26ª Sessão Ordinária – 04 de setembro de 2024
Ata da Vigésima Sexta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao quarto dia do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas e três minutos, deu-se início à Vigésima Sexta Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação ficará disponível para consultas posteriores após o período eleitoral.” A pedido do Senhor Presidente, assumiu a Primeira Secretaria, o Segundo Secretario, o Vereador Edirlei Junio Reis. E assumiu a Segunda Secretaria o Terceiro Secretário, o Vereador Artur Yukio Takayama. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação da ata da 25ª Sessão Ordinária; 22ª Sessão Solene; 23ª Sessão Solene e; 24ª Sessão Solene. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 054/2024, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, Moção de aplauso a Adenildes de Cassia Carneiro de Almeida, Protetora de Animais Independente, pelo excelente trabalho prestado a causa animal no Município de Suzano. com muita dedicação aos animais errantes e resgatados em situação de maus tratos e abandono. 2) Projeto de Lei nº 073/2024, de autoria do Executivo Municipal, dá nova redação aos dispositivos que especifica da Lei Municipal nº 4.392 de 08 de julho de 2010 que “Dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Suzano, dos Profissionais da Educação, do quadro de pessoal da Guarda Civil Municipal de Suzano, institui tabelas de vencimento”, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente foram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura dos ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS: 1) Ofício Administrativo nº 069/2024, de autoria da Secretaria Municipal de Governo, referente ao ofício nº 402/SMG/2024, em resposta à indicação. 2) Ofício Administrativo nº 070/2024, de autoria da Executivo Municipal, referente aos ofícios nºs 1178 a 1192, 1197 a 1199, 1201 a 1210 e 1212/GP/2024, em resposta aos requerimentos. 3) Ofício Administrativo nº 071/2024, de autoria da Gerência Executiva do Governo de São Paulo – CEF, referente ao Ofício nº 0493/2024/GIGOV/SP – Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União, sob bloqueio, no valor de R$ 432.315,58 (Contrato de Repasse nº 766248/2011 – Operação 0374159-02), no âmbito do Programa Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, que tem por objeto “Construção da 1ª etapa do Hospital Regional no município de Suzano – SP”. Então solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimentos nºs 1536 e 1537/2024 e Indicação nº 212/2024, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Requerimentos nºs 1526 e 1527/2024, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimento nº 1528/2024, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva – (Denis, Filho do Pedrinho do Mercado). Requerimento nº 1525/2024 e Indicações nºs 201, 211 e 213/2024, de autoria do Vereador Jaime Siunte. Requerimento nº 1538/2024, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – (Zé Oliveira). Requerimentos nºs 1529, 1530, 1531, 1532, 1533, 1534 e 1535/2024, de autoria don Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimentos nºs 1520 e 1521/2024, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza – (Marcio Malt). Requerimentos nºs 1518 e 1519/2024 e Indicação nº 209/2024, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito. ● Em questão de ordem, o Vereador Denis Claudio da Silva solicitou o adiamento do Item 02 da Ordem do dia por até sessenta dias. O Senhor Presidente confirmou o pedido ser regimental e consultou com os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, acolheu o pedido. ● REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. 1) Requerimento nº 1544/2024, de autoria dos Vereadores Edirlei Junio Reis, Artur Yukio Takayama, Jaime Siunte, Joaquim Antonio da Rosa Neto, Lazário Nazaré Pedro, Marcos Antonio dos Santos e Nelson dos Santos, inseriu a Emenda Substitutiva nº 002/2024, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis e o Projeto de Lei nº 057/2024, de autoria do Executivo Municipal na pauta da Ordem do Dia como Item 04.a e Item 04.b. ● REQUERIMENTOS DE PESAR. 1) Requerimento nº 564/2024, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, consigna votos de pesar pelo falecimento da Sra. Ainda de Jesus Ramos. ● O Senhor Presidente informou que se prestará 1 minuto de silêncio após a Tribuna Livre. ● Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Lazário Nazaré Pedro, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar com os demais Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. ● Às dezesseis horas e trinta minutos, o Vereador Edirlei Junio Reis solicitou suspensão dos trabalhos por até dez minutos para tratar de assuntos de interesse da Casa de Leis. O Senhor Presidente confirmou o pedido ser regimental e consultou com os demias Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, o pedido foi acolhido. Os trabalhos foram retomados às dezoito horas e quarenta e dois minutos. Não havendo vereadores inscritos, o Senhor Presidente convidou então a todos os presentes a prestarem um minuto de silêncio, pelo falecimento da Sra. Ainda de Jesus Ramos, homenagem de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva. ● A seguir, o Senhor Presidente, às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, passou para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem o Vereador Artur Yukio Takayama solicitou votação simbólica. O Senhor Presidente afirmou que a solicitação é regimental e consultou com os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Item 01 – adiada por 120 dias, a pedido do Vereador Lazário Nazaré Pedro, a discussão e votação do Projeto de Lei nº 055/2023, de autoria do Executivo Municipal, regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para dispor sobre o acesso a informações no âmbito do Poder Executivo do Município de Suzano. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 211/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente nº 041/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 200/2024: favorável. Quórum de Maioria Simples. Iniciada a discussão, solicitou a palavra o Vereador Lazário Nazaré Pedro, que pediu adiamento do item por até cento e vinte (120) dias. O Senhor Presidente confirmou o pedido ser regimental e verificou com os demais Vereadores. Com uma manifestação contrária, por parte da Vereadora Gerice Rego Lione, o pedido foi aprovado. Item 02 – adiada por 60 dias, a pedido do autor, a discussão e votação do Projeto de Lei nº 086/2023, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, dá nova redação ao Art. 12 da Lei nº 5.363/2022 e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 211/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente nº 041/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 200/2024: favorável. Item 03 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 054/2024, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, Moção de Aplauso a Adenildes de Cassia Carneiro de Almeida, protetora de animais independente, pelo excelente trabalho prestado a causa animal no Município de Suzano, com muita dedicação aos animais errantes e resgatados em situação de maus tratos e abandono. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Marcel Pereira da Silva – PRD (Marcel da ONG), que após os seus cumprimentos, manifestou louvores ao parabenizado. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovada. O Vereador solicitou a entrada do parabenizado para entrega da placa. O Senhor Presidente convocou uma comissão composta pelos Vereadores Jaime Siunte, Nelson dos Santos e Lazário Nazaré Pedro para recepcionar o parabenizado. A entrega da placa foi realizada pelo autor. Item 04-a – aprovada em única discussão e votação a Emenda Substitutiva nº 002/2024, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, substitui a redação da ementa e do art. 1º do projeto de Lei nº 057/2024, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 118/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente nº 022/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 119/2024: favorável Quórum de Maioria Simples. ITEM 04-b – aprovado com a Emenda Substitutiva n° 002/2024 incorporada, em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 057/2024, de autoria do Executivo Municipal, denomina Rua “Carlos Gomes de Oliveira”, atual Rua “03” do loteamento Jardim Quaresmeira III, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 117/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente nº 021/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 118/2024: favorável. Iniciada a discussão, o vereador Edirlei Junio Reis solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Edirlei Junio Reis – PL (Prof. Edirlei), manifestou congratulações ao homenageado com que a rua leva o nome. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei em votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovado. O Vereador solicitou a entrada da família do parabenizado para entrega de placa. O Senhor Presidente convocou uma comissão composta pelos Vereadores José de Oliveira Lima, Marcel Pereira da Silva e Antonio Rafael Morgado para recepcionar o parabenizado. A entrega da placa foi realizada pelo autor. Quórum de Maioria Simples. Nada mais havendo, às dezenove horas, o Senhor Presidente encerrou a Vigésima Sexta Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – PSD (Pacola); Antonio Rafael Morgado – PSD (Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – PSD (Denis, filho do Pedrinho mercado); Edirlei Junio Reis – PL (Professor Edirlei); Gerice Rego Lione – PODEMOS (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – AVANTE (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – MDB (Zé Oliveira); Lazário Nazaré Pedro – REPUBLICANOS (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PRD (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio do Santos – PRD (Maizena); Max Eleno Benedito – PL (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul); Pedro Charles Shirakawa Ishi – PL (Pedro Ishi) e; Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).
PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 04 de setembro de 2024
VER. JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO
Presidente Primeiro Secretário
VER. EDIRLEI JUNIO REIS VER. ARTUR YUKIO TAKAYAMA
Segundo Secretário Terceiro Secretário