3ª Sessão Ordinária – 19 de fevereiro de 2025
Ata da Terceira Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao décimo nono dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e dois minutos, deu-se início à Terceira Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Vereador Artur Yukio Takayama que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador André Marcos de Abreu. Assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Rogério Aparecido Castilho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação das atas da 01ª Sessão Ordinária e; da 02ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 007/2025, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, parabeniza Analista Web desta Casa de Leis, Senhora Taiane Fernandes por conseguir a renovação do Selo de Acessibilidade Digital para a Câmara Municipal de Suzano. 2) Projeto de Lei nº 007/2025, de autoria do Executivo Municipal, dá nova redação aos dispositivos que especifica da Lei Municipal nº 5.048, de 06 de janeiro de 2017, cria a “Ouvidoria da Guarda Civil Municipal”, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente foram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Então solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimentos nºs 275 e 277/2025 e Indicações nºs 103, 104, 105, 106 e 107/2025, de autoria do Vereador Adilson de Lima Franco – (Adilson Horse). Requerimento nº 186/2025, de autoria do Vereador André Marcos de Abreu – (Pacola). Requerimentos nºs 262, 264, 265, 266, 267 e 268/2025 e Indicações nºs 109 e 110/2025, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimentos nºs 220, 224, 225, 226, 227 e 237/2025, de autoria do Vereador Benedito dos Santos Moraes – (Inhame). Requerimentos nºs 144 e 183/2025, de autoria do Vereador Dirceu Carlos da Silva – (Dirceu, Filho do Carlão da limpeza). Requerimentos nºs 158, 188, 189, 191, 234 e 238/2025, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – (Baiano da Saúde). Requerimento nº 294/2025 e Indicações nºs 098, 108, 111 e 112/2025, de autoria do Vereador Jaime Siunte. Requerimentos nºs 202, 206, 210, 240, 244, 247, 254, 258, 259, 261, 270, 272, 274 e 281/2025, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo – (João Sabugo). Requerimentos nºs 228, 229, 230, 231, 232, 233, 235 e 236/2025, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – (Zé Oliveira). Requerimentos nºs 211, 213, 214, 217, 242, 243, 245, 246, 248, 249, 250 e 255/2025, de autoria do Vereador Josias Ferreira da Silva – (Josias Mineiro). Requerimentos nºs 286, 288, 289 e 290/2025, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimentos nºs 179, 181, 182, 187, 195, 199, 204, 207, 219 e 239/2025, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza – (Marcio Malt). Requerimentos nºs 178, 180, 196, 198 e 201/2025, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). ● REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. 1) Requerimento nº 304/2025, de autoria dos Vereadores Artur Yukio Takayama, Marcos Antonio dos Santos, André Marcos de Abreu, Rogério Aparecido Castilho, Max Eleno Benedito, Edirlei Junio Reis, Dirceu Carlos da Silva, Leandro Alves de Faria e Marcio Alexandre de Souza, inseriu o Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 na Pauta da Ordem do Dia como Item 03. 2) Requerimento nº 303/2025, de autoria dos Vereadores Marcos Antonio dos Santos, Artur Yukio Takayama, André Marcos de Abreu, Edirlei Junio Reis, André Dias Dourado, Benedito dos Santos Moraes e José de Oliveira Lima, inseriu o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025 na Pauta da Ordem do Dia como Item 04. ● REQUERIMENTOS DE PESAR. 1) Requerimento nº 282/2025, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, consigna voto de pesar pelo falecimento do Senhor Roberto Yoshiro Harada. 2) Requerimento nº 301/2025, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, consigna votos de pesar pelo falecimento do Sr. Anilson Rodrigues dos Santos Oliveira. ● O Senhor Presidente informou que se prestará 1 minuto de silêncio após a Tribuna Livre. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Rogério Aparecido Castilho, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar com os demais Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra, o Vereador André Dias Dourado – PT (André Dourado), que após os seus cumprimentos, manifestou agradecimento ao Deputado Estadual Maurici que se comprometeu a encaminhar Emenda Parlamentar destinada à saúde para a cidade de Suzano após solicitação realizada. Prestou elogios ao trabalho realizado pelas Secretarias Municipais. Então fez comentário reprovando a atuação da Renova, responsável pelo serviço de zeladoria e coleta de lixo na cidade, destacando os bairros Jardim Monte Cristo e Jardim Maitê em que o trabalho de limpeza e zeladoria não vem sendo realizado por completo, como também praças da cidade. O Vereador apontou a gerência como responsável pelo problema e apelou que as solicitações e sugestões apresentadas pelos Vereadores sejam atendidas com mais seriedade e presteza. 2º) Com a palavra, o Vereador Josias Ferreira da Silva – PCdoB (Josias Mineiro), que após os seus cumprimentos, fez apelo ao Governador Tarcísio de Freitas por posicionamento e informações referente à entrega das unidades de CDHU que estavam previstas para o dia 08 de fevereiro e ainda não foram entregues. Não havendo mais vereadores inscritos, o Senhor Presidente convidou então a todos os presentes a prestarem um minuto de silêncio, pelo falecimento do Senhor Roberto Yoshiro Harada, homenagem de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama; e do Sr. Anilson Rodrigues dos Santos Oliveira, homenagem e autoria do Vereador Denis Claudio da Silva. ● A seguir, o Senhor Presidente, às dezenove horas e vinte e três minutos, passou para a ORDEM DO DIA. O Senhor Presidente, solicitou então, que o Vice-presidente, o Vereador Marcos Antonio dos Santos, assumisse a condução dos trabalhos. Item 01 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2024, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, dispõe sobre a concessão da honraria “Medalha Antonio Marques Figueira”, a Senhora Daniela Itice Ferreira pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 085/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 056/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 106/2025: favorável. Quórum de Dois Terços. Aprovado. ● Em questão de ordem o Vereador Rogério Aparecido Castilho solicitou votação simbólica para todos os itens. O Senhor Vice-presidente afirmou que a solicitação é regimental e consultou com os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Item 02 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 007/2025, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, parabeniza Analista Web desta Casa de Leis, Senhora Taiane Fernandes por conseguir a renovação do Selo de Acessibilidade Digital para a Câmara Municipal de Suzano. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama), que após os seus cumprimentos, manifestou louvores à parabenizada. Não havendo mais manifestações, o Senhor Vice-presidente colocou a Moção em votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovada. O Vereador solicitou a entrada da parabenizado para entrega da placa. O Senhor Vice-presidente convocou uma comissão composta pelos Vereadores Denis Claudio da Silva, Dirceu Carlos da Silva e Jaime Siunte para recepcionar a parabenizada. A entrega da placa foi realizada pelo autor. Item 03 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, de autoria do Executivo Municipal, dá nova redação ao art. 1º da Lei Complementar Municipal nº 393, de 28 de agosto de 2024, que “Autoriza o Município de Suzano a alienar, por doação, o imóvel localizado no loteamento denominado ‘Jardim Quaresmeira I e II’, ao Estado de São Paulo, na forma que especifica”, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 014/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente nº 002/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 009/2025: favorável. Quórum de Maioria Absoluta. Item 04 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, dispõe sobre a concessão da honraria “Medalha Antonio Marques Figueira”, ao Senhor Dr. Carlos Fernando Foganholi pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 015/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 003/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 011/2025: favorável. Quórum de Dois Terços. Aprovado. Nada mais havendo, às dezenove horas e trinta e quatro minutos, o Senhor Vice-presidente encerrou a Terceira Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Nona Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: Adilson de Lima Franco – UNIÃO (Adilson Horse); André Dias Dourado – PT (André Dourado); André Marcos de Abreu – PSD (Pacola); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Benedito dos Santos Moraes – MDB (Inhame); Denis Claudio da Silva – PSD (Denis, filho do Pedrinho do Mercado); Dirceu Carlos da Silva – REPUBLICANOS (Dirceu, filho do Carlão da Limpeza); Edirlei Junio Reis – PL (Professor Edirlei); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – AVANTE; João Batista Nogueira de Azevedo – PRD (João Sabugo); José de Oliveira Lima – MDB (Zé Oliveira); Josias Ferreira da Silva – PCdoB (Josias Mineiro); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PRD (Marcel da ONG); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio dos Santos – PRD (Maizena); Max Eleno Benedito – PL (Max do Futebol) e; Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogerio Castilho)
Obs: O Vereador André Guan Long Chiang – PL (André Chiang) está licenciado.
PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 19 de fevereiro de 2025
VER. ARTUR YUKIO TAKAYAMA VER. MARCOS ANTONIO DOS SANTOS
Presidente Vice-presidente
VER. ANDRÉ MARCOS DE ABREU VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO
Primeiro Secretário Segundo Secretário