ATA Nº 003/2024 – COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICA SOCIAL
Aos 19 dias do mês de agosto de 2024, às 16:00 horas no gabinete 20 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador José de Oliveira Lima, compareceram os vereadores Lazario Nazaré Pedro e Leandro Alves de Faria, membros da Comissão Permanente de Política Social.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador José de Oliveira Lima, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
Projeto de Lei nº 55/2024 de autoria do nobre vereador Lazário Nazaré Pedro, que tem a seguinte redação: “Institui sobre o Programa Armazém Solidário no Município de Suzano e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 56/2024 de autoria do nobre vereador Lazário Nazaré Pedro, que tem a seguinte redação: “Institui sobre a concessão de isenção de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano “IPTU SOCIAL” no Município de Suzano” e dá outras providências.
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que será assinada pelos membros da comissão, e após, cópia será encaminhada à Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 19 de agosto de 2024.
Vereador José de Oliveira Lima – Presidente
Vereador Leandro Alves de Faria – Relator
Vereador Lazario Nazaré Pedro – Membro