36ª Sessão Ordinária – 13 de novembro de 2024
Ata da Trigésima Sexta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao décimo terceiro dia do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas e quatro minutos, deu-se início à Trigésima Sexta Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador Rogério Aparecido Castilho. Assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Edirlei Junio Reis. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação da ata da 35ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considerou-a aprovada. Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS:
1) Projeto de Decreto Legislativo nº 045/2024, de autoria do Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi, dispõe sobre a Concessão do “Título de Cidadão Suzanense” ao Sr. Edgar Ednadygarra Leite Elegancia pelos relevantes serviços prestados ao Município de Suzano. 2) Projeto de Lei nº 085/2024, de autoria do Executivo Municipal, denomina “Maria Alves Oliveira da Silva”, a atual Rua 12 – do loteamento Jardim do Lago no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo. 3) Projeto de Lei nº 086/2024, de autoria do Executivo Municipal, denomina Rua “Joviniano Jose da Costa”, a atual Rua 06 – do loteamento denominado Jardim do Lago, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo. 4) Veto nº 004/2024, de autoria do Executivo Municipal, Veto TOTAL ao Autógrafo nº 075/2024, decorrente do Projeto de Lei nº 055/2024, de autoria do Ver. Lazário Nazaré Pedro que institui sobre o Programa Armazém Solidário no Município de Suzano e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura dos ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS: 1) Ofício Administrativo nº 094/2024, de autoria do Executivo Municipal, referente aos ofícios n°s 1436 a 1441, 1443 a 1445 e 1447 a 1449/GP/2024, em resposta aos requerimentos.
2) Ofício Administrativo nº 095/2024, de autoria da Secretaria Municipal de Governo, referente aos ofícios n°s 409, 499, 501, 503, 504, 510 e 513/SMG/2024, em resposta às indicações. Então solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimentos nºs 1787, 1788 e 1789/2024, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimentos nºs 1783, 1796 e 1797/2024, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione – (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia). Requerimentos nºs 1780 e 1781/2024, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – (Baiano da Saúde). Indicação nº 261/2024, de autoria do Vereador Jaime Siunte. Requerimentos nºs 1790, 1791, 1793 e 1792/2024 e Indicação nº 261/2024, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimentos nºs 1777, 1782, 1784 e 1785/2024 e Indicação nº 261/2024, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). PROPOSITURAS RECEBIDAS EM PLENÁRIO. 1) Projeto de Resolução nº 005/2024, de autoria da Mesa Diretiva, altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, e dá outras providências. 2) Moção nº 065/2024, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, parabeniza o Senhor Fabio Souza do Prado, líder operacional na empresa Zigurate Construção. ♦ O Senhor Presidente informou que a Moção lida no Expediente foi incluída imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. ● REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. 1) Requerimento nº 1776/2024, de autoria dos Vereadores Rogério Aparecido Castilho, Antonio Rafael Morgado, Artur Yukio Takayama, Joaquim Antonio da Rosa Neto, José Oliveira Lima, Marcio Alexandre de Souza e Marcos Antonio dos Santos, inseriu o Projeto de Decreto Legislativo nº 043/2024 na pauta da Ordem do Dia como Item 03. 2) Requerimento nº 1799/2024, de autoria dos Vereadores Pedro Charles Shirakawa Ishi, Rogério Aparecido Castilho, Artur Yukio Takayama, Jaime Siunte, Joaquim Antonio da Rosa Neto, José de Oliveira Lima, Marcio Alexandre de Souza e Max Eleno Benedito, inseriu o Projeto de Decreto Legislativo nº 045/2024 na pauta da Ordem do Dia como item 04. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Lazário Nazaré Pedro, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar com os demais Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. ● Ao fim da leitura dos itens do Expediente, o Senhor Presidente comunicou que devido o feriado nacional do Dia da Consciência Negra em vinte de novembro ocorrer na próxima quarta-feira, de acordo com o § 1º do art. 59 do Regimento Interno, a Sessão Ordinária será realizada em dezenove de novembro, terça-feira, às dezoito horas. Como também realizou convocação para Sessão Extraordinária de acordo o art. 77 do Regimento Interno da Casa e § 3º do art. 23 da Lei Orgânica, a se realizar no dia vinte e dois de novembro, sexta-feira às dez horas da manhã com a seguinte pauta, única discussão e votação do Projeto de Lei nº 079/2024, de autoria do Executivo Municipal, estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano para o exercício de 2.025, e dá outras providências. ● Não havendo vereadores inscritos para fazer uso da palavra, o Senhor Presidente, às dezoito horas e vinte e nove minutos, passou para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem o Vereador Artur Yukio Takayama solicitou votação simbólica para todos os itens. O Senhor Presidente afirmou que a solicitação é regimental e consultou com os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Item 01 – aprovado em única discussão e votação o Veto nº 003/2024, de autoria do Executivo Municipal, Veto TOTAL ao Autógrafo nº 072/2024, decorrente do Projeto de Lei nº 078/2024, de autoria do Ver. Marcel Pereira da Silva que dispõe sobre a criação do Programa Auxílio Protetor, que define os parâmetros para acolhimento e hospedagem de animais no município de Suzano e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 139/2024: favorável. Quórum de Dois Terços para Rejeição. Com uma manifestação contrária, por parte da Vereadora Gerice Rego Lione, aprovado. Item 02 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 065/2024, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, parabeniza o senhor Fabio Souza do Prado, líder operacional na empresa Zigurate Construção. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Marcos Antonio dos Santos – PTB (Maizena), que após os seus cumprimentos, manifestou louvores ao parabenizado. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovada. O Vereador solicitou a entrada do parabenizado para entrega da placa. O Senhor Presidente convocou uma comissão composta pelos Vereadores Gerice Rego Lione, Marcel Pereira da Silva e Pedro Charles Shirakawa Ishi para recepcionar o parabenizado. A entrega da placa foi realizada pelo autor. Item 03 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Decreto Legislativo nº 043/2024, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho, dispõe sobre a concessão da “Medalha Suzano Brandão” ao Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi pelos relevantes serviços prestados ao município. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 146/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 073/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 146/2024: favorável. Quórum de Dois Terços. Aprovado. Item 04 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Decreto Legislativo nº 045/2024, de autoria do Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi, dispõe sobre a concessão do “Título de Cidadão Suzanense” ao sr. Edgar Ednadygarra Leite Elegancia pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 144/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 072/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 144/2024: favorável. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PL (Pedro Ishi), que após os seus cumprimentos, ofereceu a justificativa do projeto relatando a trajetória de vida e carreira da personalidade a que se destina a homenagem e pediu apoio dos demais edis. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de Dois Terços. Aprovado. Nada mais havendo, às dezoito horas e quarenta e três minutos, o Senhor Presidente encerrou a Trigésima Sexta Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – PSD (Pacola); Antonio Rafael Morgado – PSD (Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – PSD (Denis, filho do Pedrinho mercado); Edirlei Junio Reis – PL (Professor Edirlei); Gerice Rego Lione – PODEMOS (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – AVANTE (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – MDB (Zé Oliveira); Lazário Nazaré Pedro – REPUBLICANOS (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PRD (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio do Santos – PRD (Maizena); Max Eleno Benedito – PL (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul); Pedro Charles Shirakawa Ishi – PL (Pedro Ishi) e; Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).
PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 21 de março de 2024
VEREADOR JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO
Presidente
VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO VER. EDIRLEI JUNIO REIS
Primeiro Secretário Segundo Secretário