ATA Nº 004/2021
COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA
Aos 30 dias do mês de setembro de 2021, às 16:00 horas no gabinete 06 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto, compareceram os vereadores Lazario Nazaré Pedro e Antonio Rafael Morgado, membros da Comissão Permanente de Segurança Pública.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto, foi apresentada a propositura abaixo para análise:
Projeto de Lei nº 048/2021de autoria do nobre vereador José de Oliveira Lima, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do serviço de Disque Denúncia de Violência, abuso e exploração sexual contra a mulher nos termos da Lei Federal nº 10.714/2003 e Lei Estadual nº 15.458/2014 no âmbito municipal”, e dá outras providências
Após analisada pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis à propositura devendo ser elaborados o parecer nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria das Comissões Permanentes e Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 30 de setembro de 2021.
Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto – Presidente
Vereador– Lazario Nazaré Pedro – Relator
Vereador Antonio Rafael Morgado – Membro