Ata 054/2019
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Aos 18 dias do mês de novembro de 2019, às 16:00 horas no gabinete 14 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Leandro Alves de Faria, compareceram os vereadores Rogério Gomes do Nascimento e Lisandro Luis Frederico, membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Leandro Alves de Faria, foi apresentada a propositura abaixo para análise:
SUBSTITUTIVO Nº 002/2019 de autoria do nobre vereador Rogério Gomes do Nascimento acompanhado de 16 vereadores, que tem a seguinte redação: “Substituto ao Projeto de Lei Complementar 5/2019, que altera a Lei Complementar nº 014 de 21/12/1993, incluindo ao art. 196 o inciso VI e ao art. 199 o parágrafo único” e dá outras providências.
Após analisada pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis à propositura, devendo ser elaborado o parecer nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria das Comissões Permanentes e Webdesigner.
Suzano, 18 de novembro de 2019.
Vereador Leandro Alves de Faria – Presidente
Vereador Lisandro Luis Frederico – relator
Vereador Rogério Gomes do Nascimento – membro.