22ª Sessão Ordinária – 07 de agosto de 2024
Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao sétimo dia do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas e dois minutos, deu-se início à Vigésima Segunda Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação ficará disponível para consultas posteriores após o período eleitoral.” Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador Rogério Aparecido Castilho. Assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Edirlei Junio Reis. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação das atas da 21ª Sessão Ordinária; da 16ª Sessão Solene; da 17ª Sessão Solene; da 13ª Audiência Pública e; da 14ª Audiência Pública. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 039/2024, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, Moção de Aplauso ao Sr. Paulo Roberto Santana Brazil, por suas ações de voluntariado junto aos moradores do bairro Jardim Ikeda e dos funcionários da Unidade Básica de Saúde da Família Maria José de Lima Souza – Jardim Ikeda – Suzano. 2) Moção nº 045/2024, de autoria do Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi, parabeniza os Srs. Alex Lourenço, Eliane Zilá Dos Santos, Jackson de Oliveira Moura, João Ricardo dos Santos, Marcelo dos Santos, Marciel Vitório Alves, Nei Bernardino Junior, Odair Rogério Nunes, Vanuzia Barbosa do Vale e Wilson Godoy, colaboradores do Setor de Transporte Escolar da Secretaria Municipal de Educação de Suzano. 3) Moção nº 046/2024, de autoria do Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi, parabeniza a Dra. Gisele Bezerra Lemos, médica do PS Municipal de Suzano. 4) Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2024, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a concessão do Diploma de “Atirador Destaque do Ano”. 5) Projeto de Decreto Legislativo nº 036/2024, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, dispõe sobre a concessão da honraria “Título de Cidadão Suzanense”, ao Senhor Dr. Luiz Henrique Benites Bot, pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano, e dá outras providências. 6) Projeto de Lei nº 057/2024, de autoria do Executivo Municipal, denomina Rua “Carlos Gomes de Oliveira”, atual Rua “03” do loteamento Jardim Quaresmeira III, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo. 7) Projeto de Lei nº 058/2024, de autoria do Executivo Municipal, denomina Rua “Luiza Dainese”, atual Rua “05” do loteamento Jardim Elisa no Distrito de Boa Vista Paulista, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo. 8) Projeto de Lei nº 059/2024, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de auxílio, valores à “LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE SUZANO”, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências. 9) Projeto de Lei nº 060/2024, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de auxílio, valores à “LIGA DESPORTIVA SOCIOCULTURAL DO ALTO TIETÊ”, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências. 10) Projeto de Lei nº 061/2024, de autoria do Executivo Municipal, denomina Rua “Jornalista Carmen Santos”, a atual Rua 2 – Estância Angelina, no Município de Suzano, Estado de São Paulo. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente foram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura dos ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS: 1) Ofício Administrativo nº 058/2024, de autoria da Gerência Executiva do Governo de São Paulo–CEF, referente ao ofício n° 343/2024/GIGOVSP – Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União, sob bloqueio, no valor de R$ 1.225.685,72 (Contrato Repasse n° 916913/2021 – Operação 1078587-34), no âmbito do Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano para “obras de infraestrutura viária nos trechos Rua Turquesa até 7 de Setembro e Tr. Roberto Simonsen até Rua Mayer José Nigri, no município de Suzano-SP”. 2) Ofício Administrativo nº 059/2024, de autoria do Executivo Municipal, referente ao ofício n° 1040/GP/2024 – Encaminha a relação de Emendas Impositivas Individuais recebidas pelo município de Suzano, na modalidade de Transferências Especiais, no mês de julho de 2024. 3) Ofício Administrativo nº 060/2024, de autoria do Executivo Municipal, referente aos ofícios n°s 905, 930 a 940, 944 a 948, 950 a 954, 956 a 958, 964 a 969, 978 a 994, 996 a 1000, 1002 a 1013, 1015, 1016, 1019 a 1022 e 1032/GP/2024, em resposta aos requerimentos. 4) Ofício Administrativo nº 061/2024, de autoria da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, referente ao ofício n° 20/SMPUH/2024, em resposta ao requerimento. 5) Ofício Administrativo nº 062/2024, de autoria da Secretaria Municipal de Governo, referente aos ofícios n°s 310, 312, 330, 337, 341, 343, 345 e 354/SMG/2024, em resposta às indicações. Então solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimento nº 1359/2024, de autoria do Vereador André Marcos de Abreu – (Pacola). Requerimentos nºs 1337, 1338, 1339, 1349, 1350, 1351, 1352 e 1353/2024, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Requerimentos nºs 1360, 1361, 1362, 1363, 1364, 1365, 1366/2024 e Indicações nºs 190 e 191/2024, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimento nº 1331/2024 e Indicações nºs 185 e 192/2024, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis – (Professor Edirlei). Requerimentos nºs 1328, 1329, 1340, 1341, 1343, 1345, 1380, 1387 e 1394/2024, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione – (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia). Requerimentos nºs 1292, 1293, 1322, 1332, 1334, 1342, 1356 e 1357/2024, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – (Baiano da Saúde). Requerimento nºs 1355, 1391/2024 e Indicações nºs 177, 178 e 195/2024, de autoria do Vereador Jaime Siunte. Requerimentos nºs 1317, 1320, 1321, 1326, 1327 e 1390/2024, de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). Requerimentos nºs 1367, 1369, 1370, 1371, 1374, 1375 e 1376/2024, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – (Zé Oliveira). Requerimentos nºs 1378, 1379, 1381, 1382, 1383, 1384, 1385, 1386, 1388 e 1389/2024, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimento nº 1396/2024, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva – (Marcel da ONG). Requerimento nº 1324/2024, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza – (Marcio Malt). Requerimentos nºs 1290, 1309, 1318, 1319, 1335, 1336, 1344 e 1368/2024 e Indicações nºs 187, 188, 189 e 193/2024, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Requerimento nº 1358/2024, de autoria do Vereador Nelson dos Santos – (Nelson do Fadul). Requerimentos nºs 1215, 1216, 1217, 1218, 1219, 1346 e 1354/2024, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho – (Rogério Castilho). PROPOSITURAS RECEBIDAS EM PLENÁRIO. 1) Projeto de Resolução nº 004/2024, de autoria da Mesa Diretiva, altera a Resolução n° 01, de 18 de março de 1993 e dá outras providências. 2) Projeto de Lei nº 063/2024, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional e especial e dá outras providências. 3) Projeto de Lei Complementar nº 007/2024, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a realizar a concessão de direito real de uso da área que especifica, pelo prazo de 30 anos, para a instalação e construção de sede de Associação, e dá outras providências.4) Projeto de Lei nº 062/2024, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria, altera a Lei Municipal nº 5.270, de 14 de dezembro de 2020, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. ● REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. 1) Requerimento nº 1399/2024, de autoria dos Vereadores Pedro Charles Shirakawa Ishi, Marcos Antonio dos Santos, Nelson dos Santos, André Marcos de Abreu, Leandro Alves de Faria, Rogerio Aparecido Castilho e Edirlei Junio Reis, inseriu o Projeto de Lei n° 049/2024 na pauta da Ordem do Dia como Item 06. 2) Requerimento nº 1421/2024, de autoria dos Vereadores Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogerio Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, André Marcos de Abreu, Leandro Alves de Faria, Marcos Antonio Dos Santos e Nelson dos Santos, inseriu o Projeto de Lei n° 059/2024 na pauta da Ordem do Dia como Item 07. 3) Requerimento nº 1422/2024, de autoria dos Vereadores Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogerio Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, André Marcos de Abreu, Leandro Alves de Faria, Marcos Antonio dos Santos e Nelson dos Santos, inseriu o Projeto de Lei n° 060/2024 na pauta da Ordem do Dia como Item 08. 4) Requerimento nº 1418/2024, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, Marcos Antonio dos Santos, Nelson dos Santos, André Marcos de Abreu, Leandro Alves de Faria, Pedro Charles Shirakawa Ishi, Rogerio Aparecido Castilho e Edirlei Junio Reis, inseriu o Projeto de Lei n° 061/2024 na pauta da Ordem do Dia como Item 09. 5) Requerimento nº 1397/2024, de autoria dos Vereadores Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogerio Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, Antonio Rafael Morgado, Gerice Rego Lione, Givaldo Freitas dos Santos, Leandro Alves de Faria, Marcel Pereira da Silva, Marcio Alexandre de Souza, Max Eleno Benedito e Nelson dos Santos, inseriu o Projeto de Lei n° 062/2024 na pauta da Ordem do Dia como Item 10. 6) Requerimento nº 1417/2024, de autoria dos Vereadores Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogerio Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, Pedro Charles Shirakawa Ishi, Leandro Alves de Faria, Marcel Pereira da Silva e Nelson dos Santos, inseriu o Projeto de Lei n° 063/2024 na pauta da Ordem do Dia como Item 11. 7) Requerimento nº 1420/2024, de autoria dos Vereadores Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogerio Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, André Marcos de Abreu, Leandro Alves de Faria, Marcos Antonio dos Santos e Nelson dos Santos, inseriu o Projeto de Decreto Legislativo n° 035/2024 na pauta da Ordem do Dia como Item 12. 8) Requerimento nº 1398/2024, de autoria dos Vereadores Denis Claudio da Silva, Rogerio Aparecido Castilho, Marcio Alexandre de Souza, Artur Yukio Takayama, André Marcos de Abreu, Antonio Rafael Morgado, Marcel Pereira da Silva, Marcos Antonio dos Santos e Max Eleno Benedito, inseriu o Projeto de Decreto Legislativo nº 036/2024 na Pauta da Ordem do Dia como Item 13. ● REQUERIMENTOS DE PESAR. 1) Requerimento nº 1325/2024, de autoria de todos os Vereadores, consigna votos de pesar pelo falecimento do ex-deputado federal, ex-deputado estadual e ex-prefeito de Suzano, Estevam Galvão De Oliveira. 2) Requerimento nº 1347/2024, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, consigna Votos de pesar pelo falecimento do Senhor Ricardo de Barros Souza. 3) Requerimento nº 1348/2024, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, consigna Votos de pesar pelo falecimento da Senhora Maria Furtado da Silva. ● O Senhor Presidente informou que se prestará 1 minuto de silêncio após a Tribuna Livre. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Lazário Nazaré Pedro, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar com os demais Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra, o Vereador José de Oliveira Lima – MDB (Zé Oliveira), que após os seus cumprimentos, discursou quanto à importância da participação e presença da população nas Sessões Legislativas. Afirmou o compromisso com o manter o trabalho até o fim do mandato. Também fez um apelo pela implantação de iluminação pública nos bairros Jardim Gardênia e Gleba-2. Não havendo mais vereadores inscritos, o Senhor Presidente convidou então a todos os presentes a prestarem um minuto de silêncio, pelo falecimento do ex-deputado federal, ex-deputado estadual e ex-prefeito de Suzano, Estevam Galvão De Oliveira, homenagem de autoria de todos os Vereadores; pelo falecimento do Senhor Ricardo de Barros Souza e pelo falecimento da Senhora Maria Furtado da Silva, homenagens de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos. ● A seguir, o Senhor Presidente, às dezoito horas e quarenta e três minutos, passou para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem o Vereador Artur Yukio Takayama solicitou votação simbólica. O Senhor Presidente afirmou que a solicitação é regimental e consultou com os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Item 01 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 013/2024, de autoria do Vereador Lazário Nazaré Pedro, institui a utilização de pulseira ou cartão com QR Code para identificação de crianças, idosos, deficientes físicos ou portadores de patologias mentais no Município de Suzano. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 035/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Política Social nº 005/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 050/2024: favorável. Quórum de Maioria Simples. Item 02 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2024, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho, dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Suzanense ao Dr. Diego Alves Ferreira. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 062/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 043/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 074/2024: favorável. Quórum de Dois Terços. Item 03 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 039/2024, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, Moção de Aplauso ao Sr. Paulo Roberto Santana Brazil, por suas ações de voluntariado junto aos moradores do bairro Jardim Ikeda e dos funcionários da Unidade Básica de Saúde da Família Maria José de Lima Souza – Jardim Ikeda – Suzano. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Denis Claudio da Silva – PSD (Denis, filho do Pedrinho do mercado), que após os seus cumprimentos, manifestou louvores ao parabenizado. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovada. O Vereador solicitou a entrada do parabenizado para entrega da placa. O Senhor Presidente convocou uma comissão composta pelos Vereadores Jaime Siunte, Pedro Charles Shirakawa Ishi, e Lazário Nazaré Pedro para recepcionar o parabenizado. A entrega da placa foi realizada pelo autor. Item 04 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 045/2024, de autoria do Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi, parabeniza os Srs. Alex Lourenço, Eliane Zilá dos Santos, Jackson de Oliveira Moura, João Ricardo dos Santos, Marcelo dos Santos, Marciel Vitório Alves, Nei Bernardino Junior, Odair Rogério Nunes, Vanuzia Barbosa do Vale e Wilson Godoy, colaboradores do Setor de Transporte Escolar da Secretaria Municipal de Educação de Suzano. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PL (Pedro Ishi), que após os seus cumprimentos, manifestou louvores aos parabenizados. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovada. O Vereador solicitou a entrada dos parabenizados para entrega da placa. O Senhor Presidente convocou uma comissão composta pelos Vereadores Max Eleno Benedito, Denis Claudio da Silva e Artur Yukio Takayama para recepcionar o parabenizado. A entrega da placa foi realizada pelo autor. Item 05 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 046/2024, de autoria do Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi, parabeniza a Dra. Gisele Bezerra Lemos, médica do PS Municipal de Suzano. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PL (Pedro Ishi), que após os seus cumprimentos, manifestou louvores à parabenizada. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovada. O Vereador solicitou a entrada da parabenizada para entrega da placa. O Senhor Presidente convocou uma comissão composta pelos Vereadores Marcio Alexandre de Souza, Nelson dos Santos e Artur Yukio Takayama para recepcionar o parabenizado. A entrega da placa foi realizada pelo autor. Item 06 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria do Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi, dispõe sobre a organização e implementação de ações de Prevenção à gravidez na adolescência e Incentivo ao planejamento reprodutivo nas unidades da Atenção Primária à Saúde, que prestam serviços de saúde no âmbito do SUS, no Município de Suzano. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 099/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Saúde nº 005/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 096/2024: favorável. Quórum de Maioria Simples. Item 07 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 059/2024, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de auxílio, valores à “Liga Municipal de Futebol de Suzano”, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 100/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 059/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 097/2024: favorável. Quórum de Maioria Simples. Item 08 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 060/2024, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de auxílio, valores à “Liga Desportiva Sociocultural do Alto Tietê”, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 101/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 060/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 098/2024: favorável. Quórum de Maioria Simples. Item 09 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 061/2024, de autoria do Executivo Municipal, denomina Rua “Jornalista Carmem Santos”, a atual Rua 2 – Estância Angelina, no município de Suzano, estado de São Paulo. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 102/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente nº 015/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 099/2024: favorável. Quórum de Maioria Simples. Item 10 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 062/2024, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria, altera a Lei Municipal n° 5.270, de 14 de dezembro de 2020, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 104/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente nº 062/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 101/2024: favorável. Quórum de Maioria Simples. Item 11 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 063/2024, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional e especial e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 105/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 102/2024: favorável. Quórum de Maioria Simples. Item 12 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2024, de autoria da Mesa Diretiva, dispõe sobre a concessão do Diploma de “Atirador Destaque do Ano”. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 094/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 053/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 092/2024: favorável. Quórum de Dois Terços. Aprovado. Item 13 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Decreto Legislativo nº 036/2024, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, dispõe sobre a concessão da honraria “Título Cidadão Suzanense”, ao Senhor Dr. Luiz Henrique Benites Bot, pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 096/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 058/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 095/2024: favorável. Quórum de Dois Terços. Aprovado. Nada mais havendo, às dezenove horas e trinta e dois minutos, o Senhor Presidente encerrou a Vigésima Segunda Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – PSD (Pacola); Antonio Rafael Morgado – PSD (Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – PSD (Denis, filho do Pedrinho mercado); Edirlei Junio Reis – PL (Professor Edirlei); Gerice Rego Lione – PODEMOS (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – AVANTE (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – MDB (Zé Oliveira); Lazário Nazaré Pedro – REPUBLICANOS (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PRD (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio do Santos – PRD (Maizena); Max Eleno Benedito – PL (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul); Pedro Charles Shirakawa Ishi – PL (Pedro Ishi) e; Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).
PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 07 de agosto de 2024
VEREADOR JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO
Presidente
VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO VER. EDIRLEI JUNIO REIS
Primeiro Secretário Segundo Secretário