Ata 039/2018
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Aos 05 dias do mês de setembro de 2018, às 16:00 horas no gabinete 15 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente a vereadora Gerice Rego Lione, compareceram os vereadores Rogério Gomes do Nascimento e Edirlei Junio Reis, membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
Iniciada a reunião sob a presidência da vereadora Gerice Rego Lione, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
Projeto de Lei nº 052/2018 de autoria do nobre vereador José Silva de Oliveira que tem a seguinte redação: “Denomina Rua Antonio Jacinto Cavalcante, a atual Rua “C” do Loteamento Chácaras Estância Paulista I, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo”.
Projeto de Lei Complementar nº 018/2018 de autoria do Executivo Municipal que tem a seguinte redação: “Institui o “Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais – REFIS-2018” no município de Suzano, e dá outras providências”.
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria Geral da Assessoria Especializada das Comissões Permanentes e Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 05 de setembro de 2018.
Vereadora Gerice Rego Lione – Presidente
Vereador Rogério Gomes do Nascimento – Relator
Vereador Edirlei Junio Reis – Membro