21ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

Ata da Vigésima Primeira Audiência Pública, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista, em Suzano-SP. Ao décimo quarto dia do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro às dezessete horas e sete minutos deu-se início à Vigésima Primeira Audiência Pública do Quarto Exercício da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Ver. José de Oliveira Lima – Presidente da Comissão Permanente de Política Social – que cumprimentou a todos os presentes, declarou aberta a sessão e anunciou: esta Audiência Pública, presidida pela Comissão Permanente de Política Social, tem por finalidade a prestação de contas da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, nos termos da Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno desta Casa de Leis e em especial da Resolução nº 005/2021. O Presidente solicitou ao vereador Lazário Nazaré Pedro – Lázaro de Jesus para recepcionar no Plenário o Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Geraldo Garippo, a Diretora de Proteção Especial Regiane Borges e o diretor e Gestor do SUS e Coordenador do Programa Prefeito Amigo da Criança em Suzano, Carlos Alberto Santiago de Araujo, para compor a Mesa.

A seguir, o presidente passou a palavra ao Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Geraldo Garippo, para fazer suas considerações iniciais. O Secretário Geraldo Garippo cumprimentou o Presidente José de Oliveira Lima, agradeceu o convite, bem como a oportunidade de apresentar aos nobres vereadores, a prestação de contas da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, relativamente ao 1º e 2º quadrimestres de 2024. Iniciou, fazendo uma breve explanação dos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, esclarecendo que ela é composta por algumas estruturas e alguns equipamentos e a sede que usa a sigla SMADS está localizada no CENTRUS, na rua Paulo Portela, 210. A seguir fez um apanhado geral da estrutura da Secretaria, dos seus departamentos e de suas atividades. A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social possui uma Rede de Atendimento Socioassistencial composta pelos seguintes equipamentos:

  • CRAS – Centro de Referência de Assistência Social

Enfatizou que o CRAS é a porta de acesso ao cidadão. Em Suzano, temos:

  • 5 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), localizados no Centro/ Boa Vista /Casa Branca/ Gardênia/ Palmeiras;
  • 1 Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS);
  • 5 Postos de Atendimento do Cadastro Único;
  • Espaço dos Conselhos com 2 Conselhos Tutelares; e,
  • Rede de Instituições Conveniadas.

CENTROS DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL e CRAS

POSTOS DE ATENDIMENTO DO CADASTRO ÚNICO, localizados nos seguintes endereços:

  • Boa Vista – Av. Katsutoshi Naito, 955 – Sesc/ Sala da Diversidade Mestre Quim
  • Palmeiras – Rodovia Índio Tibiriça, 11.641 – Palmeiras
  • Centro – Rua Monsenhor Nuno, 595 – Centro
  • Casa Branca – Rua Maria Clara Tavares, 125 – Parque Res. Casa Branca
  • Gardênia Azul – Rua Teruo Nishikawa, 570 – Jardim Gardênia Azul

ATENDIMENTOS DO CRAS (5)

Unidade Boa Vista Casa Branca Centro Gardênia Azul Palmeiras Total
Acompanhamentos (média/mês): 91 271 113 106 208 789
Atendimento Particularizado: 1.142 4.059 3.815 3.002 3.586 15.604
Encam. p/atualização Cadúnico 116 465 129 31 31 772
Encam. p/acesso BPC (LOAS) 129 139 321 375 222 1.186
Visitas Domiciliares 33 28 61 44 144 310
Pessoas em grupos não continuados 550 599 604 645 1.049 3.447
BENEFÍCIOS EVENTUAIS            
Natalidade 71 69 75 90 68 373
Funeral 11 14 110 32 16 183
Alimentação 698 781 934 783 496 3.692

 

  • Serviço de Proteção Social Básica – visita domiciliar à pessoa idosa e à pessoa deficiente 235 visitas e 57 pessoas em acompanhamento

Enfrentamento a Emergências

97 Famílias afetadas, 258 pessoas afetadas

Todas cadastradas, orientadas e atendidas

Concessões: 97 colchões; 46 cobertores; 23 kits higiene e 36 lonas.

AVANÇOS NOS CRAS

  • Novo CRAS BOA VISTA
  • SALA DA DIVERSIDADE
  • Aquisição de Van
  • Implantação do Serviço de Proteção Social Básica – visita domiciliar à pessoa idosa e à pessoa deficiente
  • Implantação de Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil – NUPDEC junto aos 5 CRAS do Município.

CREAS – CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SERVIÇOS OFERTADOS:

  • Abordagem Social – (Atendimento a Pessoas em Situação de Rua e outros)
  • Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI
  • Atendimentos –Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e indivíduos –PAEFI
  • Medida Socioeducativa
  • Encaminhamento a acolhimentos
  • Acompanhamento e atendimentos aos acolhidos e seus familiares (capacidade de 230 acolhimentos simultâneos).

ATENDIMENTOS DO CREAS

Projeção de Dados (Referência 1º e 2º quadrimestres 2024)

    • Atendimentos Individualizados 2.672
    • Famílias/Pessoas acompanhadas 220
  • Abordagens de rua 268
  • Visitas domiciliares 268
  • Adolescentes que estiveram em MSE 32
  • Recâmbios realizados pelos Serviços ou pela SMADS 43
  • Acolhimento de Pessoas com Deficiência – RI 20
  • Abrigo para Pessoas em Situação de Rua 80
  • Acolhimento Pessoas Idosas 50
  • Acolhimento de Crianças e Adolescentes 60
  • Acolhimento de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica 20
  • TOTAL 230.

AVANÇOS NO CREAS

Implantação da Casa de Passagem de Pessoas em Situação de Rua – capacidade de atendimento de 40 pessoas;

  • Nova Unidade de Residência Inclusiva ampliamos a capacidade de atendimento de 10 para 20 pessoas; • Nova Unidade do SAICA – ampliamos a capacidade de atendimento de 40 para 60 crianças e adolescentes;
  • Convênio firmado com COMDEMAT para República Jovem Masculina.

CADASTRO ÚNICO

O cadastro é fundamental para acesso a diversos benefícios, como:

  • – Programa BOLSA FAMÍLIA
  • – BPC
  • – Passe Livre
  • – Tarifa social de Energia Elétrica
  • – Inclusão em outros programas Federais e Estaduais.

 

janeiro fevereiro março abril maio junho julho agosto
Inclusão 641 671 772 776 592 703 666 861
Atualização 1390 1462 1619 1525 1196 1352 1409 1631
Total de atendimentos 7584 7463 8159 8030 6688 7209 7632 7611

 

5 POSTOS DE ATENDIMENTOS DO CADASTRO ÚNICO

Projeção de Dados (Referência 1º. e 2º. Quadrimestre 2024)

Total de famílias no Cadastro Único 54.323

Total de famílias beneficiárias do Bolsa Família 25.123

Total de beneficiários do BPC 9.128 (4.995 pessoas idosas e 4.133 PCD)

Projeção de recursos a serem repassados aos munícipes em 2024

Valor previsto de repasse do Bolsa Família (25.123) R$ 180.885.600,00

Valor previsto de repasse do BPC (9.128) R$ 154.664.832,00

TOTAL 2024 R$ 335.550.432,00.

 

Programas/Projetos

  • Auxílio Locação – Mulheres vítimas de violência doméstica

08 Mulheres e seus dependentes

  • PETI Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

24 famílias acompanhadas, com 39 crianças e 14 adolescentes

 

Parcerias em Números

  • 29 Termos de Parceria;
  • 100 vagas em Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
  • 230 vagas de acolhimento
  • Investimento: R$ 9.380.797,49/ ano;
  • Geração de 226 empregos diretos.

EMENDAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS

  • ASSOCIAÇÃO UMUARAMA – meta 50 – SCFVCA
  • INDAC – meta 100 – SCFVCA
  • ASSOCIAÇÃO CUIDO DE TI – COZINHA COMUNITÁRIA
  • AAMAE – SCFVCA
  • Comunidade Kolping São José – SCFVI.

O secretário falou também sobre a CIPTEA – Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – 155 emissões.

Abordou também sobre EDUCAÇÃO PERMANENTE

Ação de capacitação contínua com os profissionais da Assistência Social, e,

Sobre Vigilância Socioassistencial:

  • 3 edições da Jornada da Informação Social;
  • Participação no Eu ESRI 2024 como caso de sucesso em gestão com utilização de ferramentas de geolocalização;
  • Disponibilização da segunda edição dos Painéis das Informações Sociais com base no Cadastro Único;
  • Análise do Banco de Dados do CAD único e compartilhamento de dados graças a parceria com o IFSP.

Discorreu também sobre:

Espaço dos Conselhos Da Cidade de Suzano:

– Apoio Administrativo ao Regular Funcionamento dos Conselhos Municipais:

Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS;

Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICAS;

Conselho Municipal do Idoso – COMID;

Conselho Municipal da Pessoa Deficiência – CMDPD;

Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR;

Conselho Municipal de Segurança Alimentar – COMSEA.

Discorreu também sobre os Conselhos Tutelares:

  • CONSELHO TUTELAR 1
  • CONSELHO TUTELAR 2
  • OFERTA DE CAPACITAÇÃO DESDE A ELEIÇÃO/NOVOS COMPUTADORES/EQUIPAMENTOS/ VEÍCULO.

Discorreu também sobre a Realização das Campanhas, dentre as quais destacou:

Restitua Amor

– Dia da Mulher;

– Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

– Combate ao Trabalho Infantil.

Destacou também números do Orçamento de 2024

R$ 28.877.989,89

2,33% do orçamento geral

R$ 13.374.210,00 – Termos de Parceria

R$ 10.189.500,00 – Folha de Pagamento dos funcionários

R$ 97.549,57 – Emendas parlamentares do legislativo municipal

R$ 5.216.730,00 – Manutenção da Secretaria, Programas, Serviços e Contratos.

Finalizando destacou os membros da equipe a saber:

  • Secretário Municipal – Geraldo Garippo
  • Diretor da Proteção Especial – Regiane Marques
  • Diretor da Gestão Suas – Carlos Araújo
  • Diretor Administrativo – Luiz Carlos Geraldo
  • Diretor da Proteção Básica – Edcarlos Natan,
  • Bem como seus coordenadores:
  • Coordenadora do CREAS – Adriana Lopes
  • Coordenadora do CADASTRO ÚNICO – Cintia Pereira Barros
  • Coordenadora CRAS Centro – Rose Meire Belinsk
  • Coordenadora do CRAS Boa Vista – Débora Garcia
  • Coordenadora do CRAS Jd.Gardênia – Dirce Correia
  • Coordenadora do CRAS Casa Branca – Maria Auxiliadora da Silva
  • Coordenador do CRAS Palmeiras Witalo Rubens Silva

Finalizou sua apresentação, com a exibição de uma foto aérea da cidade de Suzano e a frase:

Suzano para todos e todas!

Agradeceu aos senhores vereadores pela oportunidade de vir a esta Casa de Leis apresentar o resultado do trabalho de sua equipe relativo aos primeiro e segundo quadrimestres de 2024.

A seguir colocou-se à disposição dos nobres edis, para responder suas perguntas e prestar os esclarecimentos necessários.

O presidente agradeceu a presença do secretário, bem como da diretora Regiane, do vereador Pastor Lázaro. A seguir franqueou a palavra para perguntas:

 

O primeiro a perguntar foi o Vereador Pastor Lázaro: Cumprimentou a todos e parabenizou-os pelo trabalho.

Perguntou qual o valor do cartão de benefício, para mulheres vítimas de violência doméstica.

O Secretario agradeceu e parabenizou também o vereador pelo apoio recebido nesta Casa. Disse que há o auxílio à locação no valor de R$ 500,00 por doze meses, podendo ser renovado por mais igual período. Informou que esse valor foi fixado em lei, e há estudos para alteração da lei para elevar o benefício para meio salário-mínimo. Há também o auxílio vulnerabilidade e o Bolsa Família.

Perguntou também como a munícipe faz para pedir ajuda?

Resposta: O Secretário respondeu que deve procurar a GCM, CRAS, CREAS, Delegacia e fazer um B.O. Será encaminhada para um CREAS ou CRAS, que providenciará o abrigo dela.

Outra pergunta foi sobre os moradores de rua. Tem notado a diminuição do número de moradores de rua na cidade. Qual o procedimento adotado?

Resposta: O problema de morador de rua é complexo e de difícil solução. Inúmeras são as situações. Nas abordagens, várias opções são apresentadas aos moradores, visando tirá-los da rua. Mas é muito difícil. Há necessidade, em muitos casos, do apoio da segurança pública. São vários os setores do governo envolvidos na procura de uma solução.

Outra pergunta: A respeito do 3º Conselho Tutelar. Tem algum projeto em andamento para a sua criação, tendo em vista que a cidade tem crescido muito.

Resposta: O secretário agradeceu o apoio do vereador nesta questão e em especial pelas emendas impositivas. Disse que a criação do 3º Conselho Tutelar está no Plano de Governo do próximo prefeito Pedro Ishi. Informou que o custo é alto, cerca de R$ 600.000,00/ano.

O Presidente vereador Zé Oliveira, após sua manifestação sobre a atuação do secretário e sua equipe à frente da secretaria, informou que não havendo mais perguntas fez a verificação se havia algum questionamento do público ou de internautas.

A seguir o presidente da sessão vereador Zé Oliveira, informa que não havendo mais perguntas, passa a palavra para o senhor Secretário, para suas considerações finais.

O Secretário agradeceu o convite da Comissão Permanente de Política Social através de seu presidente Zé Oliveira, bem como agradeceu ao vereador presente, pela oportunidade de estar na Casa de Leis, e principalmente pelas cobranças, mesmo porque os vereadores são a voz da população, reiterou a importância do trabalho das Secretarias de Assistência Social, e a parceria com o Legislativo, que tem a responsabilidade de elaborar as leis e cobrar do Executivo a sua aplicabilidade, além de debater questões ligadas a Política Social, de interesse de todos os munícipes. Reiterou que estará à disposição dos nobres edis para todo e quaisquer esclarecimentos.

O senhor Presidente finalizou agradecendo a presença do Secretário, Geraldo Garipo, e da diretora Regiane Borges.  Enalteceu também a parceria entre Executivo e Legislativo. Agradeceu a participação do vereador Pastor Lázaro, agradeceu a presença de todos, especialmente dos servidores desta casa, e nada mais havendo a ser tratado, às dezoito horas deu por encerrada a Audiência Pública.

Acompanharam a Audiência Pública, os seguintes servidores, Agente Administrativo Raziel Shinosuke Ueda, Diretoria de Comunicação a jornalista Tais, Secretário Especial Parlamentar Juvenal Antonio da Silva, Auxiliar Administrativo Sidnei Roberto da Silva, Auxiliar Administrativa Maria Carolina, Secretário Especial Parlamentar Douglas Francisco Martins da Silva, Analista de T.I. Rodrigo, Encarregada de Cerimonial Danielle Itimura, Agente Administrativo Flávio, Agente Administrativo Arthur, Responsáveis pela Copa Cristina e Renato, Agentes de Segurança, Benedito e Marcelo.

 

 

PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 14 de novembro de 2024

VEREADOR JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA

Presidente Comissão Permanente de Política Social

 

VEREADOR LEANDRO ALVES DE FARIA

Relator

 

VEREADOR LAZÁRIO NAZARÉ PEDRO

Membro

 

Ciente: Mesa Diretora

 

Presidente: Joaquim Antonio Rosa Neto

 

1º Secretário: Rogério Aparecido Castilho

 

2º Secretário: Edirlei Junio Reis