24ª Sessão Ordinária – 21 de agosto de 2024
Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao vigésimo primeiro dia do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas e dois minutos, deu-se início à Vigésima Quarta Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação ficará disponível para consultas posteriores após o período eleitoral.” A pedido do Senhor Presidente, assumiu a Primeira Secretaria, o Segundo Secretario, o Vereador Edirlei Junio Reis. E assumiu a Segunda Secretaria o Terceiro Secretário, o Vereador Artur Yukio Takayama. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação das atas da 23ª Sessão Ordinária e; da 21ª Sessão Solene. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 0051/2024, de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto, Moção de aplauso ao Dia Nacional do Corretor de Imóveis, comemorado no dia 27 de agosto. 2) Projeto de Decreto Legislativo nº 037/2024, de autoria do Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi, dispõe sobre a concessão do “Título De Cidadão Suzanense” ao Exmo. Sr. Tarcisio Gomes de Freitas pelos relevantes serviços prestados ao Município De Suzano. 3) Projeto de Lei nº 068/2024, de autoria do Executivo Municipal, denomina Rua “João Alfredo Nunes Machado”, as atuais Ruas 15 e 16 – do loteamento Jardim das Lavras, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, no município de Suzano, Estado de São Paulo. 4) Projeto de Lei nº 069/2024, de autoria do Executivo Municipal, denomina “Rua Florinda Garofalo Lotti”, a atual Rua 3 – do loteamento Jardim das Lavras Mirim, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, no Município de Suzano, Estado de São Paulo. 5) Projeto de Lei nº 070/2024, de autoria do Executivo Municipal, denomina Rua “Jademir Bassini”, a atual Rua “Existente” – localizada nas proximidades do loteamento denominada Jardim Janina, no Município de Suzano, Estado de São Paulo. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente foram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura dos ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS: 1) Ofício Administrativo nº 065/2024, de autoria do Executivo Municipal, referente aos ofícios n°s 1061 a 1065, 1067 a 1071, 1077, 1078 e 1081 a 1118/GP/2024, em resposta aos requerimentos. 2) Ofício Administrativo nº 066/2024, de autoria da Secretaria Municipal de Governo, referente ao ofício n° 395/SMG/2024, em resposta à indicação. Então solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimentos nºs 1448, 149, 1450 e 1468/2024 e Indicação nº 200/2024 de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Requerimentos nºs 1466 e 1467/2024 de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimento nº 1459/2024 de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis – (Professor Edirlei). Requerimentos nºs 1454, 1484 e 1485/2024 de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione – (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia). Requerimento nº 1447/2024 de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – (Baiano da Saúde). Requerimentos nºs 1464 e 1480/2024 e Indicações nºs 203, 204, 205, 206 e 207/2024 de autoria do Vereador Jaime Siunte. Requerimentos nºs 1477, 1478, 1479, 1481 e 1482/2024 de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – (Zé Oliveira). Requerimentos nºs 1472, 1473, 1474, 1475 e 1476/2024 de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimentos nºs 1460, 1461 e 1462/2024 de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza – (Marcio Malt). Requerimento nº 1414/2024 e Indicação nº 197, 198 e 202/2024 de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Requerimento nº 1452/2024 de autoria do Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – (Pedro Charles Shirakawa Ishi). PROPOSITURAS RECEBIDAS EM PLENÁRIO. 1) Projeto de Lei nº 071/2024, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional e especial e dá outras providências. 2) Projeto de Lei Complementar nº 008/2024, de autoria do Executivo municipal, autoriza o Município de Suzano a alienar, por doação, o imóvel localizado no loteamento denominado “Jardim Quaresmeira I e II”, ao Estado ao São Paulo, na forma que especifica e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. ● REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. 1) Requerimento nº 1465/2024, de autoria dos Vereadores Pedro Charles Shirakawa Ishi, Edirlei Junio Reis, Marcio Alexandre De Souza, Artur Yukio Takayama, André Marcos de Abreu, Jaime Siunte, Max Eleno Benedito e Nelson dos Santos, inseriu o Projeto de Decreto Legislativo nº 037/2024 na pauta da Ordem do Dia como Item 03. 2) Requerimento nº 1490/2024, de autoria dos Vereadores Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogerio Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, Marcio Alexandre de Souza, Artur Yukio Takayama, André Marcos de Abreu, Lazário Nazaré Pedro e Max Eleno Benedito, inseriu o Projeto de Lei n° 071/2024 na pauta da Ordem do Dia como Item 04. 3) Requerimento nº 1491/2024, de autoria dos Vereadores Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogerio Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, Marcio Alexandre de Souza, Artur Yukio Takayama, André Marcos de Abreu, Lazário Nazaré Pedro e Max Eleno Benedito, inseriu o Projeto de Lei Complementar n° 008/2024 na pauta da Ordem do Dia como Item 05. 4) Requerimento nº 1492/2024, de autoria dos Vereadores Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogerio Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, André Marcos de Abreu, Denis Claudio da Silva, Leandro Alves de Faria e Max Eleno Benedito, inseriu o Projeto de Lei n° 066/2024 e o Projeto de Lei n°067/2024 na pauta da Ordem do Dia como Item 06 e Item 07, respectivamente. ● REQUERIMENTOS DE PESAR. 1) Requerimento nº 1483/2024, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, consigna votos de pesar pelo falecimento da Sra. Eliana de Oliveira Andrade. ● O Senhor Presidente informou que se prestará 1 minuto de silêncio após a Tribuna Livre. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Edirlei Junio Reis, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar com os demais Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Não havendo vereadores inscritos para fazer uso da palavra na Tribuna Livre, o Senhor Presidente convidou então a todos os presentes a prestarem um minuto de silêncio, pelo falecimento da Sra. Eliana de Oliveira Andrade, homenagem de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva. Às dezoito horas e trinta e seis minutos, o Vereador Artur Yukio Takayama pediu a suspensão dos trabalhos por até vinte minutos para tratar de assuntos da Casa. O Senhor Presidente afirmou que o pedido é regimental e consultou com os demais vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. ● Os trabalhos foram retomados às dezoito horas e quarenta e oito minutos. O Senhor Presidente, solicitou que fosse registrado em ata a presença de carro de som realizando propaganda eleitoral para o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em frente ao Plenário durante a execução dos trabalhos desta Sessão Ordinária em desacordo ao artigo 15, inciso primeiro da Resolução nº 23.610, de 18 de dezembro de 2019, do Tribunal Superior Eleitoral. Às dezoito horas e quarenta e nove minutos, o Senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem o Vereador Artur Yukio Takayama solicitou votação simbólica. O Senhor Presidente afirmou que a solicitação é regimental e consultou com os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Item 01 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 023/2024, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza, dispõe sobre a realização de inventário da arborização urbana no município de Suzano, priorizando a área central e exemplares de valor histórico e paisagístico, e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 052/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente nº 007/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 071/2024: favorável. Quórum de Maioria Simples. Item 02 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção n° 051/2024, de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto, Moção de Aplauso ao Dia Nacional do Corretor de Imóveis, comemorado no dia 27 de agosto. Quórum de Maioria Simples. Item 03 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Decreto Legislativo nº 037/2024, de autoria do Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi, dispõe sobre a concessão do “Título de Cidadão Suzanense” ao Exmo. Sr. Tarcísio Gomes de Freitas pelos relevantes serviços prestados ao Município de Suzano. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 112/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 061/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 109/2024: favorável. Quórum de Dois Terços. Item 04 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 071/2024, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional e especial e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 114/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 111/2024: favorável. Quórum de Maioria Simples. Item 05 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei Complementar nº 008/2024, de autoria Executivo Municipal, autoriza o Município de Suzano a alienar, por doação, o imóvel localizado no loteamento denominado “Jardim Quaresmeira I e II”, ao Estado ao São Paulo, na forma que especifica e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 113/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente nº 020/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 110/2024: favorável. Quórum de Maioria Absoluta. Item 06 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 066/2024, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de subvenção, valores à “Liga Municipal de Futebol de Suzano”, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 115/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 062/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 112/2024: favorável. Quórum de Maioria Simples. Item 07 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 067/2024, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de subvenção, valores à “Liga Municipal de Futebol de Suzano”, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 115/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 062/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 112/2024: favorável. Quórum de Maioria Simples. Nada mais havendo, às dezenove horas e quatro minutos, o Senhor Presidente encerrou a Vigésima Quarta Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – PSD (Pacola); Antonio Rafael Morgado – PSD (Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – PSD (Denis, filho do Pedrinho mercado); Edirlei Junio Reis – PL (Professor Edirlei); Gerice Rego Lione – PODEMOS (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – AVANTE (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – MDB (Zé Oliveira); Lazário Nazaré Pedro – REPUBLICANOS (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PRD (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio do Santos – PRD (Maizena); Max Eleno Benedito – PL (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul); Pedro Charles Shirakawa Ishi – PL (Pedro Ishi) e; Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).
PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 21 de agosto de 2024
VER. JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO
Presidente Primeiro Secretário
VER. EDIRLEI JUNIO REIS VER. ARTUR YUKIO TAKAYAMA
Segundo Secretário Terceiro Secretário