42ª Sessão Ordinária – 14 de dezembro de 2022
Ata da Quadragésima Segunda Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao décimo quarto dia do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas e dois minutos, deu-se início à Quadragésima Segunda Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Leandro Alves de Faria que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças. Não havendo quórum, o Senhor Presidente disse que aguardaria até vinte minutos. Às dezoito horas e treze minutos, o Senhor Presidente solicitou aos vereadores que digitassem suas presenças. Assumiu a Primeira Secretaria o Ver. Antonio Rafael Morgado. Assumiu a Segunda Secretaria o Ver. Jaime Siunte. Havendo número regimental, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abriu a sessão e solicitou ao Vereador Lazario Nazare Pedro que lesse um trecho bíblico de sua escolha. A seguir, o Senhor Presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Continuando, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação das atas da 41ª Sessão Ordinária, das atas da 24ª e 25ª Sessão Solene e das atas 24ª e 25ª Audiências Públicas de 2022. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. 1) Moção nº 051/2022, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, parabeniza o Sr. Assuires da Silva Filho, promovido no dia 01 de dezembro de 2022 à Capitão pelo Exército Brasileiro, atualmente em atividade no Comando de Comunicações de Guerra Eletrônica do Exército em Brasília/DF. 2) Projeto de Lei nº 085/2022, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Suzano”, no período de janeiro a dezembro de 2023, para o desenvolvimento de suas atividades, conforme Plano de Trabalho apresentado, e dá outras providências. 3) Projeto de Lei nº 086/2022, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Suzano”, no período de janeiro a dezembro de 2023, para o desenvolvimento de suas atividades, conforme Plano de Trabalho apresentado, e dá outras providências. 4) Projeto de Lei Complementar nº 015/2022, de autoria do Executivo Municipal, altera a Lei Complementar Municipal nº 190 de 08 de julho de 2010, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo nº 069/2022 – Executivo Municipal – Ofícios nºs 1451, 1453 a 1457, 1463, 1466, 1467 a 1475, 1478 a 1484, 1486 a 1496, 1503 a 1509 e 1513, em resposta a requerimentos. ● Ofício Administrativo nº 070/2022 – Secretaria Municipal de Governo – Ofício nº 230/2022, em resposta a indicação nº 268/2022. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Na sequência, solicitou ao primeiro secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. O Primeiro Secretário assim procedeu: REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade. Indicações 278, 279, 280, 281 e 282/2022, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimentos 1571 e 1572/2022, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione – (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia). Requerimento 1561/2022, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – (Baiano da Saúde). – Às dezoito horas e trinta e nove minutos, o Vereador André Marcos de Abreu solicitou ao presidente a suspensão da sessão por quinze minutos para tratarem de assuntos da Casa. Com a anuência dos senhores vereadores, o presidente acolheu o pedido. ¬Às dezoito horas e cinquenta e nove minutos, havendo número regimental o Senhor Presidente reabriu a sessão. ¬– Requerimentos 1541, 1554, 1560, 1564, 1565, 1566, 1567, 1568 e 1589/2022, de autoria do Vereador Jaime Siunte – (Jaime Siunte). Requerimento 1573/2022, de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). Requerimentos 1574, 1575, 1576, 1577, 1590 e 1591/2022, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – (Zé Oliveira). Requerimento 1580/2022, de autoria do Vereador Lazario Nazare Pedro – (Lázaro de Jesus). Requerimentos 1583, 1584, 1585, 1586, 1587 e 1588/2022, da do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Indicações 277 e 283/2022, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza – (Marcio Malt). Requerimentos 1555, 1556, 1557, 1558, 1562, 1563, 1569, 1570, 1578, 1579, 1581 e 1582/2022 e Indicação 276/2022, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. ▪ 1) Moção nº 052/2022, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, Parabeniza a Comunidade Kolping São Judas Tadeu e todos seus voluntários por mais um ano executando ações voluntárias de assistência social, promovendo uma sociedade mais justa, humana, solidária e fraterna. ▪ 2) Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2022, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Suzanense à Presidente da Associação AAMAE, Silvia Aparecida do Carmo Rangel. ▪ 3) Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer parcerias para a instalação de comedouros e bebedouros para animais de rua no Município de Suzano e dá outras providências. ▪ 4) Projeto de Lei nº 088/2022, de autoria do Executivo Municipal, denomina Professora Bianca Carla Nunes da Silva, o Parque Municipal de Preservação Ambiental localizado entre a Avenida Katsutoshi Naito, Rua Agnaldo Cursino no loteamento denominado Comunidade Basílio Machado Neto. – SESC, do distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano, Município de Suzano, Estado de São Paulo. ▪ 5) Projeto de Lei nº 089/2022, de autoria do Executivo Municipal, denomina Ari Serafim Barbosa, um prédio destinado a implantação de Mirante no Parque Municipal, localizado entre a Avenida Katsutoshi Naito, Rua Agnaldo Cursino, no loteamento denominado Comunidade Basilio Machado Neto – SESC, no distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano, Município de Suzano, Estado de São Paulo. ▪ 6) Projeto de Lei nº 090/2022, de autoria do Executivo Municipal, denomina Professor David Ramos Trinca o próprio municipal destinado ao Centro de Iniciação ao Esporte – CIE, localizado no Jardim Santa Inês, a Rua Guilherme Garijo, esquina com a Rua Vicente Scalise s/n, no perímetro urbano, no Distrito de Boa Vista Paulista, Município de Suzano, Estado de São Paulo. ▪ 7) Projeto de Lei nº 091/2022, de autoria do Executivo Municipal, denomina Tomi Ashiuchi, a atual Unidade Escolar no loteamento denominado Jardim da Saúde, localizada à Rua Lhubinko Rajkov, nº 90, perímetro Urbano de Suzano, Estado de São Paulo. ▪ 8) Projeto de Lei nº 092/2022, de autoria do Executivo Municipal, denomina Professora Santina Marotto Iório, a atual Unidade Escolar, no loteamento denominado Jardim Gardênia Azul, localizada à Rua Expedicionário Fernando Antônio do Nascimento, no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro Urbano de Suzano, Estado de São Paulo. ▪ 9) Projeto de Lei nº 093/2022, de autoria do Executivo Municipal, denomina André de Abreu o próprio Municipal destinado a Clínica da Família, localizado a Rua Guarani s/n, no loteamento denominado Jardim Revista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo. ▪ 10) Projeto de Lei nº 094/2022, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, altera a Lei Municipal nº 5248, de 27 de agosto de 2020, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. PREPOSIÇÕES ENCAMINHADAS À ORDEM DO DIA ▪ 1) Moção nº 051/2022, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, constou como Item 2. ▪ 2) Moção nº 052/2022, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, constou como Item 3. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente ficaram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • 1) Requerimento de urgência nº 1594/2022, de autoria dos Vereadores: Leandro Alves de Faria, Jaime Siunte, Artur Yukio Takayama, Denis Cláudio da Silva, Fábio Diniz de Oliveira, Joaquim Antonio da Rosa Neto, José de Oliveira Lima, Lazário Nazaré Pedro, Marcel Pereira da Silva e Nelson dos Santos, incluiu o Projeto de Lei nº 055/2022 e o Projeto de Lei Complementar nº 003/2022, de autoria do Executivo Municipal, na pauta da Ordem do Dia como Itens 4 e 5, respectivamente. • 2) Requerimento de urgência nº 1593/2022, de autoria dos Vereadores: Leandro Alves de Faria, Antonio Rafael Morgado, Jaime Siunte, Artur Yukio Takayama, Denis Cláudio da Silva, Fabio Diniz de Oliveira, Joaquim Antonio da Rosa Neto, José de Oliveira Lima, Lazário Nazaré Pedro, Marcel Pereira da Silva e Nelson dos Santos, incluiu: Projeto de Lei nº 078/2022, de autoria do Executivo Municipal, na pauta da Ordem do Dia como Item 6; Projeto de Lei nº 082/2022, de autoria da Mesa Diretiva, na pauta da Ordem do Dia como Item 7; Projeto de Lei nº 083/2022, de autoria do Executivo Municipal, na pauta da Ordem do Dia como Item 8; Projeto de Lei nº 084/2022, de autoria do Executivo Municipal, na pauta da Ordem do Dia como Item 9; Projeto de Lei nº 085/2022, de autoria do Executivo Municipal, na pauta da Ordem do Dia como Item 10; Projeto de Lei nº 086/2022, de autoria do Executivo Municipal, na pauta da Ordem do Dia como Item 11; Projeto de Lei nº 088/2022, de autoria do Executivo Municipal, na pauta da Ordem do Dia como Item 12; Projeto de Lei nº 089/2022, de autoria do Executivo Municipal, na pauta da Ordem do Dia como Item 13; Projeto de Lei nº 090/2022, de autoria do Executivo Municipal, na pauta da Ordem do Dia como Item 14; Projeto de Lei nº 091/2022, de autoria do Executivo Municipal, na pauta da Ordem do Dia como Item 15; Projeto de Lei nº 092/2022, de autoria do Executivo Municipal, na pauta da Ordem do Dia como Item 16; Projeto de Lei nº 093/2022, de autoria do Executivo Municipal, na pauta da Ordem do Dia como Item 17; Projeto de Lei Complementar nº 015/2022, de autoria do Executivo Municipal, na pauta da Ordem do Dia como Item 18. • 3) Requerimento de urgência nº 1592/2022, de autoria dos Vereadores: Marcel Pereira da Silva, Lazário Nazaré Pedro, Antonio Rafael Morgado, Artur Takayama, Marcel Pereira da Silva, Marcio Alexandre de Souza, Marcos Antonio dos Santos, Gerice Rego Lione e Fabio Diniz de Oliveira, inclui o Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, na pauta da Ordem do Dia como Item 19. • 4) Requerimento de urgência nº 1596/2022, de autoria dos Vereadores: Gerice Rego Lione, Givaldo Freitas dos Santos, José de Oliveira Lima, Lazário Nazaré Pedro, Marcel Pereira da Silva, Marcos Antonio dos Santos, Max Eleno Benedito e Fabio Diniz de Oliveira, inclui o Projeto de Lei nº 094/2022, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, na pauta da Ordem do Dia como Item 20. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Lazario Nazare Pedro solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra o Ver. Marcos Antonio dos Santos – PTB (Maizena), que primeiramente agradeceu a Deus pelo ano de 2022. Também agradeceu aos assessores, aos Vereadores, aos funcionários da Casa e do Executivo e aos munícipes. Finalizou desejando a todos um Feliz Natal e um próspero Ano Novo. 2º) Com a palavra a Vereadora Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia), que primeiramente agradeceu a Deus pelo ano de 2022 e pela saúde de sua família. Agradeceu ao Executivo por atender os munícipes por meio dos pedidos dos vereadores. Também agradeceu a população, sua equipe e os assessores da Casa. Desejou a todos os funcionários um ano repleto de bençãos e um Feliz Natal e um próspero Ano Novo. Parabenizou o Presidente da Câmara Municipal de Suzano, Ver. Leandro Alves de Faria pela excelência na condução dos trabalhos da Casa e deu boas-vindas ao novo Presidente Joaquim Rosa. – O Senhor Presidente agradeceu as palavras da Vereadora e agradeceu a presença do ex-vereador e ex-presidente da Casa, Pedrinho Mercado e do secretário de governo, Alex Santos. – 3º) Com a palavra o Vereador José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira), que comentou que o ano de 2022 foi de muitas conquistas, desejou que o ano de 2023 também seja. Enalteceu o trabalho dos Vereadores, como o envio de emendas ao Executivo que ajudará a cidade de Suzano. Agradeceu a parceria do Executivo por ajudar os vereadores. Também agradeceu aos funcionários da Casa e seus assessores. Desejou a todos um Feliz Natal e um próspero Ano Novo. 4º) Com a palavra o Vereador Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB), que falou sore a Moção nº 051/2022, de sua autoria, que parabeniza o Sr. Assuires da Silva Filho, promovido no dia 01 de dezembro de 2022 à Capitão pelo Exército Brasileiro, atualmente em atividade no Comando de Comunicações de Guerra Eletrônica do Exército em Brasília/DF. Também falou sobre a Moção 052/2022, de sua autoria, que parabeniza a Comunidade Kolping São Judas Tadeu e todos seus voluntários por mais um ano executando ações. Destacou o trabalho dos senhores Ailton, Jorge e Vanderlei. Disse que a comunidade está organizando o Natal para as crianças. Parabenizou a todos os Vereadores pelo ano de trabalho. Desejou a todos um Feliz Natal e um próspero Ano Novo. 5º) Com a palavra o Vereador Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado), que enalteceu os resultados obtidos na cidade por meio de lutas constantes dos Vereadores em parceria com o prefeito Rodrigo Ashiuchi. Comentou sobre os importantes projetos do Executivo que seriam votados na Ordem do dia: a manutenção da subvenção da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE); a criação do polo de Educação de surdos e um projeto que possibilita o professor optar pela carga horária de trinta horas, assim aumentando o seu salário. Parabenizou o Presidente da Câmara Municipal de Suzano, Ver. Leandro Alves de Faria pela gestão de dois anos dos trabalhos da Casa. Mencionou que na gestão do presidente foi criada a Tv Câmara, que foi um diferencial para a Casa. Desejou boa sorte a nova Mesa que assumirá a partir de janeiro do próximo ano. Desejou a todos um Feliz Natal. 6º) Com a palavra o Vereador André Marcos de Abreu – Pacola (PSC), que parabenizou os Vereadores pelo ano de 2022 e ao Presidente pela gestão de dois anos. Desejou boa sorte ao novo Presidente Joaquim Rosa. Destacou as obras que foram realizadas no ano de 2022: recapeamento asfáltico de trinta ruas no Bairro do Jardim Revista, a obra no Bairro Chácara Ceres e na Chácara Mea. Disse que a Saúde tem muito a melhorar e pediu para que o Executivo dar prioridade para a melhoria da Saúde na cidade. Agradeceu ao apoio dos funcionários da Casa e Desejou a todos um Feliz Natal e um próspero Ano Novo. Aparteado pela Vereador Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia), que se somou às suas manifestações quanto a saúde. Destacou que a Câmara entrará em recesso apenas das sessões ordinárias, mas os Vereadores estarão à disposição em seus gabinetes. Vereador André Marcos de Abreu – Pacola (PSC), que enfatizou que foi dito pela Vereadora sobre o recesso parlamentar. Disse que os Vereadores estarão à disposição. O Senhor Presidente manifestou: “O recesso é só das sessões, a Câmara funcionará normalmente.” – Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da Tribuna Livre, nem papéis a serem lidos, às dezenove horas e quarenta e oito minutos, o Senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA. O Ver. Artur Yukio Takayama solicitou ao Senhor Presidente que a votação dos itens da pauta fosse simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acatou a solicitação do Vereador. ITEM 01 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI Nº 075/2022, de autoria do Vereador Jaime Siunte, autoriza o Poder Executivo a criar a Central Municipal de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 156/2022: favorável. Parecer da Comissão de Política Social nº 010/2022: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 137/2022: favorável. Posto o projeto em discussão o Vereador autor pediu a palavra. Com a palavra o Vereador Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte), que cumprimentou a intérprete Claudia Oliveira e os deficientes auditivos presentes na galeria. “A comunicação é fundamental para o ser humano, sem ela nós não sobreviveríamos. A falta dela tem graves consequências para o indivíduo no que se refere ao seu desenvolvimento emocional, social e intelectual. Agora imaginem só, pessoal, as pessoas necessitando de pronto-socorro, de uma delegacia ou da prefeitura para falar sobre o IPTU, de informações, de médicos e não poderem ser entendidas. Imaginem só, o sufoco que é para essas pessoas! Essas pessoas são heróis por estarem vivendo nesse país com tamanha dificuldade. É muito sério o que estou falando! Nós não temos noção do que eles sofrem, eles estão excluídos,” manifestou o Vereador. O parlamentar explicou que o projeto é para auxiliar essas pessoas com deficiência auditiva, pois quando a pessoa surda for utilizar o serviço público a central será acionada para interpretação e tradução. Finalizou pedindo apoio dos Pares para aprovação. Quórum de Maioria Simples. Após a aprovação o Senhor Presidente parabenizou o Vereador pelo projeto. O Vereador Jaime Siunte agradeceu aos Vereadores pela aprovação. ITEM 2 – Única Discussão e Votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a Moção nº 051/2022, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, parabeniza o Sr. Assuires da Silva Filho, promovido no dia 01 de dezembro de 2022 à Capitão pelo Exército Brasileiro, atualmente em atividade no Comando de Comunicações de Guerra Eletrônica do Exército em Brasília/DF. Quórum de Maioria Simples. – Após a aprovação o Senhor Presidente parabenizou o Sr. Assuires, disse que foi tenente do exército de Suzano e que somou muito com a cidade. ITEM 3 – Única Discussão e Votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a Moção nº 052/2022, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, parabeniza a Comunidade Kolping São Judas Tadeu e todos seus voluntários por mais um ano executando ações voluntárias de assistência social, promovendo uma sociedade mais justa, humana, solidária e fraterna. Posta a moção em discussão o Vereador autor pediu a palavra. Com a palavra o Vereador Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB), que agradeceu ao presidente da Kolping, Ailton pelo trabalho e aos voluntários que fazem parte da Comunidade: Cosme Leandro Batista, Jorge Alexandre Maia, José Dionizio Pereira, José Luís de Andrade, Luís da Silva, Maria Toyia, Magali de Lima Andrade, Sonia Maria da Silva Davila, Vanderlei Romão da Costa, Vanda José dos Reis, José Pedro e Airton José Silva. O Vereador pediu permissão ao Presidente para entregar a placa da moção ao Sr. Ailton, acompanhado de sua esposa, após a aprovação da moção, a fim de homenagear a todos os voluntários. Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passou para a votação. Quórum de Maioria Simples. APROVADA. – Após a votação, o Senhor Presidente parabenizou o Vereador e a todos da Kolping pelo excelente trabalho prestado. A seguir, formou uma comissão composta pelos Vereadores Lazario Nazare Pedro, Nelson dos Santos e Artur Yukio Takayama para recepcionar o homenageado. O Vereador Edirlei Junio Reis entregou uma placa para o Sr. Ailton. (A entrega foi feita sob aplausos e registro fotográfico. – Nota da Taquigrafia.) ITEM 4 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI Nº 055/2022, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Município de Suzano a firmar convênio e seus eventuais aditamentos com a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, com o objetivo implantação e instalação da Base Comunitária de Segurança de Palmeiras, pertencente a 1ª CIA do 32º Batalhão da Policia Militar, a fim de possibilitar melhorias na segurança pública da comunidade local, e diminuição dos índices de criminalidade, bem como potencializar a presença do Estado junto à população local. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 127/2022: favorável. Comissão de Segurança Pública nº 004/2022: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 110/2022: favorável. Quórum de Maioria Simples. ITEM 5 – Única Discussão e Votação – ADIADO, por sessenta dias, a pedido do Vereador Marcio Alexandre de Souza e aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2022, de autoria do Executivo Municipal, altera o artigo 5º e parágrafo único da Lei Complementar Municipal nº 268/2015, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 055/2022: favorável. Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana nº 001/2022: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 055/2022: favorável. Quórum de Maioria Absoluta. ITEM 6 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI Nº 078/2022, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a criação do polo de Educação de Surdos na perspectiva inclusiva e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 171/2022: favorável. Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 051/2022: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 145/2022: favorável. Quórum de Maioria Simples. ITEM 7 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI Nº 082/2022, de autoria da Mesa Diretiva, altera a Lei Municipal n. 5317, de 03 de dezembro de 2021, que “estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2022 a 2025 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2022, e dá outras providências”. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 168/2022: favorável. Comissão de Administração Pública nº 036/2022: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 142/2022: favorável. Quórum de Maioria Simples. ITEM 8 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI Nº 083/2022, de autoria do Executivo Municipal, cria e dispõe sobre o “Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil” (SIMPDEC); a “Diretoria de Proteção e Defesa Civil” (DIPDEC); a “Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil” (COMPDEC); o “Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil” (COMUP-DEC); e o “Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC)”, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 169/2022: favorável. Comissão de Segurança Pública nº 005/2022: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 143/2022: favorável. Quórum de Maioria Simples. ITEM 9 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI Nº 084/2022, de autoria do Executivo Municipal, institui o Plano Municipal de Cultura de Suzano – PMC e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 170/2022: favorável. Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 084/2022: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 144/2022: favorável. Quórum de Maioria Simples. ITEM 10 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI Nº 085/2022, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Suzano”, no período de janeiro a dezembro de 2023, para o desenvolvimento de suas atividades, conforme Plano de Trabalho apresentado, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 172/2022: favorável. Comissão de Política Social nº 012/2022: favorável. Comissão de Saúde nº 016/2022: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 146/2022: favorável. Quórum de Maioria Simples. ITEM 11 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI Nº 086/2022, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Suzano”, no período de janeiro a dezembro de 2023, para o desenvolvimento de suas atividades, conforme Plano de Trabalho apresentado, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 173/2022: favorável. Comissão de Política Social nº 013/2022: favorável. Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 052/2022: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 147/2022: favorável. Quórum de Maioria Simples. ITEM 12 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI Nº 088/2022, de autoria do Executivo Municipal, denomina Professora Bianca Carla Nunes da Silva, o Parque Municipal de Preservação Ambiental localizado entre a Avenida Katsutoshi Naito, Rua Agnaldo Cursino no loteamento denominado Comunidade Basílio Machado Neto. – SESC, do distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano, Município de Suzano, Estado de São Paulo. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 176/2022: favorável. Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 022/2022: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 150/2022: favorável. Quórum de Maioria Simples. ITEM 13 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI Nº 089/2022, de autoria do Executivo Municipal, denomina Ari Serafim Barbosa, um prédio destinado a implantação de Mirante no Parque Municipal, localizado entre a Avenida Katsutoshi Naito, Rua Agnaldo Cursino, no loteamento denominado Comunidade Basilio Machado Neto – SESC, no distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano, Município de Suzano, Estado de São Paulo. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 177/2022: favorável. Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 023/2022: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 151/2022: favorável. Quórum de Maioria Simples. ITEM 14 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI Nº 090/2022, de autoria do Executivo Municipal, denomina Professor David Ramos Trinca o próprio municipal destinado ao Centro de Iniciação ao Esporte – CIE, localizado no Jardim Santa Inês, a Rua Guilherme Garijo, esquina com a Rua Vicente Scalise s/n, no perímetro urbano, no Distrito de Boa Vista Paulista, Município de Suzano, Estado de São Paulo. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 178/2022: favorável. Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 024/2022: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 152/2022: favorável. Quórum de Maioria Simples. ITEM 15 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI Nº 091/2022, de autoria do Executivo Municipal, denomina Tomi Ashiuchi, a atual Unidade Escolar no loteamento denominado Jardim da Saúde, localizada à Rua Lhubinko Rajkov, nº 90, perímetro Urbano de Suzano, Estado de São Paulo. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 179/2022: favorável. Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 025/2022: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 153/2022: favorável. Quórum de Maioria Simples. ITEM 16 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI Nº 092/2022, de autoria do Executivo Municipal, denomina Professora Santina Marotto Iório, a atual Unidade Escolar, no loteamento denominado Jardim Gardênia Azul, localizada à Rua Expedicionário Fernando Antônio do Nascimento, no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro Urbano de Suzano, Estado de São Paulo. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 180/2022: favorável. Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 026/2022: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 154/2022: favorável. Quórum de Maioria Simples. ITEM 17 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI Nº 093/2022, de autoria do Executivo Municipal, denomina André de Abreu o próprio Municipal destinado a Clínica da Família, localizado a Rua Guarani s/n, no loteamento denominado Jardim Revista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 181/2022: favorável. Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 027/2022: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 155/2022: favorável. Quórum de Maioria Simples. ITEM 18 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2022, de autoria do Executivo Municipal, altera a Lei Complementar Municipal nº 190, de 08 de julho de 2010, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 174/2022: favorável. Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 015/2022: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 148/2022: favorável. Quórum de Maioria Absoluta. ITEM 19 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI Nº 087/2022, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer parcerias para a instalação de comedouros e bebedouros para animais de rua no Município de Suzano e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 175/2022: favorável. Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal nº 013/2022: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 149/2022: favorável. Quórum de Maioria Simples. ITEM 20 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI Nº 094/2022, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, altera a Lei Municipal nº 5248, de 27 de agosto de 2020, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 182/2022: favorável. Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 054/2022: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 156/2022: favorável. Posto o projeto em discussão, a Vereadora autora pediu a palavra. Com a palavra a Vereadora Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia), que explicou sobre o projeto: “Em 27 de agosto de 2020 foi aprovado, por unanimidade, a Lei Municipal nº 5248/2020, de autoria desta Vereadora, referente ao ¨Projeto Sonho Olímpico¨ que inclui no calendário oficial este projeto. Fomos procurados por Benedito Aparecido Tiarga e Virginia Mano, idealizadores do projeto, e informaram que foram notificados Pela Comitê Olímpico Brasileiro (COB), devido ao termo “Olímpico” ser de uso exclusivo do COB. Desta forma temos que fazer a alteração na lei da nomenclatura, para “Projeto Sonho Brilhante”, escolhido por ele e pela equipe. Peço para os nobres Vereadores apoiarem quanto a essa mudança, para possibilitar o recebimento das Emendas Parlamentares já aprovadas nesta Casa.” Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passou para a votação. Quórum de Maioria Simples. APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, às vinte horas e vinte e oito minutos, encerrou a Quadragésima Segunda Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – Pacola (PSC); Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – UNIÃO (Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB); Fabio Diniz de Oliveira (PTB); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazario Nazare Pedro – Republicanos (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio dos Santos – PTB (Maizena); Max Eleno Benedito – Podemos (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul) e Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).
Obs.: 1) O Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PTB (Pedro Ishi) está licenciado.
PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 14 de dezembro de 2022
VEREADOR LEANDRO ALVES DE FARIA
Presidente
VER. ANTONIO RAFAEL MORGADO VEREADOR JAIME SIUNTE
Primeiro Secretário Segundo Secretário