24ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ.

Ata da Vigésima Quarta Audiência Pública, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista, em Suzano-SP. Ao vigésimo quinto dia do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas e vinte e três minutos, deu-se início à Vigésima Quarta Audiência Pública do Quarto Exercício da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Ver. Rogério Aparecido Castilho – Presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública – que cumprimentou a todos os presentes, declarou aberta a sessão e anunciou: Esta Audiência Pública, presidida pela Comissão Permanente de Segurança Pública, tem por finalidade a prestação de contas da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã quanto aos trabalhos desenvolvidos no período de janeiro a outubro de 2024, nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa de Leis, e Resolução nº 005/2021. O Presidente nomeou uma comissão formada pelos vereadores Artur Yukio Takayama, Lazário Nazaré Pedro e Givaldo Freitas dos Santos, para recepcionar no Plenário o Secretário Municipal de Segurança Cidadã, Dr. Afrânio Evaristo da Silva e os servidores Wesley Fernandes – Diretor de Divisão, Antonio Wenzler – Pastor Tony, Diretor da Defesa Civil, Marcos Serafim Bragança – GCM-Classe Distinta e Daiane Indiara Assessora do Secretário que compuseram a Mesa de Trabalhos junto ao Presidente. Convidou também para adentrar ao plenário, os seguintes servidores: Tatiana Orita, Comandante da GCM, Suzana Beatriz Trofino, Corregedora da GCM, Edmundo Gomes, subcomandante da GCM e Viviane Rangel, coordenadora do Nupdec da Defesa Civil. A seguir, o presidente passou a palavra ao Secretário Municipal de Segurança Cidadã, Afrânio, para fazer suas considerações iniciais.

O Secretário iniciou seu pronunciamento agradecendo o convite, bem como a oportunidade de apresentar aos nobres vereadores, o resultado do período de dez meses do trabalho da Secretaria de Segurança Cidadã, especificamente quanto à segurança. Cumprimentou os vereadores presentes. Agradeceu também a presença dos integrantes de sua equipe de Trabalho, e a todos os presentes nesta audiência. Iniciou, discorrendo sobre as competências e atribuições da Secretaria: Em síntese as atribuições da Secretaria de Segurança Cidadã visam formular, executar e avaliar as políticas públicas promovendo ainda a ação conjunta entre os setores ligados aos assuntos de segurança pública, dentre os quais as polícias Militar e Civil, Ministério Público e o poder Judiciário, e demais entidades governamentais ou não, relacionadas direta ou indiretamente a segurança pública. Em seguida destacou os Órgãos Operacionais da Secretaria de Segurança, a saber: Guarda Civil Municipal e Defesa Civil. Esclareceu que a Guarda Civil Municipal, possui seis dispositivos que são: Polícia Ambiental, Patrulha Maria da Penha, Canil, Romu (Ronda Ostensiva Municipal), Romo (Ronda Ostensivo com motos) e o G.P.A. (Grupamento de Proteção Ambiental). Destacou que em Suzano a Guarda Civil Municipal teve sua origem em 1963, com a criação da Guarda Noturna Municipal. Em 1969 foi criada a Guarda Municipal. Houve uma reestruturação em 2003, quando a corporação passou a ser denominada Guarda Civil Municipal de Suzano.

Quanto à Estrutura da GCM é formada por sete bases a saber:

  • Sede da Secretaria – Rua Alfredo Batista Pizzolato, 599 Vila Figueira;
  • Base do Paço Municipal – Rua Baruel, 501 – Vila Costa;
  • CSI – Central de Segurança Integrada – Rua Baruel, 501 subsolo – Vila Costa;
  • BSI (Base de Segurança Integrada) – Pç. João Pessoa centro;
  • Base Parque Max Feffer – Av. Roberto Simonsen – Jd. Imperador;
  • Base GCM José Inácio – Estrada dos Fernandes, 590 – Casa Branca;
  • Base Operacional Boa Vista – Av. Katsutoshi Naito, 957 – Mirante do Sesc.

Esclareceu também sobre a frota atual da GCM que é composta de 47 viaturas, sendo 29 veículos da frota própria e 18 veículos de frota locada, assim distribuídas:

  • Própria: 15 viaturas e 8 motos para a GCM e 6 viaturas para a Defesa Civil;
  • Locada: 12 viaturas e 6 motos para a GCM.

Quanto ao quadro efetivo da GCM e Defesa Civil possui atualmente 206 agentes, sendo o maior efetivo da história, composto por 44 mulheres e 162 homens todos treinados, capacitados e equipados para servir e proteger.

Falou também sobre um Projeto Contemplado com 3 novas viaturas modelo L200 Triton com um investimento de R$ 940.218,00. Esse projeto foi decorrente de um convênio celebrado junto ao Ministério a Justiça e Segurança Pública, fruto de um projeto apresentado em Brasília, na ocasião, ao Secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar. Destacou que um dos compromissos era para instalar a Ronda Escolar. Esse projeto permite que cada viatura faça a ronda em três escolas, três vezes ao dia.

RECURSOS APLICADOS:

  • R$ 281.570,40 na aquisição de 6 novas motos modelo CB 500X. Do montante total do contrato de locação foi empregado o valor de R$ 66.481,90 de emenda impositiva enviada pelo vereador Baiano da Saúde;
  • R$ 157.005,00 na aquisição de coletes balísticos – reposição de 135 unidades;
  • R$ 84.000,00 no curso de habilitação ao uso operacional de carabina/fuzil para 20 agentes;
  • R$ 548.800,00 no estágio de qualificação profissional para todos os agentes. Acrescentou que isso era necessário para a obtenção do “porte de arma” e a ideia é continuar o curso no próximo ano.

A seguir falou sobre os resultados obtidos pela secretaria de segurança cidadã, nos principais atendimentos:

  • Prisões em flagrante = 130, sendo:
    • 23 Capturas de Foragidos; 23 Prisões por Furto; 05 Prisão por Roubo; 05 Prisões por Receptação; 21 Prisões por Violência Doméstica; 37 Prisões por Tráfico de Drogas; 01 Prisão Porte Ilegal de Arma; 11 Crimes Trânsito; 01 Crime Ambiental; 02 Prisões por Lesão corporal dolosa e 01 por Prisão por Tentativa de homicídio.
  • Menores Apreendidos = 2 sendo:
    • 01 Menor Apreendido por Tráfico de Entorpecentes;
    • 01 Menor Apreendido por Roubo.
  • 37 ocorrências de Tráfico de drogas;
  • 42 ocorrências de Encontro de Entorpecentes;
  • 45,2 kg entorpecentes apreendidos, sendo: 8,67 kg de cocaína; 14,41 kg de cannabis; 13,56 l/kg lança perfume; 5,82 kg de crack; 2,75 kg de Ecstasy/Skunk/K9/Haxixe; 28.477 invólucros e R$ 11.904,20 em dinheiro;
  • Ainda: 717 atendimentos referentes à Perturbação do Sossego;
  • 21 Estabelecimentos multados; 1 Estabelecimento fechado; 102 Apreensões de Motos nas operações de perturbação do sossego e infrações de trânsito e 110 autos localizados;
  • 85 Ocorrências de Violência Doméstica; 45 Ocorrências de Descumprimento de Medida Provisória; 179 Mulheres monitoradas pela Patrulha Maria da Penha; 21 Prisões efetuadas. Total de 4.684 mulheres atendidas pela Patrulha Maria da Penha desde a sua criação.

Registro também das Ocorrências Ambientais no primeiro quadrimestre:

  • 95 Resgates de Animais Silvestres; 05 Parcelamentos irregulares de solo; 05 Descartes Irregulares e 04 relativas a extração ilegal de minério.
  • O total de atendimentos no período foi 1.237 representando um aumento de 50,85% em relação ao mesmo período no ano passado que foi de 820 atendimentos.
  • O total de todos os atendimentos no período de janeiro a outubro de 2024 foi 6.885, assim distribuídos: janeiro = 519; fevereiro = 748; março = 725; abril = 809; maio = 695; junho = 691; julho = 856; agosto = 614; setembro = 626 e outubro = 602.
  • Isso dá uma média de 688 atendimentos por mês, 23 atendimentos por dia e 1 atendimento por hora.

Dando prosseguimento o secretário falou também sobre a OPERAÇÃO ESCOLA SEGURA: O Secretário informou que todos os grupamentos da Guarda Civil Municipal (GCM). realizaram ronda nas escolas municipais de forma a garantir a segurança de todos. Ao todo foram realizadas 9.907 rondas nas unidades escolares municipais, no período de janeiro a outubro, assim distribuídas:

Janeiro = 294 rondas; Fevereiro = 1.145 rondas; Março = 1.133 rondas; Abril = 922 rondas; Maio = 976 rondas; Junho = 634 rondas; Julho = 891 rondas = Agosto = 1095 rondas; Setembro = 1209 rondas e Outubro = 1.538 rondas.

Além da visita às unidades escolares houve constante patrulhamento nas imediações das escolas e conversa com diretores, professores e agentes escolares. Esclareceu que no mínimo são feitas 3 rondas por escola, três vezes ao dia.

Enfatizou também o trabalho realizado em AÇÕES EDUCACIONAIS, promovidas pelo GUARD – Grupo Unido da Ação de Resistência às Drogas.

O Guard tem como objetivo instruir e garantir que as crianças evitem as drogas e adotem a cultura de paz como um caminho para suas vidas, potencializando suas relações dentro da sociedade. As aulas especiais abordaram respeito, disciplina, combate aos entorpecentes, cidadania, entre outros temas.

Total de 957 alunos formados nas escolas: Escola Municipal Augustinha Raphaela Maida Molteni; Escola Municipal Antônio Marques Figueira; Escola Municipal Mércia Amaral de A Brito; Escola Municipal Mônica Sônia Franco P Maida; Escola Municipal Nizilda Alves de Godoy; Escola Municipal José Celestino Sanches e; Escola Municipal Manoel Vicente.

Destacou que esse projeto foi iniciado em 2017 e já formou mais de 4.000 alunos.

Dando sequência, passou a palavra para o Diretor Antonio Wenzler para abordar as atividades da Defesa Civil. O Diretor da Defesa Civil informou que o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil – “SIMPDEC” de Suzano, foi criado em 2014. E está ligado à Secretaria Municipal de Segurança Cidadã.

Esclareceu que no município de Suzano existem 45 áreas de risco. A Defesa Civil de Suzano no período de janeiro a outubro de 2024 realizou 487 vistorias nessas áreas.

Nesse período o total de atendimentos foram 1.443 assim distribuídos: Vistorias em áreas de risco = 487; Ocorrências atendidas = 772 e Relatórios emitidos = 184.

Os atendimentos se referem à: Alagamentos em residências; vistoria em córregos; vistoria/corte de árvores; muros em situação de risco e vistorias em residências. Complementou dizendo que possui um efetivo de 11 agentes, sendo 9 operacionais e 2 administrativos. Em seguida, falou também sobre o,

NÚCLEO DE PROTEÇÃO DE DEFESA CIVIL

O Secretário ressaltou que a Defesa Civil de Suzano é referência para todos os municípios do Estado de São Paulo. Promove o Curso de preparação para agir em eventuais emergências, até que o socorro atenda a ocorrência.

PRINCIPAIS INSTRUÇÕES: Alagamento; Enchentes; Inundações; Fogo em Mato; Impactos Ambientais; Primeiros Socorros; Acidentes domésticos e Animais peçonhentos.

Já formou mais de 150 pessoas envolvendo parceiros tais como: Instituto Viva a Vida; CRAS do Gardênia; CRAS da Boa Vista e Tiro de Guerra. Até agora já foram formados 15 grupos, sendo que o primeiro grupo foi o Tiro de Guerra. Finalizando o Secretário Afrânio agradeceu aos senhores vereadores pela oportunidade de vir a esta Casa de Leis discorrer sobre o trabalho desenvolvido pela sua secretaria, em relação ao trabalho realizado no período de janeiro a outubro deste ano e deixou uma mensagem da Secretaria de Segurança Cidadã, citando uma frase de Jonas Salk: “A recompensa do nosso trabalho é a capacidade de fazer mais e melhor”. Esclareceu que Jonas Salk foi o inventor da vacina contra a Pólio – Paralisia Infantil e ele abriu mão da patente sobre essa invenção, porque queria que ela servisse a todos. Isso vem muito de encontro ao trabalho nosso e da nossa equipe na Secretaria. Entendemos que a Segurança Pública faz parte da nossa vida e queremos uma cidade cada vez mais segura. Ressaltou que entre as 100 cidades do Brasil, Suzano se encontra em 4º lugar. Isso representa muito orgulho para nós da secretaria, do Prefeito Rodrigo e todos os envolvidos neste trabalho. Colocou-se à disposição dos nobres edis, para responder suas perguntas e prestar os esclarecimentos necessários.

O Senhor Presidente franqueou a palavra para perguntas dos senhores vereadores.

O Vereador Lazário Nazaré Pedro, foi o primeiro a se manifestar parabenizando o secretário e toda a sua equipe pelo trabalho realizado. Pergunta: Sobre a perturbação de sossego, qual o canal de contato para socorrer as pessoas que necessitam denunciar?

Resposta: O Secretário agradeceu o apoio do vereador e sua manifestação e disse que pode ser pelo telefone 153 da Central, mas também disponibilizou os seguintes telefones: 4745-2150; 4746-3297 e 4748-5394.

Se manifestou então o Vereador Artur Yukio Takayama: Cumprimentou o secretário e em nome da Comandante Tatiana Orita parabenizou toda a equipe pelo trabalho que vem sendo realizado. Pergunta: Sobre Catástrofes, Plano Verão. Quando vai ser realizado o lançamento do Plano Verão?

Resposta: O diretor Antonio Wenzley respondeu que no mês de dezembro vai fazer a divulgação para que todos tomem ciência.

Pergunta: Quanto aos cursos do NUPDEC. Parabenizou o diretor pela formação de 100 atiradores do Tiro de Guerra e perguntou se esses cursos não poderiam ser estendidos também para outros grupos, até para os funcionários do legislativo, do executivo, até para que se pudesse ter noções dos riscos e ter conhecimento para enfrentá-los.

Resposta: O diretor agradeceu a pergunta e disse, que no executivo já foram realizados seis cursos, em vários CRAS e CREAS. A intenção é instruir e treinar essas pessoas para que elas também tenham esses conhecimentos de primeiros socorros em qualquer situação de risco. Os componentes do CRAS e do CREAS estão constantemente na rua em contato com as pessoas e tendo conhecimento poderão a qualquer momento dar o atendimento necessário. Os cursos podem ser feitos em qualquer lugar. Basta solicitar. Pode ser feito para o efetivo do legislativo, para associações de amigos de bairros, etc.

Pergunta: Sobre o descarte irregular. Em caso de reincidência o que se pode fazer?

Resposta: O secretário respondeu que primeiramente tem que avaliar o caso, para verificar a autuação da GCM. Dependendo do caso pode ocorrer a cassação do Alvará. O vereador complementou. E no caso de pessoa física? Resposta: Se for um caso específico, indicar qual foi que vai avaliar e responder ao gabinete do vereador. Ressalta, que, normalmente as providências nesses casos são tomadas.

O Vereador Artur Yukio Takayama informou que vai destinar trinta mil reais via emenda impositiva para a secretaria de Segurança Cidadã. O Secretário agradeceu.

Se manifestou então o Vereador Givaldo Freitas dos Santos: Primeiramente cumprimentou a todos e parabenizou o secretário e toda a sua equipe. Agradeceu em especial ao servidor Claudema, que atende sempre ao vereador. Pergunta: Sobre a Casa Branca. Diz que a Cidade Tiradentes, está se aproximando cada dia mais do bairro da Casa Branca e o índice de furtos está aumentando consideravelmente. Isso ocorre normalmente nos horários de pico entre as 04:00 e 06:00 horas da manhã e na parte da tarde também no horário de pico. Está muito vulnerável. Indaga ao secretário se não há possibilidade de aumentar o número de rondas, principalmente nesses horários. Disse também que vai direcionar parte das emendas impositivas para secretaria.

Resposta: O secretário agradeceu o apoio do vereador bem como as emendas. Disse que, na questão da Casa Branca, o vereador tem razão. Disse que já estão fazendo algumas intervenções, mas pediu ao vereador para que oriente a população a fazer os boletins de ocorrência (B.O.) para facilitar o mapeamento das ocorrências, principalmente quanto aos horários e locais. O secretário disse que tais ocorrências, normalmente acontecem no intervalo da troca de plantão.

Não havendo mais perguntas dos vereadores, o Senhor Presidente agradeceu ao Secretário, principalmente pelas ações desenvolvidas no bairro de Palmeiras. Reiterou o pedido de instalação de uma Base da GCM no Distrito de Palmeiras, que está crescendo muito. Espera que em 2025 o projeto saia do papel e seja executado. Agradeceu a toda a equipe do secretário e da defesa civil. Não havendo mais vereadores inscritos, nem perguntas do público ou de internautas, passou a palavra para o senhor Secretário, para suas considerações finais.

O Secretário agradeceu o convite da Comissão Permanente de Segurança Pública através de seu presidente Rogério Castilho, pela oportunidade de estar na Casa de Leis, reiterou a importância do trabalho da Segurança Pública e a parceria com o Legislativo, que tem a responsabilidade de elaborar as leis e cobrar do Executivo a sua aplicabilidade, além de debater questões ligadas a questões relacionadas à Segurança, de interesse de todos os munícipes. Fez um agradecimento especial aos vereadores pela parceria no tocante às emendas impositivas que tem permitido muitas realizações para desenvolver cada vez mais o trabalho com a segurança pública. Agradeceu a presença dos vereadores Artur Yukio Takayama, Lazário Nazaré Pedro e GFS. Em nome do Dr. Juvenal, seu antecessor no Gabinete do Prefeito, agradeceu a todos os servidores desta Casa de Leis pela assessoria e trabalho nesta audiência pública. Reiterou a sua disposição de ficar à disposição dos nobres edis para todo e quaisquer esclarecimentos.

O Senhor Presidente finalizou agradecendo a presença do Secretário. Enalteceu também a parceria entre Executivo e Legislativo. Agradeceu a participação dos vereadores e dos servidores desta casa, e nada mais havendo a ser tratado, às dezoito horas e trinta minutos deu por encerrada a Audiência Pública.

Participaram desta Audiência Pública, os seguintes servidores: Encarregado de Serviços Legislativos, Arthur Henrique Condello de Jesus; Analista de T.I., Lucas Ferraz Nicolau; Agente Administrativo, Raziel Shinosuke Ueda; Diretora de Comunicação, Vivian Turcato; Encarregado de Serviços Legislativos, Sidnei Roberto da Silva; Encarregada de Cerimonial, Danielle Itimura; Secretário Especial Parlamentar, Juvenal Antonio da Silva; Auxiliar Administrativa, Maria Carolina Barbosa dos Santos; Secretário Especial Legislativo, Douglas Francisco Martins da Silva; Agente Parlamentar,  Flavio Henrique Nunes Da Silva; Copeira, Maria Oneide Teles Souza; Copeira, Marcia Marie Uehara Hayashi; Agente de Vigilância Parlamentar, Benedito Pedro Segundo Junior; Agente de Vigilância Parlamentar, Marcelo Rodrigues de Oliveira.

PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 25 de novembro de 2024

VEREADOR ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO

Presidente Comissão Permanente de Segurança Pública

VEREADORA GERICE REGO LIONE

Relatora

VEREADOR LAZÁRIO NAZARÉ PEDRO

Membro

Ciente: Mesa Diretora

Presidente: Joaquim Antonio da Rosa Neto

1º Secretário: Rogério Aparecido Castilho

2º Secretário: Edirlei Junio Reis