasião que ocorrera assinatura de contrato de recapeamento da Rua Osvaldo de Oliveira Lima na região do Casa Branca. 2º) Com a palavra, a Vereadora Gerice Rego Lione – PODEMOS (Gerice Lione, esposa do prefeito da academia), que após os seus cumprimentos, comunicou denúncia recebida no whatsapp de seu gabinete em que servidores que realizaram empréstimo consignado estariam recebendo cobranças do banco pelo não pagamento das parcelas em seu nome. Esta Vereadora esclareceu que empréstimos consignados são descontados direto na filha do servidor e que o pagamento é encaminhado pelo empregador à instituição financeira. Continuou afirmando que o valor após descontado dos servidores, não está sendo repassado às instituições financeiras, implicando penalidades contratuais por parte do servidor ainda que o valor seja descontado antes mesmo de receber seu pagamento. Questionou então qual fim está tendo o dinheiro e pediu providências para não prejudicar os servidores de maneira injusta. Não havendo mais vereadores inscritos, o Senhor Presidente convidou então a todos os presentes a prestarem um minuto de silêncio, pelo falecimento do musicista e compositor Marcus Vinicius de Oliveira Martins (MV Martins), homenagem de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva. ● A seguir, o Senhor Presidente, às dezoito horas e quarenta e três minutos, passou para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem o Vereador Artur Yukio Takayama solicitou votação simbólica. O Senhor Presidente afirmou que a solicitação é regimental e consultou com os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Item 01 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 072/2023, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho, dispõe sobre a inclusão nos sites oficiais da administração pública e da Câmara Municipal de Suzano, os serviços de proteção a mulher vítima de violência. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 144/2023: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Política Social nº 011/2023: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 137/2023: favorável. Quórum de Maioria Simples. Aprovado. Item 02 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 035/2024, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, parabeniza os atletas, técnicos e todo o staff de Suzano que nos representaram e conquistaram vinte e cinco medalhas no 26º JOMI – Jogos da Melhor Idade realizado em Pindamonhangaba. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador André Marcos de Abreu – PTB (Pacola), que após os seus cumprimentos, manifestou louvores aos parabenizados. Aparteado pelo Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi, que também prestou seus louvores aos parabenizados por seus méritos. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovada. O Vereador solicitou a entrada do parabenizado para entrega da placa. O Senhor Presidente convocou uma comissão composta pelos Vereadores Pedro Charles Shirakawa Ishi, Jaime Siunte e Marcos Antonio dos Santos para recepcionar os parabenizados. A entrega da placa foi realizada pelo autor. Item 03 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 040/2024, de autoria do Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi, parabeniza a Sra. Geraldina Cristina Gabriel, gerente da Clínica da Família “Doutor André Cano Garcia”. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PL (Pedro Ishi), que após os seus cumprimentos, manifestou louvores à parabenizada. Aparteado pelos Vereadores Marcos Antonio dos Santos e Joaquim Antonio da Rosa Neto, que também prestaram seus louvores à homenageada por seus méritos, como também elogiaram o autor pela sua iniciativa. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovada. O Vereador solicitou a entrada do parabenizado para entrega da placa. O Senhor Presidente convocou uma comissão composta pelos Vereadores Max Eleno Benedito, Denis Claudio da Silva e Lazário Nazaré Pedro para recepcionar a parabenizada. A entrega da placa foi realizada pelo autor. Item 04 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Decreto Legislativo nº 033/2024, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, dispõe sobre a concessão da “Medalha Suzano Brandão”, ao sr. José Felix Torres Correia. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 208/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 096/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 199/2024: favorável. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Edirlei Junio Reis – PL (Professor Edirlei), que após os seus cumprimentos, apresentou ã justificativa da intenção e homenagem e pediu apoio dos demais edis para aprovação. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a propositura em votação. Quórum de Dois Terços. Aprovado. Item 05 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 038/2024, de autoria do Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi, institui o Dia do Vigilante no município de Suzano e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 211/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente nº 041/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 200/2024: favorável. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PL (Pedro Ishi), que após os seus cumprimentos, pediu apoio dos demais edis para aprovação o projeto que visa homenagear classe de trabalhadores. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a propositura em votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovado. Item 06 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 047/2024, de autoria do Executivo Municipal, denomina Rua “Kazuyti Iuahara”, a atual Rua “1-A” do “Residencial Nova América”, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 211/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente nº 041/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 200/2024: favorável. Quórum de Maioria Simples. Nada mais havendo, às dezenove horas e doze minutos, o Senhor Presidente encerrou a Vigésima Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – PSD (Pacola); Antonio Rafael Morgado – PSD (Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – PSD (Denis, filho do Pedrinho mercado); Edirlei Junio Reis – PL (Professor Edirlei); Gerice Rego Lione – PODEMOS (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – AVANTE (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – MDB (Zé Oliveira); Lazário Nazaré Pedro – REPUBLICANOS (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PRD (Marcel da Ong); Marcos Antonio do Santos – PRD (Maizena); Max Eleno Benedito – PL (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul); Pedro Charles Shirakawa Ishi – PL (Pedro Ishi) e; Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).
Obs: o Vereador Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt) não compareceu.
PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 19 de junho de 2024
VEREADOR JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO
Presidente
VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO VER. EDIRLEI JUNIO REIS
Primeiro Secretário Segundo Secretário