4ª Sessão Extraordinária – 12 de dezembro de 2017
Ata da Quarta Sessão Extraordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao décimo segundo dia do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às 14h02, dá-se início à Quarta Sessão Extraordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu. Assume a Primeira Secretaria o Ver. Antonio Rafael Morgado (Prof. Toninho Morgado). Assume a Segunda Secretaria o Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). O Senhor Presidente solicita aos vereadores que digitem suas presenças no painel eletrônico. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, declara aberta a Sessão Extraordinária. Em seguida, convida o Ver. Edimilson Tavares de Assis – (Edimilson Pau no Gato) para ler um trecho de sua escolha. Logo após, convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Na sequência, passa para ORDEM DO DIA. O Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol), solicita ao Senhor Presidente que a votação das Moções seja simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acata a solicitação do Vereador. Item 1 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores, a Moção nº 166/2017, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei, repúdio à propaganda “Momentos que Marcam” desenvolvida pela marca de Sabão OMO da Unilever, que tem a finalidade de incentivar à ideologia de gênero aos pais e mães, tentando influenciar e induzir a Ideologia de gênero. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 612/2017: favorável. Quórum: maioria simples.
Item 2 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores, Moção nº 170/2017, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol), apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, ao Senhor Secretario do Meio Ambiente, Maurício Brusadin, ao Senhor Prefeito Municipal Rodrigo Kenji Ashiuchi e ao Senhor Carlos Watanabe, Secretário Municipal do Meio Ambiente, em referência a desassoreamento do Rio Tietê na Região do Rio Abaixo, na Cidade Suzano. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 644/2017: favorável. Quórum: maioria simples.
Item 3 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores, Moção nº 174/2017, de autoria do Ver. José Carlos de Souza Nascimento – (Zé Pirueiro), parabeniza o Diretor do Pronto Socorro Municipal de Suzano Sr. Mauro Vaz, e toda sua equipe Eliane, Giam, Cleide, Joyce, Regiane, Vanderson, Mônica, Vanda (Vandenice), na frente do ótimo trabalho na administração da mesma. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 645/2017: favorável. Quórum: maioria simples. Item 4 – Única discussão e votação – APROVADO, com 18 votos “SIM”, Projeto de Lei Complementar nº 019/2017, de autoria do Executivo Municipal, institui o Plano Diretor do Município de Suzano, e dá outras providências. Tendo recebido os pareceres das Comissões Permanentes na Diretoria Legislativa, posterior à publicação da pauta, quais sejam: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 743/2017: favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 745/2017: favorável. Parecer da Comissão de Política Social nº 746/2017: favorável. Parecer da Comissão Economia nº 747/2017: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 748/2017: favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública nº 753/2017: favorável. Parecer da Comissão de Segurança Pública nº 749/2017: favorável. Parecer da Comissão de Saúde nº 750/2017: favorável. Parecer da Comissão de Proteção e Bem Estar Animal nº 751/2017: favorável. Parecer da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana nº 752/2017: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 744/2017: favorável. Posto o projeto em discussão, o primeiro secretário pediu a palavra. Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado(PDT): “Senhor Presidente, nobres vereadores, público presente. Venho à tribuna para elucidar a minha expectativa de cidadão suzanense. Nasci aqui nestas terras, vivo aqui, moro numa área de manancial, como é Palmeiras e durante todo este tempo, e nos últimos quatro anos, tenho sofrido muito em ver essas terras serem devastadas de forma irresponsável, onde loteamentos clandestinos estavam sendo implementados nos bairros, em particular, no Buenos Aires, onde moro, na região do Caulin, Cerejeiras, região do Estância Angelina, onde nós como cidadãos não sabíamos o que fazer ao ver pessoas mal intencionadas iludindo compradores de boa fé, que vinham de outros lugares desta cidade e de outros Estados, compravam terrenos de forma irregular, sem ter o direito da emissão do título, do imposto, ou mesmo da documentação. Tenho visto, nos últimos quatro anos, na gestão do ex-prefeito do Marcelo Candido, uma forma brilhante que ele teve de implementar a justiça territorial nesta cidade, com o plano diretor. E por algumas vezes foi barrado sem conseguir tocar na Casa de Leis, mas eu fico muito feliz, Senhor Presidente, fico feliz, Senhores, que neste momento estamos votando o Plano Diretor. Este que foi instituído por uma lei nacional e que para a nossa cidade representa um grande avanço. Estamos vivendo o exercício da cidadania. Estamos vivendo exercício de pessoas que querem aprender entender sobre leis e poder dar opiniões e expressar voto consciente. Quero dizer que estou muito feliz com o trabalho deste prefeito, que teve a ousadia de retomar o que estava parado, de tirar da gaveta e de acelerar o processo para o bem da sociedade, para o bem da comunidade, para o bem do cidadão e para o meu alívio que tenho visto em meu bairro, loteamentos afrontando a nossa liberdade de cidadão que compra e paga por aquilo que tem legitimidade. E protegendo pessoas de boa fé que compravam de pessoas de má fé, enganados e ludibriados nesta cidade. Por isso, estou satisfeito com o resultado deste trabalho. Só posso tecer elogios ao prefeito de Suzano, por alavancar este projeto do plano diretor, que esta lei complementar e que a partir de agora, eu, como cidadão, espero que possamos ter de fato justiça territorial na cidade de Suzano. Quero parabenizar de forma particular o prefeito e a equipe que se debruçou sobre o projeto: secretário Elvis, sua equipe, que estiveram aqui nesta mesa e que participaram de várias ações, audiências públicas nos bairros, que ouviram a comunidade e que trazem hoje um plano elaborado com o olhar social, com plano elaborado com olhar das pessoas que moram aqui. Nós, vereadores, debruçamos sobre o projeto, reunimo-nos várias vezes com o secretário que nos atendeu de forma muito bem, que nos ouviu. O secretário ouviu todas as entidades que tiveram interesse em opinar sobre o projeto. Então, aqui nós temos uma colcha de retalhos, uma peça única que é feita com anuência com vários membros da comunidade. Quero parabenizar a equipe; quero parabenizar o Elvis; quero parabenizar o prefeito; quero parabenizar os vereadores, que ajudaram na construção desse processo. Creio que votaremos para o bem da comunidade suzanense. Obrigado.” O presidente agradece todo o trabalho das comissões permanentes que exararam seus pareceres. Quórum: maioria absoluta.
Nada mais havendo a deliberar, o presidente agradece a todos pela presença do público presente, dos funcionários, a imprensa, às 14h25, encerra a Quarta Sessão Extraordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, da qual lavrou esta ata, que vai pela Mesa assinada. Compareceram a esta Sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – PRB(Pastor Alceu Cardoso); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD); Edimilson Tavares de Assis – PDT – (Edimilson Pau no Gato); Verª. Gerice Rego Lione – PR (Esposa do Prefeito da Academia); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa); José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro); José Izaqueu Rangel – PSDB (Zaqueu Rangel); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho); Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Neusa dos Santos Oliveira – PSD (Neusa do Fadul) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).
Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 12 de dezembro de 2017
VER. JOSÉ IZAQUEU RANGEL – ZAQUEU(PSDB)
Presidente
VER. Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado)
1º Secretário VER. Max Eleno Benedito – PRP
(Max do Futebol)
2º Secretário