Ata 007/2019
COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICA SOCIAL
Aos 23 dias do mês de outubro de 2019, às 16:15 horas no gabinete 05 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Lisandro Luis Frederico, compareceram os vereadores Dênis Cláudio da Silva e Isaac Lino Monteiro, membros da Comissão Permanente de Política Social.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Lisandro Luis Frederico, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
Projeto de Lei nº 060/2019 de autoria do nobre vereador Max Eleno Benedito, que: “Dispõe sobre apoio social e amparo à mulher vítima de violência doméstica no âmbito municipal”, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 061/2019 de autoria do nobre vereador Antonio Rafael Morgado, que: “Dispõe sobre a reserva aos negros de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de empregos públicos, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município”.
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras, devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria das Comissões Permanentes e Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 23 de outubro de 2019.
Vereador Lisandro Luis Frederico – Presidente
Vereador Dênis Cláudio da Silva – relator
Vereador Isaac Lino Monteiro– Membro.