Ata 013/2018
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Aos dezesseis dias do mês de abril de 2018, às 15:30 horas no gabinete 15 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente a vereadora Gerice Rego Lione, compareceram os vereadores Rogério Gomes do Nascimento e Edirlei Junio Reis, membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
Iniciada a reunião sob a presidência da vereadora Gerice Rego Lione, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
Projeto de Lei nº 015/2018 de autoria do Executivo Municipal, que tem a seguinte redação: “Acrescenta os Anexos V e VII à Lei Municipal nº 5.111, de 07 de dezembro de 2017, dispondo sobre a elevação de crédito adicional especial na Lei Municipal nº 5.114 de 19 de dezembro de 2017” e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 016/2018 de autoria do Executivo Municipal, que tem a seguinte redação: “Cria e regulamenta o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (COMDUR) de Suzano e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (FUNDUR)” e dá outras providências.
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborado os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria Geral da Assessoria Especializada das Comissões Permanentes e Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 16 de abril de 2018.
Vereadora Gerice Rego Lione – Presidente
Vereador Rogério Gomes do Nascimento – Relator
Vereador Edirlei Junio Reis – Membro