ATA Nº 003/2024 – COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE
Aos 19 dias do mês de agosto de 2024, às 16:30 horas no gabinete 15 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Rogério Aparecido Castilho, compareceram os vereadores Leandro Alves de Faria e José de Oliveira Lima, membros da Comissão Permanente de Saúde.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Rogério Castilho, foi apresentada a propositura abaixo para análise:
Projeto de Lei nº 048/2024 de autoria do nobre vereador Antonio Rafael Morgado, que tem a seguinte redação: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de fraldários em ambientes públicos e privados de circulação, permanência ou concentração de grande número de pessoas, e dá outras providências”.
Após analisada pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis à propositura devendo ser elaborado o parecer nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, será encaminhada cópia à Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 19 de agosto de 2024.
Vereador Rogério Aparecido Castilho – Presidente
Vereador Leandro Alves de Faria – Relator
Vereador José de Oliveira Lima – Membro