37ª Sessão Ordinária – 19 de novembro de 2024
Ata da Trigésima Sétima Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao décimo nono dia do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas e quatro minutos, deu-se início à Trigésima Sétima Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador Rogério Aparecido Castilho. A pedido do Senhor Presidente, assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Artur Yukio Takayama. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 066/2024, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, parabeniza a Comunidade Kolping São Judas Tadeu pelos seus 34 anos de sucesso e pela dedicação e colaboração ao Município de Suzano. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente foram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. Solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura dos ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS: 1) Ofício Administrativo nº 096/2024, de autoria da Secretaria Municipal de Governo, referente aos ofícios n°s 511 e 515 a 517/SMG/2024, em resposta às indicações. 2) Ofício Administrativo nº 097/2024, de autoria da Gerência Executiva do Governo de São Paulo – CEF, referente ao Ofício n° 633/2024/GIGOVSP – Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União, sob bloqueio, no valor de R$ 3.736.441,82 (Contrato Repasse n° 766248/2011 – Operação 0374159-02) no âmbito do Programa Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, com objetivo a “construção da 1ª etapa do Hospital Regional do município de Suzano-SP”. Então solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Indicação nº 260/2024, de autoria do Vereador André Marcos de Abreu – (Pacola). Requerimentos nºs 1802, 1803, 1804 e 1805/2024 e Indicações nºs 264, 265 e 266/2024, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimento nº 1806/2024, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione – (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia). Requerimento nº 1792/2024, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – (Baiano da Saúde). Requerimento nº 1807/2024, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – (Zé Oliveira). Indicações nºs 267 e 268/2024, de autoria do Vereador Lazário Nazaré Pedro – (Lázaro de Jesus). Requerimentos nºs 1808, 1809 e 1810/2024, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimento nº 1800/2024, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza – (Marcio Malt). Requerimento nº 1795/2024, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). PROPOSITURAS RECEBIDAS EM PLENÁRIO. 1) Veto nº 005/2024, de autoria do Executivo Municipal, Veto TOTAL ao Autógrafo nº 77/2024 referente ao Projeto de Lei nº 076/2024 que Denomina Praça “Jessé de Almeida”, a atual Praça existente localizada na Rua Jeca Tatu esquina com a Rua Ivo Miguel da Silva no loteamento denominado Jardim Cacique, no Município de Suzano, Estado de São Paulo. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. ● REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. 1) Requerimento nº 1814/2024, de autoria do Executivo Municipal, solicitar a retirada do Projeto de Lei nº 073/2024, que “dá nova redação aos dispositivos que especifica, da Lei Municipal nº 4392, de 08 de julho de 2010, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Suzano, dos Profissionais da Educação, do quadro de pessoal da Guarda Civil Municipal de Suzano, institui tabelas de vencimento, e dá outras providências, para reestudo da matéria. ● Ao ser aprovado, fica arquivado o Projeto de Lei nº 073/2024. 2) Requerimento nº 1815/2024, de autoria dos Vereadores Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogerio Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, Marcio Alexandre de Souza, Artur Yukio Takayama, André Marcos de Abreu, Antonio Rafael Morgado, Givaldo Freitas dos Santos, Jaime Siunte e Marcel Pereira da Silva, inseriu o Projeto de Resolução nº 005/2024 na pauta da Ordem do Dia como Item 03. 3) Requerimento nº 1816/2024, de autoria dos Vereadores Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogerio Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, Marcio Alexandre de Souza, Artur Yukio Takayama, André Marcos De Abreu, Givaldo Freitas dos Santos, Jaime Siunte e Marcel Pereira da Silva, inseriu o Projeto de Lei nº 086/2024 na pauta da Ordem do Dia como Item 04. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Lazário Nazaré Pedro, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar com os demais Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. ● Não havendo vereadores inscritos para fazer uso da palavra, o Senhor Presidente passou então, às dezoito horas e vinte e cinco minutos para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem o Vereador Artur Yukio Takayama solicitou votação simbólica para todos os itens. O Senhor Presidente afirmou que a solicitação é regimental e consultou com os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Item 01 – tendo recebido em plenário a Emenda Aditiva nº 001/2024, de autoria do Vereador Jaime Siunte, adiciona o art. 21-A, parágrafos 1° e 2º ao Projeto de Lei Complementar n° 006/2024 e dá outras providências, projeto este de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre normas complementares de Postura àquelas previstas na Lei Complementar nº 014/1993 e demais vigentes a serem observadas no município e suas respectivas punições, e dá outras providências, o Projeto de Lei Complementar nº 006/2024 retorna à Diretoria Legislativa para eventuais proposições e, após, encaminhada às comissões competentes para exararem seus respectivos pareceres, no prazo regimental. ● Item 02 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 066/2024, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, parabeniza a Comunidade Kolping São Judas Tadeu pelos seus 34 anos de sucesso e pela dedicação e colaboração ao Município de Suzano. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Edirlei Junio Reis – PL (Professor Edirlei), que após os seus cumprimentos, manifestou louvores ao parabenizado. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovada. O Vereador solicitou a entrada do parabenizado para entrega da placa. O Senhor Presidente convocou uma comissão composta pelos Vereadores Marcel Pereira da Silva, Gerice Rego Lione e Lazário Nazaré Pedro para recepcionar o parabenizado. A entrega da placa foi realizada pelo autor. Item 03 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Resolução n° 005/2024, de autoria da Mesa Diretiva, altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 145/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 145/2024: favorável. Quórum de Maioria Simples. Item 04 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 086/2024, de autoria do Executivo Municipal, denomina Rua “Joviniano Jose da Costa”, a atual Rua 06 – do loteamento denominado Jardim do Lago, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do município de Suzano, estado de São Paulo. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 150/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente nº 032/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 148/2024: favorável. Quórum de Maioria Simples. Nada mais havendo, às dezoito horas e trinta e quatro minutos, o Senhor Presidente encerrou a Trigésima Sétima Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – PSD (Pacola); Antonio Rafael Morgado – PSD (Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – PSD (Denis, filho do Pedrinho mercado); Edirlei Junio Reis – PL (Professor Edirlei); Gerice Rego Lione – PODEMOS (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – AVANTE (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – MDB (Zé Oliveira); Lazário Nazaré Pedro – REPUBLICANOS (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PRD (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio do Santos – PRD (Maizena); Max Eleno Benedito – PL (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul); Pedro Charles Shirakawa Ishi – PL (Pedro Ishi) e; Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).
PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 19 de novembro de 2024
VER. JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO
Presidente Primeiro Secretário
VER. EDIRLEI JUNIO REIS VER. ARTUR YUKIO TAKAYAMA
Segundo Secretário Terceiro Secretário