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Comissão Permanente de Saúde

Compete a Comissão Permanente de Saúde:
  • opinar sobre as proposições relativas à higiene e à saúde pública; sobre as proposições atinentes à prestação, pelo Município, de assistência médico-hospitalar a seus servidores e à população; proposições relativas à prestação de serviços de pronto-socorro e das unidades básicas de saúde; proposições que digam respeito às condições sanitárias de fabricação, beneficiamento e comercialização de produtos ou g neros alimentícios; sobre as proposições relacionadas sobre a profilaxia sanitária, em todos os seus aspectos; proposições relacionadas sobre o sistema único de saúde; proposições relacionadas sobre a vigilância sanitária, epidemiológica e nutricional; e proposições relacionadas à saúde do trabalhador rural, urbano e do funcionalismo público municipal.

Atividades da Comissão - 2023

Ata da 1ª Reunião da Comissão
Ocorrida em: 27 de fevereiro de 2023
Ata da 2ª Reunião da Comissão
Ocorrida em: 17 de maio de 2023
Ata da 3ª Reunião da Comissão
Ocorrida em: 02 de agosto de 2023
Ata da 4ª Reunião da Comissão
Ocorrida em: 01 de dezembro de 2023
Ata da 5ª Reunião da Comissão
Ocorrida em: 08 de dezembro de 2023