30ª Sessão Ordinária – 02 de outubro de 2024
Ata da Trigésima Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao segundo dia do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas e três minutos, deu-se início à Trigésima Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação ficará disponível para consultas posteriores após o período eleitoral.” A pedido do Senhor Presidente, assumiu a Primeira Secretaria, o Segundo Secretario, o Vereador Edirlei Junio Reis. E assumiu a Segunda Secretaria o Terceiro Secretário, o Vereador Artur Yukio Takayama. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação da ata da 29ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considerou-a aprovada. Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 060/2024, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos, Moção de Aplausos para profissionais da Educação Física e participantes do ASEA (associação Suzanense de Esportes Aquáticos), professores Felipe Martins de Oliveira, Igor Antero Cruz e Wagner Gabriel Oliveira de Souza do Projeto Bariátrica. 2) Projeto de Lei nº 078/2024, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, dispõe sobre a criação do Programa Auxílio Protetor, que define os parâmetros para acolhimento e hospedagem de animais no município de Suzano e dá outras providências. 3) Projeto de Lei nº 079/2024, de autoria do Executivo Municipal, estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano para o exercício de 2025, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente foram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura dos ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS: 1) Ofício Administrativo nº 079/2024, de autoria da Secretaria Municipal de Governo, referente aos ofícios n°s 428, 434 e 440/SMG/2024, em resposta às indicações. 2) Ofício Administrativo nº 080/2024, de autoria do Executivo Municipal, referente aos ofícios n°s 1294 a 1304, 1307, 1310 a 1318 e 1323 a 1325/GP/2024, em resposta aos requerimentos. 3) Ofício Administrativo nº 081/2024, de autoria da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, referente ao ofício n° 05/COMIP/2024 – Apresenta a Prestação de Contas da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) – 2º quadrimestre de 2024. Então solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimento nº 1633, 1634, 1636 e 1637/2024, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Requerimento nº 1638/2024 e Indicações nºs 231 e 232/2024, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimentos nºs 1631 e 1632/2024, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione – (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia). Requerimentos nºs 1629 e 1635/2024, de autoria do Vereador Jaime Siunte. Requerimento nº 1639/2024, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – (Zé Oliveira). Requerimentos nºs 1640, 1641, 1642 e 1643/2024, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Indicações nºs 229 e 230/2024, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva – (Marcel da ONG). Requerimentos nºs 1604, 1605, 1606, 1607, 1614 e 1630/2024 e Indicações nºs 224, 225 e 227/2024, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). ● REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. 1) Requerimento nº 1644/2024, de autoria dos Vereadores Marcel Pereira da Silva, Artur Yukio Takayama, Pedro Charles Shirakawa Ishi, Joaquim Antonio da Rosa Neto, José de Oliveira Lima, Lazário Nazaré Pedro, Marcos Antonio dos Santos e Nelson dos Santos, inseriu o Projeto de Lei nº 0078/2024 na Pauta da Ordem do Dia como Item 03. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Lazário Nazaré Pedro, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar com os demais Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. ● Não havendo vereadores inscritos para fazer uso da palavra, o Senhor Presidente, às dezoito horas e vinte e cinco minutos, passou para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem o Vereador Lazário Nazaré Pedro solicitou votação simbólica. O Senhor Presidente afirmou que a solicitação é regimental e consultou com os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Item 01 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 068/2024, de autoria do Executivo Municipal, denomina Rua “João Alfredo Nunes Machado”, as atuais Ruas 15 e 16 – do loteamento Jardim das Lavras, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, no município de Suzano, Estado de São Paulo. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 123/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente nº 025/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 130/2024: favorável. Quórum de Maioria Simples. Item 02 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 060/2024, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos, Moção de Aplausos para profissionais da Educação Física e participantes do ASEA (Associação Suzanense de Esportes Aquáticos), professores Felipe Martins de Oliveira, Igor Antero Cruz e Wagner Gabriel Oliveira de Souza do Projeto Bariátrica. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde), que após os seus cumprimentos, manifestou louvores aos parabenizados. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovada. O Vereador solicitou a entrada dos parabenizados para entrega da placa. O Senhor Presidente convocou uma comissão composta pelos Vereadores Jaime Siunte, Lazário Nazaré Pedro e Marcio Alexandre de Souza para recepcionar os parabenizados. A entrega da placa foi realizada pelo autor. Item 03 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 078/2024, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, dispõe sobre a criação do Programa Auxílio Protetor, que define os parâmetros para acolhimento e hospedagem de animais no município de Suzano e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 131/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Proteção e Bem-estar Animal nº 004/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 133/2024: favorável. Quórum de Maioria Simples. Nada mais havendo, às dezoito horas e trinta e três minutos, o Senhor Presidente encerrou a Trigésima Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – PSD (Pacola); Antonio Rafael Morgado – PSD (Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – PSD (Denis, filho do Pedrinho mercado); Edirlei Junio Reis – PL (Professor Edirlei); Gerice Rego Lione – PODEMOS (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – AVANTE (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – MDB (Zé Oliveira); Lazário Nazaré Pedro – REPUBLICANOS (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PRD (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio do Santos – PRD (Maizena); Max Eleno Benedito – PL (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul); Pedro Charles Shirakawa Ishi – PL (Pedro Ishi) e; Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).
PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 02 de outubro de 2024
VER. JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO
Presidente Primeiro Secretário
VER. EDIRLEI JUNIO REIS VER. ARTUR YUKIO TAKAYAMA
Segundo Secretário Terceiro Secretário