ATA Nº 001/2025 – COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Aos 07 dias do mês de fevereiro de 2025, às 16:00 horas no gabinete 05 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Leandro Alves de Faria, compareceram os vereadores André Marcos de Abreu e Marcos Antonio dos Santos, membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Leandro Alves de Faria, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
Projeto de Decreto Legislativo nº 046/2024 de autoria do nobre vereador Marcel Pereira da Silva, que tem a seguinte redação: “Dispõe sobre a concessão do “Título de Cidadão Suzanense ao Senhor TONIEBERT CAMPOS ARAUJO DE PAULA”.
Projeto de Lei nº 094/2024 de autoria do nobre vereador Rogério Aparecido Castilho, que tem a seguinte redação: “Dispõe sobre as bases para elaboração da “Política Municipal de Uso e Distribuição de Remédios Derivados da Cannabis sp.” no município de Suzano e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 095/2024 de autoria do nobre vereador Jaime Siunte, que tem a seguinte redação: “DISPÕE SOBRE A FABRICAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PÓ DE PNEUS INSERVÍVEIS, PROVENIENTES DA RECICLAGEM, NA PRODUÇÃO DE ASFALTO ECOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que será assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada cópia à Web designer.
Câmara Municipal de Suzano, 07 de fevereiro de 2025.
Vereador Leandro Alves de Faria – Presidente
Vereador André Marcos de Abreu – Relator
Vereador Marcos Antonio dos Santos – Membro