35ª Sessão Ordinária – 06 de novembro de 2024
Ata da Trigésima Quinta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao sexto dia do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas e quatro minutos, deu-se início à Trigésima Quinta Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador Rogério Aparecido Castilho. A pedido do Senhor Presidente, assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Artur Yukio Takayama. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação da ata da 34ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 063/2024, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, parabeniza o Policial Militar lotado na 4ª CIA, e também instrutor do PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência), Soldado Carlos Eduardo Barbosa da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao município. 2) Projeto de Decreto Legislativo nº 043/2024, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho, dispõe sobre a concessão da “Medalha Suzano Brandão” ao Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi pelos relevantes serviços prestados ao município. ♦ O Senhor Presidente informou que a Moção lida no Expediente foi incluída imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura dos ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS: 1) Ofício Administrativo nº 091/2024, de autoria da Gerência Executiva do Governo de São Paulo – CEF, referente ao Ofício n° 600/2024/GOGOVSP que comunica a Liberação de Recursos no valor de R$ 750.000,00 ao município de Suzano, referentes à parcela do Contrato de Financiamento n° 0601.852-45, no âmbito do Programa FINISA, Modalidade FINISA – DESPESA DE CAPITAL. 2) Ofício Administrativo nº 092/2024, de autoria do Executivo Municipal, referente aos ofícios n°s 1403 a 1405, 1407, 1409, 1411, 1412 e 1415 a 1434/GP/2024, em resposta aos requerimentos. 3) Ofício Administrativo nº 093/2024, de autoria da Secretaria Municipal de Governo, referente ao ofício n° 498/SMG/2024, em resposta à indicação. Então solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimentos nºs 1766 e 1767/2024 e Indicações nºs 253, 255, 256 e 257/2024, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimentos nºs 1768 e 1769/2024, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione – (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia). Requerimentos nºs 1715, 1719, 1720, 1745, 1746, 1750, 1760 e 1764/2024, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – (Baiano da Saúde). Requerimentos nºs 1744, 1751 e 1757/2024 e Indicação nº 259/2024, de autoria do Vereador Jaime Siunte. Requerimentos nºs 1762 e 1765/2024 e Indicações nºs 254 e 258/2024, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – (Zé Oliveira). Requerimentos nºs 1770, 1771, 1772, 1773, 1774 e 1775/2024, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimentos nºs 1740, 1741, 1747, 1748, 1752, 1755, 1756 e 1758/2024 e Indicação nº 252/2024, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza – (Marcio Malt). Requerimentos nºs 1717, 1721, 1722, 1723, 1743 e 1761/2024, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). PROPOSITURAS RECEBIDAS EM PLENÁRIO. 1) Projeto de Decreto Legislativo nº 044/2024, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, dispõe sobre a concessão do “Título de Cidadão Suzanense” ao Sr. Raphael Nunes Rocha pelos relevantes serviços prestados ao município. 2) Projeto de Lei nº 083/2024, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. ● REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. 1) Requerimento nº 1778/2024, de autoria dos Vereadores Denis Cláudio da Silva, André Marcos de Abreu, Antonio Rafael Morgado, Joaquim Antonio Da Rosa Neto, José de Oliveira Lima, Lazário Nazaré Pedro, Marcio Alexandre de Souza, Marcos Antonio dos Santos e Max Eleno Benedito, inseriu o Projeto de Decreto Legislativo nº 044/2024 na Pauta da Ordem do Dia como Item 05. 2) Requerimento nº 1779/2024, de autoria dos Vereadores Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogerio Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, Artur Yukio Takayama, Antonio Rafael Morgado, André Marcos de Abreu, Jaime Siunte, Marcio Alexandre de Souza e Marcos Antonio dos Santos, inseriu o Projeto de Lei nº 083/2024 na Pauta da Ordem do Dia como Item 06. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Lazário Nazaré Pedro, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar com os demais Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. ● A seguir, às dezoito horas e trinta e um minutos, o Vereador Artur Yukio Takayama solicitou a suspensão dos trabalhos por até quinze minutos para tratar de assuntos de interesse da Casa de Leis. O Senhor Presidente confirmou se tratar de pedido regimental e verificou com os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, acolheu o pedido. Os trabalhos foram retomados às dezoito horas e quarenta e quatro minutos. Em questão de ordem, o Vereador Denis Claudio da Silva solicitou o adiamento do item 1 da pauta da Ordem do Dia, de sua autoria, por até trinta dias. O Senhor Presidente confirmou se tratar de solicitação regimental e consultou com os demais Vereadores, não havendo manifestações contrárias, acolheu o pedido. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra, o Vereador Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho), que após os seus cumprimentos, comentou sobre matéria veiculada no Diário de Suzano, que menciona a cidade de Suzano como trigésima segunda colocada entre as cem cidades com melhor qualidade de vida do país e entre as vinte melhores do Estado de São Paulo. Parabenizou então o trabalho do Executivo Municipal. ● A seguir, o Senhor Presidente, às dezoito horas e cinquenta e um minutos, passou para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem o Vereador Artur Yukio Takayama solicitou votação simbólica. O Senhor Presidente afirmou que a solicitação é regimental e consultou com os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Item 01 – adiada, a pedido do autor, a discussão e votação do Projeto de Lei nº 086/2023, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, dá nova redação ao Art. 12 da Lei nº 5.363/2022 e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 162/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente nº 029/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 163/2024: favorável. Item 02 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 076/2024, de autoria do Executivo Municipal, denomina Praça “Jessé de Almeida”, a atual Praça existente localizada na Rua Jeca Tatu esquina com a Rua Ivo Miguel da Silva no loteamento denominado Jardim Cacique, no Município de Suzano, Estado de São Paulo. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 132/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente nº 028/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 139/2024: favorável. Quórum de Maioria Simples. Item 03 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 077/2024, de autoria do Executivo Municipal, denomina Rua “Ricardo Eugênio de Oliveira”, a atual Rua 177 – do loteamento Cidade Miguel Badra – Gleba 7, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 133/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente nº 029/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 140/2024: favorável. Quórum de Maioria Simples. Item 04 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 063/2024, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, parabeniza o Policial Militar lotado na 4ª CIA, e também instrutor do PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência), Soldado Carlos Eduardo Barbosa da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao município. Quórum de Maioria Simples. Aprovada. Item 05 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Decreto Legislativo nº 044/2024, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, dispõe sobre a concessão do ‘Título de Cidadão Suzanense” ao sr. Raphael Nunes Rocha pelos relevantes serviços prestados ao município. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 140/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 071/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 142/2024: favorável. Quórum de Dois Terços. Aprovado. Item 06 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 083/2024, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 141/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 143/2024: favorável. Quórum de Maioria Simples. Nada mais havendo, às dezoito horas e cinquenta e sete minutos, o Senhor Presidente encerrou a Trigésima Quinta Primeira Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – PSD (Pacola); Antonio Rafael Morgado – PSD (Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – PSD (Denis, filho do Pedrinho mercado); Edirlei Junio Reis – PL (Professor Edirlei); Gerice Rego Lione – PODEMOS (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – AVANTE (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – MDB (Zé Oliveira); Lazário Nazaré Pedro – REPUBLICANOS (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PRD (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio do Santos – PRD (Maizena); Max Eleno Benedito – PL (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul) e; Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).
Obs: o Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PL (Pedro Ishi) não compareceu.
PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 06 de novembro de 2024
VER. JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO
Presidente Primeiro Secretário
VER. EDIRLEI JUNIO REIS VER. ARTUR YUKIO TAKAYAMA
Segundo Secretário Terceiro Secretário