07ª Sessão Ordinária – 21 de março de 2024
Ata da Sétima Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao vigésimo primeiro dia do mês de março de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas e um minuto, deu-se início à Sétima Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador Rogério Aparecido Castilho. Assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Edirlei Junio Reis. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação da ata da 05ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considerou-a aprovada. Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 012/2024, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, parabeniza o Sr Hélio de Souza e Silva Junior Prof. de Jiu-Jitsu pelo trabalho de difusão da modalidade na cidade. 2) Projeto de Lei nº 013/2024, de autoria do Vereador Lazário Nazaré Pedro, institui a utilização de pulseira ou cartão com QR Code para identificação de crianças, idosos, deficientes físicos ou portadores de patologias mentais no Município de Suzano. 3) Projeto de Lei nº 014/2024, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Chefe do Poder Executivo a parcelar os débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Instituto de Previdência do Município de Suzano – IPMS, relativas ao mês de novembro de 2023, na forma que especifica e dá outras providências. 4) Projeto de Lei nº 015/2024, de autoria do Executivo Municipal, fixa o percentual para a revisão geral anual dos valores pagos pelo Município no ano de 2024, referente ao período de março de 2023 a fevereiro de 2024, ao seu quadro de pessoal, na forma que especifica; dispõe sobre os benefícios denominados “Cesta Básica” e “Vale Alimentação” e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente foram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura dos ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS: 1) Ofício Administrativo nº 022/2024, de autoria da Gerência Executiva do Governo de São Paulo – CEF, ao ofício nº 132/2024/GIGOVSP, Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União no valor de R$ 1.343.777,64 (Contrato Repasse nº 918186/2021 – Operação 1079309-54), no âmbito do Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano para “obras de infraestrutura viária na avenida Jorge Bey Maluf, no município de Suzano”. 2) Ofício Administrativo nº 023/2024, de autoria da Gerência Executiva do Governo de São Paulo – CEF, ao ofício nº 139/2024/GIGOVSP, Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União no valor de R$ 612.842,86 (Contrato de Repasse nº 916913/2021 – Operação 1078587-34), no âmbito do Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano para “obras de infraestrutura viária nos trechos rua Turquesa até 7 de setembro e Tr. Roberto Simonsen até rua Mayer José Nigri, no município de Suzano-SP”. 3) Ofício Administrativo nº 018/2024, de autoria do Executivo Municipal, referente aos ofícios n°s 196, 221, 226 a 247 e 249 a 260 /GP/2024, em resposta aos requerimentos. 4) Ofício Administrativo nº 019/2024, de autoria da Secretaria Municipal de Governo, referente aos ofícios n°s 84, 95, 97, 100 e 102 a 104/SMG/2024, em resposta às indicações. Então solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimentos nºs 480, 481, 482, 504, 524, 525, 534, 537 e 540/2024, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Requerimentos nºs 513, 514 e 515/2024 e Indicações nºs 087 e 088/2024, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimentos nºs 501, 502, 503 e 506/2024, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva – (Denis, Filho do Pedrinho do Mercado). Indicação nº 078/2024, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis – (Professor Edirlei). Requerimentos nºs 473, 476, 477, 484, 485, 489, 490, 491, 499, 500, 508, 516, 517, 518, 519, 520, 522, 530, 536, 538, 539, 541, 543 e 545/2024, de autoria do Vereador Gerice Rego Lione – (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia). Requerimentos nºs 434, 466, 479, 486, 494, 495, 496, 497, 498 e 505/2024, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – (Baiano da Saúde). Indicações nºs 077, 079, 080, 082, 083, 090, 091, 092 e 093/2024, de autoria do Vereador Jaime Siunte. Requerimentos nºs 443, 454, 456, 467, 470 e 483/2024, de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). Requerimentos nºs 509, 511 e 512/2024, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – (Zé Oliveira). Requerimentos nºs 521, 523, 526, 528, 529, 531, 532 e 535/2024, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimentos nºs 422, 455, 458, 461, 462, 463, 464, 468, 471, 472, 474, 492, 493 e 507/2024 e Indicações nºs 076 e 086/2024, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Requerimentos nºs 469, 478, 487 e 488/2024, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho – (Rogério Castilho). PROPOSITURAS RECEBIDAS EM PLENÁRIO. 1) Projeto de Lei nº 016/2024, de autoria da Mesa Diretiva, dispõe sobre a Revisão Geral Anual das remunerações dos servidores da Câmara Municipal de Suzano, para o exercício de 2024, e dá outras providências. 2) Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2024, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado, dispõe sobre a concessão do “Título de Cidadão Suzanense” ao Sr. Carlos Julio Rodrigues, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. ● REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. 1) Requerimento nº 564/2024, de autoria dos Vereadores Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogério Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, Marcio Alexandre de Souza, Artur Yukio Takayama, André Marcos de Abreu, Antonio Rafael Morgado, Denis Cláudio da Silva, Givaldo Freitas dos Santos, Jaime Siunte, Lazário Nazaré Pedro e Nelson dos Santos, inseriu o Projeto de Lei nº 014 na Pauta da Ordem do Dia como Item 03. 2) Requerimento nº 563/2024, de autoria dos Vereadores Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogério Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, Marcio Alexandre de Souza, Artur Yukio Takayama, André Marcos de Abreu, Antonio Rafael Morgado, Denis Cláudio da Silva, Givaldo Freitas dos Santos, Lazário Nazaré Pedro, Leandro Alves de Faria e Nelson dos Santos, inseriu o Projeto de Lei nº 015/2024 na Pauta da Ordem do Dia como Item 04. 3) Requerimento nº 577/2024, de autoria dos Vereadores Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogério Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, Marcio Alexandre de Souza, Artur Yukio Takayama, André Marcos de Abreu, Antonio Rafael Morgado, Denis Cláudio da Silva, Givaldo Freitas dos Santos, Lazário Nazaré Pedro, Leandro Alves de Faria e Nelson dos Santos, inseriu o Projeto de Lei nº 016/2024 na Pauta da Ordem do Dia como Item 05. 4) Requerimento nº 559/2024, de autoria dos Vereadores Antonio Rafael, André Marcos de Abreu, Artur Yukio Takayama, Denis Cláudio da Silva, Joaquim Antonio da Rosa Neto, Lazário Nazaré Pedro, Marcel Pereira da Silva, Marcio Alexandre de Souza e Marcos Antonio dos Santos, inseriu o Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2024 na Pauta da Ordem do Dia como Item 06. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Lazário Nazaré Pedro, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar com os demais Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra, o Vereador Edirlei Junio Reis – PSDB (Professor Edirlei), que após os seus cumprimentos, comunicou que o Prefeito Municipal esteve presente no seminário das cidades, em que expôs a cidade para empresários espanhóis e portugueses para discutir oportunidades de negócio voltadas ao desenvolvimento da cidade. 2º) Com a palavra, o Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PL (Pedro Ishi), que após os seus cumprimentos, comentou sobre o a entrada e a saída do Rodoanel que serão construídas. Comentou também sobre ações aprovadas pelo programa de aceleração do Ministério das Cidades, como obras para uma UBS no Recanto São José e um espaço esportivo no Distrito de Palmeiras e uma creche na região do Sol Nascente. 3º) Com a palavra, o Vereador Max Eleno Benedito – PODEMOS (Max do Futebol), que após os seus cumprimentos, anunciou que estará se filiando ao PL. Agradeceu ao PODEMOS pelo seu período lá. 4º) Com a palavra, o Vereador Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho), que após os seus cumprimentos, chamou atenção ao fato da ausência de execução de ação “bota-fora” no Distrito de Palmeiras nos últimos quatro meses o que este Vereador apontou como ponto prejudicial à zeladoria da região e exigiu colaboração por parte do Executivo Municipal. 5º) Com a palavra, o Vereador Antonio Rafael Morgado – PSD (Professor Toninho Morgado), que após os seus cumprimentos, agradeceu ao PDT pela sua trajetória em conjunto e comunicou então sua filiação ao PSD. ● A seguir, o Senhor Presidente, às dezoito horas e quarenta e três minutos, passou para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem o Vereador Artur Yukio Takayama solicitou votação simbólica. O Senhor Presidente afirmou que a solicitação é regimental e consultou com os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Em seguida o Vereador Edirlei Junio Reis solicitou inversão de pauta entre o Item 01 e Item 07. O Senhor Presidente afirmou que a solicitação é regimental e consultou com os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Item 01 – REPRESENTAÇÃO de autoria da Dra. Nayara Raissa Ferreira Santos em face do Vereador Marcel Pereira da Silva, ficando a mesma Arquivada. Não havendo manifestações, o Senhor Presidente iniciou a votação.
Rejeitado o recebimento da REPRESENTAÇÃO de autoria da Dra. Nayara Raissa Ferreira Santos em face do Vereador Marcel Pereira da Silva, ficando a mesma Arquivada. ITEM 02 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção n° 012/2024, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, parabeniza o sr. Hélio de Souza e Silva Junior, prof. de Jiu-Jitsu, pelo trabalho de difusão da modalidade na cidade. Posta a Moção em discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Edirlei Junio Reis – (Professor Edirlei), que após os seus cumprimentos, manifestou louvores ao parabenizado. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Aprovada. O Vereador solicitou a entrada do parabenizado para entrega da placa. O Senhor Presidente convocou uma comissão composta pelos Vereadores Jaime Siunte, Max Eleno Benedito e Lazário Nazaré Pedro para recepcionar o parabenizado. A entrega da placa foi realizada pelo autor. ITEM 03 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o PROJETO DE LEI N° 14/2024, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Chefe do Poder Executivo a parcelar os débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Instituto de Previdência do Município de Suzano – IPMS, relativas ao mês de novembro de 2023, na forma que especifica e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 210/2023: favorável. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 210/2023: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 198/2023: favorável. Quórum de Maioria Simples. ITEM 04 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o PROJETO DE LEI N° 015/2024, de autoria do Executivo Municipal, fixa o percentual para a revisão geral anual dos valores pagos pelo Município no ano de 2024, referente ao período de março de 2023 a fevereiro de 2024, ao seu quadro de pessoal, na forma que especifica; dispõe sobre os benefícios denominados “Cesta Básica” e “Vale Alimentação” e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 028/2023: favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública nº 004/2023: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 034/2023: favorável. Iniciada a fase de discussão, a Vereadora Gerice Rego Lione solicitou a palavra. Com a palavra a Vereadora Gerice Rego Lione (Gerice Lione, esposa do prefeito da academia), que se manifestou favorável à propositura, mas teceu críticas aos valores os julgando pequenos perante o merecimento da classe e o orçamento disponível. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente iniciou a fase de votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovado. ITEM 05 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o PROJETO DE LEI N° 016/2024, de autoria da Mesa Diretiva, dispõe sobre a Revisão Geral Anual das remunerações dos servidores da Câmara Municipal de Suzano para o exercício de 2024, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 027/2024: favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública nº 003/2024: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 033/2024: favorável. Quórum de Maioria Simples. ITEM 06 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 014/2024, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado, dispõe sobre a concessão do “Título de Cidadão Suzanense”, ao sr. Carlos Julio Rodrigues, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 026/2024: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 016/2024: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 032/2024: favorável. Quórum de Dois Terços. ITEM 07 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o PROJETO DE LEI N° 109/2023, de autoria do Executivo Municipal, denomina “Fátima Gomes da Paixão”, a atual Rua “178”, do loteamento denominado Cidade Miguel Badra – Gleba 7, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo. – Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 197/2023: favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 036/2023: favorável. Parecer do Relator Especial da Comissão de Finanças e Orçamento nº 021/2024: favorável. Quórum de Maioria Simples. Nada mais havendo, às vinte horas e quatorze minutos, o Senhor Presidente encerrou a Sétima Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – PSD (Pacola); Antonio Rafael Morgado – PSD (Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – PSD (Denis Filho do Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – PSDB (Professor Edirlei); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazário Nazaré Pedro – Republicanos (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PRD (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio do Santos – PRD (Maizena); Max Eleno Benedito – PODEMOS (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul); Pedro Charles Shirakawa Ishi – PL (Pedro Ishi) e; Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).
PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 21 de março de 2024
VEREADOR JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO
Presidente
VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO VER. EDIRLEI JUNIO REIS
Primeiro Secretário Segundo Secretário