39ª Sessão Ordinária – 04 de dezembro de 2024
Ata da Trigésima Nona Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao quarto dia do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas e quatro minutos, deu-se início à Trigésima Nona Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” A pedido do Senhor Presidente, assumiu a Primeira Secretaria o Vereador Edirlei Junio Reis. E assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Artur Yukio Takayama. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação das atas da 38ª Sessão Ordinária; da 28ª Sessão Solene; da 30ª Sessão Solene; da 32ª Sessão Solene; da 33ª Sessão Solene; da 34ª Sessão Solene; e da 35ª Sessão Solene. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 064/2024, de autoria do Vereador Jaime Siunte, parabeniza o Diretor Geral do CDP de Suzano, o Sr. Pedro Pataro Junior, pelos relevantes serviços prestados desde o ano de 2010. 2) Projeto De Lei nº 092/2024, de autoria do Executivo Municipal, dá nova redação a alínea “y” do inciso “VI” do art. 1º da Lei Municipal nº 4.900, de 02 de julho de 2015, que “Dispõe sobre a rede pública de ensino municipal e suas unidades educacionais; padroniza as respectivas denominações”, e dá outras providências. 3) Projeto De Lei nº 093/2024, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Suzano”, no período de janeiro a dezembro de 2025, para o desenvolvimento de suas atividades, conforme Plano de Trabalho apresentado, e dá outras providências. 4) Projeto De Lei nº 094/2024, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho, dispõe sobre as bases para elaboração da “Política Municipal de Uso e Distribuição de Remédios Derivados da Cannabis sp.” no município de Suzano e dá outras providências. 5) Projeto De Lei Complementar nº 011/2024, de autoria do Executivo Municipal, regulamenta a Zona de Intervenção Urbana A (ZEPIU – E) instituída pelo artigo 44, inciso I, do Plano Diretor de Suzano, Lei Complementar Municipal nº 312/2017 e ratificada pela Lei de Uso Ocupação e Parcelamento do Solo, Lei Complementar Municipal nº 340/2019, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente será incluída na Pauta da Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária, devido a discussão e votação da LOA 2025 na data de hoje, que deve ser Item Único, conforme art. 161, § 5º do Regimento Interno. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura dos ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS: 1) Ofício Administrativo nº 101/2024, de autoria do Executivo Municipal, referente aos ofícios n°s 1464, 1479, 1522, 66F a 86F e 97F/GP/2024, em resposta aos requerimentos. 2) Ofício Administrativo nº 0102/2024, de autoria da Secretaria Municipal de Governo, referente aos ofícios n°s 84, 95, 97, 100 e 102 a 104/SMG/2024, em resposta às indicações. Então solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimento nº 1832/2024, de autoria do Vereador André Marcos de Abreu – (Pacola). Indicações nºs 273, 275 e 276/2024, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Requerimento nº 1848/2024 e Indicação nº 277/2024, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimento nº 1850/2024, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione – (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia). Requerimentos nºs 1835 e 1846/2024 e Indicação nº 272/2024, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – (Baiano da Saúde). Requerimento nº 1843/2024 e Indicação nº 278/2024, de autoria do Vereador Jaime Siunte. Requerimentos nºs 1852, 1853 e 1854/2024, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimentos nºs 1823, 1833, 1834, 1836, 1840, 1845 e 1847/2024 e Indicação nº 274/2024, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza – (Marcio Malt). Requerimentos nºs 1839 e 1849/2024, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). ● REQUERIMENTOS DE PESAR. 1) Requerimento nº 1855/2024, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, requer voto de pesar pelo falecimento da Senhora Leila Caran Costa. 2) Requerimento nº 1851/2024, de autoria dos Vereadores Pedro Charles Shirakawa Ishi, Rogerio Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, Marcio Alexandre de Souza, Artur Yukio Takayama, André Marcos de Abreu, Antonio Rafael Morgado, Denis Cláudio da Silva, Joaquim Antonio da Rosa Neto, Givaldo Freitas dos Santos, Jaime Siunte, José de Oliveira Lima, Lazário Nazaré Pedro, Leandro Alves de Faria, Marcel Pereira da Silva, Marcos Antonio Dos Santos, Max Eleno Benedito, Nelson dos Santos e Gerice Rego Lione, requer voto de pesar pelo falecimento da Senhora Leila Caran Costa. ● O Senhor Presidente informou que se prestará 1 (um) minuto de silêncio após a Tribuna Livre. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Lazário Nazaré Pedro, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar com os demais Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Não havendo vereadores inscritos para fazer uso da palavra, o Senhor Presidente convidou então a todos os presentes a prestarem um minuto de silêncio, pelo falecimento da Senhora Leila Caran Costa, homenagem de autoria de todos os Vereadores. ● A seguir, o Senhor Presidente, às dezoito horas e trinta minutos, passou para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem o Vereador Artur Yukio Takayama solicitou votação simbólica para todos os itens. O Senhor Presidente afirmou que a solicitação é regimental e consultou com os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Item 01-A – aprovadas em bloco, em única discussão e votação, as Emendas Substitutivas nº 003, 017, 009, 010, 006, 012, 005, 014, 008, 013, 016, 019, 022, 007, 018, 020, 004, 011, 015 e 021/2024, ao Projeto de Lei nº 079/2024, de autoria do Executivo Municipal, estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano para o exercício de 2.025, e dá outras providências. Parecer Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 150/2024: Favorável. O Senhor Presidente fez a leitura das Emendas Substitutivas. – Emenda Substitutiva nº 003/2024, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza, fica substituída a fixação de recursos no Projeto de Lei nº 079/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano para o exercício de 2025, e dá outras providências. – Emenda Substitutiva nº 017/2024, de autoria do Vereador Jaime Siunte, fica substituída a fixação de recurso dentro do Projeto de Lei nº 079/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano para o exercício de 2025, e dá outras providências. – Emenda Substitutiva nº 009/2024, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 079/2024 – Lei Orçamentária Anual de Suzano para o exercício 2025, e dá outras providências. – Emenda Substitutiva nº 010/2024, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 079/2024 – Lei Orçamentária Anual de Suzano para o exercício 2025, e dá outras providências. – Emenda Substitutiva nº 006/2024, de autoria do Vereador Lazário Nazaré Pedro, fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 079/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Suzano para exercício de 2025, e dá outras providências. – Emenda Substitutiva nº 012/2024, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 079/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano para o exercício de 2025, e dá outras providências. – Emenda Substitutiva nº 005/2024, de autoria do Vereador André Marcos de Abreu, fica substituída a fixação de recurso dentro do Projeto de Lei Nº 079/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano para o exercício de 2025, e dá outras providências. – Emenda Substitutiva nº 014/2024, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito, fica substituída a fixação de recurso dentro do Projeto de Lei nº 079/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano para o exercício de 2025, e dá outras providências. – Emenda Substitutiva nº 008/2024, de autoria do Vereador Nelson dos Santos, fica substituída a fixação de recurso dentro do Projeto de Lei nº 079/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano para o exercício de 2025, e dá outras providências. – Emenda Substitutiva nº 013/2024, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos, fica substituída a fixação de recursos no Projeto de Lei nº 079/2024, que estima a receita e fixa despesa do município para o exercício de 2025, e dá outras providências. – Emenda Substitutiva nº 016/2024, de autoria do Vereador, fica substituída a fixação de recursos no Projeto de Lei nº 079/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025, e dá providências. – Emenda Substitutiva nº 019/2024, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, fica substituída a fixação de recurso dentro do Projeto de Lei nº 079/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano para o exercício de 2025, e dá outras providências. – Emenda Substitutiva nº 022/2024, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, fica substituída a fixação de recursos no Projeto de Lei nº 079/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025 e dá outras providências. – Emenda Substitutiva nº 007/2024, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho, substitui a fixação de Recursos no Projeto de Lei nº 079/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025 e dá providências. – Emenda Substitutiva nº 018/2024, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado, substitui a fixação de Recursos no Projeto de Lei nº 079/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município para exercício de 2025 e dá outras providências. – Emenda Substitutiva nº 020/2024, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 079/2024 – Lei Orçamentária Anual de Suzano para o exercício de 2025, e dá outras providências. – Emenda Substitutiva nº 004/2024, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima, fica substituída a fixação de recurso no Projeto de Lei nº 079/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano para o exercício de 2025, e dá outras providências. – Emenda Substitutiva nº 011/2024, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, substitui a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 079/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025, e dá outras providências. – Emenda Substitutiva nº 015/2024, de autoria do Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi, fica substituída a fixação de recurso dentro do Projeto de Lei nº 079/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano para o exercício de 2025, e dá outras providências. – Emenda Substitutiva nº 021/2024, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria, fica substituída a fixação de recurso dentro do Projeto de Lei nº 079/2024, que estima a receita e fixa as despesas do Município de Suzano para o exercício de 2025 e dá providências. O Vereador Edirlei Junio Reis solicitou que as emendas sejam votadas em bloco. O Senhor Presidente afirmou que a solicitação é regimental e consultou com os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Não havendo mais manifestações colocou em votação. Aprovado. Item 01-B – aprovado com 20 Emendas Substitutivas, em única discussão e votação, o Projeto De Lei nº 079/2024, de autoria do Executivo Municipal, estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano para o exercício de 2.025, e dá outras providências. Parecer Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 138/2024: Favorável. Quórum de Maioria Simples. Nada mais havendo, às dezoito horas e trinta e sete minutos, o Senhor Presidente encerrou a Trigésima Nona Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – PSD (Pacola); Antonio Rafael Morgado – PSD (Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – PSD (Denis, filho do Pedrinho mercado); Edirlei Junio Reis – PL (Professor Edirlei); Gerice Rego Lione – PODEMOS (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Vereadores Jaime Siunte – AVANTE (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – MDB (Zé Oliveira); Lazário Nazaré Pedro – REPUBLICANOS (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PRD (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio do Santos – PRD (Maizena); Max Eleno Benedito – PL (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul); Pedro Charles Shirakawa Ishi – PL (Pedro Ishi) e; Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).
PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 04 de dezembro de 2024
VER. JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO
Presidente Primeiro Secretário
VER. EDIRLEI JUNIO REIS VER. ARTUR YUKIO TAKAYAMA
Segundo Secretário Terceiro Secretário