16ª Sessão Ordinária – 22 de maio de 2024
Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao vigésimo segundo dia do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas e quatro minutos, deu-se início à Décima Sexta Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” Assumiu a Na ausência do Primeiro Secretário, Vereador Rogério Aparecido Castilho, assumiu a Primeira Secretaria o Terceiro Secretário, Vereador Artur Yukio Takayama. Na ausência do Segundo Secretário, Vereador Edirlei Junio Reis, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Lazário Nazaré Pedro que assumisse a Segunda Secretaria. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação das atas da 15ª Sessão Ordinária, 08ª Sessão Solene e 09ª Sessão Solene. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 030/2024, de autoria do Vereador Jaime Siunte, parabenizando o Grupo de Escoteiro de Suzano. 2) Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2024, de autoria do Vereador Lazário Nazaré Pedro, dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadã Suzanense a Professora Sandra Goreth de Souza. 3) Projeto de Lei nº 039/2024, de autoria do Executivo Municipal, denomina Praça “Masaru Tanikava”, uma área municipal destinada à implementação de uma praça, localizada à Rua Inácio Garcia, no loteamento nomeado Jardim Suzano, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo. 4) Projeto de Lei nº 040/2024, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente foram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura dos ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS: 1) Ofício Administrativo nº 046/2024, de autoria do Executivo Municipal, referente aos ofícios n°s 671, 692 a 697, 699, 700, 702 a 704, 706 a 739, 741 e 742/GP/2024, em resposta aos requerimentos. 2) Ofício Administrativo nº 047/2024, de autoria da Secretaria Municipal de Governo, referente aos ofícios n°s 244, 251 e 254 a 256/SMG/2024, em resposta às indicações. Então solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimento nº 1080/2024, de autoria do Vereador André Marcos de Abreu – (Pacola). Requerimentos nºs 0984, 1039, 1042, 1043, 1044, 1045, 1046, 1069, 1086, 1087, 1088 e 1093/2024, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Requerimentos nºs 1081 e 1082/2024, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimento nº 1098/2024, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva – (Denis, Filho do Pedrinho do Mercado). Requerimentos nºs 1076, 1079, 1085, 1092, 1097, 1100, 1101, 1102 e 1104/2024, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione – (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia). Requerimentos nºs 1027, 1038 e 1047/2024 e Indicação nº 137/2024, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – (Baiano da Saúde). Requerimentos nºs 1025 e 1078/2024, de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). Requerimentos nºs 1049, 1050, 1051, 1052, 1053, 1054, 1055, 1056, 1057, 1058, 1089, 1091, 1094, 1095 e 1096/2024, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimentos nºs 1019, 1031, 1032, 1048, 1070, 1071, 1073, 1074, 1075 e 1084/2024 e Indicações nºs 138, 139 e 140/2024, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). ● Durante a leitura de Requerimentos, tendo chegado o Vereador Rogério Aparecido Castilho, titular do cargo de Primeiro Secretário, o Senhor Presidente agradeceu ao Vereador Lazário Nazaré Pedro pela colaboração e pediu para que o Vereador Artur Yukio Takayama assumisse a segunda secretaria e que o Vereador Rogério Aparecido Castilho assumisse a primeira secretaria. ● PROPOSITURAS RECEBIDAS EM PLENÁRIO. 1) Moção nº 031/2024, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, Moção de apoio à greve dos Professores e Professoras das Instituições Federais de Ensino Superior e Técnico. 2) Emenda Substitutiva nº 001/2024, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, fica substituída a fixação de recursos no Projeto de Lei nº 033/2024, e dá outras providências. 3) Projeto de Lei nº 041/2024, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente foram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. ● REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. 1) Requerimento nº 1072/2024, de autoria dos Vereadores Lazário Nazaré Pedro, Edirlei Junio dos Reis, Artur Yukio Takayama, Denis Cláudio da Silva, Givaldo Freitas dos Santos, José de Oliveira Lima, Marcel Pereira da Silva, Max Eleno Benedito e Nelson dos Santos, inseriu o Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2024 na Pauta da Ordem do Dia como Item 04. 2) Requerimento nº 1062/2024, de autoria dos Vereadores Antonio Joaquim da Rosa Neto, Rogério Aparecido Castilho, Edirlei Junio dos Reis, André Marcos de Abreu, Antonio Rafael Morgado, Artur Yukio Takayama, Jaime Siunte, Marcos Antonio dos Santos, Max Eleno Benedito e Nelson dos Santos inseriu o Projeto de Lei nº 030/2024 na Pauta da Ordem do Dia como Item 05. 3) Requerimento nº 1063/2024, de autoria dos Vereadores Antonio Joaquim da Rosa Neto, Rogério Aparecido Castilho, Edirlei Junio dos Reis, André Marcos de Abreu, Antonio Rafael Morgado, Artur Yukio Takayama, Jaime Siunte, Marcos Antonio dos Antos, Max Eleno Benedito e Nelson dos Santos inseriu o Projeto de Lei nº 031/2024 na Pauta da Ordem do Dia como Item 06. 4) Requerimento nº 1064/2024, de autoria dos Vereadores Antonio Joaquim da Rosa Neto, Rogério Aparecido Castilho, Edirlei Junio dos Reis, André Marcos de Abreu, Antonio Rafael Morgado, Artur Yukio Takayama, Jaime Siunte, Marcos Antonio dos Santos, Max Eleno Benedito e Nelson dos Santos inseriu o Projeto de Lei nº 033/2024 e a Emenda Substitutiva nº 001/2024 recebida em plenário na Pauta da Ordem do Dia como Item 07-b e Item 07-a, respectivamente. 5) Requerimento nº 1065/2024, de autoria dos Vereadores Antonio Joaquim da Rosa Neto, Rogério Aparecido Castilho, Edirlei Junio dos Reis, André Marcos de Abreu, Antonio Rafael Morgado, Artur Yukio Takayama, Jaime Siunte, Marcos Antonio dos Santos, Max Eleno Benedito e Nelson dos Santos inseriu o Projeto de Lei nº 034/2024 na Pauta da Ordem do Dia como Item 08. 6) Requerimento nº 1066/2024, de autoria dos Vereadores Antonio Joaquim da Rosa Neto, Rogério Aparecido Castilho, Edirlei Junio dos Reis, André Marcos de Abreu, Antonio Rafael Morgado, Artur Yukio Takayama, Jaime Siunte, Marcos Antonio dos Santos, Max Eleno Benedito e Nelson dos Santos inseriu o Projeto de Lei nº 035/2024 na Pauta da Ordem do Dia como Item 09. 7) Requerimento nº 1067/2024, de autoria dos Vereadores Antonio Joaquim da Rosa Neto, Rogério Aparecido Castilho, Edirlei Junio dos Reis, André Marcos de Abreu, Antonio Rafael Morgado, Artur Yukio Takayama, Jaime Siunte, Marcos Antonio dos Santos, Max Eleno Benedito e Nelson dos Santos inseriu o Projeto de Lei nº 036/2024 na Pauta da Ordem do Dia como Item 10. 8) Requerimento nº 1068/2024, de autoria dos Vereadores Antonio Joaquim da Rosa Neto, Rogério Aparecido Castilho, Edirlei Junio Dos Reis, André Marcos de Abreu, Antonio Rafael Morgado, Artur Yukio Takayama, Jaime Siunte, Marcos Antonio dos Antos, Max Eleno Benedito e Nelson dos Santos inseriu o Projeto de Lei nº 037/2024 na Pauta da Ordem do Dia como Item 11. 9) Requerimento nº 1110/2024, de autoria dos Vereadores Antonio Joaquim da Rosa Neto, Rogério Aparecido Castilho, Edirlei Junio dos Reis, André Marcos de Abreu, Antonio Rafael Morgado, Artur Yukio Takayama, Jaime Siunte, Marcos Antonio dos Santos, Max Eleno Benedito e Nelson dos Santos inseriu o Projeto de Lei nº 039/2024 na Pauta da Ordem do Dia como Item 12. 10) Requerimento nº 1111/2024, de autoria dos Vereadores Antonio Joaquim da Rosa Neto, Rogério Aparecido Castilho, Edirlei Junio dos Reis, André Marcos de Abreu, Antonio Rafael Morgado, Artur Yukio Takayama, Jaime Siunte, Marcos Antonio dos Antos, Max Eleno Benedito e Nelson dos Santos inseriu o Projeto de Lei nº 040/2024 na pauta da Ordem do Dia como Item 13. ● REQUERIMENTOS DE PESAR. 1) Requerimento nº 1106/2024, de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto, consigna votos de pesar pelo falecimento do Sr. Carlos Alberto Cruz. ● O Senhor Presidente informou que se prestará 1 minuto de silêncio após a Tribuna Livre. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Lazário Nazaré Pedro, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar com os demais Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra, o Vereador Gerice Rego Lione – PODEMOS (Gerice Lione, esposa do prefeito da academia), que após os seus cumprimentos, informou ter recebido denúncias por parte da GCM (Guarda Civil Municipal) em que estão tendo que fazer hora extra durante feriados e período de férias em regime de banco de horas não regulamentado. Criticou também o estado dos equipamentos de segurança, em especial dos veículos e a pouca manutenção que estes recebem. Informou também, de seis motos presentes no pátio aguardando serem adesivadas para que possam circular e criticou isto ainda não ter providenciado. ● Com a presença do Vereador Edirlei Junio Reis, o Senhor Presidente agradeceu ao Vereador Artur Yukio Takayama pela colaboração e solicitou ao Vereador Edirlei Junio Reis que assumisse a segunda secretaria. ● 2º) Com a palavra, o Vereador Antonio Rafael Morgado – PSD (Professor Toninho Morgado), que após os seus cumprimentos, comentou acerca da festa realizada na Paróquia São Francisco de Assis realizada neste último final de semana. 3º) Com a palavra, o Vereador Denis Claudio da Silva – PSD (Denis, filho do Pedrinho do mercado), que após os seus cumprimentos, comunicou acordo realizado com o Deputado Marco Bertaiolli que se comprometeu a direcionar Emenda no valor de cinco milhões de reais para construção de centro de atendimento a crianças autistas 4º) Com a palavra, o Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PL (Pedro Ishi), que após os seus cumprimentos, comentou acerca da obra da reforma do CRAS na Região Norte, como também a inauguração de nova base da GCM, também na Região Norte. Não havendo mais vereadores inscritos, o Senhor Presidente convidou então a todos os presentes a prestarem um minuto de silêncio, pelo falecimento da Sra. Madalena Dias de Carvalho, homenagem de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva. ● A seguir, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Edirlei Junio Reis que assumisse a condução dos trabalhos. ● A seguir, às dezoito horas e quarenta e três minutos, iniciou-se a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem o Vereador Artur Yukio Takayama solicitou votação simbólica. O Senhor Presidente afirmou que a solicitação é regimental e consultou com os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Item 01 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2024, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, dispõe sobre concessão da “Medalha Antônio Marques Figueira” a Juliana Sayumi Terao, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Suzano no âmbito esportivo. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 029/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 021/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 042/2024: favorável. Quórum de Dois Terços. Aprovado. Item 02 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 030/2024, de autoria do Vereador Jaime Siunte, parabenizando o Grupo de Escoteiro de Suzano. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Jaime Siunte – AVANTE, que após os seus cumprimentos, manifestou louvores ao parabenizado. Aparteado pelo Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PL (Pedro Ishi), que também prestou seus louvores aos parabenizados. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Aprovada. O Vereador solicitou a entrada do parabenizado para entrega da placa. O Senhor Presidente convocou uma comissão composta pelos Vereadores Jaime Siunte, Lazário Nazaré Pedro e Marcio Alexandre de Souza para recepcionar o parabenizado. A entrega da placa foi realizada pelo autor. ● O Senhor Presidente solicitou que o Vereador Artur Yukio Takayama assuma condução dos trabalhos para que possa fazer uso da palavra. ● Item 03 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 031/2024, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, Moção de apoio à Greve dos Professores e Professoras das Instituições Federais de Ensino Superior e Técnico. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Edirlei Junio Reis – PL (Professor Edirlei), que após os seus cumprimentos, manifestou seu apoio às pautas da greve dos professores, defendeu o amplo financiamento do ensino público e os direitos dos profissionais da educação e também dos alunos. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. ● O Senhor Presidente solicitou que o Vereador Edirlei Junio Reis reassuma a condução dos trabalhos. ● Aprovada. Item 04 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2024, de autoria do Vereador Lazário Nazaré Pedro, dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadã Suzanense a Professora Sandra Goreth de Souza. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 064/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 038/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 066/2024: favorável. Quórum de Dois Terços. Aprovado. Item 05 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 030/2024, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de auxílio, valores à “Liga Municipal de Futebol de Suzano”, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 055/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 029/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 056/2024: favorável. Quórum de Maioria Simples. Item 06 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 031/2024, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de auxílio, valores à “Liga Municipal de Futebol de Suzano”, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 056/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 030/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 057/2024: favorável. Quórum de Maioria Simples. ITEM 07-a – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Emenda Substitutiva nº 001/2024, de autoria dos Vereadores, Denis Claudio da Silva, Leandro Alves de Faria, Max Eleno Benedito, Artur Yukio Takayama, Lazário Nazaré Pedro, Nelson Dos Santos, Joaquim Antonio da Rosa Neto e André Marcos de Abreu, fica substituída a fixação de recursos no Projeto de Lei nº 033/2024, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 069/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 070/2024: favorável. Quórum de Maioria Simples. ITEM 07-b – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 033/2024 com a Emenda Substitutiva nº 001/2024 incorporada, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional e especial e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 059/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 060/2024: favorável. Quórum de Maioria Simples. Item 08 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 034/2024, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de auxílio, valores à “Liga Desportiva Sociocultural do Alto Tietê”, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 057/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 031/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 058/2024: favorável. Quórum de Maioria Simples. Item 09 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 035/2024, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de auxílio, valores à “Liga Desportiva Sociocultural do Alto Tietê”, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 058/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 032/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 059/2024: favorável. Quórum de Maioria Simples. Item 10 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 036/2024, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de auxílio, valores à “Liga Desportiva Sociocultural do Alto Tietê”, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 060/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 033/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 061/2024: favorável. Quórum de Maioria Simples. Item 11 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 037/2024, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de auxílio, valores à “Associação Desportiva Suzano”, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 061/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 034/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 062/2024: favorável. Quórum de Maioria Simples. Item 12 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 039/2024, de autoria do Executivo Municipal, denomina Praça “Masaru Tanikava”, uma área municipal destinada à implementação de uma praça, localizada à Rua Inácio Garcia, no loteamento nomeado Jardim Suzano, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 068/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente nº 008/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 067/2024: favorável. Quórum de Maioria Simples. Item 13 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 040/2024, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 069/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 068/2024: favorável. Quórum de Maioria Simples. Nada mais havendo, às dezenove horas e quarenta e dois minutos, o Senhor Presidente encerrou a Décima Sexta Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – PSD (Pacola); Antonio Rafael Morgado – PSD (Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – PSD (Denis, filho do Pedrinho mercado); Edirlei Junio Reis – PL (Professor Edirlei); Gerice Rego Lione – PODEMOS (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – AVANTE (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – MDB (Zé Oliveira); Lazário Nazaré Pedro – REPUBLICANOS (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PRD (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio do Santos – PRD (Maizena); Max Eleno Benedito – PL (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul); Pedro Charles Shirakawa Ishi – PL (Pedro Ishi) e; Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).
PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 22 de maio de 2024
VEREADOR JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO
Presidente
VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO VER. EDIRLEI JUNIO REIS
Primeiro Secretário Segundo Secretário