34ª Sessão Ordinária – 30 de outubro de 2024
Ata da Trigésima Quarta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao trigésimo dia do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas e quatro minutos, deu-se início à Trigésima Quarta Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador Rogério Aparecido Castilho. Assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Edirlei Junio Reis. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação da ata da 33ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Projeto de Lei nº 081/2024, de autoria do Executivo Municipal, denomina “Unidade Básica de Saúde Edson Samio Kimura – Bairro Tabamarajoara”, a atual Unidade Básica de Saúde existente localizada na Rua Sebastian Rosel Garcia, nº 40, no loteamento urbano Tabamarajoara, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo. 2) Projeto de Lei Complementar nº 010/2024, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Município de Suzano a alienar, por doação, o imóvel, que especifica, localizado no Parque Suzano, neste Município, ao Instituto de Previdência do Município de Suzano – IPMS, para construção e instalação de uma Agência, e dá outras providências. 3) Veto nº 003/2024, de autoria do Executivo Municipal, Veto Total ao Autógrafo nº 072/2024, decorrente do Projeto de Lei nº 078/2024, de autoria do Ver. Marcel Pereira da Silva que dispõe sobre a criação do Programa Auxílio Protetor, que define os parâmetros para acolhimento e hospedagem de animais no município de Suzano e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura dos ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS: 1) Ofício Administrativo nº 089/2024, de autoria do Executivo Municipal, referente aos ofícios n°s 1385, 1389, 1391 e 1397 a 1402/GP/2024, em resposta aos requerimentos. 2) Ofício Administrativo nº 090/2024, de autoria da Secretaria Municipal de Governo, referente aos ofícios n°s 491 e 493/SMG/2024, em resposta às indicações. Então solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimentos nºs 1731, 1732, 734, 1735 e 1736/2024, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Requerimentos nºs 1725, 726, 1727 e 1728/2024 e Indicação nº 248/2024, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimento nº 1718/2024, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione – (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia). Indicação nº 247/2024, de autoria do Vereador Jaime Siunte. Requerimentos nºs 1733, 1738 e 1742/2024 e Indicações nºs 249, 250 e 251/2024, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – (Zé Oliveira). Requerimentos nºs 1724, 1729 e 1730/2024, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimentos nºs 1712 e 1716/2024 e Indicação nº 245/2024, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza – (Marcio Malt). ● REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. 1) Requerimento nº 1753/2024, de autoria dos Vereadores Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogério Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, André Marcos de Abreu, Artur Yukio Takayama, Jaime Siunte, Lazário Nazaré Pedro e Marcos Antonio dos Santos, inseriu o Projeto de Lei de nº 081/2024 na pauta da Ordem do Dia como Item 02. ● REQUERIMENTOS DE PESAR. 1) Requerimento nº 1749/2024, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, consigna votos de pesar pelo falecimento do Senhor João Molina D`Avila. ● O Senhor Presidente informou que se prestará 1 minuto de silêncio após a Tribuna Livre. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Lazário Nazaré Pedro, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar com os demais Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Não havendo vereadores inscritos, o Senhor Presidente convidou então a todos os presentes a prestarem um minuto de silêncio, pelo falecimento do Senhor João Molina D`Avila, homenagem de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama. ● A seguir, o Senhor Presidente, às dezoito horas e quarenta e três minutos, passou para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem o Vereador Artur Yukio Takayama solicitou votação simbólica para todos os itens. O Senhor Presidente afirmou que a solicitação é regimental e consultou com os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Item 01 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Veto nº 002/2024, de autoria do Executivo Municipal, Veto Total ao Autógrafo nº 069/2024, decorrente do Projeto de Lei nº 056/2024, de autoria do Ver. Lazário Nazaré Pedro que institui sobre a concessão de isenção de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano “IPTU SOCIAL” no Município de Suzano e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 136/2024: favorável. Quórum de Dois Terços para Rejeição. Item 02 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 081/2024, de autoria do Executivo Municipal, denomina “Unidade Básica de Saúde Edson Samio Kimura – Bairro Tabamarajoara”, a atual Unidade Básica de Saúde existente localizada na Rua Sebastian Rosel Garcia, nº 40, no loteamento urbano Tabamarajoara, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 137/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente nº 030/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 141/2024: favorável. Quórum de Maioria Simples. Nada mais havendo, às dezoito horas e vinte e oito minutos, o Senhor Presidente encerrou a Trigésima Quarta Primeira Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – PSD (Pacola); Antonio Rafael Morgado – PSD (Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – PSD (Denis, filho do Pedrinho mercado); Edirlei Junio Reis – PL (Professor Edirlei); Gerice Rego Lione – PODEMOS (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – AVANTE (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – MDB (Zé Oliveira); Lazário Nazaré Pedro – REPUBLICANOS (Lázaro de Jesus); Marcel Pereira da Silva – PRD (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio do Santos – PRD (Maizena); Max Eleno Benedito – PL (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul); Pedro Charles Shirakawa Ishi – PL (Pedro Ishi) e; Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).
Obs: o Vereador Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho) não compareceu.
PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 30 de outubro de 2024
VEREADOR JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO
Presidente
VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO VER. EDIRLEI JUNIO REIS
Primeiro Secretário Segundo Secretário