32ª Sessão Ordinária – 16 de outubro de 2024
Ata da Trigésima Segunda Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao décimo sexto dia do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas e um minuto, deu-se início à Trigésima Segunda Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador Rogério Aparecido Castilho. Assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Edirlei Junio Reis. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação das atas da 31ª Sessão Ordinária; da 14ª Sessão Solene; da 15ª Sessão Solene; da 18ª Sessão Solene; da 20ª Sessão Solene; da 25ª Sessão Solene e; da 32ª Sessão Solene. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Projeto de Lei Complementar nº 009/2024, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre as diretrizes gerais do licenciamento ambiental municipal, e dá outras providências. 2) Veto nº 002/2024, de autoria do Executivo Municipal, Veto Total ao Autógrafo nº 069/2024, decorrente do Projeto de Lei nº 056/2024, de autoria do Ver. Lazário Nazaré Pedro que institui sobre a concessão de isenção de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano “IPTU SOCIAL” no Município de Suzano e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura dos ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS: 1) Ofício Administrativo nº 084/2024, de autoria da Gerência Executiva do Governo De São Paulo – CEF, Ofício 575/2024/GIGOVSP – Termo de Compromisso celebrado entre o município de Suzano e a Caixa Econômica Federal, sob o número 967916/2024 – Operação 1097955-79, por finalidade a construção do Espaço Esportivo Comunitário no município de Suzano/SP (novo PAC), no valor de R$ 1.462.500,00, sendo o município de Suzano dispensado do aporte de contrapartida, conforme a seleção do Ministério Gestor. 2) Ofício Administrativo nº 085/2024, de autoria da Executivo Municipal, referente aos ofícios n°s 1343 a 1349 e 1351 a 1358/GP/2024, em resposta aos requerimentos. 3) Ofício Administrativo nº 086/2024, de autoria da Secretaria Municipal de Governo, referente aos ofícios n°s 464 e 466/SMG/2024, em resposta às indicações. Então solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Indicação nº 234/2024, de autoria do Vereador André Marcos de Abreu – (Pacola). Requerimentos nºs 1682, e 1683/2024, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Requerimentos nºs 1666, 1667, 1671 e 1673 e Indicações nºs 235 e 237/2024, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimentos nºs 1668, 1669 e 1670/2024, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione – (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia). Requerimento nºs 1661/2024, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – (Baiano da Saúde). Requerimento nº 1662/2024 e Indicação nº 238/2024, de autoria do Vereador Jaime Siunte. Requerimento nºs 1679/2024, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – (Zé Oliveira). Requerimentos nºs 1674, 1675, 1676, 1677, 1678, 1680 e 1681/2024, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimento nºs 1659/2024, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva – (Marcel da ONG). Requerimento nºs 1672/2024, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza – (Marcio Malt). Indicação nº 233/2024, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Requerimentos nºs 1656, 1657, 1658 e 1662/2024, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho – (Rogério Castilho). PROPOSITURAS RECEBIDAS EM PLENÁRIO. 1) Projeto de Decreto Legislativo nº 040/2024, de autoria da Mesa Diretiva, dispõe sobre a concessão de Títulos de Honra ao Mérito do Ano de 2024 a vários profissionais, e dá outras providências. 2) Projeto de Decreto Legislativo nº 041/2024, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, dispõe sobre a concessão da “Medalha Antônio Marques Figueira”, ao Rafael de Souza Lazzaro. 3) Moção nº 062/2024, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria, parabeniza as instrutoras do PROERD em Suzano, a Cabo PM Aline Dias Portugal e a Soldado PM Gisele Apª da Silva Datilo, que no último dia 19 de junho formaram a turma de 2024/PROERD. ♦ O Senhor Presidente informou que a Moção lida no Expediente foi incluída imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. ● REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. 1) Requerimento nº 1691/2024, de autoria dos Vereadores Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogerio Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, André Marcos de Abreu, Artur Yukio Takayama, José de Oliveira Lima, Leandro Alves de Faria e Marcos Antonio dos Santos, inseriu o Projeto de Decreto Legislativo nº 040/2024 na pauta da Ordem do Dia como Item 04. 2) Requerimento nº 1684/2024, de autoria dos Vereadores Marcel Pereira da Silva, Antonio Rafael Morgado, Gerice Rego Lione, Joaquim Antonio da Rosa, Lazário Nazaré Pedro, Leandro Alves de Faria, Marcos Antonio dos Santos, Max Eleno Benedito e Rogério Aparecido Castilho, inseriu o Projeto de Decreto Legislativo nº 0041/2024 na Pauta da Ordem do Dia como Item 05. ● REQUERIMENTOS DE PESAR. 1) Requerimento nº 1688/2024, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria, consigna votos de pesar pelo falecimento do Sr. João Batista Martins. ● O Senhor Presidente informou que se prestará 1 minuto de silêncio após a Tribuna Livre. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Lazário Nazaré Pedro, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar com os demais Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Então, às dezoito horas e trinta minutos, o Vereador Max Eleno Benedito solicitou a suspensão dos trabalhos por até dez minutos para tratar de assuntos de interesse da Casa. O Senhor Presidente afirmou o pedido ser regimental e consultou com os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, acolheu o pedido. Os trabalhos foram retomados às dezoito horas e quarenta e dois minutos. Não havendo vereadores inscritos para fazer uso da palavra, o Senhor Presidente convidou então a todos os presentes a prestarem um minuto de silêncio, pelo falecimento do Sr. João Batista Martins, homenagem de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria. ● A seguir, o Senhor Presidente, às dezoito horas e quarenta e quatro minutos, passou para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem o Vereador Leandro Alves de Faria solicitou a inversão de pauta, entre os itens 01 e 03. O Senhor Presidente afirmou se tratar de pedido regimental e consultou com os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, acolheu o pedido. Também em questão de ordem o Vereador Artur Yukio Takayama solicitou votação simbólica. O Senhor Presidente afirmou que a so\\\licitação é regimental e consultou com os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Item 01 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 062/2024, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria, parabeniza a Unidade Municipal de Fisioterapia de Suzano, que completou 13 anos de atendimentos no dia 14 de outubro de 2024, parabenizando todos os profissionais de fisioterapia da unidade na pessoa do Dr. Luiz Fidalgo em comemoração ao Dia Nacional do Fisioterapeuta. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho), que após os seus cumprimentos, manifestou louvores ao parabenizado. Aparteado pelo Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi (Pedro Ishi), que elogiou o autor pela inciativa como também o parabenizado. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovada. O Vereador solicitou a entrada do parabenizado para entrega da placa. O Senhor Presidente convocou uma comissão composta pelos Vereadores Artur Yukio Takayama, Pedro Charles Shirakawa Ishi e Lazário Nazaré Pedro para recepcionar o parabenizado. A entrega da placa foi realizada pelo autor. Item 02 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 070/2024, de autoria do Executivo Municipal, denomina Rua “Jademir Bassini”, a atual Rua “Existente” – localizada nas proximidades do loteamento denominada Jardim Janina, no município de Suzano, Estado de São Paulo. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 125/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente nº 027/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 132/2024: favorável. Quórum de Maioria Simples. Item 03 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 055/2024, institui sobre o Programa Armazém Solidário no município de Suzano e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 107/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Política Social nº 010/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 116/2024: favorável. Quórum de Maioria Simples. Item 04 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Decreto Legislativo nº 040/2024, de autoria da Mesa Diretiva, dispõe sobre a concessão de Títulos de Honra ao Mérito do Ano de 2024 a vários profissionais, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 134/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 069/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 136/2024: favorável. Quórum de Dois Terços. Aprovado. Item 05 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Decreto Legislativo nº 041/2024, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, dispõe sobre a concessão da “Medalha Antônio Marques Figueira”, ao Rafael de Souza Lazzaro. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 135/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 070/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 137/2024: favorável. Quórum de Dois Terços. Aprovado. Nada mais havendo, às dezoito horas e cinquenta e seis minutos, o Senhor Presidente encerrou a Trigésima Segunda Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – PSD (Pacola); Antonio Rafael Morgado – PSD (Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – PSD (Denis, filho do Pedrinho mercado); Edirlei Junio Reis – PL (Professor Edirlei); Gerice Rego Lione – PODEMOS (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – AVANTE (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa) ; José de Oliveira Lima – MDB (Zé Oliveira); Lazário Nazaré Pedro – REPUBLICANOS (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PRD (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio do Santos – PRD (Maizena); Max Eleno Benedito – PL (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul); Pedro Charles Shirakawa Ishi – PL (Pedro Ishi) e; Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).
PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 16 de outubro de 2024
VEREADOR JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO
Presidente
VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO VER. EDIRLEI JUNIO REIS
Primeiro Secretário Segundo Secretário