Atividades da Comissão - 2021
POLÍTICA SOCIAL
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Comissão Permanente de Política Social
Compete a Comissão Permanente de Política Social:
- opinar sobre as proposições relativas à assistência social; sobre as proposições atinentes ao crescimento populacional e suas conseqüências; sobre políticas de distribuição e geração de renda; sobre proteção à criança, adolescente, mulher, idoso e aos portadores de necessidades especiais; sobre segurança do trabalho e as relações de trabalho; sobre sistema de seguridade social; sobre as proposições que digam respeito à discriminação social e racial; sobre as políticas voltadas e relacionadas aos Direitos Humanos.