5ª Sessão Ordinária – 5 de março de 2025
Ata da Quinta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao quinto dia do mês de março de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e um minuto, deu-se início à Quinta Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Vereador Artur Yukio Takayama que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador André Marcos de Abreu. Assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Rogério Aparecido Castilho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação da ata da 04ª Sessão Ordinária e; da 01ª Audiência Pública. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Projeto de Lei nº 013/2025, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de auxílio, valores à “Associação Fúria de Taekwondo e Desportos” na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências. 2) Projeto de Lei nº 014/2025, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de subvenção, valores à “Liga Municipal de Futebol de Suzano” na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências. 3) Projeto de Lei nº 015/2025, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de subvenção, valores à “Liga Municipal de Futebol de Suzano” na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências. 4) Projeto de Lei nº 016/2025, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de subvenção, valores à “Liga Municipal de Futebol de Suzano” na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências. 5) Projeto de Lei nº 017/2025, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de subvenção, valores à “Liga Municipal de Futebol de Suzano” na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências. 6) Veto nº 003/2025, de autoria do Executivo Municipal, Veto Total ao Autógrafo nº 001/2025, decorrente do Projeto de Lei nº 001/2025, de autoria da Mesa Diretiva que altera a Lei Municipal n° 5.418, de 09 de fevereiro de 2023, e dá outras providências. 7) Veto nº 004/2025, de autoria do Executivo Municipal, Veto Parcial ao Autógrafo nº 003/2025 decorrente do Projeto de Lei nº 080/2024 de autoria do Ver. Marcio Alexandre de Souza que dispõe sobre o treinamento e parcerias para retiradas de enxames de abelhas, marimbondos e vespas em lugares públicos que possam causar risco de vida aos cidadãos. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura dos ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS: 1) Ofício Administrativo nº 007/2025, de autoria da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, referente ao ofício n° 01/COMIP/2025 – Apresenta a Prestação de Contas da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) – 3º quadrimestre de 2024.2) Ofício Administrativo nº 008/2025, de autoria do Executivo Municipal, referente aos ofícios n°s 16F a 21F, 60, 62, 81, 84, 87 a 120, 123 a 125, 127, 128 e 130 a 134/GP/2025, em respostas aos requerimentos. Às dezoito horas e dezoito minutos, o Vereador Jaime Siunte solicitou suspensão dos trabalhos por até dez minutos para tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis. O Senhor Presidente afirmou se tratar de pedido regimental e consultou com os demais vereadores. Não havendo manifestações contrárias, acolheu o pedido. Os trabalhos foram retomados às dezoito horas e trinta minutos. O Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimentos nºs 411, 412 e 413/2025 e Indicações nºs 148, 149 e 150/2025, de autoria do Vereador Adilson de Lima Franco – (Adilson Horse). Requerimentos nºs 392 e 393/2025 e Indicação nº 143/2025, de autoria do Vereador André Dias Dourado – (André Dourado). Requerimento nº 208/2025, de autoria do Vereador André Marcos de Abreu – (Pacola). Requerimentos nºs 404 e 405/2025 e Indicações nºs 144, 145, 146 e 147/2025, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimentos nºs 388 e 389/2025 e Indicações nºs 137, 138, 139, 141 e 142/2025, de autoria do Vereador Benedito dos Santos Moraes – (Inhame). Requerimentos nºs 338, 339 e 410/2025, de autoria do Vereador Dirceu Carlos da Silva – (Dirceu, filho do Carlão da limpeza). Requerimentos nºs 330, 368, 383, 395 e 403/2025, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – (Baiano da Saúde). Requerimentos nºs 379 e 387/2025 e Indicação nº 136/2025, de autoria do Vereador Jaime Siunte. Requerimentos nºs 357, 360 e 381/2025, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo – (João Sabugo). Requerimentos nºs 398, 401, 402 e 409/2025, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – (Zé Oliveira). Requerimentos nºs 376, 377, 378, 380, 382, 384, 386, 396, 397 e 399/2025, de autoria do Vereador Josias Ferreira da Silva – (Josias Mineiro). Requerimentos nºs 406, 407 e 408/2025, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimento nº 400/2025, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza – (Marcio Malt). Requerimentos nºs 345 e 366/2025, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). PROPOSITURAS RECEBIDAS EM PLENÁRIO. 1) Moção nº 008/2025, de autoria do Vereador Josias Ferreira da Silva, Moção de Aplausos ao Audiovisual Brasileiro pela conquista do Oscar com o filme “Ainda Estou Aqui”! 2) Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2025, de autoria da Mesa Diretiva, dispõe sobre a concessão da Medalha Vereadora Augustinha Raphaela Maida Molteni à Viviane Domschke Galvão de Oliveira. 3) Projeto de Resolução nº 004/2025, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, altera a Resolução nº 29, de 31 de outubro de 2022, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente foram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. ● REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. 1) Requerimento nº 420/2025, de autoria dos Vereadores Artur Yukio Takayama, Marcos Antonio dos Santos, André Marcos de Abreu, Rogerio Aparecido Castilho, Max Eleno Benedito, João Batista Nogueira de Azevedo e Leandro Alves De Faria, inseriu o Veto nº 003/2025 na pauta da Ordem do Dia como Item 03. 2) Requerimento nº 418/2025, de autoria dos Vereadores Artur Yukio Takayama, Marcos Antonio dos Santos, André Marcos de Abreu, Rogerio Aparecido Castilho, Max Eleno Benedito, João Batista Nogueira de Azevedo e Leandro Alves de Faria, inseriu o Projeto de Lei nº 0013/2025 na pauta da Ordem do Dia como Item 04. 3) Requerimento nº 419/2025, de autoria dos Vereadores Artur Yukio Takayama, Marcos Antonio dos Santos, André Marcos de Abreu, Rogerio Aparecido Castilho, Max Eleno Benedito, João Batista Nogueira de Azevedo e Leandro Alves de Faria, inseriu os Projetos de Lei nº 0017/2025, 0016/2025, 0015/2025 e 0014/2025 na pauta da Ordem do Dia como Itens 05, 06, 07 e 08, respectivamente. 4) Requerimento nº 421/2025, de autoria dos Vereadores Artur Yukio Takayama, Marcos Antonio dos Santos, André Marcos de Abreu, Rogerio Aparecido Castilho, Max Eleno Benedito, João Batista Nogueira de Azevedo e Leandro Alves de Faria, inseriu o Projeto de Decreto Legislativo nº 0005/2025 na pauta da Ordem do Dia como Item 09. 5) Requerimento nº 422/2025, de autoria dos Vereadores Artur Yukio Takayama, Rogerio Aparecido Castilho, Max Eleno Benedito, Adilson de Lima Franco, Edirlei Junio Reis, Benedito dos Santos Moraes, Denis Cláudio Da Silva e Leandro Alves de Faria, inseriu o Projeto de Resolução nº 004/2025 na pauta da Ordem do Dia como Item 10. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Rogério Aparecido Castilho, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar com os demais Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra, o Vereador Edirlei Junio Reis – PL (Professor Edirlei), que após os seus cumprimentos, fez questão de recuperar a memória de lei aprovada nesta Casa de Leis que trata da semana Raul Brasil para que todos façam sua parte na conscientização e construção de uma comunidade escolar disciplinada em que o aluno respeita o professor. O Vereador também pontuou discussões relacionadas à implantação de escolas cívico militares, elogiando o modelo e também afirmando esperar a sua adoção na cidade de Suzano. 2º) Com a palavra, o Vereador André Dias Dourado – PT (André Dourado), que após os seus cumprimentos, apontou Escola Estadual sem adaptações de acessibilidade, conforme já comentado também por outros vereadores desta Casa de Leis, em que seus alunos PCD não conseguem se locomover dentro do ambiente escolar sem passar por constrangimentos de serem carregados. Apresentou críticas aos deputados que não realizam trabalho de fiscalização e permitem a continuidade de tais problemas, mesmo com decisões da justiça para tomada de providências. Comentou também o ponto levantado pelo Vereador Edirlei Junio Reis que não há acolhimento na comunidade escolar e que permite o bullying propiciando situações de risco a integridade e vida de alunos e demais pessoas na comunidade escolar. Aparteado pelo Vereador Josias Ferreira da Silva – PCdoB (Josias Mineiro), que informou que a emenda prometida no valor de cento e quarenta mil reais fora prometida para a escola Manuel Vicente foi cancelada no último momento, causando grande revolta em toda a comunidade escolar. 3º) Com a palavra, o Vereador Josias Ferreira da Silva – PCdoB (Josias Mineiro), que após os seus cumprimentos, ofereceu um balanço de seus trabalhos até o momento, com avaliação positiva e agradeceu seus apoiadores, sua equipe e também o Executivo Municipal pela parceria e disposição em trabalhar em conjunto. 4º) Com a palavra, o Vereador Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt), que após os seus cumprimentos, parabenizou trabalho realizado pela Secretaria Municipal de Segurança Cidadã e realizou apelo à população que procure não constranger ou intimidar os policiais no exercício de sua função. Afirmou que há criminosos se misturando aos moradores de rua na cidade e que a policia está tentando inibir atividades ilícitas via abordagens. O Vereador pontuou também que o Executivo Municipal oferece assistência, com programas e equipamentos públicos voltados a atender, auxiliar, ressocializar e reestabelecer para a vida independente, os moradores da rua de Suzano. Então, o Vereador relatou que a escola Agostinha (nota do setor de Taquigrafia: o Senhor Vereador provavelmente se refere à Escola Municipal Augustinha Raphaela Maida Molteni.) enfrenta problemas com presença de escorpiões e também de falta de ventiladores, dificultando o bom andamento da vida escolar perante o perigo à saúde, em vista das peçonhas, como também das altas temperaturas que estão sendo registradas. Por fim, o Vereador apontou também a presença de odor de esgoto, como também a falta de exaustores na cozinha desta escola e apelou a Secretaria Municipal de Educação que ofereça os cuidados necessários a esta escola. Não havendo mais vereadores inscritos, o Senhor Presidente, às dezenove horas e trinta e sete minutos, passou para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem o Vereador Rogério Aparecido Castilho solicitou votação simbólica para todos os itens. O Senhor Presidente afirmou que a solicitação é regimental e consultou com os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Item 01 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2016, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, dispõe sobre a concessão do Título de Empresa Cidadã do Município de Suzano à “ASSIBRAFF Assistência Brasileira de Atendimento Funeral a Família LTDA”. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 208/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 096/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 199/2025: favorável. Quórum de Dois Terços. Aprovado. Item 02 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 008/2025, de autoria do Vereador Josias Ferreira da Silva, Moção de aplausos ao Audiovisual Brasileiro pela conquista do Oscar com o filme “Ainda Estou Aqui”. Quórum de Maioria Simples. Aprovada. Item 03 – aprovado em única discussão e votação o Parecer Contrário n° 021/2025 da Comissão de Justiça e Redação, ficando arquivado o Veto nº 003/2025, de autoria do Executivo Municipal, Veto Total ao Autógrafo nº 001/2025, decorrente do Projeto de Lei nº 001/2025, de autoria da Mesa Diretiva, que altera a Lei Municipal n° 5.418, de 09 de fevereiro de 2023, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado para regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 021/2025: contrário. O Senhor Presidente colocou em votação o Parecer. Aprovado, fica arquivado o Veto nº 003/2025. Item 04 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei 013/2025, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de auxílio, valores à “Associação Fúria de Taekwondo e Desportos” na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado para regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 027/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 011/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 021/2025: favorável. Quórum de Maioria Simples. Item 05 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei 017/2025, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de subvenção, valores à “Liga Municipal de Futebol de Suzano” na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado para regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 023/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 007/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 017/2025: favorável. Quórum de Maioria Simples. Item 06 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei 016/2025, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de subvenção, valores à “Liga Municipal de Futebol de Suzano” na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado para regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 025/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 009/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 019/2025: favorável. Quórum de Maioria Simples. Item 07 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei 015/2025, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de subvenção, valores à “Liga Municipal de Futebol de Suzano”, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado para regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 024/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 018/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 028/2025: favorável. Quórum de Maioria Simples. Item 08 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei 014/2025, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de subvenção, valores à “Liga Municipal de Futebol de Suzano”, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado para regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 026/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 010/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 020/2025: favorável. Quórum de Maioria Simples. Item 09 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2025, de autoria da Mesa Diretiva, dispõe sobre a concessão da Medalha Vereadora Augustinha Raphaela Maida Molteni à Viviane Domschke Galvão Oliveira. – Tendo sido aprovado para regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 022/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 006/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 016/2025: favorável. Quórum de Dois Terços. Aprovado. Item 10 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Resolução n° 004/2025, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, altera a Resolução n° 29, de 31 de outubro de 2002, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado para regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 028/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 012/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 022/2025: favorável. Quórum de Maioria Simples. Nada mais havendo, às dezenove horas e quarenta e nove minutos, o Senhor Presidente encerrou a Quinta Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Nona Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: Adilson de Lima Franco – UNIÃO (Adilson Horse); André Dias Dourado – PT (André Dourado); André Marcos de Abreu – PSD (Pacola); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Benedito dos Santos Moraes – MDB (Inhame); Denis Claudio da Silva – PSD (Denis, filho do Pedrinho do Mercado); Dirceu Carlos da Silva – REPUBLICANOS (Dirceu, filho do Carlão da Limpeza); Edirlei Junio Reis – PL (Professor Edirlei); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – AVANTE; João Batista Nogueira de Azevedo – PRD (João Sabugo); José de Oliveira Lima – MDB (Zé Oliveira); Josias Ferreira da Silva – PCdoB (Josias Mineiro); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PRD (Marcel da ONG); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio dos Santos – PRD (Maizena); Max Eleno Benedito – PL (Max do Futebol) e; Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogerio Castilho)
Obs: O Vereador André Guan Long Chiang – PL (André Chiang) está licenciado.
PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 05 de março de 2025
VER. ARTUR YUKIO TAKAYAMA VER. ANDRÉ MARCOS DE ABREU
Presidente Primeiro Secretário
VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO VER. MAX ELENO BENEDITO
Segundo Secretário Terceiro Secretário